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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13.07), uma lei complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú.

A lei permitirá a ampliação da capacidade de investimento e a atração de parceiros da iniciativa privada para área.

A assinatura ocorreu na presença da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, e da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O objetivo é que, instituindo essas duas microrregiões de saneamento, o Estado possa ampliar a capacidade de investimento, atrair parceiros privados e fazer com que seja cumprida a meta de universalização desses serviços essenciais.

A secretária Fernandha Batista classificou a assinatura da lei como “um dia importante” para Pernambuco. “O Estado está cumprindo o que foi estabelecido no novo Marco de Saneamento. O objetivo é termos grandes avanços nesse tema”, destacou. Já a presidente da Compesa, Manuela Marinho, pontuou que a partir de agora todos os municípios do Estado poderão ter acesso ao esgotamento sanitário. Com a nova lei, serão atendidas 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha, todas no bloco da Região Metropolitana e Pajeú, e mais 24 municípios no bloco do Sertão.

O governador também alterou a Lei nº 6.307, de 29 de junho de 1971, que autoriza a criação da Compesa, atualizando o capital social da empresa para R$ 10 bilhões e permitindo a criação de subsidiárias.

Saiu a sentença das três pessoas envolvidas no latrocínio, roubo seguido de morte, que aconteceu em Tabira no dia 1 de março de 2023.

A vítima foi o boiadeiro Aldo Antas Tavares que residia no município de Manaíra-PB e era vendedor e comprador de gado na feira de Tabira. Na ocasião, o corpo dele foi encontrado próximo ao seu caminhão que estava todo revirado.

As investigações levaram à prisão três suspeitos.

Agora a justiça entendeu que eles tiveram participação na morte do boiadeiro e condenou Maria Rúbia, Tony César e Janiélisson a 44 anos de prisão. Todos já se encontram presos. As informações são do Instagram de Júnior Alves.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de transparência e possíveis irregularidades na captação de recursos para o Carnaval de Olinda 2026. A investigação, conduzida pela Promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foca na ausência de licitações para as cotas de patrocínio Master e na atuação nebulosa de empresas intermediárias no Sítio Histórico.

A portaria, publicada no Diário Oficial, atende a uma representação da vereadora Eugênia Lima. O documento aponta que a gestão municipal anunciou marcas como Amstel e Esportes da Sorte como patrocinadoras gigantes da folia sem qualquer edital prévio que garantisse a isonomia e a melhor proposta para os cofres públicos.

Resistência à transparência

Um dos pontos mais sensíveis da investigação é o veto da Prefeitura a uma emenda legislativa que criaria um painel online para o controle social das receitas de patrocínio. Para o MPPE, o veto evidencia uma “resistência à publicidade” de atos administrativos.

“Há fortes indícios de que a empresa Onzex atue como intermediária na captação de recursos mediante exploração de ativos publicitários municipais, sem clareza sobre o contrato”, destaca o texto da portaria.

O que o MPPE exige da Prefeitura:

A 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania deu um prazo de dois dias úteis para que a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda apresente:

• Cópia integral dos processos de licitação ou justificativa jurídica para contratação direta;

• O contrato formal com a empresa ONZEX Entretenimento e Publicidade Ltda.;

• O demonstrativo detalhado dos valores brutos captados com as marcas;

• As razões do veto ao projeto que ampliava a transparência dos dados.

A investigação busca evitar o dano ao erário e garantir que a festa mais democrática do país não seja loteada por interesses privados sem o devido processo legal.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) visitou, na última segunda-feira (14), oito municípios da Zona da Mata Norte do Estado, na quinta edição do Pernambuco de Verdade, que já percorreu as regiões do Agreste Meridional, Agreste Setentrional, Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Sertão do Araripe. O roteiro incluiu as cidades de Goiana, Itaquitinga, Carpina, Nazaré da Mata, Machado, Vicência, Aliança e Timbaúba.

Uma das áreas mais críticas identificada pelos parlamentares oposicionistas foi a assistência à saúde na região, na inspeção realizada em duas UPAEs, de Carpina e de Goiana;  e dois hospitais regionais, Belarmino Correia e Ermirío Coutinho, em Goiana e Nazaré da Mata. “Na UPAE de Carpina encontramos uma obra parada, apesar de anunciada desde 2014, enquanto a de Goiana, que foi construída pela Fiat como contrapartida social e entregue em 2015, não atende a população por falta de equipamentos e de pessoal”, relatou a deputado Socorro Pimentel (PSL), médica por formação.

“Sem essas UPAES, os hospitais terminam sobrecarregado pela ausência de unidades de atendimento básico e especializado”, avaliou o deputado Augusto César (PTB), também médico. Entre os hospitais visitados, o que estava em situação mais precária foi o Belarmino Correia, além da superlotação foram identificados pontos de infiltração e, das duas ambulâncias do local, nenhuma possuía maca para transporte de pacientes.

No dia da visita, pacientes como o aposentado Erivaldo dos Santos, que havia chegado às 6h, continuava sem nenhum atendimento. Até às 10h da manhã, segundo informações da direção, nenhum médico tinha comparecido ao plantão. “A situação que constatamos na visita é fruto da falta de investimentos do governo Paulo Câmara em saúde. No ano passado, foram R$ 200 milhões a menos”, reforçou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição, lembrando que nenhumas das seis UPAEs prometidas por Paulo Câmara em 2014 foi entregue.

OBRAS

O complexo prisional de Itaquitinga, que deveria estar em funcionamento já há cinco anos, continua em ritmo lento, distante de uma conclusão. O abandono da obra é perceptível já na estrada de acesso ao presídio, ainda toda no barro e com algumas estruturas de concreto, que deveriam ser pontes, abandonadas.

“A situação de abandono é comum em toda a Mata Norte. O presídio é um ícone por causa do seu tamanho, mas não faltam promessas não cumpridas, com escola técnica e estradas que sequer foram iniciadas”, detalhou o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), que é natural da região.

Integraram o roteiro de vistas a estrada da Borracha, que liga Vicência a Buenos Aires, prometida há dois anos; a Rodovia PE-086, ligando Machados a Orobó, anunciada em 2012, e a Escola Técnica Sixto Lourenço de Freitas, em Aliança, também prometida desde 2012, mas que até hoje continua como um terreno abandonado.

Em Nazaré da Mata, o 2º Batalhão da Polícia Militar trabalha hoje com um déficit de 300 homens em seu efetivo, segundo relatou o Ten. Cel. Lamenha, comandante do Batalhão, que recebeu a comitiva de deputados da Oposição. Vice-líder da Oposição, o deputado Joel da Harpa (PTN) explica que o efetivo hoje existente é insuficiente para cobrir a região. “Por causa do regime de escala, por dia são menos de 100 homens para fazer o patrulhamento de 14 municípios da região”, detalhou.

A programação foi encerrada com a realização de uma plenária, na Câmara Municipal de Timbaúba, que ficou lotada de lideranças populares, estudantis e representantes da sociedade civil. As próximas edições do Pernambuco de Verdade serão realizadas no Agreste Central, Sertão do São Francisco, Zona da Mata Sul e Região Metropolitana do Recife. A expectativa é fechar as agendas atém o final de setembro, quando será apresentado um amplo relatório sobre os problemas encontrados das agendas de vistas.

O deputado Waldemar Borges (PSB), fez uma explanação de sua atuação durante visita aos estúdios do programa Cidade em Foco, na Rede Agreste de Rádio. Na oportunidade Borges defendeu a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e descartou a possibilidade de disputar a presidência da Alepe.

O deputado negou na oportunidade interesse em disputar a presidência da Alepe, que ocorrerá devido o falecimento do presidente Guilherme Uchoa. “Quero dizer que não tenho nenhuma pretensão de disputar a presidência da Assembleia, estou muito satisfeito com o desempenho do meu mandato, da maneira como estou fazendo (…). Meu nome não está em discussão para essa possibilidade, o que quero de fato é continuar andando por Pernambuco, levando soluções dentro das minhas possibilidades para os problemas que mais afligem os pernambucanos”, afirmou.

Waldemar Borges destacou visita a Brejo da Madre de Deus e investimentos destinados a cidade. “Entregamos três motocicletas para fortalecer o serviço de policiamento de Brejo da Madre de Deus, um compromisso que a gente tem com aquela população. Todo deputado dispõe de um determinado valor anual para determinar emendas que devem ser usadas a serviço do povo e eu tenho feito isso todos os anos na cidade de Brejo da Madre de Deus”, disse.

O parlamentar falou sobre as obras da Adutora do Agreste, que quando concluída, beneficiará também Brejo da Madre de Deus. “Estou trazendo a notícia de que o ramal da Adutora do Agreste que vai incorporar Brejo da Madre de Deus, adutora que vem realmente resolver o problema da água na região do agreste, está começando a sair do papel (…). É uma obra de quase 40 milhões de reais, e o que está faltando é solenizar o momento da assinatura da ordem de serviço”, declarou.

Ele ainda comentou sobre a discussão vigente no Congresso Nacional em torno das emancipações, e sobre a complexidade do tema. “Esse assunto tem tido dificuldade de caminhar no Congresso Nacional exatamente pela complexidade dele, tem situações onde a emancipação é perfeitamente justificável e outras que nem tanto (…). Cada caso tem que ser visto de uma maneira a parte, eu não posso de uma forma irresponsável está dando ‘pitaco’, agora tem que ter critérios muito objetivos”.