Afogados: Vereador defende que prefeito interrompa obra de saneamento enquanto empresa não cumprir compromissos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovou, nesta terça-feira (14), as contas do governo do prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), de Santa Cruz da Baixa Verde.

as contas são referentes ao ano de 2022, comprovando mais uma vez a responsabilidade da gestão municipal. O prefeito Irlando Parabólicas comemorou a decisão.

“A aprovação das contas é um reflexo do compromisso e lisura da nossa gestão. Ao mesmo tempo em que nós realizamos obras e ações que mudam de verdade a vida da população, sempre tivemos um compromisso inquebrável com a, responsabilidade fiscal”, destaca o prefeito Irlando.

“Agora mais do que nunca tenho a plena convicção de que estamos no caminho certo. Parabenizo e agradeço a toda nossa equipe pelo empenho, zelo e dedicação com o que é público, sem a união de todos não teríamos esse resultado”, concluiu.

Acontece na noite desta sexta (24) o último embate entre os presidenciáveis, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), na Rede Globo. Com uma plateia de 71 eleitores indecisos, selecionados pelo Ibope em todos os estados do país, o debate terá duração de 1h50,

No primeiro e no terceiro bloco do debate, que terá início às 22h10, cada candidato poderá fazer a pergunta, de tema livre, que quiser ao seu adversário.

Nos outros dois blocos, os presidenciáveis responderão a oito perguntas feitas, de interesse nacional, elaboradas por eleitores.

Ao final cada candidato fará as suas considerações finais. Diferente do primeiro turno, os presidenciáveis poderão circular no palco e interagir com os eleitores que vão estar na plateia.

As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação. 

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. 

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica  diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. 

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. Acesse aqui outros detalhes da nota do FPM.

Na manhã desta segunda-feira (07), foi registrado um duplo homicídio em Serra Talhada.

O fato ocorreu por volta das 06h30, no bairro da Borborema, nas proximidades da clinica psiquiatra. A cidade chegou a 21 homicídios.

De acordo com populares ao Blog Nayn Neto, as mortes aconteceram de forma continuidade na Rua do Cruzeiro e na Rua I.

As vítimas também foram identificadas preliminarmente como ‘Juan’ e ‘Neguinho’.  Um seria ex-presidiário.

Ainda de acordo com as informações, os homens foram vítimas de disparos de arma de fogo com características de execução. As testemunhas informaram que a dupla estava conhecida por envolvimento com o tráfico de drogas. Um dos suspeitos teria sido preso ainda essa manhã.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos que contestaram o resultado da eleição presidencial.

Em decisão assinada no último sábado (12) e obtida pelo UOL, o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

Desde a noite da apuração das urnas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloquearam trechos de rodovias para contestar o resultado, com vários manifestantes pedindo um golpe militar. Estradas foram fechadas em 25 estados e no Distrito Federal, atrasaram a chegada de mantimentos e atrapalharam até a doação de um coração.

Moraes ressaltou que pedir por “intervenção federal” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.

Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias. Entre os afetados, estão companhias agrícolas, de materiais de construção e transportadoras.

Veja a lista de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos e a íntegra da reportagem de Anna Satie e Caíque Alencar no UOL