Opinião: fraudes nas cotas de gênero e a morosidade da Justiça Eleitoral

A definição dos presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe segue alimentando debates entre os parlamentares da Alepe.

Na reunião desta segunda (24), o tema foi trazido pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), que defendeu a legitimidade do processo de escolha das comissões e acusou o governo de Raquel Lyra de intromissão na autonomia do Legislativo. 

A mudança na direção das comissões ocorreu em reuniões convocadas pelo vice-presidente Rodrigo Farias (PSB), durante período em que Porto ficou de licença, na primeira quinzena de fevereiro. O processo foi questionado pela bancada governista da Casa, que não participou das eleições. 

Posição da presidência

Álvaro Porto defendeu a autonomia e independência da Alepe no seu discurso. Segundo ele, o Poder Executivo tentou interferir no processo eleitoral das comissões permanentes através de articulações feitas com aval e participação da vice-governadoria e da Secretaria de Casa Civil do Governo. 

Porto também criticou a presença “ostensiva”, segundo ele, de assessores do Poder Executivo nas reuniões que trataram da formação das comissões. O parlamentar considerou que o envio dos assessores foi uma conduta “truculenta, inapropriada, intimidatória e, principalmente, ofensiva à Casa”.

Por fim, o presidente da Alepe criticou uma carta de repúdio assinada por parlamentares contra o deputado Rodrigo Farias. Para ele, o documento tornou evidente a intenção do Governo de cercear a livre movimentação dos deputados e, em última instância, interferir nos trabalhos da Alepe. 

“Esta carta foi encaminhada ao vice-presidente, mas teve o intuito de atingir a mim e a Assembleia. Todavia, o deputado Rodrigo Farias se manteve firme, salvaguardando a autonomia da Casa. Lamentavelmente, o comportamento adotado pelo governo escancarou a desconfiança e o desrespeito do Executivo pelo Legislativo”, relatou.

Presidente estadual do PSB, o deputado Sileno Guedes reiterou a defesa da independência do Poder Legislativo nas eleições das comissões.  Para Sileno, nesse período, Rodrigo Farias manteve a mesma condução dos trabalhos impostos por Álvaro Porto, com “serenidade e sobriedade”. 

A posição de Sileno Guedes foi defendida por outros deputados do PSB no Plenário, como Waldemar Borges, Cayo Albino, Junior Matuto e Diogo Moraes. O deputado Mário Ricardo, do Republicanos, também se juntou aos socialistas. 

O próprio vice-presidente Rodrigo Farias se pronunciou, asseverando que sempre estará à disposição para  “cumprir fielmente aquilo que diz regimento e que trabalhar incansavelmente pelo fortalecimento dos mandatos dos deputados aqui desta Casa”. 

Governistas

Do ponto de vista governista, Antônio Moraes (PSDB) defendeu que  houve um “atropelamento” do Regimento Interno da Casa no processo eleitoral das comissões. Segundo ele, isso ocorreu tanto na convocação das reuniões, quanto nas modificações feitas em coligações que já haviam sido formalizadas no dia anterior. 

Moraes pontuou, ainda, que houve interferências externas de diversas figuras políticas no episódio, o que, para ele, é algo “natural no processo político”. “Aqui teve interferência do prefeito do Recife na eleição. E teve interferência de Jair Bolsonaro, porque nós nós tínhamos, naquela ocasião, maioria dentro do PL”, afirmou. 

Socorro Pimentel (União) também discordou do pronunciamento de Álvaro Porto. A deputada afirmou não haver interferência governista na Casa. Como exemplo, destacou a eleição do presidente da Alepe tanto no primeiro mandato à frente da Mesa Diretora quanto no segundo. 

“A gente deseja que haja harmonia, que haja união e que todo deputado seja tratado da mesma forma, equitativamente, e que todos aqui tenham direito de em algum momento externar insatisfação com relação à forma como foram tratados pontos do Regimento Interno. O tempo que o deputado Rodrigo Farias esteve à frente desta Casa foi algo que nos deixou boquiabertos.”

João Paulo (PT) reiterou suas críticas ao processo de eleição das comissões. “Nunca vi, em cinco mandatos, um processo em que não houve negociação para composição das comissões”, avaliou. Para ele, é importante que a independência da Alepe seja mantida, mas isso não significa que não haverá diálogo entre o legislativo e o executivo. 

O petista alertou, ainda, que existe na Alepe uma aliança entre o PSB e o PL dentro da Alepe, em oposição ao Governo do Estado. E ainda avaliou que há uma questão de gênero envolvida nas críticas à governadora Raquel Lyra. 

“Vivemos em uma sociedade machista, que não aprendeu ainda a conviver com o espaço da mulher no poder, que ainda é preciso ser avaliado a importância de uma líder feminina”, comentou.  

Já a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que preside a Comissão de Direitos da Mulher da Casa, discordou da ligação entre a rejeição ao governo Raquel Lyra  e o machismo. 

A parlamentar pontuou que, independente de gênero da governante, ela está comprometida em fazer as críticas necessárias para uma melhor gestão. “O que me interessa é a governabilidade do Estado” disse.

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, representou o governador Paulo Câmara na entrega de 2.404 unidades habitacionais, na segunda-feira (28), em Caruaru, no Agreste do Estado.

Os residenciais Luiz Bezerra Torres I e II foram concebidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Na cerimônia, que contou com a presença de ministros, parlamentares, prefeitos e vereadores da região, Maniçoba destacou a importância das parcerias entre Estado e União no âmbito da habitação.

“O Governo Federal vem fazendo as parcerias necessárias com o Governo do Estado, através da nossa Secretaria, para que a gente possa entregar muitas unidades habitacionais em Pernambuco. Aqui em Caruaru, em breve, o Estado vai entregar, outras unidades habitacionais em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal”, salientou Maniçoba.  O secretário afirmou ainda que o Governo de Pernambuco está com mais de 14 mil moradias em construção. “Deste total, mais de 2 mil serão entregues até o fim deste ano”, reiterou Kaio.

O secretário afirmou ainda que já está nas tratativas para iniciar novos projetos para o Estado . “Estamos preparando novas ações para serem apresentadas ao Ministério das Cidades para reduzir o déficit da região”.

Orçado em mais de R$ 151 milhões, o empreendimento conta com 2.404 casas sobrepostas, com 43,67 m² de área, avaliadas em R$ 63 mil cada. Os quase 10 mil moradores do empreendimento contam ainda com escola, creche, unidade de saúde da família e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em seu discurso, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, agradeceu o investimento feito na cidade e afirmou que irá cuidar desta mini cidade. “Estamos entregando sonhos a essas pessoas”, pontuou a gestora. Também participaram do evento os ministros Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Fernando Filho (Minas e Energia), os senadores Fernando Bezerra e Armando Monteiro, os deputados federais Augusto Coutinho e Guilherme Coelho e os estaduais Priscilla Krause e António Moraes; além dos ex-governadores João Lyra Neto e Joaquim Francisco.

Conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu decisão judicial que bloqueou os bens do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no estado Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Também  da ex-diretora-geral do TRE Marília Gonçalves Berquó; do ex-coordenador de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, João Maria de Sousa; do administrador da Imobiliária Carranca, Carlos Frederico de Almeida; e do engenheiro civil Mauro Carneiro Pessoa, que atuava na Oruam Consultoria. Também foram bloqueados os bens das duas pessoas jurídicas. A autora da ação é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Os réus são acusados da prática de improbidade administrativa, referente à aquisição irregular de terreno, em 2011, localizado em Camaragibe (PE). O objetivo era a suposta construção de unidade para armazenamento de urnas. A compra – mediante dispensa de licitação – foi feita em caráter de urgência e concluída em apenas seis dias. As apurações do MPF revelaram várias irregularidades no procedimento de aquisição, como ausência da cotação de preços e de projeto executivo e arquitetônico para construção do imóvel.

A avaliação do imóvel foi feita por Mauro Pessoa, da Oruam Consultoria, que estabeleceu valores variando de R$ 5 milhões a R$ 5,7 milhões. O TRE comprou o terreno da Imobiliária Carranca por R$ 5,5 milhões, em dezembro de 2011. Mas em maio do mesmo ano, a imobiliária havia adquirido a área por R$ 1,3 milhão. Nesse período de seis meses, não houve qualquer benfeitoria ou outra forma de valorização que justificasse esse aumento no valor.

Terreno abandonado – Cerca de seis anos após a compra feita em regime de urgência, por valor bastante superior aos preços de mercado, o terreno se encontra abandonado. Diligência do MPF identificou que a área dispõe apenas de construções em ruínas e vem sendo usada para pastagem esporádica de animais.

Parecer técnico elaborado posteriormente à compra, a pedido do próprio TRE, revelou ainda que o terreno é alvo de alagamentos, devido à proximidade com o Rio Capibaribe. O subsolo tem capacidade de carga extremamente baixa e nível d’água bastante elevado. O documento conclui que, devido a essas características, a construção na área será “bastante onerosa do ponto de vista financeiro por requerer soluções técnicas estruturais não convencionais, bem como sofisticado sistema de drenagem”.

A conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões, em valores atualizados. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens no valor de até R$ 21,6 milhões, equivalente ao montante do prejuízo a ser ressarcido, acrescido de multa civil de duas vezes o valor do dano, a ser paga em caso de condenação.

Processo nº 0812384-19.2017.4.05.8300 – 12ª Vara Federal em Pernambuco.

O vereador Beto de Marreco, o empresário Evandro Valadares e o médico Eclériston Ramos, acompanharam o andamento do sistema simplificado de abastecimento de água que beneficiará 181 famílias nos sítios Olho D’água, Quebra e Massapê, segundo informa o vereador ao blog.

“É gratificante para nós ver a felicidade no rosto de cada morador destas comunidades. Agradecemos  a Deus, aos nossos deputados: Ângelo Ferreira, Tadeu Alencar, ao nosso governador Paulo Câmara e ao secretário de agricultura Nilton Mota por nos dar a oportunidade de tornar mais um sonho em realidade”, disse.