Especialista faz palestra em Petrolina e anuncia fim da estiagem prolongada no Nordeste

Independente do debate gerado pelo suplente André Paulo, que garante haver legitimidade para que a cidade tenha treze vereadores, é inconcebível que Arcoverde só tenha dez legisladores, único caso com número par que se tem conhecimento no país.

Pela população, poderia ter até 17, com o mesmo duodécimo de R$ 920 mil mensais.

Há muito acompanho a política na Terra do Cardeal.  Em 1998, quando a prefeita era Rosa Barros, depois de vencer em 1996 Julião Guerra por 1.643 votos. Àquela época,  a Câmara já tinha dez vereadores: Célia Cardoso,  Everaldo Lira, Geraldo Vaz, Giovanni Porto, João Justino, João Liberato,  Zé Rabelo, Warton Brito, Luciano Pacheco e Miguel Leite de Siqueira.

Arcoverde ainda tinha o Albatroz como um de seus points,  Ciro Bezerra era comunicador da Itapuama FM,  eu e Anchieta Santos ocupávamos os microfones da Cardeal,  Lirinha e o Cordel davam os primeiros passos em apresentações na AESA. Os tempos eram outros. A população de Arcoverde era de 59 mil habitantes, 23 mil a menos em relação aos dias de hoje.

Muita gente que não tem relação com a cidade me pergunta porquê,  primeiro, Arcoverde só tem dez legisladores e, segundo,  o que explica o número par? De fato, uma situação inusitada para uma cidade tão pujante.

Cidades com mais de 80 mil e até 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores.  A questão é que o aumento não muda o repasse do duodécimo. Ele é calculado com base na população.  Então hoje, Arcoverde recebe um recurso que permitiria até 17 vereadores,  mas tem dez.

Em sua defesa,  os vereadores alegam que a população não aceita o aumento e que a estrutura atual da Câmara não permite mais reformas que favoreçam acomodar tantos.

Mas há quem defenda uma medida intermediária,  com por exemplo 15 parlamentares.  De um jeito ou de outro, só a atual legislatura tem poder para votar a alteração,  que só valeria a partir de 2029, com os novos eleitos em 2028. Um bom tema para reflexão na legislatura do centenário de Arcoverde.

Quem defende a medida diz que ela dará pluralidade à Câmara.  E que do jeito que está,  não pode ficar…

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

A Justiça Eleitoral concluiu que não houve fraude à cota de gênero na composição de candidaturas apresentadas pelo União Brasil no município de Sertânia. A ação de investigação, que alegava a existência de candidatura feminina fictícia na formação da chapa, foi julgada improcedente, de modo que não se configurou qualquer prática destinada a burlar a legislação que estabelece um mínimo de 30% das vagas para cada gênero.

O advogado de Defesa Renato Beviláqua, informou que “com essa decisão, assegurou-se a manutenção do resultado das eleições proporcionais no município, garantindo ao Vereador Niltinho a continuidade de seu mandato na Câmara de Sertânia”. A sentença reforça, ainda, que a simples baixa votação de uma candidata não é suficiente para presumir fraude, reconhecendo-se a participação efetiva nas atividades de campanha.

Dessa forma, o União Brasil segue cumprindo regularmente os critérios legais de cotas de gênero e permanece com representação legítima no Legislativo local. A decisão da Justiça Eleitoral, portanto, consolida a normalidade e a validade do pleito municipal em Sertânia. As informações são do Moxotó da Gente.

Pesquisa indica que deve haver segundo turno na eleição para o Governo de Pernambuco em 2022. Veja quem ganha de quem na disputa direta

Por Augusto Tenório/Blog de Jamildo

A pesquisa Simplex/CBN, como publicou o Blog de Jamildo, mostra Raquel Lyra (PSDB) liderando a intenção de voto no primeiro turno da eleição para o Governo de Pernambuco. A vantagem, porém, não é larga e espera-se um segundo turno na disputa pelo Palácio Campo das Princesas.

Havendo disputa direta para o Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, segundo a pesquisa, venceria qualquer candidato neste momento. Já Danilo Cabral (PSB), escolhido por Paulo Câmara para continuar a gestão socialista, não venceria de candidato algum, num eventual segundo turno.

Vale destaque, porém, que neste momento, parte considerável dos eleitores escolheria votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos postos à prova na pesquisa. Nos seis cenários testados, a quantidade de eleitores que se recusa a escolher um dos nomes vai de 36% a 47% a depender do cenário.

Já os eleitores que não sabem em qual candidato votar ou não responderam ao questionamento somam de 21% a 25%, também a depender do cenário avaliado.

Confira os cenários testados pela pesquisa eleitoral Simplex sobre a intenção de voto de um eventual segundo turno na disputa pelo Governo de Pernambuco:

Cenário 1

Miguel Coelho (UB) 18,45% x 10,18% Danilo Cabral (PSB)

Brancos, nulos ou nenhum: 47,34%

Não sabe ou não respondeu: 24,03%

Cenário 2

Raquel Lyra (PSDB) 26,73% x 15,01% Miguel Coelho (UB)

Brancos, nulos ou nenhum: 36,75%

Não sabe ou não respondeu: 21,51%

Cenário 3

Raquel Lyra (PSDB) 29,60% x 8,87% Danilo Cabral (PSB)

Brancos, nulos ou nenhum: 38,61%

Não sabe ou não respondeu: 22,92%

Cenário 4

Anderson Ferreira (PL) 15,33% x 13,47% Danilo Cabral (PSB)

Brancos, nulos ou nenhum: 45,84%

Não sabe ou não respondeu: 25,36%

Cenário 5

Miguel Coelho (UB) 18,84% x 13,95% Anderson Ferreira (PL)

Brancos, nulos ou nenhum: 43,98%

Não sabe ou não respondeu: 23,23%

Cenário 6

Raquel Lyra (PSDB) 29,62% x 12,65% Anderson Ferreira (PL)

Brancos, nulos ou nenhum: 35,41%

Não sabe ou não respondeu: 22,32%

Na tarde dessa terça-feira (6), em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz se posicionou contrário à Lei Federal 13.855, sancionada no mês de julho, que aumentou as penalidades para os profissionais do transporte complementar de passageiros que não estiverem regularizados.

De acordo com o parlamentar, as normas precisam ser simplificadas em Pernambuco. Ferraz ressaltou ainda a importância desse tipo de transporte no interior do Estado.

“São cidadãos que querem trabalhar, gerar renda para nosso Estado e garantir o transporte de milhares de pessoas que precisam. É imprescindível que estejamos atentos às necessidades de quem vive nas regiões mais distantes. Quando o assunto é transporte, o que pode ser viável na capital e na Região Metropolitana, pode ser prejudicial à quem vive no interior. O transporte complementar precisa ter o seu papel reconhecido. Não há dúvidas de que é um serviço essencial”, defendeu.

Fabrizio Ferraz se colocou ainda à disposição dos demais deputados para se somar à elaboração de novas propostas que contemplem os profissionais do transporte complementar. Na agenda do parlamentar, uma série de audiências públicas para debater o tema já está prevista.

“Vamos levar o debate à frente, ouvir a população e buscar alternativas junto ao Governo do Estado. A medida do Governo Federal é negativa para a economia dos municípios, como também para a vida dos nossos cidadãos e cidadãs. Iremos trabalhar para resolver essa questão”, finalizou.