Cabras de Lampião lança documentário contando a história do Xaxado

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma das Almofadas (PT), disse ao Câmara em Ação, na Rádio Pajeú, que foi formulado um documento pela Casa, subscrito por todos os vereadores, para apurar ato da gestão Nicinha Melo (MDB).

O documento encaminhando ao TCE quer saber se foram legais os pagamentos autorizados pela gestora ao marido e ex-prefeito Dinca Brandino referentes a 20112, bem como ao vice, Joel Mariano. “Entendemos que foi ilegal e decidimos formular essa documentação para encaminhar ao TCE e Ministério Público de Tabira para ressarcir os cofres do município”.

De acordo com informações reveladas pelo blog e radialista Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, no dia 4 de janeiro, a prefeita autorizou por meio da Nota de Empenho nº 105/000, o pagamento de R$ 8.500,00 ao seu esposo José Edson Cristóvão de Carvalho, o ex-vice-prefeito Joel Mariano de França, no valor de R$ 4.250,00.

No histórico dos empenhos, diz que os valores são referentes aos salários de prefeito e vice-prefeito de dezembro de 2012, não pagos naquela época por Dinca Brandino.

Depois da repercussão do primeiro pagamento, o atual Secretário de Agricultura Mariano confirmou o empenho, mas reafirmou que não recebeu o salário atrasado. O empenho em nome de Joel Mariano foi cancelado. O de Dinca, mantido.

Agência Brasil – Em um dia de tranquilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana aproximou-se de R$ 3,90 e fechou no menor nível do ano. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (3) vendido a R$ 3,918, com queda de 1,7% (-R$ 0,068). A cotação está no menor valor desde 29 de dezembro (R$ 3,877).

A moeda norte-americana operou em queda durante toda a sessão. O recuo, no entanto, acentuou-se a partir das 13h30. Com o desempenho de hoje, o dólar inverteu a tendência no acumulado do ano e agora registra queda de 0,75% em 2016.

No mercado de ações, o dia foi de recuperação. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, que caiu 4,87% ontem (2), fechou esta quarta com alta de 2,82%, aos 39.685 pontos. As ações da Petrobras, que também tinham despencado ontem, voltaram a se valorizar. As ações ordinárias, que dão direito a voto em assembleia de acionistas, encerrou o dia com alta de 2,66%, em R$ 6,18. As ações preferenciais, que dão preferência à distribuição de dividendos, subiram 4,65%, fechando em R$ 4,50.

O dia foi marcado pelo otimismo no mercado internacional por causa da alta dos preços do petróleo. O barril do tipo Brent disparou 7% e fechou pouco acima de US$ 35 depois de o ministro das Relações Exteriores da Rússia afirmar que o país está disposto a se reunir com os países da Organização dos Países Produtores de Petróleo para discutir o reequilíbrio no volume mundial de produção.

Nas últimas semanas, o preço do barril de petróleo chegou aos menores níveis desde 2003, chegando a ser vendido abaixo de US$ 30. Isso ocorreu após a divulgação de dados que comprovam a desaceleração da economia chinesa.

Como a segunda maior economia de planeta é grande consumidora de matérias-primas, a redução do crescimento do país asiático afeta países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

Procedimento é preventivo. Carlos tem 67 anos

Primeira mão

O ex-prefeito e pré-candidato Carlos Evandro se submeterá a um procedimento de cateterismo no sábado e angioplastia com aplicação de stent na segunda.

O procedimento acontecerá em um hospital particular do Recife. Carlos tem 67 anos.

O filho Cacá Menezes confirmou ao blog que o procedimento é minimamente invasivo e apenas busca prevenir intercorrências no futuro.

O procedimento é relativamente simples e busca prevenir infartos, por exemplo. É feito com anestésico local. O procedimento de angioplastia e implante de stent dura cerca de uma hora e é  realizado como um procedimento ambulatorial, embora em alguns casos os pacientes sejam internados no hospital durante uma noite após o procedimento.

Carlos e familiares estão tranquilos em relação ao procedimento. Ele tem pela frente um processo político e a luta para garantir sua candidatura a prefeito de Serra Talhada.

Na manhã de sábado (5), o prefeito Sávio Torres, juntamente com a equipe do Governo Municipal, esteve realizando o ato simbólico de encerramento das atividades do lixão municipal. A coleta da cidade será levada para a estação de transbordo na cidade de Iguaracy.

Com a fixação da placa no local, Tuparetama é mais um município do Pajeú a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, para acabar com os lixões nas cidades da região. 

O terreno onde eram depositados os resíduos sólidos, passará por uma revitalização com a retirada dos entulhos, para que sejam iniciados os trabalhos do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). 

Durante entrevista ao Programa Tupã em Debate, o prefeito Sávio Torres, reforçou a importância de encerrar as atividades no local. 

“Mais um compromisso da nossa gestão está sendo concretizado, sendo uma das primeiras ações deste ano em que comemoramos os 60 anos de Tuparetama, no próximo dia 11 de abril. Depois de muita luta e vencer as questões burocráticas, o lixo será transportado para a estação de transbordo em Iguaracy. Peço a compreensão de toda população para não descartar mais os resíduos no local, que passará pela revitalização ambiental”, disse Sávio.

De acordo com o gestor, o município realizou o cadastramento dos catadores que receberão uma bolsa auxílio do governo municipal. Os recicladores já passaram por um treinamento do Senar para a realização da coleta seletiva nas residências.

Estiveram presentes no ato simbólico o vice-prefeito, Diógenes Patriota, o ex-prefeito, Vitalino Patriota e secretários de governo: Roseane Gomes (Governo), Expedito Marques (Infraestrutura), Fernando Marques (Cultura) e José Eudes (Agricultura).

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.