Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores de Toritama acusados de compra de votos

Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ampliou o alcance da auditoria especial que está realizando na Prefeitura de Tamandaré, para apurar também o pagamento de diárias para o prefeito Sérgio Hacker (PSB) participar de compromissos no Recife.

Como revelado no caso da morte do menino Miguel, o prefeito mora no Recife, nas Torres Gêmeas, no Cais de Santa Rita.

O requerimento de apuração sobre o recebimento de diárias foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e deferido pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.

“Tendo residência permanente em Recife, sendo prefeito em Tamandaré, é normal que o prefeito esteja constantemente se deslocando entre Tamandaré e Recife. Não existe ilicitude em ser prefeito de uma cidade e residir em outra. O que se reputa supostamente inadequado é o prefeito constantemente receber diárias para ir a uma cidade onde localizada sua residência principal e permanente”, diz o requerimento do MPCO.

Pagamentos

O site TomeConta, do TCE, que reúne as despesas públicas de todos os múnicípios de Pernambuco, informa o recebimento de várias diárias para compromissos do prefeito Sérgio Hacker no Recife. Os pagamentos começaram em janeiro de 2017, quando o prefeito assumiu o cargo, após ser eleito em 2016.

Segundo o TomeConta, uma das diárias, paga em outubro de 2019, foi para reunião no Palácio do Campo das Princesas, sobre as manchas de óleo no litoral de Pernambuco.

Também constam no TomeConta diárias pagas ao prefeito para encontros, em diferentes datas no Recife, com pelo menos cinco deputados federais e um ex-senador. Por cada data, o prefeito recebia R$ 400,00 dos cofres públicos, segundo o TomeConta. Nos encontros com políticos, o site não informa o assunto tratado nas reuniões.

Segundo o MPCO, a auditoria irá “apurar a eventual ilicitude do uso de diárias, pelo prefeito de Tamandaré, para se deslocar para uma cidade em que tem residência principal e permanente”. O MPCO não apontou o valor total recebido pelo prefeito para as diárias no Recife.

Segundo o órgão, caso exista necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, o valor será indicado no relatório de auditoria, que será elaborado no processo aberto no TCE.

O processo de auditoria especial foi aberto em junho, pelo conselheiro Carlos Porto, para apurar servidores supostamente “fantasmas” na Prefeitura.

A mãe e a avó do menino Miguel ocupavam cargos comissionados da Prefeitura, apesar de apenas prestarem serviços domésticos na residência do prefeito, no Recife. O Tribunal de Contas de Pernambuco também constatou que, na casa de praia do prefeito em Tamandaré, também haveria uma doméstica supostamente remunerada pela Prefeitura.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, abriu o período de matriculas para o ano letivo de 2015 em todas as instituições da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com Edna Rangel, secretária municipal de Educação, pais ou responsáveis por alunos têm até 23 de janeiro para fazer a reserva da vaga. “Nosso objetivo é ampliar o ingresso de crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino”, explicou.

Ainda segundo Edna Rangel, as vagas são para Educação Infantil e Ensino fundamental. Além de todas as instituições de ensino, as matriculas também podem ser realizadas na Secretaria de Educação, na Avenida Clistenes Leal, no Centro.

A Rede Municipal de Ensino de Itapetim é composta de 22 instituições educacionais, situadas na sede do município, no distrito de São Vicente, no povoado de Piedade e na zona rural.

A APAE Serra Talhada realizará, nos dias 11 e 12 de dezembro, das 8h às 18h, mais uma edição do seu tradicional bazar solidário, desta vez com um estoque reforçado por produtos doados pela Receita Federal, encaminhados por meio da Polícia Federal. O evento acontecerá na sede da instituição e deve atrair grande público em busca de ofertas especiais para as compras de fim de ano.

O bazar contará com perfumes importados, smartwatches, celulares, projetores, câmeras de segurança, dispositivos eletrônicos e peças de informática, todos comercializados por valores muito abaixo dos praticados no mercado, com descontos que podem ultrapassar 50%.

A iniciativa é fundamental para a manutenção dos serviços oferecidos pela APAE. A instituição mantém diversas ações permanentes de arrecadação, como a Lojinha Solidária e parcerias com empresas, que ajudam a custear tratamentos, tecnologias assistivas, projetos e campanhas, incluindo a “Abraçando Sonhos”, voltada à ampliação da sede e à melhoria dos atendimentos.

Para garantir que mais pessoas sejam beneficiadas, a organização reforça algumas regras importantes: estoque limitado; quantidade restrita por cliente(2 produtos por categoria); não haverá reservas; não serão aceitas trocas, devoluções ou garantias; revenda não será permitida.

Ao participar do bazar, a população não apenas aproveita preços especiais, mas também contribui diretamente para o fortalecimento da APAE e para o atendimento de centenas de famílias da região.

Faleceu no início desta madrugada no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, a Contadora, Maria Zélia Bezerra de Freitas Albuquerque, 66 anos.

Ela era esposa do músico Francisco das Chagas, vítima de infecção generalizada. Lutava a anos contra um câncer.

Zélia trabalhou durante muitos anos com seu escritório de Contabilidade, além de fazer parte do ECC (Encontro de Casais com Cristo).  Segundo o blog do Finfa, ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.