Cabras de Lampião lança documentário contando a história do Xaxado

O doleiro Alberto Youssef afirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, que Carlos Habib Chater, dono de postos de combustíveis em Brasília, fez pagamentos de propinas de obras da Petrobras a políticos em Brasília, a seu pedido. Youssef contou que fazia transferências bancárias para Chater, que providenciava a entrega em dinheiro.

Segundo Youssef, há contabilidade que comprova as operações. Para a Polícia Federal (PF), Chater, que também foi preso na Operação Lava-Jato, é um dos maiores doleiros de Brasília.

A ligação entre Youssef e Chater foi revelada em interceptações telefônicas feitas pela PF na Lava-Jato. Nas conversas, os dois comentavam sobre uma remessa de dinheiro, em dólar, de Brasília para São Paulo. Youssef afirmou que opera com Chater desde 2005 e que seu parceiro anterior no negócio morreu num assalto. Ele confirmou ainda que Chater tinha relacionamento com o também doleiro Fayed Trabulsi, preso na Operação Miqueias, da PF, e que tinha em sua agenda nomes de políticos.

Chater, que também prestou depoimento ontem à Justiça Federal do Paraná, negou atuar como doleiro. Perguntado se entregava dinheiro a políticos em Brasília a pedido de Youssef, também negou. Disse que entregava o dinheiro a portadores ou depositava em contas indicadas por ele.

— Eu recebia algumas vezes alguns motoristas — disse Chater.

O advogado de Chater, Pedro Henrique Xavier, não quis comentar o depoimento de seu cliente e negou que ele pretenda fazer delação premiada.

Youssef afirmou que parte das remessas de Brasília para São Paulo foi feita a pedido do deputado José Janene, (PP-SP), falecido em 2010 e um dos investigados no mensalão. Segundo ele, Janene usava o dinheiro de propinas para investir em outros negócios por meio da empresa CSA Project Finance, que tinha um sócio oculto: Cláudio Augusto Mente.

O deputado estadual Luciano Duque deu entrada em Projeto de Lei Ordinária nº 956/2023, que inclui a Festa da Renascença de Pesqueira no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. 

A 18ª Festa da Renascença começa nesta quinta-feira (31) e segue até o próximo sábado (2). “Fico especialmente feliz de chegar em Pesqueira levando essa boa notícia à população. Quando aprovado, o projeto de lei vai fortalecer ainda mais o evento, que já movimenta o turismo e a economia da região, gerando renda para o comércio e setor hoteleiro. Além disso, vai valorizar o ofício das rendeiras que é passado de geração em geração”, disse o parlamentar. 

Entre os shows confirmados para este ano, na Praça Dom José Lopes, estão a banda de reggae Maneva, Conde Só Brega e Luan Estilizado. Essa edição também contará com apresentações culturais, destaque para o artista local e desfile com a Renda Renascença.

A cidade de Iguaracy participa pela primeira vez da Feira Nacional de Negócios do Artesanato Fenearte, na sua 20ª edição.

O prefeito Zeinha Torres, a primeira dama Mary Delanea, vice-prefeito Pedro Alves, vereadores, secretários municipais, entre outros iguaracienses prestigiaram a abertura que aconteceu ontem (03), no Centro de Convenções .

O espaço foi visitado por nomes como o Governador Paulo Câmara, a vice Luciana Santos,  do Secretário de Turismo Rodrigo Novaes, José Patriota, Presidente da Amupe e prefeito de Afogados, dentre outros nomes.

“Nosso artesanato cresceu muito. Temos que dar oportunidade para os artistas de Iguaracy  exporem seus trabalhos. Nesses onze dias os visitantes vão  conhecer os produtos fabricados em nossa cidade”, disse o prefeito Zeinha Torres.

A Prefeitura de Tavares emitiu nota se posicionando sobre informação de que o prefeito de Tavares,  Aílton Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima Marques da Silva, estariam usando de perseguição contra mais de 20 servidores públicos através de transferências na zona urbana ou mesmo na zona rural.

Em nota, a prefeitura afirmou que é, como se manda a Lei, regida pelo Princípio da Legalidade. “Portanto, todo e qualquer ato praticado no Procedimento Administrativo foi respaldado em Lei, a saber: Lei de Diretrizes de Bases. Ainda, regida pelo Princípio da Impessoalidade, tal Procedimento foi instaurado com a devida imparcialidade, na defesa do interesse público, sem quaisquer discriminações ou privilégios”.

Leia o restante da nota: “Para tanto, foi realizado levantamento dos recursos humanos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, tendo-se adotado o critério da oportunidade e conveniência do serviço público, através de Ofício aos Diretores e Diretoras da Rede Municipal de Ensino, solicitando, a elaboração de relatório circunstanciado do quadro de pessoal, tendo por base as matrículas efetuadas no ano letivo em curso, bem como o quantitativo do quadro de pessoal de cada unidade de ensino, informando se havia excedente ou déficit.

Com o diagnóstico apresentado pelos Diretores e Diretoras Escolares e constatado em algumas unidades excesso de pessoal e em outras, déficit, foi pela Secretária de Educação e Desporto baixada a Portaria Normativa nº 01/2017, estabelecendo critérios objetivos para a remoção, respeitado o direito adquirido, a ampla defesa e o contraditório, dando, portanto, direito ao servidor, de contestar sua portaria, caso se sentisse lesado em seu direito, no prazo de 03 dias após o recebimento da mesma. Através da Portaria nº 27/2017, de 30 de janeiro de 2017, foi pela Secretária de Educação e Desporto, nomeada uma Comissão Especial para efeito de analisar, discutir, processar e julgar as contestações porventura apresentadas.

Um dos fatos geradores de excesso de pessoal em determinadas escolas foi o nucleamento de 03 (três) unidades escolares do município, através do Decreto nº 716, de 28 de janeiro de 2015, após ser constatado pela Municipalidade que as Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental: “Alexandrina Félix de Sousa”, situada no Sítio Lajedo Bonito; “Clementino Batista”, situada no Sítio Corisco e “João Pereira da Silva”, situada no Sítio Laje de Onça, estavam funcionando com reduzidíssimo número de alunos e o que era mais grave, operando com turmas multisseriadas, não sendo recomendado, inclusive, pelo Ministério Público.

Disso resultou no encaminhamento dos discentes, docentes e corpo de servidores para outras unidades de ensino próximas, conforme estabelecido naquele Decreto, do que resultou em sobra de servidores e professores, obrigando o município a reestruturar seu quadro de pessoal, para efeito de aproveitamento daqueles nas outras unidades de ensino.

Deste feito, através do Decreto nº 761/2017 foi pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, determinado o levantamento do quadro de pessoal, para o fim específico de obtenção de informações sobre o atual quadro de servidores públicos municipais do quando efetivo, para efeito de realização de reordenamento, com base na Portaria Normativa nº 01/2017, os servidores públicos foram locados nas unidades escolares obedecendo aos critérios estabelecidos na portaria supracitada, seja na unidade escolar para o qual o servidor tenha realizado concurso público, seja pelo critério de antiguidade, ou ainda, pela locação do servidor em unidade mais próxima, quando a unidade do servidor a qual se realizou concurso tenha sido fechada, desde que constatada a necessidade do servidor naquela localidade.

Portanto a verdade apresentada nesta nota acerca do fato, em nenhuma hipótese caracteriza perseguição política a nenhum servidor público municipal, em nível de mais clareza, é de conhecimento de todos, que receberam suas portarias servidores aliados a atual gestão, ficando assim totalmente descartada a citada perseguição ora divulgada em matéria neste blog”.

Advocacia-Geral da União terá a palavra final sobre a legalidade da criação de benefícios e outras políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta segunda-feira (27) para permitir que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.

A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo sobre possível cometimento de crime por criar ou ampliar benefícios no ano das eleições.

A legislação estabelece diversas restrições a todos os governantes às vésperas da disputa eleitoral e há o receio no governo de que essas previsões sejam violadas caso Bolsonaro aumente o Vale Gás e o Auxílio Brasil e crie um auxílio para ajudar caminhoneiros em meio à alta dos combustíveis.

Essas medidas são vistas no Executivo como uma forma de melhorar a imagem do Palácio do Planalto e fazer Bolsonaro aumentar os números nas pesquisas de intenção de votos.

O chefe do Executivo tem aparecido atrás do ex-presidente Lula (PT) em todos os levantamentos e, na última pesquisa Datafolha, apareceu com 19 pontos percentuais abaixo do petista.

Para isso, o governo tem tentado achar soluções para viabilizar a criação de benefícios sociais.

Uma das possibilidades aventadas é incluir a instituição de um auxílio para caminhoneiros, por exemplo, em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que ajudaria a reduzir os questionamentos eleitorais. A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale.

Geralmente, os pareceres sobre esse tipo de política pública são dados pelas consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas discussões. Agora, a palavra final caberá à AGU, que é chefiada por Bruno Bianco, funcionário de carreira do órgão e homem de confiança do presidente.

O governo informou que o decreto “estabelece fluxo de consulta ao Advogado-Geral da União em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com a legislação eleitoral e financeira aplicável ao final do mandato”.

“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, afirmou o Executivo. Leia aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e Marianna Holanda para a Folha de S. Paulo.