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Priscila Krause questiona licitação do fardamento escolar estadual

Por Nill Júnior

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício protocolado na tarde desta quinta-feira (21), que determine a suspensão de dispensa de licitação do governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar.

De acordo com a parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária dessa manhã para anunciar a ação, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.

O documento – também protocolado no Ministério Público de Contas (MPCO) – conta com dezesseis anexos que embasam a denúncia. No parecer que justifica a dispensa de licitação, o governo de Pernambuco registra que o processo licitatório para a aquisição dos fardamentos teve dois dos seus lotes considerados “fracassados” e que tal certame teria sido iniciado ainda em junho de 2018.

Na argumentação da parlamentar, entretanto, é necessário sublinhar que a concorrência só veio a público no dia 11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada fracassada no dia nove de janeiro deste ano, quando uma semana depois já teve a publicação do chamamento público para contratação via dispensa.

Uma das empresas que foi desclassificada no certame, inclusive, a R.R. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., é exatamente uma das empresas escolhidas pelo governo para entregar os fardamentos via dispensa de licitação. Se durante a disputa o seu preço (R$ 9,10/unidade) foi considerado muito acima do valor de referência (R$ 6,77/unidade) e, portanto, “inexequível”, nas palavras da própria gestão, na contratação sem licitação foi considerado justo o valor de R$ 8,75        /unidade.  A outra empresa escolhida via dispensa é a MJS Indústria de Confecções Ltda. (R$ 9,50/unidade).

O preço médio ponderado da compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes saíram por R$ 8,75 e outros dois por R$ 9,50) é 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licitação realizada em dezembro. Na aquisição das 972.038 unidades, portanto, a diferença contra o erário seria de R$ 2,11 milhões. A deputada ainda ressaltou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado que durante o procedimento interno de confecção do edital e do termo de referência da licitação de dezembro contestou a proposta da Secretaria de Educação de lançar a R$ 7,11/unidade o preço referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados.

Outras Notícias

Serra: Assisão, Dedé Monteiro, Genildo Santana e Diana Rodrigues debatem memória cultural e histórica do Sertão

O Museu da Cidade de Serra Talhada está participando da programação da 15ª Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que começou ontem a vai até 21 de maio em todo o país, com o tema “Museus e coisas controversas: dizer o indizível em museus”. Em Serra Talhada, a programação acontece de 16 a […]

O Museu da Cidade de Serra Talhada está participando da programação da 15ª Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que começou ontem a vai até 21 de maio em todo o país, com o tema “Museus e coisas controversas: dizer o indizível em museus”.

Em Serra Talhada, a programação acontece de 16 a 18 de maio no Museu da Cidade, que funciona dentro da Casa da Cultura, na Praça Sérgio Magalhães. Serão promovidas rodas de conversa sobre a riqueza da nossa cultura popular, como música e poesia. A Semana Nacional de Museus acontece em comemoração ao Dia Internacional de Museus, 18 de maio.

A programação tem hoje, dia 16, às 19h, uma Roda de Conversa com o tema “Memória Musical de Serra Talhada”, com o mestre Assisão. na quarta-feira, diz  17, às 19h, o tema é “Patrimônio Vivo de Pernambuco – A poesia do Pajeú”, com os poetas Genildo Santana e Dedé Monteiro.

A programação termina na quinta, dia 18, 19h, com a  Roda de Conversa: “Padre Ibiapina, seu legado no Sertão”, com a mestra Diana Rodrigues.

Brasília: Secretário de Saúde participa de audiência sobre a Lei dos 60 dias

Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participa, na tarde desta quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de Audiência Pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias. A […]

Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participa, na tarde desta quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de Audiência Pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias.

A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em no máximo dois meses após o diagnóstico.

A audiência pública é promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretende discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Iran Costa, que é médico oncologista e pesquisador na área de câncer, destaca a importância da Lei, que ampliou a acesso ao diagnóstico, tendo acarretado diversos avanços em Pernambuco.

No entanto, o secretário chama a atenção para os problemas em relação à implantação da lei, como a falta de investimentos e de resolutividade na Atenção Primária à Saúde. “É imperativa a necessidade de maiores investimentos na Atenção Primária para a prevenção da doença e promoção da saúde. Com o envelhecimento da população brasileira, a tendência é que o câncer passe a ser a principal causa de morte no país, por isso é cada vez mais importante atuarmos para o diagnóstico precoce da doença”.

Iran Costa ainda ressalta que a portaria 140/2014 do Ministério da Saúde, que define as condições de funcionamento e habilitação dos centros especializados em oncologia no país, inviabiliza a ampliação dessas unidades em todo o Brasil, principalmente no interior dos Estados.  “Ao estabelecer que os hospitais habilitados para tratar o câncer devem possuir, obrigatoriamente, 27 especialidades médicas, entre as quais neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, a Portaria 140/2014 sepulta qualquer possibilidade de ampliação de interiorização da assistência. Pior que isso, coloca em risco o tratamento da maioria dos pacientes com neoplasia no país, para beneficiar tipos de tumores com menor incidência.

Para se ter ideia, os cânceres de mama, próstata, cólo do útero, pulmão e trato digestivo respondem por mais de 80% dos casos oncológicos e, em Pernambuco, são responsáveis por mais da metade dos óbitos. Assim, ao flexibilizar a legislação atual e baixar a necessidade de 27 para quatro especialidades cirúrgicas (mastologia, urologia, ginecologia e cirurgia oncológica), a portaria beneficiaria a maior parcela da população acometida com as neoplasias”.

A audiência, que tem início às 13h30 desta quarta-feira, vai contar com a presença de representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.

Pernambuco realizou 360 transplantes entre janeiro e setembro de 2023

Brasil é referência mundial na área de transplantes e bateu recorde de doadores efetivos no primeiro semestre, podendo fechar o ano com números inéditos De janeiro a setembro de 2023, o Brasil registrou 6.622 transplantes de órgãos sólidos, como coração, rim, pulmão e fígado, por exemplo, segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério […]

Brasil é referência mundial na área de transplantes e bateu recorde de doadores efetivos no primeiro semestre, podendo fechar o ano com números inéditos

De janeiro a setembro de 2023, o Brasil registrou 6.622 transplantes de órgãos sólidos, como coração, rim, pulmão e fígado, por exemplo, segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde. Desses, 360 foram realizados em Pernambuco. Como continuidade às ações de fortalecimento do SUS e melhoria da assistência à população brasileira, a pasta mais que dobrou a autorização de novos serviços de transplante, que passaram de 31 em 2022 para 64 em 2023 – aumento de 106%. Ao todo, o Brasil tem 1.198 serviços credenciados para transplantes.

Quando incluídos os transplantes de córnea e medula óssea, o país avançou 9,5% nos procedimentos realizados entre janeiro e agosto, quando comparado com o mesmo período de 2022. Até agosto deste ano, foram feitos 18.461 transplantes em todo o Brasil, sendo que ano passado o total registrado foi de 16.848 cirurgias.

O Ministério da Saúde também divulgou número recorde de doadores efetivos no primeiro semestre de 2023, com 1,9 mil doadores, o que possibilitou a realização de 4.377 transplantes de órgãos sólidos, número 16,2% maior do que em 2022. Quando somados os meses de julho e agosto de 2023, o total de doadores efetivos salta para 2.435. Com a tendência de aumento já observada até agora, a expectativa é fechar 2023 com um recorde inédito.

Em campanha durante o mês de setembro, com o tema “Doe uma segunda chance, doe órgãos”, a pasta reforça a importância da conscientização sobre o ato de doar. De acordo com o SNT, inúmeras pessoas podem ser beneficiadas com os órgãos e tecidos provenientes de um mesmo doador. Na maioria das vezes, o transplante pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para quem precisa da doação. Atualmente, 40.567 mil pessoas aguardam por um transplante de órgão no Brasil. Dessas, 1.803 estão em Pernambuco.

O Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Em números absolutos, é o segundo maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A rede pública de saúde fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Para doação de órgãos, é fundamental que a pessoa interessada deixe clara para a família a sua vontade de doar, pois somente com a autorização dos familiares a doação pode ser efetivada. As informações são da Secom/Presidência da República.

Prefeito de Ouro Velho anuncia construção de novo Mercado Público e recursos para calçamento 

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou nas redes sociais duas ações que marcam novos investimentos em infraestrutura para o município. A primeira delas é a ordem de serviço para a construção do novo Mercado Público da cidade. O projeto será viabilizado com recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 1.088.000,00. De acordo com o […]

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou nas redes sociais duas ações que marcam novos investimentos em infraestrutura para o município. A primeira delas é a ordem de serviço para a construção do novo Mercado Público da cidade. O projeto será viabilizado com recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 1.088.000,00.

De acordo com o prefeito, os recursos foram assegurados por meio de parcerias com o senador Efraim Filho, que destinou R$ 955 mil, e com o deputado federal Wilson Santiago, autor de uma emenda de R$ 133 mil. A iniciativa, segundo Doutor Júnior, visa fortalecer o comércio local e garantir melhores condições de trabalho aos feirantes.

“Esse é mais um passo importante para o desenvolvimento de Ouro Velho, fortalecendo o comércio local, gerando emprego e dando mais dignidade aos nossos feirantes e à população”, afirmou o prefeito.

Além do mercado público, Doutor Júnior também comunicou a destinação de R$ 400 mil em emendas do deputado Wilson Santiago para o calçamento de ruas do município.

“Essa conquista representa mais um passo importante para garantir mais infraestrutura, qualidade de vida e dignidade para o povo de Ouro Velho”, destacou o gestor municipal.

Prefeitura de Brejinho iniciará pavimentação asfáltica em 43 ruas do município

A Prefeitura Municipal de Brejinho está prestes a dar início a um amplo projeto de pavimentação asfáltica, que beneficiará diversas do município. A obra, iniciará nos próximos dias e incluirá um total de 43 ruas. Segundo a assessoria, esta iniciativa visa melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores. As ruas que […]

A Prefeitura Municipal de Brejinho está prestes a dar início a um amplo projeto de pavimentação asfáltica, que beneficiará diversas do município. A obra, iniciará nos próximos dias e incluirá um total de 43 ruas.

Segundo a assessoria, esta iniciativa visa melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores.

As ruas que serão asfaltadas são as seguintes:

1. Rua Severino Ferreira
2. Travessa Sem Denominação
3. Perpendicular a Claudio Leite
4. Rua Manoel Marques
5. Rua 28 de Setembro
6. Rua Noel Venâncio de Souza
7. Rua Manoel Félix
8. Rua Miguel Batista
9. Rua Ozório da Silva
10. Rua João Venâncio de Souza
11. Rua Claudio Leite 2
12. Rua Isaias Soares Cavalcante
13. Rua Manoel Severino
14. Rua Manoel Delfino de Carvalho
15. Rua 28 de Setembro, Trecho 13
16. Rua Militão Alves da Costa
17. Rua Dois Francisco Delfino da Costa
18. Rua do Comércio
19. Rua Madalena Gomes (trecho 01)
20. Rua João Sousa Filho
21. Rua Tereza Gomes
22. Rua Severino Gomes
23. Rua Aluízio Gomes Die Lira
24. Rua Antônio Lopes Sobrinho
25. Rua José Luís de Lima
26. Rua José de Assis Bonfim (trecho 01)
27. Rua José de Assis Bonfim (trecho 02)
28. Rua Antônio Lopes Sobrinho
29. Rua Raimundo Nonato Sobrinho
30. Rua Severino Gomes dos Santos
31. Travessa Severino Gomes dos Santos
32. Rua José Bento
33. Rua Sebastião José de Souza
34. Rua 01 de Julho
35. Travessa 01 de Julho
36. Travessa 08 de Março
37. Rua 08 de Março
38. Rua Raimunda Gomes de Almeida
39. Travessa Raimunda Gomes de Almeida
40. Rua Madalena Gomes (trecho 02)
41. Rua Tereza Gomes
42. Rua 15 de Novembro
43. Rua Antônio Alves de Lima

“Este projeto é parte dos esforços contínuos da administração municipal para promover o desenvolvimento urbano e melhorar a infraestrutura da cidade”, disse a assessoria em nota.