Especialista faz palestra em Petrolina e anuncia fim da estiagem prolongada no Nordeste

TCE deu provimento parcial a embargos apresentados, mas manteve rejeição

As contas relativas ao exercício de 2013, do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos, foram rejeitadas pelo TCE-PE.

Após a análise do relatório de auditoria, o Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Loreto, votou pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do Prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

Após a decisão do Recurso Ordinário, foi apresentado o Recurso de Embargos de Declaração (Processo n° 1601395-5), julgado no dia 11 de abril de 2018. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, nos termos do voto do relator, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deu-lhes parcial provimento para excluir do Acórdão TC nº 068/16 os 5º e 6º “considerandos”, mantendo inalterados seus demais termos, inclusive a recomendação para rejeição das contas referente ao ano de 2013.

Fora imputado ao ex-prefeito um débito a ser ressarcido aos cofres públicos no montante de R$ 70.238,08, no julgamento do processo de Auditora Especial TCE-PE nº 1304412-6, julgado em 11 de setembro de 2014, em razão do excesso apurado em despesas com combustíveis e derivados para a frota da prefeitura, realizadas no exercício de 2013;

A Prefeitura de Custódia, no exercício de 2013, aplicou 59,69% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, não cumprindo a exigência contida no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta tarde, o Projeto de Resolução nº 40/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano, que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio.

Agora a matéria será promulgada e a parlamentar marcará uma reunião para a definição dos membros e a instalação dos trabalhos.

Ao total, a Frente será composta por seis membros, sendo três titulares. A ideia é provocar o debate acerca da questão, bem como propor, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate a este tipo de crime contra as mulheres.

“A lei de feminicídio existe desde 2015. Em setembro do ano passado o nosso estado institui o feminicídio nos registros de crimes, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. Isso fez com que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, passassem a ter uma maior proteção. Com a criação dessa frente, damos mais um importante passo em defesa da mulher”, afirmou Aline Mariano.

O crime de feminicÍdio passou a ser registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS), sendo notificado como crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino; que foi aplicado 83,75% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; que o saldo da conta do FUNDEB era de 1,01%, em obediência ao artigo 21, §2º, da Lei Federal nº 12.494/2007; que, ao longo de todo o exercício financeiro de 2019, foi observado o limite total de despesas com pessoal; que houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RGPS; que foi verificado um percentual de 22,69% da RCL de dívida consolidada líquida (DCL); e respeitou os limites de duodécimos repassados à Câmara de Vereadores.

No entanto, a Prefeitura do Recife descumpriu os dispositivos do Artigo 1º, §1º, conjugado com o Artigo 9º, da LRF, haja vista a inscrição de restos a pagar não processados, ao final do exercício de 2019, sem lastro financeiro, em montante relevante, repercutindo comprometimento da programação financeira e políticas públicas orçadas para o exercício subsequente (2020), em decorrência de déficits financeiros de exercício anterior; e deixou de evidenciar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, esclarecimentos sobre montante, relevante, dos saldos negativos das fontes de recursos apresentados no quadro do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere.

A Casa Branca postou neste domingo (26), uma foto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumprimentando o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois líderes se encontraram durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. Acho que conseguiremos fechar bons negócios para ambos os países. Sempre tivemos um bom relacionamento — e acho que continuará assim”, disse o presidente, segundo publicação da Casa Branca em suas redes sociais.

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. Acho que conseguiremos fechar bons negócios para ambos os países. Sempre tivemos um bom relacionamento — e acho que continuará assim”, disse o presidente, segundo publicação da Casa Branca em suas redes sociais.

Em entrevista a jornalistas após a reunião, o ministro das relações exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou que o encontro foi positivo, e reiterou que Lula voltou a pedir a suspensão das tarifas durante o período de negociação.

“Trump declarou que dará instruções à sua equipe para começar um processo de negociação bilateral”, afirmou.

A expectativa do governo brasileiro era de um encontro entre as equipes ainda na noite deste domingo, no horário da Malásia, segundo o chanceler Mauro Vieira. Houve, entretanto, uma conversa por telefone entre ele e Jamieson Greer, e o encontro ficou para a manhã de segunda-feira (27).

A Prefeitura de Tuparetama, através da Coordenadoria da Mulher e das Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, com o objetivo de comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado todos os anos no dia 08 de março, promove nesta segunda-feira (09), uma manhã de atividades voltadas para todas as mulheres urbanas e rurais do município.

As atividades serão realizadas no centro da cidade, ao lado do Mercado Nordeste, das 09h às 12h, e são voltadas para as áreas de saúde, beleza e cidadania, com corte de cabelo, unha, maquiagem, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientação jurídica, entre outros serviços.

“Além de enfatizar e reconhecer o importante papel da mulher em nossa sociedade, a nossa proposta irá permitir um momento de interação e elevar a autoestima das mulheres, desenvolvendo o corpo e a mente”, afirma a Coordenadora da Mulher, Ana Paula Ramos de Melo.

Confira a programação e os serviços oferecidos:

09h – Abertura Oficial

09h às 12h – Atividades nos stands montados no local

Saúde e educação: Exames preventivos, testes de glicemia, aferição de pressão arterial e orientação nutricional;

Beleza: Limpeza de pele, automaquiagem, sobrancelha, manicure, corte de cabelo, escova e chapinha;

Cidadania: Orientação jurídica acerca da Lei Maria da Penha, com as advogadas Amanda Rabelo e Klarissa Siqueira;

Lanche e distribuição de lembrancinhas para as mulheres.