Justiça mantém condenação de Janones a pagar R$ 30 mil e pedir desculpas a Carlos Vereza

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou um recurso do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, de 88 anos. O parlamentar também deverá publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. A decisão foi divulgada na quinta-feira (19).
A ação foi motivada por uma publicação feita por Janones no Instagram, em abril de 2025, na qual o deputado associou o ator à prática de pedofilia. A postagem apresentava uma fotografia de Vereza ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fazia referência a notícias sobre o afastamento do artista de um centro espírita no Rio de Janeiro.
Vereza contestou a acusação na Justiça. Segundo sua defesa, a postagem continha uma afirmação falsa que atingia sua reputação. O ator também sustentou que a publicação estava relacionada a divergências políticas, especialmente ao apoio que declarou a Bolsonaro nas eleições de 2018.
Durante o processo, Janones argumentou que a manifestação estava protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. A defesa afirmou que o conteúdo fazia parte de um debate político envolvendo uma personalidade pública.
Os argumentos foram rejeitados pelos desembargadores, que mantiveram a condenação estabelecida na primeira instância.
A relatora do processo, desembargadora Renata Machado Costa, considerou que a publicação não estava relacionada à fiscalização de atos do poder público, à discussão de projetos legislativos ou às atividades próprias do mandato parlamentar.
Na avaliação da magistrada, a acusação dirigida nominalmente ao ator ultrapassou os limites da crítica política e atingiu sua honra e reputação.
O caso também envolve a divulgação de um vídeo gravado por Vereza em uma creche vinculada ao centro espírita Lar Frei Luiz. Segundo o ator, as imagens tinham o objetivo de chamar a atenção para as condições de calor enfrentadas pelas crianças. Ele afirmou que havia doado aparelhos de ar-condicionado à instituição e incentivado a aquisição de outros equipamentos.
Apesar da decisão desfavorável no TJRJ, o caso ainda poderá ser discutido em instâncias superiores. O escritório Marques & Melo Advogados, responsável pela defesa de Janones, informou que respeita o entendimento do tribunal, mas discorda da conclusão dos desembargadores e pretende recorrer.
Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução
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