Terceiro voo com 69 brasileiros vindo de Israel decolou nesta quinta rumo a São Paulo

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, deixou a prisão na noite deste sábado após ser solto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília.

Questionado na saída sobre como foi o período na Superintendência, Valdemar Costa Neto respondeu: “Foi bem. Foi tranquilo, disse. O Marcelo Bessa (advogado) não quer que eu fale.”

Contra o dirigente, estava sendo cumprido um mandado de busca e apreensão, na quinta-feira, quando ele acabou sendo preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, por estar com uma pistola de terceiros com documentos irregulares, e por usurpação de bens da União, por estar com uma pepita de ouro extraída de um garimpo.

De acordo com a decisão de Moraes, ele foi solto em função de condições como a idade, 74 anos, e o fato de não ter praticado os crimes que levaram ao flagrante com grave ameaça.

“Ocorre, entretanto, que, apesar de continuam presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, algumas circunstâncias específicas devem ser analisadas, uma vez que o investigado é idoso, tendo 74 (setenta e quatro) anos, e não teria cometido os crimes com violência ou grave ameaça, tendo sido os objetos encontrados dentro de sua residência, no momento do cumprimento de mandado de busca e apreensão”, afirmou Moraes, na decisão.

O pedido de soltura foi apresentado pela defesa, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a revogação da prisão preventiva. As informações são do O Globo.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (28), os vereadores reeleitos de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza (PSB), Raimundo Lima (PSB) e Douglas Eletricista (MDB), compartilharam detalhes sobre o processo de escolha da nova Mesa Diretora da Câmara para o próximo biênio. A entrevista contou com os apresentadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti e abordou o consenso alcançado pelos vereadores para garantir uma liderança unificada na Casa Legislativa.

Vicentinho será eleito para presidir a Câmara no biênio 2025-2026, enquanto Raimundo Lima assumirá o comando em 2027-2028, conforme acordo estabelecido entre os membros da Frente Popular. Douglas Eletricista, que também pleiteava a presidência, retirou sua candidatura para fortalecer a união do grupo. “Estamos aqui para contribuir com o Legislativo, e vejo em Vicentinho uma pessoa forte, com posições firmes, o que é essencial para liderar a Câmara”, declarou Douglas.

Segundo Vicentinho, o consenso evita disputas internas e preserva a coesão da base governista, composta por onze vereadores, deixando apenas dois representantes na oposição. Ele relatou conversas com colegas de mandato, buscando garantir um processo de escolha transparente e pautado pela harmonia entre os parlamentares.

Raimundo Lima, que ocupará a presidência no biênio seguinte, reforçou a importância da unidade para o fortalecimento do Legislativo. “Este entendimento fortalece a base e garante que continuaremos focados no desenvolvimento de Afogados da Ingazeira”, pontuou. A decisão teve apoio do prefeito Sandrinho, que acompanhou as negociações como ouvinte, sem interferir diretamente, respeitando a independência do Legislativo.

Além de Vicentinho na presidência, Gal Mariano ocupará o cargo de primeira secretária, enquanto César Tenório será o segundo secretário. Douglas Eletricista aceitou a posição de suplente, após a retirada de sua candidatura à presidência. Vicentinho ressaltou que, ao assumir o cargo, pretende verificar o orçamento da Câmara para melhorar a estrutura da Casa e as condições de trabalho dos vereadores.

“A ideia é, dentro do possível, investir na modernização do espaço, considerando, inclusive, a aquisição de um veículo oficial, como uma van, para facilitar o deslocamento dos vereadores em atividades externas”, afirmou Vicentinho. Ele também mencionou a possibilidade de uma nova sede para o Legislativo, visando atender ao crescimento populacional e à demanda por um espaço mais amplo e funcional.

Outro ponto prioritário é a melhoria das transmissões das sessões da Câmara, para ampliar o acesso da população aos debates legislativos. Vicentinho demonstrou interesse em investir em tecnologia, com a instalação de câmeras para cada vereador, buscando maior transparência e visibilidade ao trabalho parlamentar. “Precisamos usar a tecnologia a nosso favor, para que a população possa acompanhar de perto o que estamos fazendo em prol do município”, concluiu.

O Tribunal de Contas do Estado lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos. 

A plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.

“É um serviço ao cidadão”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Ao disponibilizar essas informações detalhadas ao público, o Tribunal de Contas estimula o controle social e tenta contribuir para que a sociedade exerça o direito do voto com mais conhecimento sobre o seu candidato nas eleições de 15 de novembro”, disse ele.

“É importante que a sociedade conheça o perfil do gestor, entenda como foi o seu desempenho e analise as decisões dos julgadores que levaram à rejeição das contas, para saber se é o caso de votar ou não naquele determinado candidato”, afirmou Dirceu Rodolfo.

O acesso à página com as informações dos processos pode ser feito pelo site do TCE. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, que pode ser do Estado ou município. Ao fazer essa busca, o sistema vai informar os números dos processos julgados e direcionar para a decisão que levou à rejeição das contas pelo Tribunal.

A página traz, ao todo, os nomes de 1.499 gestores públicos, e de 432 unidades gestoras, além de informações sobre 2.391 processos de contas julgadas irregulares pelo TCE.

Todos os processos listados na página já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE.

“Mais uma vez o Tribunal de Contas de Pernambuco inova ao colocar à disposição do público uma ferramenta voltada para a efetividade do controle social”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, vice-presidente do TCE. “Com acesso fácil no nosso portal, o cidadão vai poder acompanhar os resultados da gestão do seu candidato e saber se ele está em dia com o controle externo de contas públicas. Isto, sem dúvida, é uma contribuição de grande importância para o exercício da cidadania”, concluiu.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação conjunta para que agentes públicos de Custódia se abstenham de utilizar veículos, bens, servidores ou recursos municipais em ações de promoção pessoal, partidária ou eleitoral.

A medida ocorre após denúncia divulgada pelo blog, informando que três vereadores protocolaram, no último dia 29 de agosto, representação contra a gestão municipal por suposto uso de ônibus escolares no transporte de servidores para um evento político do Governo do Estado, em Arcoverde.

O documento, assinado pelos promotores Matheus Arco Verde Barbosa e Carlos Eduardo Vergetti Vidal, também estabelece que a cessão de espaços públicos para exploração econômica em festas só pode ocorrer mediante processo licitatório. Em casos de cessão gratuita, o MPPE orienta que a prática seja excepcional, com justificativa escrita e fundamentada no interesse público, além de divulgação adequada.

No campo da educação, a recomendação determina que não haja suspensão de aulas ou mudanças no calendário escolar em razão de festejos ou atos políticos. Para os serviços de saúde e áreas essenciais, a orientação é evitar a interrupção dos atendimentos por mobilização de servidores, veículos ou recursos em eventos festivos.

Publicada no Diário Oficial do MPPE em 2 de setembro, a recomendação ressalta que o descumprimento das orientações pode configurar ato de improbidade administrativa e abuso de poder.

O Presidente da UVP , Josinaldo Barbosa, esteve ontem em Brasília para convidar o Presidente do TCU, José Múcio Monteiro,  para proferir palestra no Congresso da UVP, que ocorrerá de 28 a 30 de março em Gravatá. Ele vai falar sobre a polêmica dos precatórios do FUNDEF. Na ocasião o Vereador presidente da entidade esteve acompanhando do Presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar, do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Eduardo da Fonte.

No tocante aos precatórios, o que quer que se discuta tem relação com o Plano de Aplicação e interesse e direito dos profissionais do Magistério aos recursos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, hoje FUNDEB.

 Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo FUNDEB. O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais foi criado para ter uma duração de 14 anos. A principal diferença entre os dois, além da sigla, é que o FUNDEB repassava dinheiro para toda a educação: desde o ensino infantil até o ensino médio e adulto. Enquanto o programa anterior era apenas para o ensino fundamental.

Segundo Municípios o repasse durante o programa foi inferior ao que teria sido acordado. Isso ocorreu por uma diferença no cálculo do valor a ser repassado. Os municípios alegaram que a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país e não apenas os de seus estados. Assim o valor mínimo por estudante seria único e igual para todos.  Algumas prefeituras, então, resolveram entrar com um processo contra o Governo Federal pedindo a diferença de repasse de verbas. Com isso iniciou-se uma batalha jurídica que durou cerca de 10 anos, desde o final do programa até a decisão final. Em setembro de 2017, o STF entendeu da mesma forma que os municípios e condenou a União a fazer a indenizar os estados e cidades prejudicados. Estima-se que essa diferença seja de mais de R$ 50 bilhões.