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TRE-PE mantém condenação de ex-secretária de Saúde de Pedra por coação eleitoral via WhatsApp

Por André Luis

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.

Outras Notícias

Definidos confrontos das semifinais da Série A2

Foram definidos nesta quarta-feira os confrontos das semifinais da Série A2 do Campeonato Pernambucano. O Flamengo de Arcoverde vai enfrentar a Cabense e o Afogados joga contra o Timbaúba. Por ter uma melhor campanha nesta fase,  o Azulão do Cabo e os Amarelos decidem a segunda partida em casa. Vera Cruz e Cabense duelaram no […]

IMG_1102-600x400Foram definidos nesta quarta-feira os confrontos das semifinais da Série A2 do Campeonato Pernambucano.

O Flamengo de Arcoverde vai enfrentar a Cabense e o Afogados joga contra o Timbaúba. Por ter uma melhor campanha nesta fase,  o Azulão do Cabo e os Amarelos decidem a segunda partida em casa.

Vera Cruz e Cabense duelaram no Carneirão. Os donos da casa saíram na frente após a cobrança de pênalti de Samuel aos nove minutos da primeira etapa. No segundo tempo, a Cabense reagiu aos três minutos com Gleibson. Os donos da casa viraram o jogo aos 13 minutos com gol de Rodaldo. Mesmo com a derrota, a Cabense se classificou para as semifinais.

No Áureo Bradley, o Íbis saiu na frente aos três minutos do primeiro tempo com o gol de Bruno. O Flamengo de Arcoverde empatou com Dunga em uma cobrança de pênalti aos 32 minutos. O Tigre do Sertão virou o jogo aos 22 minutos da segunda etapa com um gol de Ericks e garantiu sua classificação.

Jogando em casa o Afogados goleou o Centro Limoeirense por 3 a 0. Pedro Maycon abriu o placar aos 11 minutos de jogo. Genildo ampliou no segundo tempo, marcando aos 14 e 28 minutos. A Coruja enfrenta nas semifinais o Timbaúba que já estava classificado.

Os confrontos da ida das semifinais serão realizados no próximo domingo. Confira os duelos:

Domingo (11/12)
15h – Flamengo x Cabense
15h – Afogados x Timbaúba

Inscrições para concurso da Câmara de Vereadores de Iguaracy continuam abertas

Continuam abertas as inscrições para o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy para o preenchimento de oito vagas na Casa Sebastião Rafael Rodrigues. Esta será a primeira vez que a Câmara de Iguracy faz uma seleção pública em seus 59 anos de existência. As inscrições ficarão abertas, via internet, até às 23:59 […]

Continuam abertas as inscrições para o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy para o preenchimento de oito vagas na Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

Esta será a primeira vez que a Câmara de Iguracy faz uma seleção pública em seus 59 anos de existência.

As inscrições ficarão abertas, via internet, até às 23:59 do dia 20 de novembro 2022, no site www.contemaxconsultoria.com.br.

Veja aqui o Edital completo. Demais informações os interessados podem  acessar o site www.iguaracy.pe.leg.br.

Cargos e Salários: Agente Administrativo: R$ 1.212,00; Auxiliar de Serviços Gerais: R$ 1.212,00; Recepcionista: R$ 1.212,00; Motorista: R$ 1.212,00; Técnico de Controle Interno: R$ 1.500,00.

Pagamentos de taxas: Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária, gerado no site da Contemax Consultoria, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento das inscrições, 21 de novembro de 2022, no valor de: cargo de ensino fundamental: R$ 60,00 (sessenta reais); Cargos de Ensino Médio: R$ 80,00 (oitenta reais).

A partir de 28 de novembro, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Contemax Consultoria se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago.

Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Contemax Consultoria, exclusivamente, através do e-mail: [email protected].

Provas – As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Iguaracy, com previsão de aplicação para o dia 4 de dezembro de 2022, nos seguintes períodos: manhã: cargos de ensino fundamental; tarde: cargos de ensino médio.

A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização. Havendo alteração da data prevista, as provas ocorrerão em domingos e/ou feriados.

A divulgação dos Gabaritos Preliminares e provas aplicadas serão apresentados aos candidatos no dia 5 de dezembro de 2022.

Reforma Tributária: Tributarista que elaborou documento nega aumento ou criação de tributos em Afogados

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário […]

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O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.

Filme gravado na Ingazeira explora a identidade cultural do nordestino através de suas falas

Possibilitar a construção de novas narrativas e a representação de realidades diversas é o eixo central do projeto Documentando, que passou recentemente pelas cidades de Ingazeira e Iguaracy, no Sertão do Pajeú. Idealizado pelo cineasta Marlom Meirelles com o objetivo de promover a interiorização da produção audiovisual, a iniciativa atravessa todas regiões do estado. A […]

Possibilitar a construção de novas narrativas e a representação de realidades diversas é o eixo central do projeto Documentando, que passou recentemente pelas cidades de Ingazeira e Iguaracy, no Sertão do Pajeú.

Idealizado pelo cineasta Marlom Meirelles com o objetivo de promover a interiorização da produção audiovisual, a iniciativa atravessa todas regiões do estado. A temporada 2018 vai percorrer 16 cidades pernambucanas e em cada município o projeto tem como principal viés a inclusão de grupos socialmente vulneráveis. As oficinas são gratuitas e abordam as etapas que envolvem a produção de um filme.

Na Ingazeira foi realizado o filme “Sertão Falado”, resultado de uma semana de aulas teóricas e práticas. O filme identifica um dicionário popular característico do povo sertanejo. Palavras e expressões do cotidiano como “butuca”, “pulga de cós” e “corda de laçar” são ditas e explicadas com muito bom-humor.

Os participantes da oficina conheceram todo o processo de realização de um documentário e os elementos fundamentais para a construção de um roteiro, produção, captação e edição de um vídeo digital. Além de ampliar o repertório no campo do audiovisual e o acesso aos principais conceitos e vanguardas da história do cinema, os alunos foram provocados a refletir sobre suas vivências e, a partir delas, pensar narrativas que contemplem questões sociais, de gênero, raça, territorialidade, identidade, entre outras.

A atividade fez parte da 4ª Edição da Mostra Pajeú de Cinema, que levou oficinas e exibição de filmes para Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Ingazeira. Em breve será lançado o documentário “Ciola”, filmado no distrito de Jabitacá. O filme traz como personagem principal um típico homem do sertão, levantando importantes questões de gênero para debate.

 

Até agora, o Documentando já capacitou cerca de 1.000 pessoas. Este ano, serão mais 400. “A quarta temporada vem para dar continuidade a esta ação fomentadora, atendendo a um número mais expressivo de municípios e participantes”, pontua Marlom que comemora a parceria com entidades como as ONGs Mães pela Diversidade, que vai receber o projeto no mês de julho, e a Gestos, que presta assistência a soropositivos.

Pela primeira vez, povos indígenas da Tribo Xukuru, de Pesqueira, e da Tribo Pankararu, de Itacuruba, estão no roteiro das oficinas. “Em um momento político onde os brasileiros vêm sofrendo com a perda de direitos, o Documentando se propõe a ser uma ferramenta de reivindicação e transformação social”.

Prefeitura de Sanharó inaugura praça e entrega veículos à Saúde

A Prefeitura de Sanharó inaugurou uma nova praça e entregou uma ambulância e uma Van especialmente equipada para quem precisa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A inauguração da Praça José Rodrigues da Silva, a Praça da Lingueta, aconteceu na noite da última sexta-feira (14). No sábado (15), os moradores do Distrito de Mulungu receberam […]

A Prefeitura de Sanharó inaugurou uma nova praça e entregou uma ambulância e uma Van especialmente equipada para quem precisa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A inauguração da Praça José Rodrigues da Silva, a Praça da Lingueta, aconteceu na noite da última sexta-feira (14). No sábado (15), os moradores do Distrito de Mulungu receberam a ambulância que vai atender à comunidade, que também passa a contar com um médico diariamente na Unidade Básica de Saúde (UBS).

A Praça José Rodrigues da Silva, na Rua da Lingueta, conta com árvores, jardins, bancos, e rampas de acessibilidade, além de iluminação especial. Segundo os moradores do local, há mais de 12 anos eles esperam pela obra.

“Trabalhamos sempre para melhorar a qualidade de vida da população. Agora, os moradores vão contar com mais uma praça e isso significa mais qualidade de vida”, disse o prefeito Heraldo Oliveira.

O nome da praça, José Rodrigues da Silva, foi dado em homenagem a um antigo morador do local, conhecido como Zé Rodrigues, que morreu em 2010, aos 93 anos. Zé Rodrigues era agricultor e considerado um homem sábio, que gostava de ajudar. Ficou conhecido também por ter sido o primeiro evangélico de Sanharó.

Já a nova ambulância vai atender aos moradores do Distrito de Mulungu e de toda a região e a Van, com capacidade para 15 passageiros, poderá ser utilizada por todos os moradores de Sanharó que precisem deste tipo especial de transporte.

“Além da ambulância, já entregamos vários equipamentos aos moradores de Mulungu, como o novo consultório odontológico. E a partir desta semana, a UBS vai contar com um médico atendendo exclusivamente aos moradores locais”, destacou Heraldo Oliveira.