Sertânia recebe visita técnica do CETRAN-PE 

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor eleitoral da 68ª Zona, Aurinilton Leão, entrou com recurso, contra o deferimento da candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Tuparetama, Sávio Torres (PTB).

Segundo o promotor: “Conquanto haja certa divergência doutrinária e jurisprudencial acerca de algumas das questões abordadas pelo Ministério Público Eleitoral, busca-se aplicar a compreensão mais coerente com a higidez, a probidade e a lisura do processo eleitoral”.

Em seu pedido de recurso, o promotor diz que impressiona o volume de situações em que o promovido Domingos Sávio da Costa Torres, está envolvido: “são reprovações de contas, ações de improbidade administrativa e ações penais. O enredo é comum: possíveis atos de corrupção, inclusive com várias condenações por atos de improbidade em primeiro e segundo graus de jurisdição.

O promotor ainda enumerou algumas das principais situações encontradas. Leia aqui a íntegra do recurso.

Lei Seca completou 15 anos neste mês e o combate à embriaguez ao volante foi reforçado neste período; 110 pessoas foram autuados por essa combinação perigosa

Mobilidade e segurança viária estiveram no foco da Operação São João 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teve início na última na quinta-feira (22) e se encerrou neste domingo (25). 

O reforço nas ações buscaram coibir condutas que colocariam em risco a segurança de quem viajou nesse período, e buscou ainda conscientizar motoristas e passageiros sobre o papel de cada um na construção de um trânsito mais humanizado.

Durante a operação, a PRF registrou 35 sinistros de trânsito, que resultaram em 37 pessoas feridas e três mortos. Os números são menores do que os registrados na operação do ano passado, realizada entre os dias 22 e 26 de junho, portanto com um dia a mais. Em 2022, foram atendidos 39 sinistros nos quais 34 pessoas se feriram e outras cinco acabaram morrendo.

A previsão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foi de que haveria um aumento de 30% no fluxo de veículos na BR 232, o que equivale a cerca de 90 mil veículos circulando por dia na rodovia. Quem seguiu para cidades como Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste, Arcoverde e Petrolina, no Sertão, sentiram o impacto desse aumento no número de veículos, com trânsito intenso e lento especialmente no fim da tarde de quinta e durante toda a sexta.

Muitos motoristas ainda insistiram em condutas contrárias às normas de trânsito. No total, 2.109 autos foram emitidos pelos PRFs. No ranking das infrações estão as ultrapassagens indevidas (253), alcoolemia ao volante (110), não uso do cinto de segurança (104), a falta do capacete (51), não uso da cadeirinha (29) e o manuseio do celular ao voltante (10).

Mais de 3300 veículos e cerca de 4 mil pessoas foram fiscalizadas. Mais de 2500 testes com o etilômetro – o bafômetro – foram realizados; quatro pessoas acabaram detidas. Por diversas irregularidades, 114 veículos foram recolhidos, assim como 147 CRLVs. Em paralelo, os policiais prestaram auxílio a 105 usuários que tiveram problemas durante a viagem e recolheram 34 animais que soltos nas proximidades das BRs aumentavam as chances de sinistros.

Para reforçar o entendimento de que condutores, passageiros e pedestres podem contribuir diretamente para a redução da violência no trânsito, a PRF intensificou as ações educativas. Mais de 1.700 pessoas receberam orientações sobre a importância de condutas prudentes e os riscos de ignorá-las.

O reforço operacional trouxe ainda resultados no combate à criminalidade. Durante a operação, a PRF recuperou cinco veículos, apreendeu 57 comprimidos de anfetaminas (“rebites”) e flagrou o transporte irregular de 120 toneladas de mercadorias. No total, 19 pessoas foram presas por diversas práticas criminosas, entre elas uso de documento falso, receptação e mandado de prisão em aberto.

O Estado de Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (14), uma avaliação fiscal positiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), obtendo a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), referente ao exercício de 2023. Esse avanço reflete o compromisso do governo estadual com o equilíbrio das contas públicas, permitindo ao Estado uma maior flexibilidade financeira para realizar investimentos estratégicos.

“Estamos colhendo os frutos de uma das primeiras medidas tomadas, ainda na primeira semana de Governo, que foi a elaboração de um Plano de Qualidade de Gasto, com o objetivo de arrumar as contas do Estado. Com esse plano, conseguimos reduzir gastos e reverter o déficit. Uma vez que recuperamos a credibilidade fiscal, poderemos ampliar os investimentos no Estado e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Há pouco mais de um ano, na análise fiscal das contas de 2022, a STN havia rebaixado a Capag de Pernambuco para a nota C. Esse rebaixamento limitava as operações de crédito do Estado com garantias da União, o que restringia a capacidade de financiamento para novos projetos de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Desde então, a gestão da governadora Raquel Lyra priorizou uma série de medidas para recuperação das contas públicas, buscando fortalecer a saúde fiscal do Estado.

A elevação para B+ pelo Tesouro Nacional foi obtida por meio da avaliação de três variáveis que representam a execução fiscal do Estado: poupança corrente, índice de liquidez e o endividamento, onde Pernambuco obteve as notas B,B e A, respectivamente. O “mais” atribuído ao B é um adicional dado aos estados que perfazem, pelo menos, 95% de cumprimento dos requisitos da Excelência Contábil.

“É com orgulho que Pernambuco conquista a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse resultado reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e social e a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo equilíbrio e mais investimentos para o futuro de todos os pernambucanos”, diz o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Com uma classificação elevada, Pernambuco volta a ter a possibilidade de captar recursos com melhores condições, incluindo juros mais baixos e prazos mais longos, além de ampliar o acesso a parcerias e financiamentos de organismos nacionais e internacionais. Esse cenário favorece a execução de projetos que contribuem para o crescimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida para a população pernambucana.

A conquista da nota B+ também simboliza um marco de credibilidade e responsabilidade fiscal, sinalizando ao mercado e a investidores que Pernambuco está comprometido com uma gestão eficiente e transparente. Esse resultado fortalece as expectativas para o próximo exercício fiscal, com a perspectiva de que o Estado continue avançando na classificação e consolidando sua posição como um modelo de gestão responsável na região Nordeste.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Em Tuparetama, a noite da última sexta-feira foi banhada de poesia e repente em homenagem ao cantador, poeta e compositor, Valdir Teles, imortalizado pela gestão do prefeito Sávio Torres, com uma praça e uma estátua em homenagem ao mestre do repente nordestino falecido em março de 2020.

Antes da inauguração da praça, o prefeito Sávio Torres entregou a revitalização do terminal rodoviário, homenageando o saudoso Francisco de Assis Brito, o popular Francisco da Rodoviária, que empresta seu nome ao local trabalhou por quase quarenta anos, vendendo passagens.

Além do prefeito e da equipe do governo municipal, as entregas foram acompanhada pelos familiares, amigos, companheiros de viola e fãs de um dos maiores expoentes da cultura popular. O poeta Antônio Marinho, conduziu o ato solene, fazendo vibrar em rimas a saudade que o Pajeú sente de Valdir.

Ao fazer uso da palavra, o gestor destacou sua amizade pessoal com o artista e sua contribuição para a cultura tuparetamense. “Nessa última eleição eu senti muita falta do poeta que deu voz às nossas campanhas ao som da sua viola. Mas hoje, fazemos esta justa homenagem ao grande poeta que Tuparetama tinha como um filho querido e a partir de agora, quem passar por esta rodovia vai saber que aqui está imortalizado um dos maiores repentistas do Brasil”, disse.

A dupla de cantadores Sebastião Dias e Nonato Neto traduziu em seus versos o legado e a obra deixados pelo companheiro de viola. Entre as muitas homenagens da noite, a maior delas partiu da advogada e poetisa Mariana Teles, herdeira do talento e da genialidade de Valdir.

“Voz heroica de timbre inconfundível/ dicção cristalina e verso forte/ trajetória impecável sem ter corte/ rapidez no improviso de outro nível/ seu talento é insubstituível/ sua história não tem repetição/ um cometa de rara aparição/ e uma estrela de luz que não termina/ Valdir vive na alma nordestina/ e na saudade do povo do Sertão.”

Ao final da solenidade, o prefeito acompanhado de dona Elza, dos filhos Mariana, Gauderize e Glaubênio, e das irmãs do poeta, fizeram o descerramento da placa e do pano que cobria a estátua, revelando a imagem do cantador que ficará eternizado na Princesinha do Pajeú.

Festival de Poesia – Após a solenidade, o público se dirigiu até o Espaço Cultural da Academia das Cidades, que ficou lotado para assistir as homenagens e apresentações das duplas de repentistas, declamadores e diversos artistas da região.

Entre decassílabos, sextilhas e galopes, o Festival de Poesia Valdir Teles Vive, apresentado por Felisardo Moura, se caracterizou como uma grande manifestação de reconhecimento ao Patrono do Repente e da Cantoria de Viola, título concedido a Valdir pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

No palco, se apresentaram nomes da nova geração do repente, a exemplo de Aryel Freire e Thulio Fontinele; dos irmãos, Jairo e Jefferson Silva; e a dupla da casa, Adelmo Aguiar e Denilson Nunes.

Nomes consagrados do repente nordestino estiveram no evento, fazendo suas rimas chegar ao céu ao encontro de Valdir. Subiram ao palco as duplas: Zé Cardoso e Biu Dionísio, Diomedes Mariano e Afonso Pequeno, Edmilson Ferreira e Antônio Lisboa, e finalizou com Nonato Neto e Sebastião Dias.

A noite foi encerrada com os shows de Nonato Neto, seguido de Luizinho de Serra. O Festival de Poesia Valdir Teles Vive foi promovido pelo Governo de Tuparetama, Secretaria Municipal de Cultura com o apoio dos filhos do homenageado.

Homenagens – Os familiares de Valdir Teles fizeram uma série de homenagens a figuras que acompanharam a trajetória do cantador. O troféu Valdir Vive foi entregue ao ex-prefeito e grande amigo, Pedro Torres Tunú, ao prefeito Sávio Torres e a primeira-dama, Raquel; ao ex-deputado, José Marcos de Lima; Zé de Cazuza, Zé Cardoso, Edmilson Pereira, Zé Luiz, Josias, Delmiro Barros, Elói, Eduardo Oliveira, Sebastião Dias e Val Patriota.