Vinte e dois parlamentares foram contrários ao fim da escala 6×1

Na abertura da terceira rodada do Pernambuco em Ação,  o governador Paulo Câmara anunciou um reforço de R$ 139 milhões para os sertões do Araripe e Central.

Durante o evento, realizado na Escola de Referência em Ensino Médio Fernando Bezerra, o gestor estadual afirmou que, do total investido, R$ 64 milhões será destinado para a melhoria da segurança, saúde, agricultura, transportes, educação e infraestrutura do Araripe.

Somente na área educacional, foram investidos mais de R$ 12 milhões. Paulo Câmara também liberou R$ 2.305.000,00 por meio do Fundo Estadual dos Municípios (FEM), segundo nota.

Os R$ 12 milhões investidos na educação contemplam o lançamento do edital para a construção da Escola Técnica Estadual (ETE) em Exu. O novo prédio do equipamento terá, aproximadamente, 5,5 mil metros quadrados (m²). O investimento de R$ 12 milhões, com recurso do Tesouro Estadual e da União, via Fundo Estadual de Desenvolvimento da Educação (FNDE), beneficirá 1.300 estudantes das cidades de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz de Malta, Santa Filomena e Trindade.

Ainda entre as ações para a educação, Paulo Câmara assinou Ordem de Serviço para a construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Nelson Araújo, localizada em Exu, Sertão do Estado. O equipamento, que faz parte do Programa Quadra Viva, receberá um investimento de R$ 315 mil, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e vai beneficiar 560 estudantes dos municípios de Exu e Ouricuri. A obra será concluída em 90 dias. Durante a ocasião, Paulo Câmara também entregou certificados do Programa Ganhe o Mundo a alunos da Região.

Entre as obras que serão realizadas com os R$ 2.305.000,00 do FEM estão a reforma da quadra da Escola Santa Terezinha (Moreilândia), a construção da Praça de São José, no bairro Jardim do Rocha (Ipubi), serviços de restauração do pavimento, alargamento da pista e construção de passeio do acesso a Ouricuri no trecho-entroncamento BR-316 (km 85), cemitério, melhoria da acessibilidade das comunidades em áreas de risco e vulnerabilidade social, construção de pavimentação de meio fio, rampas e acessibilidade, placas de identificação de rua e sinalização (Trindade).  Pela manhã, o governador inaugurou a UPA-E Ouricuri, que recebeu um investimento de R$ 9,8 milhões.

Estavam presentes no evento o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry; os secretários estaduais; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco), Lucas Ramos, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes, Romário Dias; os deputados federais Kaio Manissoba, André de Paula, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Cleusa Pereira e Tadeu Alencar; além de prefeitos da região.

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu liminar em tutela de urgência para suspender a remoção e a penalidade de advertência verbal do servidor público da Prefeitura de Tabira, Bartolomeu Lopes da Silva Filho, popularmente chamado de Bartó, nessa quarta-feira, dia 21. Atua na defesa do motorista, o advogado Flávio Marques.

Consta nos autos que “há mais de quatorze anos exerce os serviços de motorista no transporte de passageiros que realizam tratamento fora do município (TFD) sem qualquer fato ou anotação que desabone sua ficha funcional”.

Aduz que no dia 04/06/2021 foi convocado, através de ligação telefônica, para comparecer a Secretaria de Administração, sendo recebido pelo Secretário, que passou a solicitar que o autor falasse com os passageiros do TFD porque tinha recebido denúncias de que “estavam fazendo política dentro do veículo”. Menciona que ouviu o Secretário atentamente e respondeu que nunca ouviu falar de política dentro do carro, nunca misturou seu trabalho com política, que não iria falar com os passageiros sobre o assunto porque desempenha apenas a função de motorista e que caberia a coordenadora do TFD falar sobre o assunto.

Afirma que no dia seguinte, 05/06/2021, por volta de 5h56min, dirigiu-se até o hospital, local onde ficam os veículos da Secretaria de Saúde, para realizar limpeza do veículo, abastecimento e embarque dos passageiros que iriam realizar hemodiálise na cidade de Arcoverde, sendo surpreendido com a chegada do motorista Leandro, que informa que recebeu ordens de pegar o veículo e realizar a viagem. No local, Leandro realizou ligação para Els Fragoso, uma das gestoras da secretaria de saúde, que confirma a informação e manda o autor procurar a prefeitura na segunda para lotação em outro setor.

Aduz, ainda, que o fato ganhou grande repercussão na cidade, nas redes sociais e nas emissoras de rádio, como perseguição política, sobretudo depois de uma nota técnica apresentada pela Secretaria de Administração onde ressalta que o autor faltou ao trabalho nos dias 05 e 06 de junho sem apresentar justificativa.

O autor menciona, ainda, que na segunda, 07/06/2021, participou de um programa de rádio e que a produção do programa entrou em contato com o Secretário de Administração, ao vivo, sendo confrontadas as versões da Administração e do autor, o que foi notícia em sites da região.

Bartó menciona, também, que recebeu Portaria nº 214/2021, de remoção da secretaria de Saúde para secretaria de Obras, registra ato administrativo de falta funcional no dia 05 de junho de 2021 e a punição de advertência verbal.

Afirma que o ato é ilegal e arbitrário por não ser precedido de processo administrativo, por ser contrário a Lei Municipal nº 07/98, criadora dos cargos ofertados no concurso de 1998, que estabelece no art. 1º a criação de seis cargos de motorista, padrão J, para a secretaria de Saúde e por configurar perseguição política.

Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. “Percebe-se que a motivação exposta no ato administrativo para a remoção do servidor não foi adequadamente apurada, mostrando-se uma aparente arbitrariedade por parte do Município ao realizar a retirada do servidor de sua função sem instaurar um processo administrativo e garantir a ele uma ampla defesa, causando-lhe significativa redução de sua remuneração”.

Continua o magistrado: “o Judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

Na decisão, o juiz suspende a remoção e determina o retorno para o transporte do TFD/Arcoverde, sob pena de multa máxima de R$ 10 mil reais. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos do Ato Administrativo, Portaria nº 0214/2021, e DETERMINO o retorno do autor ao transporte TFD/Arcoverde, local de lotação do servidor, antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 0214/2021. Intime-se o Município da decisão e advirta que o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Veja: Decisão.

Em Serra Talhada, a notícia do dia não tem relação com a sua movimentada política ou com violência. Vem da agenda trabalhista o fato relevante: a rede mexicana Elektra, integrante do Grupo Salinas, comunicou na última semana a saída do Brasil e consequentemente o fechamento das suas 35 lojas e a demissão de mais de 500 funcionários.  Quando chegou em 2008 o planejamento era ambicioso e tinha como meta expandir para outros estados e chegar a mil lojas.

A Elektra é uma cadeia de lojas de móveis e eletrodomésticos que está entre as líderes no México. Naquele país, há 3.924 unidades, além de outras 2.934 nos Estados Unidos e mais 643 em outros países das Américas do Sul e Central. No Brasil, a estreia, há sete anos, foi destaque nacional, quando o então presidente Luís Inácio Lula da Silva elogiou o sistema de parcelamento da rede, durante discurso na abertura do Fórum Brasil–México, no Recife, em 2008.

Serra Talhada – Em Serra Talhada, segundo o Caderno 1,  24 funcionários realizaram na manhã desta segunda-feira (18) um movimento exigindo o pagamento dos direitos trabalhistas, até o momento, não cumpridos. Entre os colaboradores, tem gente com até cinco anos de empresa.

Além do FGTS e seguro desemprego, os funcionários exigem o pagamento da multa rescisória.

Clóvis Benevides, secretário de Prevenção à Violência e Combate às Drogas; Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Urbana do Recife/Compaz; e Sileno Guedes, Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, formam a mesa de palestras da oficina do Seminário dos Municípios Pernambucanos a se realizar na terça-feira (09/07) no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda. O evento é promovido pela Amupe, Governo do Estado e CNM.

As inscrições estão abertas pelo www.amupe.org

Murilo Cavalcanti é especialista em políticas públicas de combate à violência urbana, sendo um grande estudioso do modelo de segurança cidadã implantado em cidades como Bogotá e Medelín, na Colômbia. Também atuou como secretário de Segurança Cidadã em Petrolina, no Sertão do Estado e atualmente na Secretaria de Segurança Urbana do Recife, desde 2013.

Já Clóvis Benevides está à frente da Secretaria de Prevenção à Violência e Combate às Drogas criada este ano pelo Governo do Estado que cuida de um conjunto de programas, promoção social e cidadania, onde faz parte a prevenção de violência, sobretudo dos jovens com um foco de ação integrada, hoje com dois programas importantes, Atitude e o Governo Presente, sempre dialogando com a secretaria de Segurança Pública.

Sileno Guedes é o secretário que atua na defesa dos que mais precisam, tem   a tarefa de aprofundar o diálogo, de resgatar valores que existem na assistência social e o debate com a sociedade, além de tocar programas que busquem novos resultados. Ele é economista e já foi vereador do Recife.

O Seminário dos Municípios Pernambucanos também vai debater os Desafios da Gestão Pública local no Contexto latino-americana; a Reforma da Previdência nos Municípios; Desenvolvimento Social como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação; Turismo e Cultura como fortalecimento do Desenvolvimento e Vida Saudável para as Pessoas e o Combate às doenças endêmicas.

Paralelo ao Seminário será lançado a Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, Congresso que irá acontecer no Recife, em 2020.