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Compesa diz em nota que fiscalização não compete a Armup

Por André Luis

A Compesa enviou nota ao blog esclarecendo que a Companhia cumpre o que determina o  artigo 4º, da Lei Completar nº 434, de 25/09/2020 que estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE). Ainda segundo a nota, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

A nota é uma resposta a matéria publicada mais cedo aqui no blog sobre uma nota da Armup, que é a responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina informando que teria encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora.

A agência diz na nota que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município. A Compesa destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão. Leia abaixo a íntegra da nota da Compesa:

A Companhia informa que cumpre o que determina a Lei Complementar nº 434, de 25/09/2020 que, no seu artigo 4º, estabelece que a regulação da prestação dos serviços de saneamento básico prestados nas microrregiões do Estado é de competência da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE), o que é confirmado pela edição subsequente da Lei Complementar nº 455, de 13/07/21. 

Tais leis estão em pleno vigor e são elas que regem o posicionamento da Compesa. Portanto, de acordo com a legislação, não cabe à Armup fiscalizações nas unidades da Compesa.

Por fim, a Companhia destaca que não recebeu qualquer notificação judicial até o momento em relação ao tema em questão.

Outras Notícias

Em nota, Ricardo Teobaldo reafirma apoio a Miguel Coelho

Deputado também afirmou que o partido elegerá deputados estaduais e federais O deputado federal e presidente do Podemos em Pernambuco, Ricardo Teobaldo, divulgou nota em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira (21), reafirmando apoio ao projeto do pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho (UB). O parlamentar também afirma na nota que o Podemos […]

Deputado também afirmou que o partido elegerá deputados estaduais e federais

O deputado federal e presidente do Podemos em Pernambuco, Ricardo Teobaldo, divulgou nota em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira (21), reafirmando apoio ao projeto do pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho (UB).

O parlamentar também afirma na nota que o Podemos tem hoje como compromisso montar as chapas proporcionais, que segundo ele: “seguem sendo excelentes opções para quem deseja disputar as eleições deste ano. Assim, sem dúvida, afirmo que o Podemos elegerá deputados estaduais e federais”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Podemos é um partido extremamente sintonizado com as demandas da sociedade. Liderado nacionalmente pela deputada Renata Abreu, a sigla cresceu em todo o Brasil.

Em Pernambuco o Podemos é um partido em crescimento. Nas últimas eleições saímos fortalecidos. Elegemos prefeitos, vice-prefeitos e dezenas de vereadores, incluindo dois parlamentares no Recife. 

Hoje nosso compromisso é finalizar a montagem das nossas chapas proporcionais, que seguem sendo excelentes opções para quem deseja disputar as eleições deste ano. Assim, sem dúvida, afirmo que o Podemos elegerá deputados estaduais e federais.

Como presidente da legenda em Pernambuco, e colega de Renata em Brasília, me sinto muito honrado pelo trabalho que temos construído no estado e a liberdade que temos em definir os rumos do Podemos em Pernambuco. Como já anunciado anteriormente, seguiremos ao lado de Miguel Coelho e do União Brasil.

Deputado Federal Ricardo Teobaldo – Presidente do Podemos em Pernambuco

Paulo Câmara quebra silêncio e fala sobre rebeliões, falta d’água, mobilidade e greve da PM

Do JC Online O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, quebrou o silêncio perpetrado desde o início da rebelião que atingiu o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, e a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana, na última segunda-feira (19). Em entrevista, Câmara abordou a primeira grande crise de sua gestão e […]

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Do JC Online

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, quebrou o silêncio perpetrado desde o início da rebelião que atingiu o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, e a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana, na última segunda-feira (19). Em entrevista, Câmara abordou a primeira grande crise de sua gestão e também respondeu questões como os problemas de abastecimento de água em Pernambuco, a possibilidade de uma greve da Polícia Militar e o atraso nas obras de mobilidade no Grande Recife.

Paulo Câmara afirmou que, durante os últimos dias, manteve-se focado na resolução da crise no sistema prisional do Estado. O governador lamentou a morte de três pessoas na rebelião no Curado, entre elas o sargento da Polícia Militar Carlos Silveira do Carmo, mas afirmou que o Estado agiu da melhor forma para controlar os tumultos. “A ordem foi mantida, conseguimos evitar qualquer tipo de fuga e vamos continuar trabalhando para enfrentar esse desafio”, explicou.

Questionado sobre as reivindicações dos presos que motivaram o início da rebelião, Câmara afirmou que medidas emergenciais estão sendo tomadas. Sobre a superlotação nas penitenciárias do Estado, o governador afirmou que as obras dos presídios de Araçoiaba e Tacaimbó serão retomadas nos próximos dias e que os equipamentos devem ser entregues ainda este ano. Sobre o Complexo de Itaquitinga, obra milionária que pode desafogar por completo o déficit de vagas no Estado e que teve o atraso nas obras, Paulo Câmara afirmou que o Governo está trabalhando para entrar com recursos públicos na construção da unidade, até o momento sob responsabilidade privada.

Outras soluções paliativas pontuais foram postas na mesa pelo governador. Segundo Câmara, o Governo está disposto a ajudar o Judiciário para acelerar a resolução dos processos penais, um dos motivos da rebelião. A questão das visitas e das revistas no Complexo do Curado também está sendo investigada e, de acordo com o governador, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, vai colocar em prática o que for determinado.

Um outro grande problema envolvendo a gestão pública é a situação da Polícia Militar no Estado. Após uma reunião realizada na última quarta-feira (21), os PMs listaram como prioridades para o exercício da função melhorias nas condições de trabalho, plano de cargos e carreiras com promoção imediata e a retomada das negociações salariais. A paralisação, por ora, é descartada, mas o risco de uma nova greve como a que aterrorizou os pernambucanos no primeiro semestre de 2014 é presente.

Câmara afirmou o compromisso de dialogar com os policiais e analisar as reivindicações dos trabalhadores. A pauta entregue pelo movimento foi recebida pelo governador e já está sendo analisada pelo secretário Milton Coelho. “Não vamos admitir nenhum tipo de desordem em relação a nossa segurança. Tenho certeza que, com o diálogo e com a nossa disposição de resolução, nós vamos ter condições de encerrar essas discussões nas próximas reuniões”, finalizou Câmara.

Dinca diz que grupo de Sebastião queimou R$ 1,1 milhão na reta final da campanha

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (PMDB) acusou o prefeito Sebastião Dias e seu grupo político de um derrame de dinheiro nos dias que antecederam a eleição. Nos estúdios da Pajeú, ele chegou com dois tabirenses conhecidos como Cícero Cotó e Zé Bolão. Eles acusaram a campanha de Sebastião Dias de compra de votos. O […]

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O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (PMDB) acusou o prefeito Sebastião Dias e seu grupo político de um derrame de dinheiro nos dias que antecederam a eleição. Nos estúdios da Pajeú, ele chegou com dois tabirenses conhecidos como Cícero Cotó e Zé Bolão.

Eles acusaram a campanha de Sebastião Dias de compra de votos. O primeiro disse que Sebastião Dias, Zé de Helena e uma terceira pessoa teriam  lhe oferecido R$ 8 mil, mais um contrato de  R$ 2,8 mil por mês. Zé Bolão disse ter sido procurado por Aderval de Brejinho que teria lhe oferecido R$ 10 mil para não trabalhar na campanha de Dinca.

Dinca foi além, afirmou que após a pesquisa indicando vitória de Nicinha, houve um grande movimento de migração para o nome de Sebastião, inclusive de nomes do núcleo da campanha de Zé de Bira. Disse que também gerou um   movimento de derrame de R$ 1,1 milhão. Também alegou que até ex-presidiários intimidaram eleitores.

Outra queixa de Dinca foi a de que muitas lideranças ligadas a Zé de Bira migraram para a campanha de Sebastião. Chegou a dizer que dentre os nomes estavam no pacote Marcos Crente, Edmundo Barros, Paulo Manú e Pipi da Verdura. “Como Marcos e Edmundo agora estão cotados para assumir Secretaria e mandato no novo governo?”

Rosana Jatobá chega para o Encontro ASSERPE 

A jornalista Rosana Jatobá é mais um nome confirmado no Encontro ASSERPE 2025. Ela participa do painel “Jornalismo e sustentabilidade”, que encerra o Encontro ASSERPE 2025. Rosana foi repórter e apresentadora da Band por 5 anos. Também apresentadora da Rede Globo por 12 anos, além de uma passagem pela RedeTV. Foi vencedora do Prêmio Comunique-se […]

A jornalista Rosana Jatobá é mais um nome confirmado no Encontro ASSERPE 2025.

Ela participa do painel “Jornalismo e sustentabilidade”, que encerra o Encontro ASSERPE 2025.

Rosana foi repórter e apresentadora da Band por 5 anos. Também apresentadora da Rede Globo por 12 anos, além de uma passagem pela RedeTV. Foi vencedora do Prêmio Comunique-se como melhor jornalista de Sustentabilidade em 2013, repetindo o feito em 2016. Ainda vencedora do Prêmio Chico Mendes como Personalidade Ambiental do ano de 2014. É apresentadora de TV, âncora do CBN Sustentabilidade na Rádio CBN, comanda o Portal Universo Jatobá e é autora do livro de crônicas Questão de Pele e da Coleção Jatobá para Ecoalfabetizaçao.

O painel terá ainda a participação da jornalista Sônia Bridi,  da TV Globo, direto de Belém,  onde produz reportagens sobre a COP 30, a Conferência do Clima, para o Fantástico,  da Rede Globo.  A mediação será de Roberta Aureliano,  da TV Guararapes. 

Nota

A jornalista Sônia Bridi, atendendo obrigação contratual,  foi escalada para série sobre a COP 30 em Belém pela Rede Globo para o Fantástico. Por previsão de contrato, ela é obrigada a atender a convocação. Entretanto,  a ASSERPE firmou intenção de tê-la presencialmente no próximo evento. Radiodifusores que adquiriram acesso e desejarem,  terão entrada franca quando da realização do evento de forma presencial com a jornalista.

Programa para conter aumentos de preço de combustíveis é aprovado na CAE e vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o Plenário.

O projeto, segundo Jean Paul, é baseado em um “tripé”. Além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, o PL 1.472/2021 estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre eles, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. 

Jean Paul reforçou que o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e outros que dependem de combustível para trabalhar. Ao longo do ano, já foram contabilizados 38 reajustes nos combustíveis, de acordo com o senador. 

— Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível — disse Jean Paul. Leia a íntegra da reportagem na Agência Senado