TSE confirma mandatos da prefeita e vice de Sertânia

Em nota ao blog, a oposição de Sertânia criticou a estão Ângelo Ferreira após a Medida Cautelar do TCE que determinou interrupção no pregão eletrônico 008/2018, cujo para compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social.

“Vivemos tempos sombrios no município, onde faltam remédios, médicos, a educação está abandonada, entre tantos desmandos da gestão municipal. Mas por esta ninguém esperava. O prefeito Ângelo Ferreira foi pego de calças curtas pelo Tribunal,  licitando a compra de quase seis vezes a quantidade de combustível que é consumido pela prefeitura”, diz  a nota.

Como o TCE noticiou em nota divulgada pelo blog, com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

“O que se ver hoje é uma prefeitura que coleciona escândalos, que prioriza licitações suspeitas, as quais estão sendo investigadas por órgãos competentes, mas esquece-se do povo, sobretudo dos mais carentes”, diz  a oposição.

“Um governo se preze, zela pelo o que é do povo, a atual gestão preza apenas sua bonita propaganda, de uma Sertânia que só existe no imaginário do prefeito, mas o que a população e os órgãos de fiscalização veem é isto: licitações suspeitas bloqueadas pelos órgãos de fiscalização, seleções de pessoal bloqueada na justiça, extinção de cargos e perseguição a funcionários públicos”, segue.

E concluem : “nós que fazemos a oposição de Sertânia nos juntamos ao povo sertaniense que deseja um governo honesto e sem sobressalto e cuidando do nosso dinheiro, revertendo-o em ações que melhorem a vida de todos”.

Com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, foi aberta a IV Conferência Municipal de Saúde, na manhã desta quinta-feira, 27 de julho, no auditório da Aesa. A mesa foi formada pela prefeita; a secretária de Saúde, Andreia Britto; a representante dos Conselhos Tutelares, Marluce Maia; o gestor da UPA-E, João Peixoto; a gerente da 6ª Geres, Renata Remígio; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira; e as vereadoras Luíza Margarida, Cibele Roas e Cleriane Medeiros.

Madalena enfatizou a importância da participação deste evento, onde todos tiveram oportunidade de expressar o que é melhor para o município. A palestra ficou a cargo da assistente social sanitarista com mestrado em Saúde Coletiva, com ênfase na área de epidemiologia Gessyanne Vale Paulino. Ela é assessora do Ministério da Saúde e possui experiência profissional na prática de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da política de saúde implementada pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Com o tema SUS, Novos Tempos, Novos Desafios, Gessyanne fez uma apresentação ampla onde abrangeu o período que vai antes da criação do SUS, sua inauguração, a atual conjuntura política, econômica e social e os novos desafios para o futuro. “O SUS é um patrimônio imaterial da população brasileira. É um direito e responsabilidade de todos, necessitando que usuários, gestores e trabalhadores façam sua defesa. Se quem faz o SUS não o defender, quem o fará?”, questionou ela.

O evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, através da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde. De acordo com a presidente do Conselho, Andreia Britto, “a proposta da Conferência foi ouvir os participantes para discutir e traçar os objetivos gerais, com o nosso plano de saúde real, para atender as expectativas dos usuários. Daí será elaborado o Plano Municipal de Saúde, que vai integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para os próximos quatro anos. É importante determinar aonde queremos chegar”.

Após receber a confiança de dois terços dos eleitores pernambucanos e conquistar a maior vitória percentual de todo o Brasil nas eleições estaduais de outubro, o novo governador do estado, o socialista Paulo Câmara, será finalmente empossado na tarde desta quinta-feira (1º). A cerimônia começará na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde o economista de 42 anos fará o juramento e discursará pela primeira vez como chefe do Executivo estadual. Em seguida, Câmara segue a pé até o Palácio do Campo das Princesas, onde encontrará o atual governador João Lyra Neto (PSB) para transmissão do cargo.

O início da solenidade está marcado para as 15h. Seguindo o protocolo, Câmara chegará à Assembleia na companhia do vice, Raul Henry (PMDB), onde entregará a declaração pública de bens, assinará termo de compromisso com as Constituições do Brasil e de Pernambuco e tomará posse. Na sequência, quem discursa é o presidente da mesa diretora da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), que nos bastidores está numa “guerra surda” contra o PSB para poder assumir pela quinta vez o comando do Palácio Joaquim Nabuco.

O socialista não terá descanso nos primeiros dias de mandato. Na sexta-feira (2), empossará todo o secretariado. No sábado (3), realiza a primeira reunião de trabalho com a cúpula da Secretaria de Defesa Social (SDS) e das polícias.

Uma das preocupações do novo governador é colocar o Pacto pela Vida de volta nos trilhos. Segundo balanço divulgado pela SDS, o número de crimes violentos letais intencionais (CVLI), que incluem homicídios e latrocínios, subiu 8,73% em relação ao ano anterior.

Já no domingo (4), Câmara viajará ao Sertão para participar das comemorações pelo centenário do nascimento de Lourival Batista, o “Louro do Pajeú”, em São José do Egito. Será a primeira agenda pública como governador.

Antes, Câmara chega a Serra Talhada por volta das dez da manhã. De lá,  irá para  Sertânia onde assina ordem de serviço da retomada das obras da estrada do Rio da Barra. Também assina a retomada do recapeamento da PE 292. Depois visita Afogados da Ingazeira, onde deve almoçar com o prefeito José Patriota e lideranças,  Tabira e São José do Egito, onde assiste à missa em homenagem ao centenário de nascimento do poeta e repentista Lourival Batista, o Louro do Pajeú, na festa dos seus 100 anos em 6 de janeiro.

Medidas necessárias à operação comercial do maior empreendimento hídrico do País – o Projeto de Integração do Rio São Francisco – foram discutidas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e os governadores da Paraíba e de Pernambuco. Os encontros aconteceram nesta quinta (7) e sexta-feira (8). A proposta é ampliar os debates sobre o tema utilizando a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 2017, aproximadamente um milhão de pessoas nos dois estados são beneficiadas pelas águas do ‘Velho Chico’ a partir do Eixo Leste do Projeto.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é de que os trabalhos da Câmara de Conciliação já sejam iniciados no mês de março. O ministro Gustavo Canuto também fará o convite aos governadores dos outros dois estados que serão atendidos pelo Projeto São Francisco – Ceará e Rio Grande do Norte.

“É importante esse olhar ao Nordeste. As águas do São Francisco já chegaram ao nosso estado e precisam de gestão. Vamos fazer essa discussão com o Governo Federal para garantir benefícios à população pernambucana”, disse o governador Paulo Câmara, ao confirmar a participação do Estado em debates na AGU. O governador da Paraíba, João Azevedo, também sinalizou positivamente às iniciativas da União. “É fundamental que possamos ter essa abertura e relação com o Ministério. Foi uma reunião bastante proveitosa”, observou.

Custos

A previsão da União em investimentos na operacionalização dos dois eixos de transferência de água do Projeto São Francisco – Leste e Norte – é de cerca de R$ 600 milhões ao ano. Preocupado em dar sustentabilidade financeira ao sistema, o Governo Federal também tem estudado outras alternativas para diminuir o custeio da operação, como é o caso da implantação de placas solares ao longo dos canais. O trabalho deverá ser concluído ainda neste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde 2017, a União tem arcado financeiramente com a pré-operação do Eixo Leste.

Planejamento

Ministro e governadores também discutiram questões sobre o Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste (PDRNE). Objetivo é nortear e garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos em obras e ações planejadas na região.

A Casa Civil do Governo Federal tem coordenado os trabalhos do PDRNE que também contará com contribuições estratégicas das Pastas da Saúde; Agricultura; Ciência e Tecnologia; Educação; Mulher, Família e Direitos Humanos e Cidadania.

Sudene

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em parceria com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), do MDR, serão responsáveis por consolidar as ações do Plano que deverá ser concluído até maio deste ano. O documento também receberá contribuições dos gestores estaduais por meio do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene. Nesta sexta-feira (8), em Recife (PE), o ministro Gustavo Canuto realizou uma reunião técnica com o superintendente Mário Gordilho e servidores do órgão.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e demais integrantes do Conselho Político da entidade, participaram nesta segunda-feira (19), por videoconferência, de reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e secretários da pasta.

Na oportunidade, o gestor destacou quatro assuntos que impactam diretamente o fortalecimento do combate à covid-19 nos municípios pernambucanos.

A pauta da vacinação, aliada a um planejamento com cronograma de novas doses e divulgação de novos grupos prioritários. A abertura de novos centros de tratamento de pacientes com covid-19 e a possibilidade para adesão dos prefeitos e prefeitas que assumiram em janeiro, além da celeridade na distribuição do kit-intubação, que preocupa em alguns municípios no estado, e da abertura de adesão ao Programa Mais Médicos, tão importante para levar saúde à população interiorana.

Sobre o preenchimento do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), por parte dos municípios pernambucanos, Patriota pediu uma força tarefa constante por parte do ministério, pois, segundo ele, “o site vem apresentando falhas na hora do preenchimento, o que atrasa a totalização de doses aplicadas”. O presidente da Amupe também informou ao ministro Marcelo Queiroga que tem recebido queixas de prefeitos e prefeitas sobre a diminuição da quantidade de doses por frasco de vacina, nove, ante 11 de semanas atrás.

“Estamos cientes que algumas questões não dependem diretamente do Ministério, mas precisamos manter o cronograma de novas doses sempre atualizado, por exemplo, facilita para nós que estamos nos municípios. É muito importante essa forma de unidade que o sr. Ministro está fortalecendo, seja de recursos humanos ou financeiros. Essa liderança que os brasileiros e brasileiras precisavam agora passa pelos esforços do seu time. O diálogo é fundamental para o Brasil”, concluiu Patriota.

CNM

O presidente da CNM, Glademir Aroldi destacou a importância dos Municípios no enfrentamento da pandemia e cobrou uma campanha de comunicação do Ministério da Saúde. “Preocupa as indefinições, idas e vindas de decisões e instabilidades dos regramentos a serem aplicados. Vínhamos cobrando do governo uma campanha forte e permanente de comunicação em prol da eficácia e da segurança dos imunizantes, bem como em defesa da importância das medidas sanitárias não farmacológicas. Temos observado um progresso nesse sentido, especialmente nos últimos dias, muito por conta do seu trabalho, das suas posições”, disse.

Ministério

Em resposta, o ministro Marcelo Queiroga reiterou a importância do diálogo com os municípios e da união dos Entes no combate à pandemia. “Com vocês (prefeitos e  prefeitas) faremos dar certo. Temos um inimigo em comum: o vírus. É um vírus que tem uma letalidade elevada, especialmente por conta de mutações e variantes. Este ano temos esperança, que é justamente a vacina. Somos reconhecidos por isso. E a ferramenta mais adequada para levar a vacina aos braços dos brasileiros é o PNI [Programa Nacional de Imunização], realizado em parceria com Estados e Municípios”. Segundo ele, essa pactuação tripartite é a chave para o sucesso na imunização”, enfatizou o ministro.

Segundo o ministério, um edital do Mais Médicos deve sair até o dia 30 de abril, e apenas 11 municípios brasileiros se manifestaram por não participar do Programa. Ainda de acordo com a pasta, uma portaria regulamentou a possibilidade de adesão de novos gestores à implementação de centros de tratamento para covid-19. Para os gestores que ficaram de fora, a orientação foi solicitar a aquisição, pois, ao entrar recursos, os montantes serão liberados.