Defesa de Genneycka Brito recorrerá ao TSE

A campanha é curta e para quem estar disputando o primeiro mandato de deputada estadual como Dulcicleide Amorim, do PT, quanto mais caminhar, realizar visitas, conversar com as pessoas, pessoalmente ou através de sabatinas na imprensa, em Petrolina ou em outros municípios sertanejos, mais o seu nome e suas propostas passam a ser conhecidas.

A candidata esteve na noite de segunda-feira, 3, visitando a feira livre do bairro José e Maria, na zona norte de Petrolina. Mais cedo, ela foi ao comércio da Avenida Souza Filho, no Centro da cidade. Uma conversa aqui, outra acolá; abraços, palavras de incentivo, e Dulcicleide vai transmitindo os motivos que a levaram buscar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Eu acredito num País melhor, num estado melhor e numa cidade melhor. Me proponho nessa caminhada, a trabalhar por mais saúde, mais leitos nos hospitais, mais redes de saneamento, atuar no enfrentamento ao combate à violência contra a mulher, segurança nas escolas, trabalhar por mais oportunidades para famílias do campo e da cidade”, afirmou Dulcicleide Amorim.

Nesta quarta (5), Dulcicleide visita a cidade de Cabrobó, também no Sertão do São Francisco. Ela acompanha o deputado estadual Odacy Amorim, PT, candidato a deputado federal e com quem faz dobradinha no pleito deste ano.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

A volta às aulas presenciais na última segunda-feira (13) em Serra Talhada foi acompanhada de inúmeras medidas adotadas pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação.

Dentre elas, a intensificação da vacinação dos professores e demais funcionários da Rede Municipal de Ensino que foi realizada nos últimos dias em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Ações como a reforma de escolas no campo e na cidade e formações continuadas para professores e equipes gestoras da rede também fizeram parte do plano de retomada. 

Diante do cenário de pandemia, a Secretaria de Educação não só obedeceu às recomendações dos órgãos de saúde disponibilizando EPIs e adotando medidas preventivas no espaço físico da escola, como também se empenhou em elaborar uma cartilha com orientações voltadas para todo o público da Rede Municipal de Ensino, para orientar pais, alunos e profissionais sobre eixos diversos como biossegurança, convivência coletiva, socioemocional e tudo que envolve o ambiente escolar diante da volta às aulas presenciais. 

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura: Vale ressaltar ainda que Serra Talhada foi pioneira na elaboração de orientações específicas para alunos com deficiência, criando cartazes que incluem um protocolo voltado à crianças com com microcefalia ou paralisia cerebral, cegos ou com baixa visão e crianças/adolescentes cadeirantes. 

Para a secretária municipal de educação, Marta Cristina, a adoção das medidas em vários âmbitos tem ajudado na tomada de decisões que passaram a ser conjuntas desde o início da pandemia. 

“Nós estamos muito felizes com esse recomeço e cientes que sempre buscamos dialogar com os vários setores do Governo Municipal que formam a comissão municipal de gerenciamento da Pandemia da Covid-19 para o retorno das aulas presenciais, assim como realizamos inúmeras reuniões com sindicatos, Conselho Municipal de Educação, técnicos e tantas outras pessoas envolvidas nesse processo que não é fácil, mas que se faz necessário para que possamos garantir essa recuperação da aprendizagem”, explicou. 

“Nos sentimos privilegiados em poder contar com tantas mãos que estão unidas em torno do mesmo propósito. Por isso tivemos conosco um tema de retomada que reflete esse nosso sentimento, que é educação, a arte de recomeçar e cuidar por muitas mãos. Esse é o sentimento que nos une e nos dá a certeza de que cada um de nós tem dado o seu melhor para que a retomada presencial das aulas fosse pensada, ensaiada e agora se tornasse realidade da melhor forma possível. A todos que não pararam de trabalhar de suas casas mesmo diante da pandemia e agora se unem a nós em mais um grande desafio, o nosso muito obrigada”, concluiu a secretária. 

A prefeita Márcia Conrado também se mostrou confiante com a volta às aulas da Rede Municipal em Serra Talhada. 

“Nossa alegria é imensa e podemos afirmar que temos a melhor equipe unida em torno do mesmo objetivo que é levar ensino de qualidade aos nossos meninos enquanto a educação trabalha com todo o cuidado para que essa volta seja mais uma marca de sucesso do nosso governo. Não temos dúvidas que as decisões foram tomadas com toda a cautela e ouvindo o máximo de pessoas, órgãos e autoridades possíveis. Nesse momento contamos com os pais e responsáveis, certos de sua valiosa confiança e indispensável contribuição. Seus filhos estão em boas mãos e é com essa união conjunta que conseguiremos superar esse novo desafio”, afirmou Márcia Conrado. 

O plano de retomada foi iniciado na segunda-feira (13) e segue com a volta gradual contemplando nessa primeira etapa turmas dos 2⁰, 5⁰, 9⁰ anos e EJA; 15 dias depois: 3⁰, 4⁰, 7⁰ e 8⁰ anos; e 15 dias depois as demais turmas, lembrando ainda que a Educação Infantil não deve retornar neste ano de 2021 em Serra Talhada.

A Prefeitura de Brejinho divulgou comunicado nas redes sociais no início da tarde desta segunda-feira (27), informando que as aulas presenciais da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino foram suspensas.

O comunicado destaca que a decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Educação em comum acordo com a Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o comunicado, o período de suspensão será de quinze dias, retornando as aulas presenciais no dia 11 de julho.

Ainda segundo o comunicado, a decisão considera o aumento progressivo do número de casos de Covid-19 no município.  “A decisão foi tomada pensando na proteção de nossas crianças que ainda não foram vacinadas”, destaca o comunicado.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) foi mais uma vez à tribuna da Assembléia Legislativa de Pernambuco. Nesta segunda-feira (13), o parlamentar destacou o movimento feito pelos guardas municipais em diversas cidades do Brasil pedindo a instalação do serviço em todos os municípios do País. O parlamentar participou da 3ª Marcha Azul Marinho, na cidade de Venturosa, no Agreste pernambucano.

Esta “Marcha Azul Marinho”, após a aprovação Lei 13.022/14 ou Estatuto Geral das Guardas Municipais (publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial de 11/08/2014), está sendo realizada, para que, através dos organizadores e participantes, possa suprir os Gestores de conhecimento técnico e assim possibilitar que estes preparem suas Instituições para um serviço nos moldes das Polícias de países de primeiro mundo, com práticas de atuação humanitária.

No evento, foi discutida a necessidade das prefeituras aplicarem a lei federal que estabelece prazo até agosto de 2016 para que os municípios implantem o serviço das guardas municipais. Ele aproveitou a oportunidade para ler a carta do guarda municipal e especialista em segurança pública Elivelson Soares, detalhando a norma que regulamenta a atuação da categoria.

A lei também sugere a criação de Gabinetes Integrados de Gestão Municipal como um dos principais instrumentos utilizados na gestão da segurança pública.  A criação do GGI-M, ou Gabinete de Gestão Integrada Municipal, é um dos principais instrumentos utilizados na prevenção, pois utiliza-se dos Agentes Públicos, Sociedade Civil Representada e cidadão comum, para coleta de informações que garantam a formulação de dados, que levados ao GGI-M (Câmara Temática), se tornam projetos, que retornam em forma de soluções a Sociedade (representantes de todos os setores e/ou órgãos).

A participação da Sociedade é fundamental para que a Segurança Pública possa evoluir. Os benefícios do investimento nas guardas beneficiarão não somente  a categoria mas toda a população.