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MPPE recomenda criação de Plano de Atendimento Socioeducativo em Belmonte

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Belmonte, no Sertão do Estado, a adoção de providências para implementar políticas públicas de atendimento socioeducativo voltados a adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais.

A principal medida recomendada pela Promotoria de Justiça de São José do Belmonte é a elaboração e implementação, até setembro de 2022, do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo mediante a utilização de recursos do orçamento municipal vigente.

Por meio desse plano, a gestão municipal deverá construir ações articuladas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos, nos termos do que preconizam a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei Federal nº 12.594/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/90).

“Cabe ao município de São José do Belmonte cumprir a disposição da legislação nacional, garantindo a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto”, ressaltou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da recomendação.

Junto com as diretrizes gerais do Plano Municipal, o município também deverá editar normas de organização e funcionamento do sistema de atendimento municipal; inscrever o programa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em até 30 dias, fornecendo ao Conselho as informações gerais sobre a metodologia pedagógica, planejamento de recursos humanos e de estratégia de segurança a serem empregadas; elaborar plano decenal de atendimento; e confeccionar e executar, no mesmo prazo, os Planos Individuais de Atendimento dos adolescentes já atendidos, bem como providenciar os planos dos adolescentes encaminhados.

O MPPE também recomendou ao município criar uma comissão interdisciplinar para avaliar as condições de implementação e execução do Plano Municipal, garantindo a eficácia dos serviços de atendimento socioeducativo; e cadastrar, em até 30 dias, dados no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo.

Por fim, a Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao Comdica local buscar a inserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na rede pública de ensino, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução; e definir anualmente o percentual dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser aplicado no financiamento das ações previstas na Lei do Sinase.

Outras Notícias

Prefeitura de Arcoverde diz que disciplinamento de ambulantes é fruto de Recomendação do MP

A Prefeitura de Arcoverde informou em nota que deu início, neste mês de setembro, a um trabalho de abordagem educativa junto aos comerciantes ambulantes que atuam nas ruas da cidade. “A iniciativa atende à Recomendação nº 01/2025, expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no âmbito […]

A Prefeitura de Arcoverde informou em nota que deu início, neste mês de setembro, a um trabalho de abordagem educativa junto aos comerciantes ambulantes que atuam nas ruas da cidade.

“A iniciativa atende à Recomendação nº 01/2025, expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no âmbito do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022”.

O documento do MP orienta o município a adotar providências para a desocupação de áreas e equipamentos públicos, como calçadas, praças, ruas e avenidas, que estejam ocupados de forma irregular, comprometendo a mobilidade urbana e o uso comum da população.

Segundo a gestão municipal, os ambulantes estão sendo orientados a procurar a Secretaria da Receita Municipal para realizar seus cadastros. Para garantir um espaço adequado, seguro e legalizado, já foram disponibilizados boxes no Cecora (Centro Comercial Regional de Arcoverde).

A Prefeitura reafirma que seguirá as orientações do Ministério Público, “buscando conciliar a organização da cidade com o respeito aos trabalhadores informais e aos comerciantes locais, dentro do que estabelece o Código de Posturas do Município e a legislação vigente”.

Zeinha Torres acompanha agenda de Raquel Lyra em Triunfo

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), esteve com a governadora Raquel Lyra participando da abertura do Festival Pernambuco Meu País, que chegou a Triunfo neste fim de semana. O evento, que acontece até este dia 18 de agosto, conta com mais de 60 atrações, abrangendo música, teatro, literatura, circo e muito mais. Um dos […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), esteve com a governadora Raquel Lyra participando da abertura do Festival Pernambuco Meu País, que chegou a Triunfo neste fim de semana.

O evento, que acontece até este dia 18 de agosto, conta com mais de 60 atrações, abrangendo música, teatro, literatura, circo e muito mais.

Um dos destaques da noite foi a apresentação do renomado artista Jorge Aragão, que subiu ao palco e encantou o público.

Zeinha ficou aliado de primeira ordem de Raquel após decidir pela filiação ao PSDB. Seus candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo,  além de vereadores,  também estão filiados ao partido.

O prefeito Zeinha ressaltou a importância do festival para fortalecer a cultura pernambucana e promover a união entre os municípios.

João Campos e Raquel Lyra se encontram amanhã no Congresso da UVP em Triunfo

Do Blog Júnior Campos O cenário político de Pernambuco deve ganhar um novo capítulo nesta sexta-feira (29), durante o congresso da União dos Vereadores de Pernambuco, realizado em Triunfo – PE. O Portal Júnior Campos apurou que a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, João […]

Do Blog Júnior Campos

O cenário político de Pernambuco deve ganhar um novo capítulo nesta sexta-feira (29), durante o congresso da União dos Vereadores de Pernambuco, realizado em Triunfo – PE. O Portal Júnior Campos apurou que a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, João Campos, devem se cruzar no evento em meio ao aquecimento da disputa política de 2026.

Segundo informações obtidas pela reportagem, João Campos desembarca ainda nesta quinta-feira (28) em Triunfo, onde deve permanecer hospedado para cumprir agenda no congresso da UVP. Já Raquel Lyra chega ao município amanhã, sexta (29) – para participar da programação oficial.

Os dois estarão em painéis distintos durante o encontro. João Campos participará da palestra com o tema “Gestão conectada em benefício do cidadão”, enquanto Raquel Lyra apresentará ações do programa “Caminhos de Pernambuco”, uma das principais vitrines da atual gestão estadual.

O encontro entre as duas principais lideranças políticas do Estado acontece justamente após ser divulgada uma nova pesquisa eleitoral do instituto Datafolha sobre a disputa pelo Governo de Pernambuco. O levantamento, segundo informações de bastidores, será divulgado no início da tarde de hoje pelo Grupo João Santos, através da TV Tribuna.

A expectativa em torno da pesquisa aumentou a movimentação política nos bastidores do congresso da UVP, considerado um dos eventos mais prestigiados do meio político municipalista pernambucano.

Vereadores aprovam requerimento que solicita nova agência da CEF em ST

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (06), com a presença de um bom público. Na oportunidade foi aprovada a Moção de Aplauso 057/2017, apresentada pela Mesa Diretora, em virtude do XII Encontro Nordestino de Xaxado, que aconteceu de 01 a 05 de novembro, em Serra […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (06), com a presença de um bom público.

Na oportunidade foi aprovada a Moção de Aplauso 057/2017, apresentada pela Mesa Diretora, em virtude do XII Encontro Nordestino de Xaxado, que aconteceu de 01 a 05 de novembro, em Serra Talhada.

Foram aprovados também o requerimento 049/2017, subscrito por todos os vereadores, que solicita a instalação de mais uma agência da Caixa Econômica Federal em Serra Talhada e o 051/2017, de autoria do vereador Rosimério de Cuca, que solicita esclarecimentos do Corpo de Bombeiros acerca do serviço de inspeção dos botijões de gás em estabelecimentos como restaurantes e lanchonetes.

Por fim, foram aprovados em segunda votação os projetos de lei Nº 059/2017 e 060/2017 do Poder Executivo e apresentado em primeira votação o Projeto 037/2017, de autoria do vereador Agenor de Melo, que denomina de Rua Manoel Freire da Silva, a referida rua no bairro Nossa Senhora de Fátima.

 A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, 13 de novembro, a partir das 20h.

Rádio Pajeú transmite debate com candidatas ao Governo de Pernambuco

Por André Luis A TV Nova, Radio Cultura do Nordeste, Diario de Pernambuco, Rádio Clube de Pernambuco, Estampa Mídia Exterior e a Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (ASSERPE), promovem, nesta sexta-feira (21), a partir das 21h, mais um debate com as candidatas que disputam o Governo de Pernambuco no segundo turno. […]

Por André Luis

A TV Nova, Radio Cultura do Nordeste, Diario de Pernambuco, Rádio Clube de Pernambuco, Estampa Mídia Exterior e a Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (ASSERPE), promovem, nesta sexta-feira (21), a partir das 21h, mais um debate com as candidatas que disputam o Governo de Pernambuco no segundo turno.

O debate será transmitido pela Rádio Pajeú na sintonia 99,3 e também no RadiosNet, aplicativos próprios, YouTube e Facebook

Marília Arraes e Raquel Lyra ficarão frente a frente pela terceira vez neste segundo turno das eleições para discutir Pernambuco do Litoral ao Sertão.

Nos dois últimos debates, realizados neste segundo turno, as postulantes disputaram um jogo de empurra fugindo do apoio do atual governador Paulo Câmara.

Ontem, o deputado federal Danilo Cabral chegou a criticar os ataques trocados entre elas e a disputa de quem teria ligação com Câmara. Segundo ele, faltaram propostas para o futuro de Pernambuco.