Polícia flagra caminhão com trilhos e placa clonada em Carnaíba

União pede bloqueio de bens, inscrição em cadastros de inadimplentes e multa em caso de não pagamento

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral em Pernambuco iniciou a fase de cumprimento de sentença para cobrar da ex-deputada federal Marília Valença Rocha Arraes de Alencar Pontes o valor de R$ 56.354,94, a ser recolhido ao Tesouro Nacional, em razão de condenação decorrente da prestação de contas da campanha eleitoral de 2022.

A decisão, proferida no processo nº 0602823-46.2022.6.17.0000, teve publicação em 13 de março de 2026 e foi assinada pela juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). No mesmo ato, a classe processual foi formalmente alterada para Cumprimento de Sentença.

O pedido partiu da União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em decisão anterior que aprovou com ressalvas as contas eleitorais de Marília Arraes relativas às eleições de 2022, determinando o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional. No cumprimento de sentença, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região figura como exequente, e a Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei. Consta ainda como interessado Sebastião Ignacio de Oliveira Junior.

A AGU requereu a intimação da executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor atualizado de R$ 56.354,94. Também pediu, em caso de inadimplemento, a aplicação de multa e honorários de 10%, o bloqueio de ativos via SISBAJUD, a consulta ao RENAJUD e a inscrição da devedora nos cadastros CADIN e SERASA.

Ao analisar o pedido, a relatora destacou que a decisão que fixou a obrigação já transitou em julgado, tornando o título judicial certo e exigível. Ela apontou que o procedimento deve seguir a Resolução TSE nº 23.709/2019 e os artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que preveem prazo de 15 dias para pagamento voluntário e autorizam penhora de bens em caso de não cumprimento, observadas as regras sobre bens impenhoráveis e ordem de preferência previstas no CPC.

Na decisão, a juíza deferiu parcialmente os pedidos da União e detalhou as medidas a serem adotadas:

• determinou a intimação da devedora, por meio de seus advogados, para que, em até 15 dias, realize o pagamento voluntário da quantia exequenda, no valor de R$ 56.354,94, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), com possibilidade de parcelamento da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC;
• estabeleceu que, em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%, conforme cálculos já apresentados, e autorizou desde logo a inclusão do nome da devedora no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC;
• após o prazo para eventual impugnação, autorizou o bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em nome da executada, por meio do sistema SISBAJUD;
• caso não sejam encontrados valores em contas bancárias, autorizou consulta ao sistema RENAJUD, para identificar bens em nome da devedora, com posterior vista à parte exequente;
• quanto ao CADIN, deferiu a inscrição do nome da devedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, nos termos da Instrução Normativa nº 81/2026, determinando o envio dos autos à SEPROC para adoção das providências cabíveis.

Ao final, a magistrada determinou o cumprimento ordenado das medidas, com publicação e intimação das partes. A decisão marca o início da fase executiva da cobrança da dívida eleitoral fixada contra Marília Arraes em decorrência de sua prestação de contas de campanha de 2022.

Foram 207 novos casos nas últimas 24 horas. Tabira e São José do Egito foram os municípios com mais notificações.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta quinta-feira (20), mais 207 casos positivos de Covid-19 e 103 recuperados. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 25.904 casos confirmados, 24.419 recuperados (94,26%), 500 óbitos e 985 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 22 novos casos positivos e 14 recuperados. O município conta com 4.401 casos confirmados, 4.097 recuperados, 59 óbitos e 245 casos ativos. 

Brejinho registrou 10 novos casos positivos. O município conta com 632 casos confirmados, 570 recuperados, 18 óbitos e 44 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 433 casos confirmados, 424 recuperados, 3 óbitos e 6 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 11 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 1.552 casos confirmados, 1.295 recuperados, 30 óbitos e 227 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 857 casos confirmados, 805 recuperados, 30 óbitos e 22 casos ativos. 

Iguaracy não divulgou boletim até às 22h desta quinta-feira. O município permanece com 630 casos confirmados, 591 recuperados, 23 óbitos e 16 casos ativos. 

Ingazeira registrou 9 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 320 casos confirmados, 306 recuperados, 5 óbitos e 9 casos ativos.  

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 961 casos confirmados, 925 recuperados, 22 óbitos e 14 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim até às 22h desta quinta-feira. O município permanece com 377 casos confirmados, 353 recuperados, 12 óbitos e 12 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim até às 22h desta quinta-feira. O município permanece com 507 casos confirmados, 498 recuperados, 14 óbitos e -5 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 22 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 815 casos confirmados, 774 recuperados, 24 óbitos e 17 casos ativos. 

São José do Egito registrou 38 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 1.928 casos confirmados, 1.806 recuperados, 42 óbitos e 80 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 31 novos casos positivos e 29 recuperados. O município conta com 8.527 casos confirmados, 8.253 recuperados, 139 óbitos e 135 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 11 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 496 casos confirmados, 473 recuperados, 2 óbitos e 21 casos ativos.

Tabira registrou 40 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 2.280 casos confirmados, 2.158 recuperados, 33 óbitos e 89 casos ativos. 

Triunfo registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 780 casos confirmados, 731 recuperados, 24 óbitos e 25 casos ativos. 

Tuparetama registrou 4 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 408 casos confirmados, 360 recuperados, 20 óbitos e 28 casos ativos da doença.

Até o momento, equipes do Governo do Estado já recolheram 1.518,53 toneladas de resíduos

O balanço dos trabalhos de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo no litoral de Pernambuco nesta terça-feira (29.10) registrou poucas alterações da quantidade de material removido pelas equipes do Governo do Estado. Ao todo, já foram recolhidas 1.518,53 toneladas de óleo em 44 praias e oito rios atingidos. Um aumento de pouco mais de 18 toneladas em relação aos números de ontem. Também foi constatada a presença de resíduos na Ilha de Itapessoca, no litoral norte, elevando de 43 para 44 o número de praias atingidas, além dos oito estuários já listados até ontem.

O total do material recolhido foi entregue no Ecoparque Pernambuco, antigo Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, em Igarassu. São 400 pessoas de diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado, além de 90 reeducandos estiveram envolvidos nos trabalhos. Já foram instalados 3.045 metros de barreiras de contenção em diversas praias e rios atingidos. Até o momento, foram afetados os municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Goiana, Recife e Olinda.

Entre os equipamentos que estão sendo utilizados pelo efetivo mobilizado para trabalhos como o de localização e limpeza estão dois helicópteros (sendo um da Secretaria de Defesa Social e um do Ibama); 30 viaturas (Governo do Estado); 20 viaturas (Forças Armadas); 10 embarcações (Governo do Estado); três barcos (Marinha).

O Governo de Pernambuco está adquirindo e distribuindo milhares de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de limpeza, combustível e alimentos. Até esta terça (29), foram entregues 31.523 máscaras, 23.085 pares de luvas, 6.192 pares de botas, 13.593 sacos de ráfia, 2.648 tambores e bombonas, 18.391 sacos plásticos, 8.009 big bags além de alimentos, estopa, pás, baldes, ciscadores e protetor solar.

Indignados com a pavimentação precária da PE 409, que liga Tabira (PE) à Água Branca, Paraíba, moradores, comerciantes e a população em geral estão organizando um protesto para a manhã desta quarta-feira (15), dia de feira livre na Cidade das Tradições.

Os manifestantes se concentrarão na saída da cidade onde a situação está ainda mais precária, próximo ao Posto Nogueirão, às 10h30. Cartazes e carros de som irão ser utilizados no protesto.

A situação da PE José Paulino de Melo é notícia constante no blog. “Além dos buracos, agora tem água acumulada. Um absurdo”, reclamou José Augusto Alves, o Zéu, em nome de tantos outros tabirenses que questionam a qualidade da via, com razão.

Não é a primeira vez que a via é notícia no blog e até agora não há sinais de datas para providências pela Secretaria de Transportes ou DER. A via tem situação, pasmem, pior que a 275, na lista das piores rodovias do estado.