Vinte e dois parlamentares foram contrários ao fim da escala 6×1

Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha.

Globo.com

A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (23) o resultado da “Operação Cariri”, deflagrada no último final de semana, em Salgueiro, no Sertão Pernambucano.

A ação que tinha como objetivo cumprir 16 mandados de prisão prendeu onze integrantes de uma quadrilha de assalto a bancos. De acordo com a polícia, eles são responsáveis por no mínimo nove crimes em cidades do Ceará e do Sertão de Pernambuco.

Entre os crimes cometidos pelos presos, estão assaltos a bancos com explosões de caixas eletrônicos, dos correios e carros-fortes. A operação identificou 18 integrantes dos estados de Pernambuco, Ceará, Bahia e Alagoas. Dois deles foram mortos em confronto com a polícia, no início do ano, em Salgueiro e outros oito foram presos em ações anteriores. Dos presos, um é comerciante em Petrolina-PE, outro policial civil da Paraíba e vereador no Ceará.

A ação dos criminosos consistia manter parte da quadrilha em confronto com a polícia, enquanto outros integrantes do grupo explodiam caixas eletrônicos e recolhiam o dinheiro. Eles costumavam bloquear estradas com grampos.

Os onze presos foram encaminhados à Penitenciária Industrial regional do Cariri- PIRC, em Juazeiro do Norte-CE. Eles vão responder por crimes de assalto. A Operação segue com o objetivo de prender outro cinco envolvidos nos crimes que ainda não foram localizados.

O Governo de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Saúde, está reforçando a rede estadual exclusiva para pacientes com a Covid-19 no mês de junho, com a entrega de três hospitais de campanha que estão sendo instalados nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Petrolina, representando um investimento de mais de R$ 4 milhões.

 Essa estrutura terá uma oferta total de 301 novos leitos. Mais 38 UTIs também serão entregues em municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Em Caruaru, serão instalados 104 leitos, sendo 76 de enfermaria, 26 semi-intensivos e dois de estabilização. A unidade de Serra Talhada terá 95 leitos (72 de enfermaria, 22 semi-intensivos e um leito para estabilização). O Hospital de Campanha de Petrolina terá capacidade para 102 leitos (74 de enfermaria, 26 de tratamento semi-intensivo e duas vagas para estabilização).

Serão entregues, nos próximos dias, 38 leitos de UTIs nas cidades de Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Caruaru, Serra Talhada e Goiana. Esse reforço do Estado já garantiu a abertura de 421 leitos dedicados exclusivamente a pacientes com a Covid-19 em 13 cidades polo do interior, sendo 139 de UTIs e 282 de enfermaria.

As UTIs estão distribuídas em hospitais de Palmares, Limoeiro, Goiana, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Araripina e Petrolina.

Segundo a secretária-executiva de Vigilância em Saúde do Estado, Luciana Albuquerque, em pouco mais de dois meses, Pernambuco conseguiu abrir 1.447 leitos, sendo 635 UTIs. “Por determinação do governador Paulo Câmara, temos monitorado diariamente os dados da doença, inclusive sua entrada no interior, e atuado na vigilância dos casos e também para garantir a estrutura necessária na rede de saúde”, comentou Luciana.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão) e o desmatamento tem impulsionado as mudanças no clima, que por sua vez ameaçam a sobrevivência humana, e a própria vida no planeta pelos efeitos catastróficos resultantes, conhecidos em todos os continentes. Aliado a este flagelo que atinge a humanidade, o pacifismo caiu em desgraça, e a corrida armamentista convencional e nuclear está em alta devido às tensões internacionais, a luta pelo poder, e por territórios.

O governo brasileiro com a COP30 em Belém do Pará, em plena Amazônia, almeja a liderança climática mundial. Todavia a poucas semanas da reunião duas situações ocorreram, que desmascaram o discurso e a prática do atual governo federal. Por um lado, a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Petrobras iniciar a perfuração de um poço exploratório de petróleo (já pleiteia perfurar 3 poços com a mesma licença) na foz do rio Amazonas, em sua margem equatorial brasileira. E o outro evento foi o discurso do ministro de Minas e Energia (MME) Alexandre Silveira, que sem meias palavras propôs o uso bélico da energia nuclear, justificando como estratégia de dissuasão e de garantir a segurança nacional.

Com a licença autorizada pelo Ibama é certa a expansão da exploração do principal responsável pelas emissões de CO2, causador do aquecimento global. Segundo o presidente Lula, para amenizar esta catástrofe anunciada, afirmou “entre fazer pesquisa e tirar petróleo, leva um tempo muito grande, e é preciso novas licenças para você fazer essas coisas”. Talvez ele espere que depois da Petrobras comprovar os estudos que já indicam cerca de 10 bilhões de barris de petróleo (atualmente o Brasil tem uma reserva comprovada de 16,8 bilhões de barris) de reserva acumulada naquela bacia sedimentar, ela recue e deixe o petróleo por lá mesmo. Foi sem nenhuma dúvida, uma enorme derrota da sociedade que se mobilizou, e que em sua maioria não quer a exploração de petróleo no maior rio do mundo.

Há sérios e concretos riscos de danos socioambientais com a abertura de uma nova fronteira exploratória de petróleo na foz do rio Amazonas. Segundo a ciência se houver vazamento de petróleo o resultado será uma tragédia anunciada, que atingirá não somente o Grande Sistema Recifal da Amazônia (GARS), com uma extensão estimada de 56.000 km2 (ecossistema único e rico em biodiversidade, servindo de berçário a várias espécies de peixes), como populações indígenas, quilombolas, colônias de pescadores e suas áreas de pesca artesanal, unidades de conservação, reservas extrativistas, todas próximas à área de exploração. E com o petróleo extraído é mais CO2 na atmosfera, mais efeito estufa, mais aquecimento global, mais destruição da floresta, mais tragédias.

Esta decisão do Ibama, depois de muita pressão e constrangimento político provocado pelo ministro do MME, foi judicializada por uma coalizão composta de 8 organizações de entidades ambientais, indígenas, quilombolas e pesqueiras, cuja ação civil pública impetrada tem como alvo a União e o Ibama. Pede a paralisação imediata das atividades de perfuração e anulação da licença de exploração concedida, alegando falhas técnicas, ausência de consulta livre, prévia e informada, além de violação dos compromissos climáticos assumidos pelo país em convenções e acordos internacionais.  

Outro desastre para a imagem do Brasil perante o mundo foi o discurso do ministro Alexandre Silveira, durante a posse dos novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), no dia 5 de setembro, defendendo que o Brasil poderá precisar de armas nucleares para garantir sua soberania e defesa nacional. Assim reacendeu a discussão sobre uso pacifico e bélico da energia nuclear.

A Constituição Federal (CF) de 1988, Artigo 21, inciso XXIII, alínea “a” estabelece que: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Também importante a lembrança de que o Brasil é signatário de tratados e acordos  Internacionais, entre eles o Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Tratado de Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (conhecido como Tratado de Tlatelolco, cujo objetivo é o de garantir que a América Latina e o Caribe não tenham armas nucleares), e o Tratado para Proibição de Armas Nucleares.

As declarações do Ministro Alexandre Silveira sobre energia nuclear, atingem as raias do inverossímil, tornando esta autoridade do primeiro escalão do governo Lula, um dos mais combativos e maior defensor do uso nuclear para fins pacíficos e bélicos.

Como defensor da expansão de usinas nucleares no país propõe reatores modulares pequenos (em inglês, SMRs) na região Amazônica. Todavia omite que tanto do ponto de vista tecnológico, como econômico, enfrentam desafios importantes, sem que se tenha provado a viabilidade econômica, e nem demonstrado seu desempenho operacional. Quanto a continuar as obras da usina nuclear de Angra 3, cujo início oficial da construção foi em 1984, é o principal lobista dentro do governo federal. Obra que tem um custo para sua finalização de 23 bilhões de reais, e cujos equipamentos já comprados estão defasados, ultrapassados, não atendendo os atuais requisitos de segurança. Além da grande voracidade, pois o tesouro nacional despende anualmente 1 bilhão de reais para manutenção do canteiro de obras deste “elefante branco”.

Ao mencionar o uso da energia nuclear para fins de defesa do território e de segurança nacional, o ministro conhecido como o das “boas ideias”, também incentivou um deputado federal de extrema direita a declarar, em alto e bom som, que vai apresentar uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) retirando do artigo 21 da CF a exclusividade do uso pacifico da energia nuclear em território nacional, assim escancarando a possibilidade de o Brasil fabricar a sua bomba atômica. Nada mais surpreende vindo do atual Congresso Nacional, uma das piores legislaturas, infestados de safardanas agindo contra a vontade popular.

Para não desacreditar mais a luta a favor das usinas nucleares, houve uma imediata mobilização dos lobistas da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (grupo de parlamentares oportunistas que apoiam a energia nuclear no Brasil), de acadêmicos beneficiados com o programa nuclear brasileiro, da mídia corporativa; todos unânimes em atacar a proposta do parlamentar extremista. Viram nesta iniciativa como “um tiro no pé”, mais dificuldades aos seus interesses de emplacar a construção de novas usinas nucleares no país. Como é reconhecido, a energia nuclear é amplamente rejeitada pela maioria da população brasileira, e a possibilidade de o país fabricar bombas atômicas só aumentaria a rejeição popular por esta fonte de energia elétrica, e de destruição da vida.

Várias associações científicas também vieram a público para rejeitar e repudiar a proposta da “PEC da Bomba Atômica”, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira de Física (SBF) e a Sociedade Brasileira de Química (SBQ). Todavia nada falaram dos resíduos produzidos por usinas nucleares que podem ser usados para a fabricação de artefatos nucleares. Ser contra a fabricação de bombas atômicas, por coerência, também deve ser contra as usinas nucleares.

Inacreditável foi a interpretação que o Estadão Verifica (em parceria com o Projeto Comprova) fez da fala do ministro Silveira. Bem conhecido por suas posições reacionárias, e um ativo defensor da nucleoeletricidade no país, este jornal chegou a publicar que o ministro não falou, o que ele disse.

A lição de ambos episódios é que o tempo do ministro das “boas ideias” esgotou. Deveria se preocupar mais com outros assuntos de sua pasta ligados às páginas policiais, pela venda de licenças ambientais em Minas Gerais; e explicar melhor como se deu o interesse de um grupo empresarial, sem nenhuma experiência na área, por usinas nucleares.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.

O efetivo do 23º BPM recebeu informações da equipe do NIS-1 de que vários indivíduos estariam furtando trilhos na linha férrea. O crime ocorria na zona rural de Carnaíba.

Chegando ao local a polícia constatou a veracidade da denúncia. Os criminosos já haviam colocado 63 trilhos em cima do caminhão Volvo NS12, cor branca, ano 1994, placa KFE 2529.

Ao perceberem a chegada da polícia, os criminosos fugiram pelo matagal tomando destino ignorado. O veículo que na placa consta como Jaboatão dos Guararapes, na verdade é clonado. No sistema do Infoseg a polícia verificou que a placa é de um veículo do estado de Alagoas.

Diante dos fatos, a ocorrência foi conduzida a DPC de Afogados da Ingazeira juntamente com todo material apreendido.