Opinião: fraudes nas cotas de gênero e a morosidade da Justiça Eleitoral

A Prefeitura de Solidão realizou, nesta terça-feira (9), uma atividade em referência ao Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio. Com o tema “Agir Salva Vidas”, o evento reuniu autoridades locais, profissionais de saúde e moradores do município.

A mesa de abertura contou com o prefeito Mayco Pablo, a primeira-dama Érica, o vice-prefeito Antônio Marinho, a secretária de saúde Damiana, a coordenadora do Centro de Saúde Mental Tânia Marques, além de vereadores e lideranças comunitárias.

As palestras foram conduzidas pela psicóloga Paloma, que tratou de questões ligadas à valorização da vida e apoio às famílias, e pelo padre Airon, que abordou aspectos relacionados à prevenção do suicídio.

Durante o encontro também foram discutidos os vínculos comunitários e a necessidade de integração entre o poder público e a sociedade civil no cuidado com a saúde mental.

A iniciativa reforçou a Lei Municipal nº 216/2023, de autoria da vereadora Telma Melo, que institui oficialmente setembro como mês de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental em Solidão.

O evento foi encerrado com a entrega de lembranças aos usuários do Centro de Saúde Mental.

Cerca de 150 gestores, prefeitos e servidores municipais participaram, nesta quinta-feira (7), do Workshop Gestão Inovadora, realizado em Araripina pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com o Sebrae.

O evento teve como foco a apresentação de ferramentas e experiências voltadas à melhoria da gestão pública local.

Estiveram presentes os prefeitos de Araripina, Evilásio Mateus; de Cabrobó e diretor da Amupe, Galego de Nanai e de Granito, George de Sidney. Os gestores compartilharam boas práticas implementadas em seus municípios, abordando temas como inovação, tecnologia e atendimento ao cidadão.

Durante o evento, o prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, apresentou o aplicativo “Cabrobó na Palma da Mão”, uma plataforma digital desenvolvida para facilitar o acesso da população aos serviços de infraestrutura urbana. O aplicativo permite que os cidadãos visualizem e interajam com os serviços disponíveis diretamente pelo celular. Segundo ele, “essa ferramenta foi pensada para aproximar a gestão da população e melhorar o acompanhamento das demandas da cidade. É um passo importante para modernizar a administração e facilitar a vida de quem vive em Cabrobó”.

A programação incluiu ainda debates sobre soluções tecnológicas e estratégias de gestão pública voltadas à organização interna das prefeituras e ao atendimento mais eficiente das demandas municipais.

Farol de Notícias – Foto: Celso Garcia

Em março de 2018 centenas de pessoas participaram de um sorteio coletivo do programa Minha Casa Minha Vida, no Centro Esportivo Luiza Kerhle, levando esperança para 902 famílias que foram sorteadas e comemoram a conquista da chave no Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. Cinco anos depois, parte das moradias foram depredadas e nenhuma família beneficiada conquistou o sonho da casa própria.

Neste domingo (13), cerca de 50 pessoas realizaram um protesto pacífico na entrada do residencial, mas não houve bloqueio da BR-232. 

Inclusive, o protesto contou como apoio das polícias Rodoviária Federal, Militar e STTrans. A maioria que integravam o movimento eram mulheres, donas de casa, ‘guerreiras’ do dia a dia, que não apontaram culpados direto, mas exigiram solução.

“O motivo é que queremos nossas casas, independente de políticos, quem chegar para ajudar é bem vindo. Estamos aguardando há muito tempo e como este ano é de política, e no Brasil, a maioria das coisas funcionam com política pelo meio, mas que fique bem claro que estamos lutando pelos nossos direitos, ninguém deve usar isso politicamente”, disse a desempregada Patrícia Ribeiro da Silva, 42 anos, uma das coordenadoras do movimento, durante entrevista ao Farol.

“Nós fomos sorteadas. A prefeitura deve cobrar, eu não acredito que somente agora a Compesa está em situação de resolver. O Banco do Brasil, os outros órgãos devem agilizar. Não queremos fazer nada de errado. Isso já deveria ser resolvido. Todos os envolvidos devem fazer a sua parte. Por parte da prefeitura, deveria ter tido mais comunicação do que estava acontecendo. Os vereadores de Serra Talhada também deveriam colocar isso em pauta”, concluiu Patrícia.

Já a dona de casa Francisca Rodrigues da Silva, 58 anos, apontou culpados, mas vai continuar lutando em busca de solução. 

“A gente não pode pagar um aluguel, e estamos vendo as nossas casas se destruindo, porque ninguém faz nada por nós. Queremos respostas. Roubaram portas das casas, janelas, bacias de banheiro, e tudo mais. Esperamos há cinco anos. Aqui tem culpa de prefeitura, governo federal, de tudo. Eles devem se reunir e entregar as casas”, reforçou.

Entenda o caso – Dois anos após o sorteio das 902 casas, o então secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, Josenildo André, informou que a empresa abandonou a obra, e durante entrevista, declarou que a empresa ainda aguardava receber um saldo do Governo Federal.

“O que está acontecendo com o Vanete Almeida não é nada que dependa do município, temos nossas atribuições bem definidas. A secretaria de Assistência Social faz a inscrição, o sorteio e organização dos dossiês que encaminham para o Banco do Brasil, entidade financiadora, que aprova ou não os cadastros. Depois a gente entra com o trabalho técnico-social que acontece antes das pessoas entrarem nas casas e depois que entram. Paramos quando o banco parou a obra”, detalhou sobre o residencial.

“A terceira coisa é uma pergunta que qualquer cidadão deve fazer ao governo Bolsonaro: Por que a obra parou? Porque eles não pagaram a empresa que estava construindo. A empresa que estava construindo a obra não recebeu, por isso abandonou”, reforçou Josenildo André, durante uma entrevista a uma emissora de rádio em fevereiro de 2020.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. 

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios. 

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora. A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (17) para celebrar uma conquista às vésperas da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu, nesta sexta-feira, por 60 dias a liminar que restaurava a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios, mantendo-a em 8%.

Em um comunicado, a CNM destacou a importância da medida, que proporciona alívio financeiro imediato às prefeituras em todo o país. “A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início na próxima semana, mas já começou a apresentar resultados na tarde desta sexta-feira, 17 de maio, com uma importante conquista que trata da desoneração da folha”, informou a entidade.

A suspensão da liminar é fruto de uma intensa articulação liderada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Esta é uma grande conquista para os municípios, alcançada graças ao esforço coletivo do movimento municipalista”, celebrou Ziulkoski. Ele também convocou os prefeitos a permanecerem vigilantes, especialmente quanto ao avanço dessa questão no Congresso Nacional.

A decisão do ministro Zanin é vista como um passo crucial para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras, permitindo que continuem a oferecer serviços essenciais à população sem a pressão adicional de encargos elevados. A CNM destaca que a articulação contínua e a mobilização dos líderes municipais são fundamentais para manter e ampliar os ganhos obtidos.