Inquérito da Polícia Civil descarta ameaça de empresário a Claudelino

Do Estadão Conteúdo

Alvo de duras críticas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contrariado com o impasse gerado pela passagem do deputado peemedebista pela Paraíba, o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), cobrou um pedido de desculpas à população do Estado. “Sou governador da Paraíba tenho as minhas responsabilidades. O Estado e o seu povo não podem simplesmente serem desacatados de uma forma tão primária como foi na sexta-feira passada”, afirmou o governador.

A celeuma teve início na última sexta-feira, 10, quando Eduardo Cunha foi a João Pessoa para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para discutir a reforma política. Cunha foi impedido de se pronunciar em razão de protestos realizados nas galerias. Na ocasião, o peemedebista acusou o governador de ter sido um dos responsáveis pela falta de segurança do local.

Para rebater Eduardo Cunha, Coutinho recorreu à rádio oficial do governo estadual, em programa que foi ao ar na segunda-feira, 13. “Não acho que a Paraíba vá servir de palco para esse tipo de comportamento, sem que haja uma reação. A reação é exatamente essa, nós não aceitamos isso. Acho que o deputado Eduardo Cunha deve ao povo da Paraíba um pedido de desculpas”, emendou o governador. Na parte final do programa, Coutinho diz acreditar que o impasse tenha sido “superado” ao mesmo tempo que cutuca o presidente da Câmara ao dizer que a “Paraíba não é terra de ninguém”.

“Confio plenamente, primeiro, que esse assunto está superado. Mas também que nós sabemos o que defendemos e a Paraíba não é terra de ninguém. A Paraíba tem a sua história e tem o seu povo, que é bastante cordado, mas também bastante exigente”, concluiu o governador.

“O governador não garantiu a segurança de um evento político numa outra casa, demonstrando que aqui não se respeita, como em Brasília, a independência dos poderes”, afirmou o presidente da Câmara na última sexta-feira. O deputado também não poupou os petistas, que teriam sido os autores dos protestos. “Quando eles vêm fazer baderna, eles têm um objetivo político. O PT não vai constranger o PMDB pelo País. O PMDB não vai aceitar ser constrangido pelo PT. Esse é o recado que nós estamos dando”, afirmou o deputado.

Câmara aprovou projeto que segue para sanção de Sebastião Dias e aguardará certificação do DENATRAN. CETRAN ajudou a construir modelo

A Câmara de Vereadores de Tabira aprovou o projeto de municipalização do trânsito. Foram 7 votos favoráveis e 2 abstenções, dos vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas. O projeto agora segue para sanção do Prefeito Sebastião Dias.

É o terceiro município da região a municipalizar seu trânsito. Antes São José do Egito, do Alto Pajeú, e Serra Talhada, no Baixo Pajeú, haviam feito o mesmo. Em virtude do relaxamento da fiscalização na Terra da Poesia, Serra Talhada efetivamente era o único município que tinha a municipalização funcionando plenamente.

O curioso é que a discussão do projeto começou depois mas foi concluído primeiro que Afogados da Ingazeira, que há anos está definindo que modelo é o mais adequado, se Autarquia, Secretaria ou Diretoria de Trânsito, por exemplo. A cidade sofre consequências do excessivo número de veículos e da falta de fiscalização mais ampla.

Em setembro do ano passado, houve sinalização de criação de um Plano de Mobilidade Urbana pela gestão José Patriota. Eles estariam  sendo analisados dois projetos de duas empresas diferentes e até dezembro seriam colocados em prática, mas não saiu do papel. Em agosto,  o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, disse que era de 80% a possibilidade de que o processo de municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira fosse concluído até 2018.

Em Tabira, o debate começou depois e terminou primeiro. “Tivemos a ajuda do CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito que dentro da nossa realidade construiu a proposta de municipalização. No nosso caso será um Departamento de Trânsito ligado à Secretaria de Administração”, disse o Secretário de Administração Flávio Marques.

Pelo modelo tabirense, será usada a estrutura existente da Guarda Municipal para as ações de fiscalização, educação e prevenção. Ao contrário de Afogados, onde a guarda diminuta após a extinção da categoria não é suficiente para cuidar do trânsito, em Tabira é adequada para ampliar as ações que já realizava na cidade. O Secretário de Administração será a autoridade municipal de trânsito.

A aprovação da Câmara cria o DMTT –  Departamento Municipal de Trânsito e Transportes. “Agora vamos para os passos de credenciamento junto ao DENATRAN e entraremos com a sinalização de toda a área central”, diz Marques. Em seguida serão 60 dias de orientação, antes de iniciar o processo de autuação. “Não vamos precisar de mais equipamentos porque ao longo do tempo preparamos a Guarda para isso”, disse.

Além de corrupção, a ação investiga os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Do JC Online

Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a 25ª Operação de Repressão Qualificada de 2019. Denominada “Hárpalo”, a ação, ligada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), cumpre mandados na Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

A ação conta com a atuação de 90 policiais, entre delegados, agentes e escrivães. Além dos policiais, dois auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) atuam na operação.

Segundo a Polícia Civil, as investigações que deram origem à operação policial começaram em dezembro de 2018. A “Hárpalo” tem como objetivo prender integrantes de uma organização criminosa responsável pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Até o momento, a polícia não divulgou nome algum.

Na ação estão sendo cumpridos dois mandados de medida protetiva, 11 mandados de busca e apreensão, duas suspensões de atividades empresariais e um afastamento cautelar, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os detalhes preliminares da ação serão divulgados na manhã desta terça na sede do Draco, em Tejipió, Zona Oeste do Recife.

Hárpalo

Na Grécia Antiga, Hárpalo foi um homem acusado de subornar e corromper diversas pessoas com influencia na sociedade da época, entre elas estava Demóstenes, um importante político grego. Hárpalo acabou sendo morto pelo crime de corrupção. Demóstenes, antes acusado, não estava na lista divulgada por um dos servos de Hárpalo, em que constavam os nomes de todos que aceitaram suborno.

Um total de 51% dos brasileiros acima de 16 anos disseram ter mais medo do que confiança na polícia, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (21).

O dado supera por pouco o de pessoas que afirmaram mais confiar na polícia do que temê-la: são 46%.

O instituto entrevistou 2.002 pessoas, de 16 anos ou mais, em 113 municípios de todo o país em 12 e 13 de dezembro deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O resultado é semelhante ao aferido na pesquisa anterior em que a mesma pergunta foi feita, em abril de 2019, em meio a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na época, 51% afirmaram ter mais medo, enquanto 47% tinham mais confiança.

Iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges

Aviários com até 500 m² em área rural e criações de suínos de até dez animais em terminação (destinados ao abate) ou três matrizes (fêmeas destinadas à reprodução) estão dispensados de licenciamento ambiental. A Lei nº 16.672/2019, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, na última segunda-feira (21) e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 22 de outubro.

A nova lei altera a Lei Estadual nº 14.249/2010 que previa a dispensa de licenciamento para quatro categorias: propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; assentamentos de reforma agrária; comunidades quilombolas e indígenas; e participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  “A antiga lei não atendia explicitamente a plena realidade dos produtores, deixando de contemplar atividades expressivas, sobretudo no que se refere à avicultura de pequeno porte (galinha caipira e/ou de capoeira)”, explica Waldemar Borges.

Agora, os estabelecimentos que se enquadrarem deverão obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA) junto aos órgãos competentes. O licenciamento muitas vezes é demorado, o que impedia os pequenos avicultores e suinocultores de conseguir empréstimos junto aos bancos do Nordeste e/ou do Brasil.

“A lei atende a uma demanda dos proprietários de pequenos aviários e pequenos rebanhos de suínos, que passam a ter acesso às linhas de crédito dos bancos oficiais para o incremento da produção. É mais uma medida voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado, uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo de Pernambuco”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.