Em fala sobre “orgia” de Edson do Cosmético, sobrou até pra Danilo e Raquel

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).

Governadora prometeu que obra não vai mais ter interrupções. “Recurso garantido em conta”

Como num passe de mágica, bastou a governadora Raquel Lyra anunciar ida à Estrada de Ibitiranga que reapareceram máquinas e trabalhadores no trecho.

Ela não andou na estrada. Fez o ato no início da obra, perto do Curral do Gado de Afogados da Ingazeira. A chuva deu ainda mais complexidade à atividade de visita. Era intrafegável e impossível ir mais à frente. Muitos assessores reclamaram da lama. Alguns quase caíram.

Durante toda a manhã, moradores de Ibitiranga falaram à Rádio Pajeú em relatos que duram dias, do pequeno volume de máquinas e trabalhadores do local. Os relatos foram feitos ao próprio Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho.

A ansiedade com a vinda da governadora se deu justamente pela lentidão da obra. Segundo moradores que passam pela via, os serviços ocorrem a passos de tartaruga pela ESSE Engenharia. A vinda de Raquel gerou uma esperança de que ela fique ciente da lentidão. Alguns relataram que a ESSE levou as máquinas para Sertânia.

Raquel prometeu celeridade à obra, reforçando a máxima de que tem dinheiro em caixa para terminar o serviço. “Uma obra que normalmente a gente está com as máquinas que não estão rodabndo hoje porque tá muita lama, elas vão patinar. Mas com recurso garantido em conta para quer não haja mais paralisações”.

Agora, depois da mágica feita pela ESSE ao fazer as máquinas reaparecerem, a esperança é de que elas continuem por lá. Oxalá…

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Rádio Pajeú FM 99,3 (@radiopajeu)

Fotos e vídeo: Pepeu Acioly/Rádio Pajeú.

Diário de Pernambuco

A Transposição do Rio São Francisco sinaliza para ficar 100% pronta em 2018 e o passo seguinte do governo federal é repassar a água para os estados, que vão pagar por ela. Os cálculos estão em andamento, mas a estimativa é que a Compesa pague aproximadamente R$ 100 milhões por ano para poder usar a água dos canais. Como reflexo, a conta dos pernambucanos deve receber um aumento de cerca de 8%. O caso de Pernambuco, porém, tem uma condição: a água só terá utilidade com a entrega da Adutora do Agreste, obra que faz parte do projeto inicial do governo federal e é a conexão até as cidades pernambucanas. Sem adutora, o governo do estado não aceitará pagar pela água.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o entedimento é de que a água só pode ser considerada à disposição para Pernambuco quando tiver de fato utilidade. “Não vamos pagar pela água simplesmente por estar disponível para o estado, mas sem poder usar. Entendemos que não dá para acrescentar R$ 100 milhões aos custos fixos da Companhia sem poder abastecer as casas e, consequentemente, poder cobrar por ela. É um valor considerável a ser pago e que não vai chegar às casas porque a Adutora do Agreste não está pronta, justamente por falta de repasses do governo federal. Estamos questionando esse ponto”, explicou.

Todos os pernambucanos pagarão pela água, porque é uma despesa que entra para o geral da Compesa e não apenas para as contas das cidades atendidas.

A adutora atualmente precisa de R$ 579 milhões para ser concluída. No convênio firmado em dezembro do ano passado, a promessa do governo federal era repassar R$ 360 milhões neste ano e, até agora, só vieram R$ 56,5 milhões. “Hoje, a adutora tem 500 trabalhadores em 20 frentes de trabalho e, se não vierem novos repasses em até 15 dias, a obra poderá ter os canteiros desmobilizados novamente”, alertou o presidente.

Ainda segundo Tavares, se vierem pelo menos R$ 160 milhões, a obra que hoje atende apenas o município de Sertânia, conseguirá ter uma utilidade mais expressiva, levando água para mais 12 cidades. “Nesse cenário, a gente discute pagar pela água, de maneira proporcional. O acordado é que o governo federal receberia dos estados quando fizesse a água chegar aos municípios e a Adutora, que integra o plano da Transposição, é essencial. Em Pernambuco, só funciona com ela”, esclarece. A adutora completa atenderá 2 milhões de habitantes em quase 70 cidades.

De acordo com o Ministério da Integração, a Adutora do Agreste é considerada uma das prioridades da pasta. Em nota, informou que “as obras hídricas estruturantes são estratégicas para complementar a oferta d’água à população do semiárido nordestino, que sofre com o longo período de seca e estiagem.”

Além disso, informou também que o ministro Helder Barbalho tem tratado a obra com atenção.  “Por essa razão, desde sua posse, em maio de 2016, o ministro ampliou o repasse de recursos para a Adutora do Agreste – foram R$ 169,74 milhões destinados à obra. Nos últimos doze meses, o valor repassado pelo Ministério da Integração ao Governo do Estado representou um crescimento de mais de 150% se comparado ao mesmo período anterior.”

A comunicação do ministério destacou, ainda, que a carteira de projetos de responsabilidade da pasta reúne cerca de 1,5 mil obras em diferentes estágios de execução. “Mesmo com as restrições orçamentárias, o Ministério se esforça para manter o cronograma de repasses, especialmente nos temas que são considerados prioritários – como é o caso da Adutora do Agreste.”

Cálculo da água

O governo federal, via Ministério da Integração, calcula um custo aproximado de R$ 500 milhões por ano a ser pago pelos quatro estados beneficiados: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Duas possibilidades são estudadas:

1 – Pública

O governo federal escolheu a Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ser a operadora, que apresentou um estudo em novembro de 2016.

A estimativa do estudo era o montante entre R$ 525 milhões e R$ 623 milhões por ano, a ser pago pelos estados ao governo federal.

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional das Águas (ANA) publicou nota técnica estimando um custo anual mais em conta, entre R$ 418 milhões e R$ 487 milhões.

O orçamento mais caro, nos dois casos, inclui os riscos com inadimplência

2 – Privada

Foi solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um estudo de um modelo para repassar a gestão da água para a iniciativa privada, o que tiraria a despesa de cerca de R$ 500 milhões por ano dos cofres públicos. Quanto seria cobrado aos estados ainda não foi divulgado nesse formado.

A empresária sertaneja Eurides Mendes de Queiroz, de Afogados da Ingazeira, esteve como representante da LIPLIG Noivas em Brasília neste último dia 5 de março para receber o prêmio de campeã da etapa estadual do SEBRAE Mulher de Negócios na categoria Pequenos Negócios.

A cerimônia foi realizada na sede do SEBRAE no Distrito Federal e contou com a participação de várias autoridades, entre elas a Ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres Eleonora Minicucci e o presidente do SEBRAE nacional Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho.

Para o presidente do SEBRAE, o prêmio é uma forma de reconhecer o trabalho de mulheres que tiveram a atitude de iniciar uma empresa superando todas as adversidades e o preconceito.

“E, mais do que isso, tiveram o compromisso de levar essa empresa adiante, com uma gestão profissional e competente. Essas empreendedoras, com seus exemplos, servem de estímulo para outras tantas mulheres que sonham em abrir uma empresa, mudar de vida e transformar a realidade de suas famílias e da sua comunidade” ressalta Barretto.

Na etapa nacional mais 11 mil empresas se inscreveram. A pernambucana conseguiu a grande façanha de ficar entre as 27 finalistas. A campeã da etapa nacional acabou sendo a empresária alagoana Heila Diab Maluf. A premiação teve como mestre de cerimônia a jornalista Mariana Godoy.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (12), uma representação ao Conselho de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O parlamentar, citando o Código de Ética da Alta Administração Pública, pede a demissão do ministro e o encaminhamento das denúncias contra ele à Procuradoria-Geral da República, para as medidas administrativas e criminais cabíveis.

A decisão de recorrer ao Conselho de Ética foi tomada após a participação do ministro em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem (11), quando ratificou suas declarações sobre a existência de “plantações de maconha” e produção de “drogas sintéticas em laboratórios” nas universidades públicas brasileiras.

Danilo Cabral lembrou que, os exemplos da UnB e da UFMG, apresentados pelo ministro, tiveram como desfecho judicial o afastamento das instituições de qualquer envolvimento em ações criminosas e, ainda assim, Weintraub insiste em propagar ilações sobre os fatos ora mencionados.

“As ofensas propaladas contra cidadãos, assim como a sistemática divulgação intencional de denúncias falsas, violam, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética e caracterizam improbidade administrativa”, justificou Danilo Cabral.

Desde que assumiu o cargo, em abril, Weintraub tem se envolvido em polêmicas, com críticas e ataques a ações do próprio MEC, das universidades públicas, da comunidade acadêmica, de parlamentares e, até mesmo, com a população. “São incontáveis as declarações desastrosas e absurdas do ministro, que só revelam sua incompatibilidade para ocupar o cargo”, afirma Danilo Cabral.

Na representação, além daquelas relacionadas às universidades, o deputado elenca outras ofensas e ataques proferidos pelo ministro. Ele cita, por exemplo, a resposta do ministro, em 15 de novembro, a uma seguidora pelo Twitter, que o criticou por comentários contra a república, insinuando sua preferência pela monarquia. Na oportunidade, a seguidora afirmou que, caso o Brasil voltasse a ser uma monarquia, o ministro seria o “bobo da corte”. Weintraub, por sua vez, insultou a mãe da usuária, a quem chamou de “égua sarnenta”.

Danilo Cabral destaca que a conduta de um ministro de estado ou de qualquer integrante da alta administração pública deve obedecer aos preceitos constitucionais, assim como o arcabouço normativo que regulamenta essa atuação. O Código de Ética da Alta Administração Pública define que “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público”.

“A conduta dele viola flagrantemente os pressupostos constitucionais da administração pública, ao passo em que também afronta a todo o conjunto normativo que define os limites éticos para a atuação de um ministro de estado”, conclui o deputado.