Guga Lins questionado por não pagar 13º

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier- ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022 e Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Primeira sessão

A sessão de hoje será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura do relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e às defesas dos réus.

O procurador-geral da República será responsável pela acusação. Paulo Gonet terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

O julgamento será interrompido para o almoço por volta das 12h.  À tarde, a sessão será retomada por volta das 14h.

Além de Moraes, relator do caso, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Votos

Nas próximas sessões, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Acusações

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo informações do Acorda Afogados a família do garoto Gabriel Silva, de 12 anos, decidiu pela doação de órgãos.

Como o blog antecipou, o garoto teve a morte cerebral confirmada na última sexta-feira, dia 21.

Em um gesto humano a família optou em doar os órgãos do pequeno para ajudar outras crianças que tanto precisam de transplante.

Quando foi confirmada morte cerebral, restava apenas o cumprimento do protocolo final, que levava à autorização para desligar aparelhos e autorizar a doação.

Ele já tinha realizado um primeiro procedimento, com uma corrente solidária que contou com nosso apoio.

Morador do bairro Borges, Afogados da Ingazeira, ele era um menino muito alegre e conhecido por sua luta pela vida.

Era criado pela avó e vivia com algumas dificuldades. Depois de uma recaída no estado de saúde, exames identificaram outro tumor na cabeça. A cirurgia foi coordena pela equipe de neurologia da unidade, mas infelizmente ele já estava muito debilitado.

Com essa decisão, ainda não há detalhes de velório e sepultamento. Uma previsão é de que o corpo só venha chegar nesta terça a Afogados da Ingazeira, para ser velado e sepultado. Homenagens e uma grande mobilização está prevista para esse adeus ao “Anjo Gabriel”.

O vereador Admilson Veras (PSB) confirmou ao blogueiro Itamar França, na manhã desta quinta-feira (15), que não faz mais parte da bancada que apoia o prefeito Lino Moraes (PSB) na Câmara Municipal de Ingazeira.

O parlamentar declarou que a sua saída do governo se deu por diversos motivos. Dentre eles, falta de diálogo do gestor ingazeirense com sua base.

Ademilson afirmou que não conseguiu ser ouvido pela administração e nas inúmeras vezes que recorreu ao prefeito para resolver problemas imediatos não conseguiu sensibilizar a gestão.

Mas o fato que culminou com o desembarque do vereador da base governista foi o episódio envolvendo um dos seus familiares, se dar muitos detalhes. Segundo o parlamentar, faltou respeito e consideração a sua pessoa, como cidadão e como vereador.

A guerra da desinformação e o papel da imprensa no embate entre Raquel Lyra e João Campos 

O poder encontrou no jornalismo chapa branca e mais recentemente, também através de contas de redes sociais, um caminho para buscar influenciar a sociedade. A guerra travada na comunicação e, principalmente no seu desvirtuamento,  foi o caminho encontrado por exemplo para fortalecer o fenômeno,  por mais terrível que tenha sido, do bolsonarismo.

Em Pernambuco,  a disputa entre Raquel Lyra e João Campos ganhou um componente de debate que envolve veículos de comunicação,  jornalistas, redes sociais e influencers.  Há acusações mútuas de utilização de estrutura econômica ou de poder para criação de redes de desinformação,  de um lado e do outro. Em suma, em maior ou menor volume, nomes da comunicação seriam pagos para atacar de um lado, o prefeito do Recife, e do outro,  a governadora do Estado. Não é a guerra de quem informa mais, mas de quem melhor desinforma ou ataca o adversário. É a percepção de que, mais importante que destacar os feitos de Raquel e João,  é desgastá-los, apontar erros,  atacar as biografias,  fazer o jogo baixo, do submundo da comunicação. Profissionais e contas de redes sociais são rotulados como aliados de João ou de Raquel pelos ataques e busca por descredenciar o outro lado. Dá quase pra ver um led na testa com #teamjoao ou #teamraquel.

Do lado de Raquel, a acusação é de que um “gabinete do ódio” foi criado com nomes que tem acesso privilegiado a informações de processos contra adversários para difundí-los na imprensa.  Também há veículos especializados em apontar investigações que miram o governo João Campos e estampar seu nome nas manchetes,  mesmo quando a acusação pesa contra um de seus tantos auxiliares. Não importa quem, a manchete aponta que “a gestão João Campos comete corrupção”.

Já aliados de João buscam minar Raquel com exploração da oposição a Raquel na ALEPE,  leia-se Álvaro Porto,  decisões do Tribunal de Contas e a busca por miná-la com braços da imprensa instrumentalizada. A ideia é fazê-la sangrar, desgastar-se com a exposição de uma CPI que mira contratos de publicidade,  travar empréstimos e apontar ineficiência gerencial, sempre tendo na ponta veículos da mídia porta vozes dessa movimentação. Mais uma vez, um jogo que tem na difusão dos setores de comunicação alinhados a chave para a fritura dar certo.

Na base, na ponta, a sociedade,  que acaba se perguntando em quem confiar.  A pergunta e exercício frequente é: quais veículos de comunicação realmente confiáveis na difusão dos fatos? Como separo o joio do trigo? Estou sendo informado ou viro massa de manobra dos veículos que me vendem a quem detém o poder econômico e político por meus likes e pelo fato de seguir determinadas redes de notícias e profissionais?

Em linhas gerais, os veículos que assumem esta postura prestam um desserviço à credibilidade do jornalismo em Pernambuco.  Na essência,  jornalismo não deveria ter lado a não ser o lado da sua audiência,  da sociedade,  apontando o que ela registra como essencial para a melhoria da máquina pública em todas as esferas,  gerando cidadania através da comunicação,  sendo ponte para a eficiência das gestões em Pernambuco ou Recife, e deixando o julgamento político para a população.  Isso não quer dizer não se posicionar. Há um corredor que pode ser percorrido onde os profissionais emitem opinião sem contaminar sua independência editorial e sem receber rótulos. É justamente pela postura que se ganha robustez e musculatura para criticar e ser respeitado,  sob a ótica de que se está criticando,  pela condução séria,  merece atenção.

É essa credibilidade,  aliás,  a janela para estabelecer parcerias institucionais.  Aos governos,  o caminho ideal é sempre, com ciência,  escolher os canais confiáveis junto à opinião pública para difusão das informações de gestão,  e não subverter essa relação.

Por outro lado,  com minhas virtudes e defeitos,  de quem não quer virar Santidade ou ser canonizado no jornalismo (muito pelo contrário) e não está acima do bem e do mal, sempre tive a percepção de que a sociedade sabe separar o joio do trigo. Entende quem está fazendo o jogo de João ou Raquel e quem está de fato buscando fazer jornalismo na sua essência. Também de que jornalismo, jornalista, veículo,  não elegem ninguém,  salvo possíveis e raríssimas excessões. Para Raquel e João,  não vão adiantar exércitos ou milícias alimentando setores da imprensa para descredenciar uma ao outro e vice-versa se não conseguirem sensibilizar a sociedade pelo bem que podem fazer a Pernambuco,  pelo que entregam como melhoria da qualidade de vida das pessoas em Pernambuco e na capital pernambucana. Se é verdade a minha máxima de que “não existe comunicação boa pra governo ruim”, também não se desgasta o que na percepção da sociedade tem condições de melhor entrega para suas demandas e expectativas. É essa equação social e política que vai ser enxergada pela sociedade. Dom Hélder Câmara cansou de avisar: “dizem que o povo não pensa. O povo pensa”.

Fato x fake

É fato que o jornalista Magno Martins é um crítico da gestão Raquel.  E ele nunca escondeu isso. Mas não procede a informação de que é pago pelo governo João Campos.  O prefeito do Recife e Magno não se falam. Também pelas críticas que Magno fez a ele, Renata e Eduardo Campos. Magno foi, por exemplo,  quem batizou o prefeito do Recife de “príncipe”.

Os debates de cada dia

A semana do Debate das Dez será movimentada na Rádio Pajeú. Segunda, os sobreviventes da tragédia de Belo Jardim, com Jorge Augusto,  o Jorginho,  Amara Araújo e Mery da Oficina,  irmã de Neucimar Souza. Terça,  Arthur Amorim.  Na quarta, Magno Martins e seu livro “Os Leões do Norte”. E na quinta, Danilo Simões,  líder da oposição em Afogados.

Os caminhos da municipalização

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  está discutindo com PMPE e MP os caminhos para um dos calos da municipalização: a liberação das calçadas. Diz, para ter segurança jurídica. Sobre a necessidade de ação integrada apontada pela Coluna, diz que há um Grupo de Trabalho envolvendo todas as secretarias responsáveis pelo suporte à de Trânsito. Entende ser uma transição complexa, mas está confiante.

Dilema

A manifestação de prefeitos tanto de oposição quanto governistas reclamando da brusca queda principalmente do ICMS mostrou que o debate não está contaminado pela disputa estadual. Só que uma manifestação do Presidente da AMUPE Marcelo Gouveia na defesa dos gestores,  no que é sua obrigação,  pode gerar um mal estar com a aliada Raquel Lyra. Gouveia estaria esperando a semana seguinte, torcendo pela recuperação dos repasses.

Quase esquecido. Quase…

As falas de Dinca Brandino em rede social atacando o prefeito Flávio Marques tem tido a atenção de pouquíssimos tabirenses. Dinca era  quase um político esquecido. Mas poderá renascer das cinzas se João Campos ganhar a eleição com seu apoio, diante da decisão de Flávio Marques de apoiar a governadora Raquel Lyra.

Munição para a adversária

No noticiário da semana,  os socialistas Sivaldo Albino,  prefeito de Garanhuns,  e Júnior Matuto,  Deputado Estadual,  deram péssimos exemplos. Sivaldo, quando botou a Câmara para aprovar um vale alimentação de R$ 5 mil que vai se somar a diárias,  penduricalhos e correlatos ao seu salário de R$ 37 mil. Matuto,  pela fala machista e agressiva contra Raquel Lyra. Não precisa ser tão inteligente pra saber que vão ser usados para desgastar João Campos pelo time de Raquel,  com o mote de que esse “é o modo socialista de governar e fazer política”.

Caras e bocas

A ida de Raquel Lyra a Floresta teve perrengue por conta da péssima relação da aliada Rorró Maniçoba com o principal blogueiro da cidade, Elvis Lima. Rorró quis desmentir o jornalista sobre o abandono do estádio João Dioclésio de Souza. O caso foi parar na Câmara. Na coletiva de Raquel, Elvis quis saber sobre a conclusão de uma quadra com dinheiro do FEM. Aparentemente orientada por Rorró,  Lyra não respondeu. A cara fechada da prefeita ganhou as redes.

Almas querendo reza

O Deputado Estadual Luciano Duque e o filho, Presidente do IPA e pré-candidato a Deputado Federal,  Miguel Duque,  do Podemos, fizeram uma clássica visita à Feira Livre de Afogados da Ingazeira ao lado do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho. Miguel e o pai  tem buscado a ampliação das bases no Pajeú.  Em Afogados,  a porta de entrada será Mário Viana.

Frase da semana:

“Não me venham com violência política de gênero. Eu não tolero mais”.

Da governadora Raquel Lyra (PSD) respondendo a novos ataques de opositores na Assembleia Legislativa de Pernambuco.