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Priscila Krause questiona licitação do fardamento escolar estadual

Por Nill Júnior

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício protocolado na tarde desta quinta-feira (21), que determine a suspensão de dispensa de licitação do governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar.

De acordo com a parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária dessa manhã para anunciar a ação, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.

O documento – também protocolado no Ministério Público de Contas (MPCO) – conta com dezesseis anexos que embasam a denúncia. No parecer que justifica a dispensa de licitação, o governo de Pernambuco registra que o processo licitatório para a aquisição dos fardamentos teve dois dos seus lotes considerados “fracassados” e que tal certame teria sido iniciado ainda em junho de 2018.

Na argumentação da parlamentar, entretanto, é necessário sublinhar que a concorrência só veio a público no dia 11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada fracassada no dia nove de janeiro deste ano, quando uma semana depois já teve a publicação do chamamento público para contratação via dispensa.

Uma das empresas que foi desclassificada no certame, inclusive, a R.R. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., é exatamente uma das empresas escolhidas pelo governo para entregar os fardamentos via dispensa de licitação. Se durante a disputa o seu preço (R$ 9,10/unidade) foi considerado muito acima do valor de referência (R$ 6,77/unidade) e, portanto, “inexequível”, nas palavras da própria gestão, na contratação sem licitação foi considerado justo o valor de R$ 8,75        /unidade.  A outra empresa escolhida via dispensa é a MJS Indústria de Confecções Ltda. (R$ 9,50/unidade).

O preço médio ponderado da compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes saíram por R$ 8,75 e outros dois por R$ 9,50) é 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licitação realizada em dezembro. Na aquisição das 972.038 unidades, portanto, a diferença contra o erário seria de R$ 2,11 milhões. A deputada ainda ressaltou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado que durante o procedimento interno de confecção do edital e do termo de referência da licitação de dezembro contestou a proposta da Secretaria de Educação de lançar a R$ 7,11/unidade o preço referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados.

Outras Notícias

Ao lado de Lula, Raquel Lyra participa da sanção do Sistema Nacional de Cultura

A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de sanção da lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no Parque Dona Lindu, no Recife, nesta quinta-feira (4).  O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve na cerimônia, foi aprovado no Senado no dia 6 de março e […]

A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de sanção da lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no Parque Dona Lindu, no Recife, nesta quinta-feira (4). 

O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve na cerimônia, foi aprovado no Senado no dia 6 de março e prevê que o sistema será organizado em regime de colaboração entre estados e municípios para gestão conjunta das políticas culturais.

“Fomentar a cultura é ir além do discurso, precisa de dinheiro e orçamento, para ir para a prática. Em Pernambuco, dobramos do ano passado para cá o orçamento da cultura, saindo de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões. Em Pernambuco buscamos fazer o dever de casa e faremos o possível para os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Cultura, vamos bater na porta para garantir governança também na cultura. Pernambuco é berço da Fenearte, do maior e melhor São João e Carnaval do mundo”, disse a governadora Raquel Lyra.

O SNC também garante o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, o apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e criadores da cultura, se baseando na diversidade das expressões culturais, na universalização do acesso, no fomento à produção e à difusão cultural. 

“Esse ato da cultura lembra que os artistas brasileiros têm que ser fortes. A cultura possibilita muitas coisas, inclusive o emprego, uma geração de emprego que representa quase 3% do PIB nacional. Muitas vezes estamos acostumados a ver os artistas famosos da televisão, mas até chegar lá, a arte e a cultura sofrem muito”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o Sistema irá dividir atribuições, facilitando o acesso às políticas. “O sistema é uma reivindicação do setor cultural há muitos anos, desde, na verdade, 2005. Com a regulamentação das responsabilidades, então teremos uma cobertura parecida com o SUS. Cada cidade será responsável por alguma coisa, os estados, por outra, e o ministério da cultura, do governo federal, por outra parte. Então isso organiza, evita o sombreamento das responsabilidades das políticas”, disse a ministra. 

O senador Humberto Costa destacou que o SCN fornece condições para quem faz a cultura em todo o Brasil. “É um sistema que dá condições para estruturação de uma política cultural, com papéis definidos e claros, financiando. É uma grande vitória do povo brasileiro e da cultura do nosso país”, destacou. “A unidade do nosso povo brasileiro se dá através da cultura, então é fundamental essa proteção, que dá segurança para quem faz a cultura no Brasil”, pontuou o prefeito do Recife, João Campos. 

Também participaram do evento os senadores Teresa Leitão e Fernando Dueire; os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais); os deputados federais Pedro Campos, Carlos Veras, Túlio Gadelha, Eriberto Medeiros, Iza Arruda, Clodoaldo Magalhães, Maria Arraes e José Guimarães; os deputados estaduais João Paulo, Rosa Amorim e Dani Portela; e a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

Rádios Pajeú e Cidade FM fecham parceria para Eleições 2020

O debate com postulantes à Prefeitura de Afogados da Ingazeira hoje às 10h, abre também uma importante parceria para a cobertura das Eleições desse ano. Emissoras irmãs, Cidade FM de Tabira e Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira estarão juntas na transmissão dos debates das principais cidades da região. As duas emissoras tem um chapéu […]

O debate com postulantes à Prefeitura de Afogados da Ingazeira hoje às 10h, abre também uma importante parceria para a cobertura das Eleições desse ano.

Emissoras irmãs, Cidade FM de Tabira e Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira estarão juntas na transmissão dos debates das principais cidades da região.

As duas emissoras tem um chapéu de cobertura no Baixo, Médio e Alto Pajeú, o que garantirá uma audiência de milhares de ouvintes simultaneamente na transmissão dos debates e outros momentos do processo eleitoral.

O rádio é o veículo que chega mais diretamente ao eleitor, como comprovam as pesquisas. Ao contrário das redes sociais não tem a presença das Fake News e quando está presente nessas ferramentas, ao contrário, agrega valor.

A emissora tabirense é do Grupo Manu e tem a gestão de Felipe Marques. A Pajeú é da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, com a gestão deste blogueiro e do Padre Josenildo do Pajeú.

Especialista faz palestra em Petrolina e anuncia fim da estiagem prolongada no Nordeste

Nos próximos 10 anos, ao contrário do que diz a mídia sobre o aquecimento global produzido pelo homem, os controladores do clima (o sol e os oceanos) apontam para um resfriamento que deve durar até cerca de 2030, o que significa, entre outros fatores, o fim do ciclo da estiagem prolongada com a chegada de […]

Nos próximos 10 anos, ao contrário do que diz a mídia sobre o aquecimento global produzido pelo homem, os controladores do clima (o sol e os oceanos) apontam para um resfriamento que deve durar até cerca de 2030, o que significa, entre outros fatores, o fim do ciclo da estiagem prolongada com a chegada de chuvas regulares no Nordeste.

Esta foi uma das boas novas anunciadas pelo professor e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Luiz Carlos Molion, durante palestra realizada na noite desta quarta-feira (24), em Petrolina – PE. Convidado pelo Sindicato dos Produtores Rurais do município, o PhD em Meteorologia e pós-doutor em Hidrologia de Florestas fez um diagnóstico dos últimos 180 dias com relação a produção agrícola regional e apresentou as perspectivas para o inverno 2018/2019.

Considerado a maior autoridade em matéria de meteorologia da América Latina, o professor Molion falou também sobre o Rio São Francisco e fez um alerta: “a situação do rio está muito ruim em todos os aspectos”. Depois de mostrar um mapa que fez comparando os anos de 1997 a 2016 com o período anterior, de 1978 a 1996, o cientista disparou. “Tivemos uma redução da ordem de 150 milímetros por ano no chamado Alto São Francisco (que corresponde da nascente até Pirapora – MG), essa redução equivale a uma vazão de 500 metros cúbicos por segundo, o que quer dizer que há 30 anos o rio tinha uma vazão de 3.200 metros cúbicos por segundo, lá em Xingó, e hoje tá reduzida para 2.300”, lamentou.

Depois de lembrar ainda que a ‘usina de Xingó foi construída para ter 10 geradores, só instalaram seis e hoje só tem um funcionando’, o professor concluiu a palestra falando sobre novos modelos de energia solar e do projeto de Transposição do Rio São Francisco, onde defendeu a integração das bacias do São Francisco e Tocantins.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, encerrou o encontro destacando a importância dos temas abordados e agradeceu as parcerias da Ubyfol e Agropodas. Na oportunidade também foi apresentado o novo site do Sindicato (SPR): www.sprpetrolina.com.br.

Lista de com supostos isentos na faixa azul em ST rende discussão entre oposição e governo

Com informações do Farol de Notícias O prefeito Luciano Duque disse que vai processar o vereador Antônio de Antenor (PR) e as demais pessoas envolvidas na coleta e divulgação de um ‘dossiê’ que constata a concessão de privilégios a pessoas no sistema de zona azul de Serra Talhada. Nessa segunda-feira (5), o líder da oposição, […]

Com informações do Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque disse que vai processar o vereador Antônio de Antenor (PR) e as demais pessoas envolvidas na coleta e divulgação de um ‘dossiê’ que constata a concessão de privilégios a pessoas no sistema de zona azul de Serra Talhada.

Nessa segunda-feira (5), o líder da oposição, Antonio de Antenor (PR), denunciou a existência de uma rede de isenções no zoneamento onde cerca de 40 pessoas, dentre elas, empresários e parentes de políticos governistas, não pagam a taxa de estacionamento no Centro da cidade. Antenor levou essa polêmica ao plenário da Câmara de Vereadores.

“A ânsia e o afã de fazer o denuncismo como palanque, eu só tenho a lamentar. Isso é falta de preparo de alguns vereadores que acham que o mandato é para usar com irresponsabilidade, como disse o vereador André Maio. Como é que o cidadão vai fazer uma denúncia e não vai ao órgão competente para saber o que está acontecendo e para que existe essa lista? Nós estamos fazendo as coisas com muita transparência, correção e responsabilidade”, disparou.

Duque acrescentou que existem as isenções previstas pela Lei. “Não estamos descumprindo a Lei, tudo está no Portal da Transparência e eu não temo nada que o governo faz”, disse Duque, abrindo fogo em entrevista à Anderson Tennens na Cultura FM.

“Se comete um crime ao revelar placas do serviço secreto da polícia, que não tem que pagar estacionamento. Placas do poder judiciário, de prestadores de serviço como ambulâncias e outros prestadores do município. Eu creio que esse não é o melhor caminho. Agora nós vamos às barras dos tribunais”, afirmou, taxando os denunciantes de irresponsáveis.

A responsável por alimentar a oposição com informações sobre as isenções da zona azul foi a psicóloga Rosa Mourato, que teve o seu veículo multado, segundo ela, de forma irregular recentemente.

Indignada, ela prestou queixa na delegacia de polícia e entregou o dossiê à oposição com todas as placas dos veículos supostamente privilegiados.

O  líder da oposição, Antonio de Antenor, autor da denúncia,  prometeu revelar, nesta quarta-feira (7) alguns nomes dos que se beneficiam da zona azul.

“Estou muito tranquilo porque me encontro com toda a documentação na mão. Não tem problema. Tenho as placas dos veículos, a cor do veículo e os nomes dos proprietários. Deixa o prefeito falar. Agora, hoje (quarta-feira) vou revelar alguns nomes para mostrar que não é bem assim como o prefeito diz”, disparou Antonio de Antenor.

São José do Egito: Câmara realiza última sessão do semestre

Na noite desta segunda, 29, a Câmara de Vereadores de São José do Egito realizou a última sessão ordinária do 1º período legislativo de 2015. No mês de julho os parlamentares estarão em recesso. Durante a reunião diversas matérias (projetos, indicações, requerimentos e moções) foram votadas. Com destaque para as propostas do Poder Executivo que […]

CÂMARA SJE - ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 29-06-2015Na noite desta segunda, 29, a Câmara de Vereadores de São José do Egito realizou a última sessão ordinária do 1º período legislativo de 2015. No mês de julho os parlamentares estarão em recesso.

Durante a reunião diversas matérias (projetos, indicações, requerimentos e moções) foram votadas. Com destaque para as propostas do Poder Executivo que causaram mais debates entre os legisladores. Após as discussões foram aprovados os projetos de lei complementar nº 003/2015 e nº 004/2015. O primeiro dispunha sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e o segundo tratava sobre o uso e o parcelamento do solo urbano na modalidade loteamento horizontal.

Os 13 parlamentares compareceram à reunião. A primeira reunião do segundo período deve acontecer em 03 de agosto.

Durante o mês de julho o Poder Legislativo funcionará normalmente, apenas não acontecerão sessões ordinárias (extraordinárias podem ser convocadas caso algum projeto do Executivo em caráter de urgência seja protocolado).

A pauta da última reunião está disponível no portal da instituição e os áudios das sessões, também (www.camarasjegito.pe.gov.br).