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MPPE recomenda criação de Plano de Atendimento Socioeducativo em Belmonte

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Belmonte, no Sertão do Estado, a adoção de providências para implementar políticas públicas de atendimento socioeducativo voltados a adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais.

A principal medida recomendada pela Promotoria de Justiça de São José do Belmonte é a elaboração e implementação, até setembro de 2022, do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo mediante a utilização de recursos do orçamento municipal vigente.

Por meio desse plano, a gestão municipal deverá construir ações articuladas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos, nos termos do que preconizam a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei Federal nº 12.594/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/90).

“Cabe ao município de São José do Belmonte cumprir a disposição da legislação nacional, garantindo a isonomia das ações socioeducativas em meio aberto”, ressaltou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da recomendação.

Junto com as diretrizes gerais do Plano Municipal, o município também deverá editar normas de organização e funcionamento do sistema de atendimento municipal; inscrever o programa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em até 30 dias, fornecendo ao Conselho as informações gerais sobre a metodologia pedagógica, planejamento de recursos humanos e de estratégia de segurança a serem empregadas; elaborar plano decenal de atendimento; e confeccionar e executar, no mesmo prazo, os Planos Individuais de Atendimento dos adolescentes já atendidos, bem como providenciar os planos dos adolescentes encaminhados.

O MPPE também recomendou ao município criar uma comissão interdisciplinar para avaliar as condições de implementação e execução do Plano Municipal, garantindo a eficácia dos serviços de atendimento socioeducativo; e cadastrar, em até 30 dias, dados no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo.

Por fim, a Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao Comdica local buscar a inserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na rede pública de ensino, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução; e definir anualmente o percentual dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser aplicado no financiamento das ações previstas na Lei do Sinase.

Outras Notícias

“Independentemente de quem seja eleito governador, vai ter portas abertas em Brasília”, diz Flávio Bolsonaro no Recife

Candidato à Presidência evitou declarar apoio na disputa pelo Governo de Pernambuco e afirmou que pretende manter diálogo com o próximo governador ou governadora do estado. Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (16), durante agenda no Recife, que não pretende condicionar a relação do governo federal com Pernambuco ao resultado da eleição estadual caso seja […]

Candidato à Presidência evitou declarar apoio na disputa pelo Governo de Pernambuco e afirmou que pretende manter diálogo com o próximo governador ou governadora do estado.

Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (16), durante agenda no Recife, que não pretende condicionar a relação do governo federal com Pernambuco ao resultado da eleição estadual caso seja eleito presidente.

“Fiquem à vontade [em quem votar]. O que eu quero falar é que, independentemente de quem seja governador ou governadora, vai ter portas abertas em Brasília, porque eu vou pensar no povo pernambucano. É assim que eu vou ser presidente da República”, declarou.

Flávio chegou à capital pernambucana no início da tarde e foi recebido pelo candidato ao Senado Mendonça Filho (PL) e pelo presidente estadual da legenda, Anderson Ferreira. Antes dos compromissos públicos, participou de um almoço na residência de Mendonça.

Durante encontro com candidatos e aliados, Flávio pediu apoio para ampliar sua presença eleitoral nos municípios pernambucanos. Também reafirmou apoio a Mendonça Filho e citou Carlos Santana, ambos candidatos ao Senado.

A programação desta quarta inclui ainda caminhada no Bairro do Recife, com saída do Marco Zero em direção ao Cais da Alfândega, onde está previsto um comício.

Em entrevista coletiva, o candidato também voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal e afirmou que, se eleito, pretende indicar ministros que, segundo ele, adotem posições alinhadas à sua interpretação da Constituição. Flávio direcionou críticas especialmente a Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Maurício Ferry/DP Foto

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Raquel vai para o PSD de André de Paula e Kassab

Filiação será dia 10 de março Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra deixará o PSDB para se filiar ao PSD de Gilberto Kassab. A filiação deverá ocorrer no dia 10 de março, às 19h, em Recife. Ainda nesta terça-feira (25), a governadora deverá divulgar uma nota confirmando a migração partidária. Na última eleição municipal, a governadora […]

Filiação será dia 10 de março

Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra deixará o PSDB para se filiar ao PSD de Gilberto Kassab. A filiação deverá ocorrer no dia 10 de março, às 19h, em Recife. Ainda nesta terça-feira (25), a governadora deverá divulgar uma nota confirmando a migração partidária.

Na última eleição municipal, a governadora Raquel Lyra se aproximou do PSD e apoiou candidatos do partido em Pernambuco. Além disso, critica a oposição sistemática do PSDB ao governo Lula (PT), que tem grande apoio no estado.

Vivendo a maior crise de sua história, o PSDB, agora com a saída de Raquel Lyra, tem apenas dois governadores em seus quadros: Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul. Este último também pode deixar a legenda para se filiar ao PL de Jair Bolsonaro.

O blogueiro Júnior Finfa também trouxe a informação ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Raquel Lyra vai mesmo para o PSD,de André de Paula e Gilberto Kassab. Nos próximos dias, Raquel assinará a ficha de filiação à legenda. É o fim de uma novela que se arrasta a meses. O ato de filiação será dia 10 de março, emlocal a ser definido, na Capital Pernambucana.

Sertânia recebe visita técnica do CETRAN-PE 

Objetivo da visita foi dar andamento a municipalização do trânsito na cidade. Sertânia recebeu na terça-feira (27), o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Walker Barbosa. O objetivo da visita técnica foi verificar se o município reúne condições para gerir seu próprio trânsito.  A Prefeitura está trabalhando para municipalização do setor, a […]

Objetivo da visita foi dar andamento a municipalização do trânsito na cidade.

Sertânia recebeu na terça-feira (27), o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Walker Barbosa. O objetivo da visita técnica foi verificar se o município reúne condições para gerir seu próprio trânsito. 

A Prefeitura está trabalhando para municipalização do setor, a fim de ter autonomia para trabalhar de forma mais efetiva na organização da área. 

Walker Barbosa esteve junto com sua equipe na sede da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, na Central de Videomonitoramento e em diversos pontos da cidade para observar a sinalização, entre outras coisas. Segundo o presidente, Sertânia está preparada para administrar o trânsito. 

“Como já havíamos avaliado a documentação enviada eu não tinha dúvidas de que quando chegasse aqui iria encontrar as coisas satisfatoriamente. Vimos uma estrutura equipada e uma cidade organizada. Percebemos que o município tomou as providências necessárias para a municipalização e parabenizamos o prefeito Ângelo por sua visão, coragem e por ter abraçado essa iniciativa, pois não é fácil”, disse.  

Além do presidente do órgão, participaram da inspeção o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Bezerra e o assistente operacional, Nilson Holanda. O prefeito Ângelo Ferreira e o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti também acompanharam a averiguação. 

A visita técnica foi finalizada com um encontro, na manhã da quarta-feira (28), na Escola Municipal Presidente Vargas. O momento reuniu, além da equipe do CETRAN, representantes do comércio local, taxistas, vereadores e secretários municipais. 

O intuito foi explicar a importância da municipalização e a responsabilidade que a Prefeitura terá quando ela for efetivada. 

De acordo com Walker Barbosa, agora o CETRAN enviará um relatório ao DENATRAN informando que o município de Sertânia está apto a conduzir seu próprio trânsito. A partir disso, o Denatran vai publicar no Diário Oficial a integração do município ao sistema nacional de trânsito.

“O trânsito de Sertânia era um caos e necessitava de uma intervenção, porque essa desorganização é ruim para a cidade, prejudica a mobilidade urbana. Então a gente foi fazendo esse esforço. Trouxemos o secretário Vladimir Cavalcanti que tem muita experiência no trânsito, investimos em sinalização horizontal, vertical, semafórica, faixas de pedestres, vagas para motos e carros e ordenamos a carga e descarga”, informou Ângelo. 

“Fizemos, ainda, concurso para Guarda Civil Municipal, que foi treinada para atuar também como agentes de trânsito e hoje esse trabalho é reconhecido pela população, pois temos uma melhor mobilidade. Ainda tem muita coisa para fazer e com a municipalização nossa responsabilidade aumenta, é um trabalho difícil, mas esse é o caminho certo e nós vamos seguir”, completou o prefeito Ângelo Ferreira.

Com Eclérinston e Augusto, Evandro realiza ato de inauguração no São Borja

Com direito às presenças de Eclérinston Ramos, o vice-prefeito, e Augusto Valadares, prefeito de Ouro Velho, o prefeito Evandro Valadares  inaugurou três novos calçamentos no bairro São Borja. Foram inaugurados os calçamentos das ruas Tancredo Neves, Padre Adelmo e Travessa São Sebastião. “Queremos estender nossos agradecimentos às autoridades, líderes comunitários, vereadores e a todo o […]

Com direito às presenças de Eclérinston Ramos, o vice-prefeito, e Augusto Valadares, prefeito de Ouro Velho, o prefeito Evandro Valadares  inaugurou três novos calçamentos no bairro São Borja.

Foram inaugurados os calçamentos das ruas Tancredo Neves, Padre Adelmo e Travessa São Sebastião.

“Queremos estender nossos agradecimentos às autoridades, líderes comunitários, vereadores e a todo o público presente, que tornaram este evento único e especial. Juntos, estamos construindo um futuro próspero e melhor para nossa cidade”, disse Evandro em sua rede social.

Eclérinston e Augusto são os principais nomes do grupo governista para a disputa em 2024. O ato de ontem teve ainda o secretário Paulo Jucá, secretários e vereadores.

Essa semana, o blog em parceria com o instituto Opinião, de Campina Grande, divulgou uma nova pesquisa de opinião sobre o cenário em São José do Egito a praticamente um ano das eleições 2024.

Na corrida sucessória, a primeira impressão é de os nomes governistas, Augusto Valadares, atual prefeito de Ouro Velho, do União Brasil e de Eclérinton Ramos, atual vice-prefeito egipcience, do PSB, largam melhor que os nomes da oposição. O ingresso do nome de Zé Marcos como fato novo trouxe competitividade similar a de João de Maria, que caiu em relação ao levantamento anterior.

Afogados: carro da prefeitura usado em ação criminosa

Detalhes foram divulgados pela PM Atualizado às 7h55 Foi localizado pela polícia um Onix a serviço da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com ocupantes fazendo uso do veículo para tráfico de drogas. O encontrado servia à Secretaria de Assistência Social,  no programa Criança Feliz. A Polícia Civil está fazendo ouvidas e colhendo mais detalhes. Segundo […]

Detalhes foram divulgados pela PM

Atualizado às 7h55

Foi localizado pela polícia um Onix a serviço da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com ocupantes fazendo uso do veículo para tráfico de drogas.

O encontrado servia à Secretaria de Assistência Social,  no programa Criança Feliz. A Polícia Civil está fazendo ouvidas e colhendo mais detalhes.

Segundo o boletim da PM, o efetivo do 23º BPM recebeu uma denúncia de que um acusado havia ido à cidade de Tabira com outros três indivíduos para adquirir drogas ilícitas. Para isso utilizando o veículo Chevrolet/Onix 10MT Joye, cor branca, ano 2019, a serviço da Prefeitura de Afogados.

O veículo foi abordado após informação de que teria ido à cidade de Tabira.

Durante revista no veículo e nos ocupantes, os PMs encontraram nove invólucros de cocaína. Os três foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.

É o segundo carro em uma semana de uso da Prefeitura envolvido em situação de crime. O carro placas PED 0244, outro Ônix, sumiu do pátio do Setor de Transportes da Prefeitura há praticamente uma semana. Esse carro em questão era locado à BPM Serviços. Ainda não há pistas.