Bairros de Arcoverde recebem obras de calçamento

Eleitores das duas cidades votarão para governadora, presidente e prefeito no dia 30

Os municípios de Pesqueira, no Agreste, e Joaquim Nabuco, na Mata Sul, terão eleições suplementares para prefeito na mesma data do 2º turno das eleições gerais de 2022. Isso acontece porque os prefeitos das cidades tiveram seus mandatos cassados pelo TRE-PE e, no momento, os municípios estão sendo administrados pelos presidentes das Câmara de Vereadores. Agora, esses eleitores vão escolher quem vai gerir o município pelos próximos dois anos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos de ambas as chapas e determinou a realização de uma eleição suplementar nas cidades no mesmo dia do segundo turno das eleições gerais de 2022. 

É a primeira vez que uma eleição suplementar acontece no mesmo dia que uma eleição geral. Essa decisão foi tomada pelo TSE para baratear custos, facilitar a logística e aproveitar o contingente de servidores e de mobilização das eleições gerais deste ano.

No próximo dia 30 de outubro, os 50.776 eleitores da cidade de Pesqueira e os 13.574 de Joaquim Nabuco, além de votarem para governadora e presidente da república, como os demais pernambucanos, votarão também para os candidatos à prefeitura simultaneamente. Serão 251 urnas eletrônicas  em Pesqueira e 188 em Joaquim Nabuco preparadas para receber votos na seguinte ordem de votação: governadora, presidente e prefeito. 

O prefeito de Pesqueira,  Marquinhos Xukuru, se tornou inelegível por conta de crime contra o patrimônio privado provocado em 2003. Já o prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso, foram condenados por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em maio deste ano.

Nesta quarta-feira (11), o município de Flores, vivenciou o auge das comemorações dos 127 anos da sua emancipação política.

Debaixo da proteção de Nossa Senhora da Conceição, com uma Paróquia que tem mais de 230 anos de existência nas margens do Rio Pajeú, a população e o Governo Municipal na Pessoa do Prefeito Marconi Santana, após acompanhar a alvorada, participou da Missa em ação de graças realizada, na Igreja Matriz e recebeu no final da tarde, Bandas Marciais de várias cidades, da região do Pajeú, além de autoridades, a exemplo do deputado estadual, Joaquim Lira, que esteve prestigiando o tradicional corte do bolo.

Ao participar do momento religioso, o Prefeito e a Primeira Dama de Flores empunhavam altivos a bandeira da cidade e, junto com o povo, em prece, pediram as bênçãos necessárias para a consolidação de uma terra mais forte, justa e digna

“Pedimos que Deus e Nossa Senhora da Conceição continuem guiando nosso governo, para que pelo nosso povo, nossa querida terra seja mais fraterna e igual para todos; com mais oportunidades de emprego, saúde e educação. Este é um dia de muita alegria, pois sabemos que com fé e responsabilidade vamos construir a cada dia a Flores do futuro que já começa agora”, disse o Prefeito.

Populares de outros credos também participam em corrente de fé neste 11 de Setembro Florense, data que importa a toda população.

Já no final da tarde, em frente à sede do governo municipal, Flores recebeu homenagens, com um encontro de bandas de várias cidades da região do Pajeú, e com o tradicional ato do corte do bolo.

O momento foi prestigiado por membros do Poder Executivo, Legislativo, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, lideranças religiosas e um forte público que prestigiou o momento de comemorações, pelo aniversário de 127 de Flores.

 “Sem distinção e acepção de pessoas, o dia de hoje acaba por terminar a Festa de Aniversário de nosso município, mas, renova o início de uma Festa que dura os 365 dias de todos os anos; a Festa de um povo unido em uma só crença: A de que todos são filhos de Flores do Pajeú”, ressaltou a Primeira Dama, Lucila Santana.

Por André Luis – Editor executivo do blog

O crescimento do senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas de opinião para a Presidência da República não é apenas um dado eleitoral. É, sobretudo, um alerta. Um daqueles momentos em que um país precisa parar, respirar e perguntar a si mesmo: o que exatamente estamos dispostos a repetir?

A pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no sábado (7) mostra um cenário inquietante. Num eventual segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 46% contra 43% do senador. Empate técnico. Três pontos que cabem na margem de erro, mas que dizem muito sobre o momento político do país.

Em apenas três meses, Flávio saltou de 36% para 43%. Não é apenas crescimento eleitoral. É a consolidação de um projeto político que muitos imaginaram derrotado em 2022: o bolsonarismo como força organizada e com capacidade de voltar ao poder.

E aqui está o ponto central da reflexão que o Brasil precisa fazer.

O herdeiro de um projeto

A pré-candidatura de Flávio não nasceu espontaneamente. Ela foi cuidadosamente construída dentro de uma estratégia de sobrevivência política da família Bolsonaro. Com Jair Bolsonaro inelegível e enfrentando problemas judiciais, o senador surge como o herdeiro natural de um capital político que ainda mobiliza milhões de brasileiros.

Mas a pergunta inevitável é: herdeiro de quê?

Herdeiro de um governo marcado por ataques às instituições, por uma relação conflituosa com o Supremo Tribunal Federal, por uma retórica constante contra a imprensa e por um ambiente político que flertou abertamente com a ruptura democrática.

É impossível falar da ascensão de Flávio sem lembrar que o bolsonarismo produziu um dos momentos mais graves da democracia brasileira desde o fim da ditadura: o Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos três poderes foram invadidas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições.

Não foi um episódio isolado. Foi o resultado de anos de radicalização.

O passado que insiste em acompanhar o candidato

A tentativa de construir a imagem de um novo líder esbarra, no entanto, em um passado que insiste em acompanhar o senador.

O escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, revelado a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, continua sendo uma sombra sobre sua trajetória política. O caso envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz e investigações sobre a devolução de salários de funcionários do gabinete.

Há ainda o episódio da mansão milionária em Brasília, adquirida em circunstâncias financeiras que levantaram questionamentos sobre compatibilidade de renda.

E existe, sobretudo, a controversa relação com personagens ligados ao submundo das milícias cariocas, como o ex-capitão do BOPE Adriano da Nóbrega, cuja família chegou a trabalhar em seu gabinete.

São fatos conhecidos. Documentados. Investigados. Debatidos.

Mesmo assim, o senador cresce nas pesquisas.

O anti-petismo como combustível político

Há um fator decisivo para compreender esse fenômeno: o anti-petismo.

Desde a ascensão política de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores, uma parcela significativa da sociedade brasileira passou a votar menos por convicção e mais por rejeição.

Para muitos eleitores, o voto se tornou uma espécie de instrumento de punição contra o PT — mesmo que isso signifique entregar o país a projetos políticos que demonstraram desprezo pelas instituições democráticas.

É um fenômeno que se repete eleição após eleição.

E que revela algo mais profundo: uma dificuldade do Brasil em aprender com a própria história.

O flerte perigoso com o autoritarismo

Existe no país uma parcela da sociedade que demonstra uma curiosa tolerância — quando não simpatia — por soluções autoritárias.

Não é raro ouvir elogios ao período da Ditadura Militar no Brasil, regime responsável por censura, perseguições políticas, prisões arbitrárias e tortura.

É um revisionismo perigoso.

Porque relativizar a ditadura significa banalizar o sofrimento de milhares de brasileiros que foram perseguidos, exilados ou mortos por pensar diferente.

Quando discursos autoritários voltam ao centro da política, não é apenas a democracia que está em risco. É a memória histórica de um país inteiro.

O risco da normalização

O crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas também revela outro fenômeno preocupante: a normalização do extremismo político.

Ideias que há poucos anos seriam consideradas inaceitáveis passaram a circular com naturalidade no debate público. Ataques ao sistema eleitoral, questionamentos infundados sobre urnas eletrônicas, discursos contra minorias e contra instituições democráticas tornaram-se parte do cotidiano político.

Isso não acontece por acaso.

Projetos de poder baseados na radicalização dependem justamente da erosão gradual dos limites democráticos.

Uma escolha que vai além da eleição

A eleição presidencial de 2026 provavelmente não será apenas uma disputa entre candidatos.

Será uma disputa entre modelos de país.

De um lado, um projeto que, com todos os seus erros e contradições, opera dentro das regras democráticas. Do outro, um movimento político que repetidamente colocou essas mesmas regras em xeque.

O avanço de Flávio Bolsonaro nas pesquisas não deve ser ignorado.

Mas, mais do que isso, deve provocar reflexão.

A democracia brasileira já foi interrompida antes. E demorou mais de duas décadas para ser reconstruída.

A pergunta que fica é simples — e incômoda:

Será que o Brasil realmente aprendeu a lição da própria história?

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) deu entrada em uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 814/17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O parlamentar questiona legalidade e a lesividade ao patrimônio da União a ser provocada pela decisão do governo federal de privatizar o sistema Eletrobras. A MP define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04), retirando a estatal brasileira do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, revogou trecho do texto que proibia a venda de estatais, abrindo caminho para a venda das companhias.

A medida atinge também controladas da Eletrobras, como Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A ação popular foi protocolada na Segunda Vara Federal de Recife – Seção Judiciária de Pernambuco. O processo é o de número 0800124-70.2018.4.05.8300.

Segundo Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a privatização da Eletrobras, além de fragilizar a segurança energética do País e a soberania nacional, pode gerar aumento das tarifas para a população. Ele lembra que estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%. “O povo já vem sendo penalizado com aumentos sucessivos das tarifas ligadas ao setor energético, como da conta de luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. Este, por exemplo, entre agosto e dezembro, subiu mais de 67%”, critica o deputado.

Em relação à legalidade da MP, a ação reforça que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. “A privatização sem discussão e aprovação do Congresso é ilegal e inconstitucional”, afirma Danilo Cabral.

Para Danilo Cabral, o argumento de urgência para editar a MP não se sustenta. Diz o texto da medida provisória que o “intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018.” De acordo com o parlamentar, utilizar a justificativa de “ganho no cronograma” milita contra a urgência utilizada como argumento para edição de qualquer medida provisória.

Vale ressaltar que, na Lei 10.848, da qual constava o dispositivo que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, não consta nenhum impedimento para a contratação e o início de estudos da situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

“Não haveria sequer necessidade do uso da MP, porque a contratação de autoria ou outro meio similar para a realização de cálculos que propiciem a operação de privatização da estatal independe de autorização ou menção em medida provisória”, diz trecho da ação. “Não há urgência real. Há sim uma intenção clara de fazer caixa a qualquer custo por meio da desestatização e postergar as obrigações da União Federal perante à Eletrobras em prejuízo da mesma”, destaca Danilo Cabral.

Do ponto de vista da lesividade ao patrimônio público, a ação questiona como o governo, que alega a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliar o valor de mercado da estatal, na Lei Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco. Como estimar a venda por pouco mais de R$ 10 bilhões?”, questiona Danilo Cabral.

Outro aspecto que chama atenção na MP está em seu artigo 2º, que trata da modificação da Lei nº 10.438, de 2002, determinando que o pagamento de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras, previsto para o encerramento do ano passado, seja feito até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Esses recursos são de ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte – despesas pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.

Na ação, Danilo Cabral defende que a União está, por MP, detendo ativos financeiros da Eletrobras, em especial as distribuidoras da região Norte, interferindo de forma ilegal no orçamento de outras entidades, às vésperas do fim do exercício financeiro. “Um calote lesivo ao patrimônio público. O governo ignorou o planejamento das distribuidoras da região Norte, seus orçamentos, os investimentos que seriam feitos com esse valor”, frisa o parlamentar.

Danilo Cabral afirma ainda que o pedido de liminar se justifica pela ausência de necessidade de urgência alegado na medida provisória. Além disso, a MP não é o instrumento adequado para revogação da Lei n° 3.890-A/61; e a autorização da postergação do pagamento que a Eletrobras deveria receber ainda em 2017 é corroborar o desvio de finalidade que perpassa todo o texto da medida. “É importante notar também que, com a MP 814, o governo já pode iniciar o processo de privatização, como aliás deixou claro ao prever no Orçamento de 2018 uma arrecadação de míseros R$ 12 bilhões decorrente da venda da estatal, extremamente baixo considerando a história e a natureza dos serviços prestados, sem contar no prejuízo previsto aos consumidores”, encerra o deputado.