Flávio Marques e GRE Sertão do Alto Pajeú discutem parcerias para educação de Tabira

A advogada Renata Veras, que defende a Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, disse à Rádio Pajeú que na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o pagamento dos quinquênios houve perdas e ganhos, com base no entendimento do TJPE.

O Tribunal  julgou inconstitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, acolhendo entendimento do município.

A advogada disse que mesmo tendo sido julgado inconstitucional o pagamento, os professores conseguiram manter o pagamento dos quinquênios aos servidores ativos e inativos que já vinham recebendo e que também receberão o retroativo.

Resumindo tudo isso significa que, quem entrou na Justiça e teve ganho de causa vai permanecer recebendo e quem não entrou na Justiça, agora não há mais o que fazer.

Ela comemora o fato de quem entrou com ação para garantir pagamento dos quinquênios, inclusive com retroativos, ter tido o direito assegurado. “Os quinquênios de quem deu entrada na justiça foram mantidos, pois houve entendimento de que a de cisão transitou em julgado. Já a licença premio foi julgada inconstitucional”, afirmou.

Assim, as sentenças transitadas e julgadas vão continuar dando direito a receber. “Quem deu entrada no processo terá direito ao retroativo”. O resumo da ópera é o seguinte: quem ganhou, vai ter direito a receber. Quem não acionou a justiça, não poderá fazê-lo mais.

O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid foi prorrogado pela Assembleia Legislativa (Alepe) em 131 das 184 cidades de Pernambuco. Com a aprovação de projetos, na quarta-feira (7), a medida terá validade até setembro. 

Os deputados também reconheceram formalmente a solicitação das prefeituras. Segundo a Alepe, as outras 53 cidades poderão enviar ao Legislativo seus decretos em agosto, com efeito retroativo a julho de 2021. 

A sessão extraordinária da quarta foi convocada para apreciar as solicitações feitas até o dia 2 deste mês. 

Ainda de acordo com a Assembleia, as cidades que ficaram de fora não terão prejuízos. O objetivo desses decretos é respaldar as ações emergenciais tomadas nesse período, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

No Sertão do Pajeú, as cidades que pediram prorrogação do estado de calamidade são: Afogados da Ingazeira, Calumbí, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. Ficaram fora: Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha, Iguaracy, Itapetim, Tabira e Quixaba. 

O deputado federal Carlos Veras (PT) esteve em Afogados da Ingazeira neste domingo (25) para uma série de reuniões com foco na zona rural e no setor esportivo. O parlamentar se reuniu com moradores e representantes da Associação Rural do São João Novo e comunidades vizinhas, onde ouviu reivindicações sobre infraestrutura e apoio à produção agrícola do polo.

Acompanharam o deputado o vice-prefeito Daniel Valadares, a vereadora Lucineide do Sindicato, além dos ex-vereadores Luís Bisourão e Renô de Ninô, suplente Alisson Lira, a presidente do PT municipal Monica Souto e lideranças do movimento sindical.

Um dos pontos de destaque da reunião foi o registro histórico feito pela liderança local. O presidente da associação, Luís Torres, enfatizou a presença do parlamentar como um fato novo para a comunidade: “Pela primeira vez um deputado federal participava de uma reunião na associação rural”, afirmou Torres, destacando a importância da escuta direta das autoridades federais junto aos produtores.

Além da atividade no campo, Veras cumpriu agenda na zona urbana e participou da celebração da seleção feminina de futebol de Afogados da Ingazeira. O evento marcou as conquistas recentes do time, que é referência na região. Conforme as informações coletadas, o parlamentar ainda realizou visitas a apoiadores e lideranças sindicais antes de encerrar a passagem pelo município.

O Prefeito Anchieta Patriota disse que recebeu com tristeza a decisão dos vereadores da oposição em votar contra o Projeto de Lei que pedia suplementação orçamentária.

Defendeu o entendimento em nota de que é comum às Câmaras de Vereadores representar a população e cobrar do Poder Executivo.

“Os Vereadores da oposição estão votando contra o povo de Carnaíba e não contra o Prefeito Anchieta. Vai chegar um momento que a sociedade vai cobrar destes parlamentares. Carnaíba vivenciou algo semelhante a essa atitude de agora na década de 60 quando ia chegar energia elétrica e quiseram impedir. Os Vereadores que votaram contra a suplementação estão se assemelhando aquela época”, disse Anchieta.

Anchieta declarou que é com “pesar” que vê isso, mas o governo vai tentar tocar as obras permitidas em orçamento e no próximo ano o projeto será reapresentando.

“A Câmara estava lotada e os servidores da educação saíram decepcionados com a atitude da oposição em rejeitar o Projeto do Executivo”, conclui a nota. A Prefeitura municipal ainda soltou uma Nota Técnica sobre o episódio:

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, Estado de Pernambuco, vem por meio desta nota técnica, esclarecer a sociedade carnaibana, demonstrando a verdade dos fatos e do conteúdo documental lícito apresentado à época da propositura do PLC nº 004/2019, contrapondo assim, todos os pontos indicados nos discursos proferidos pelos Vereadores opositores ao desenvolvimento deste Município. Destaca-se que estas opiniões e posicionamentos contrários ensejaram diretamente na rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 (Solicitação de Crédito Especial para Construção da Escola Padre Frederico Maciel – Povoado da Itã), ocorrido durante a sessão legislativa desta última quarta-feira (20/03/2019), uma vez que tal medida implicou diretamente na impossibilidade de realizar investimentos essenciais ao progresso educacional e social de Carnaíba.

Em razão desta “fatalidade” legislativa, nos resta comprovar aos cidadãos deste Município que o Poder Executivo Municipal agiu em completa atenção aos princípios da transparência pública, da legalidade, economicidade e eficiência, ao passo que sempre prima por uma Carnaíba crescente de forma contínua. Iniciando as fundamentações, destaca-se que é sabido por todos que a Administração Pública não pode licitar sem previamente atestar a existência/indicação de previsão orçamentária para arcar com os custos decorrentes do contrato administrativo a ser pactuado.

Logo, antes de ser instaurado o procedimento licitatório, o setor competente, no caso, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Finanças, certificam/verificam a existência de dotação financeira específica para cobrir as despesas calculadas para a futura contratação, que correspondem ao valor global ajustado no certame, podendo este montante reservado, terminar o saldo antes do fim da vigência do contrato ou sobrar saldo na dotação alocada, quando a previsão de gastos da licitação não se confirmar inteiramente, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.

Logo, percebe-se claramente que as infundadas alegações dos Vereadores opositores ao projeto, primam apenas por buscar um confusão interpretativa da sociedade carnaibana, já que as dotações orçamentárias reservadas para o certamente (12.361.1029.1.40.449051 e 12.362.1029.2.45.449051) foram reduzidas da despesa à época do término do exercício financeiro de 2018, ou seja, estas previsões não foram utilizadas para custeio da obra pública em comento (Escola Padre Frederico Maciel), ou mesmo sofreram destinações ilícitas, conforme está demonstrado no Portal da Transparência de Carnaíba, informação está de consulta pública.

Registra-se ainda que a reserva de dotação orçamentária para custear a obra relativa ao Contrato nº 163/2018 do Processo Licitatório nº 045/2018 – Tomada de Preços nº 007/2018 (Construção da Escola Padre Frederico Maciel – Povoado da Itã) ocorreu no exercício financeiro do ano 2018, sendo esta reserva de dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018, previsões estas que se enceram em 31/12/2018.

Assim, jamais poderia ser somado a dotação do ano de 2018 com a dotação do ano 2019 e principalmente com os valores recebidos a título do antigo FUNDEF, tendo em vista que esses montantes não se complementam. Nesta visada, comprova-se as inúmeras contradições nos “discursos” proferidos pelos Vereadores contrários ao PLC nº 004/2019, uma vez que não se pode falar em desvio de recursos, ou mesmo, em superação de dotação, quando não se tenha formalizado a despesa pública.

No mais, estas são as principais considerações que o Poder Executivo Municipal se preocupou em informar a população, comprovando mais uma vez que o objetivo principal é trabalhar e buscar constantes investimentos para Carnaíba. Encerro agora as considerações fundamentadas sobre esta infelicidade praticada pelos Vereadores que rejeitaram o PLC nº 004/2019, deixando, inclusive, o lembrete que o Município de Carnaíba é de todos e está sendo governado para todos, restando apenas para “alguns” o entendimento de que os verdadeiros prejudicados quando ocorrem políticas espúrias, não são os políticos executores desta “disputa” e sim o povo que usufrui e necessita diariamente de equipamentos públicos desta qualidade.

Evento gratuito acontece dias 13 e 14 de dezembro no Parque Aza Branca, em Exu-PE, com shows, missa e visitação ao acervo do artista

O Parque Aza Branca, santuário cultural dedicado à vida e obra de Luiz Gonzaga, prepara-se para receber uma das celebrações mais emocionantes da cultura nordestina: o Festival Viva Gonzagão.

Nos dias 13 e 14 de dezembro de 2025, a cidade de Exu, terra natal do Rei do Baião, será o ponto de encontro de turistas, fãs e amantes da música raiz para comemorar os 113 anos de nascimento de Luiz Gonzaga.

O festival oferece uma imersão completa na cultura gonzagueana. Além da extensa e diversificada programação musical, os visitantes poderão fazer visitas guiadas pelo Parque Aza Branca, onde conhecerão de perto a história, os costumes e o valioso acervo pessoal do artista, que traduzem a essência do sertão e sua imensa contribuição para a identidade brasileira.

PROGRAMAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA

SÁBADO, 13 DE DEZEMBRO

Local: Parque Aza Branca

A partir das 21h: Shows com Assisão, Henrique Brandão, Joquinha Gonzaga, Kelvin Diniz, Izabelly Diniz e Capim com Mel.

DOMINGO, 14 DE DEZEMBRO

Local: Parque Aza Branca

11h: Missa Viva Gonzagão, celebração em homenagem a Luiz Gonzaga e a todos os sanfoneiros.

16h: Maratona de shows com o melhor do forró pé-de-serra. Sobem ao palco: Fábio Carneirinho, Joãozinho do Exu, Leonardo de Luna, Serginho Gomes, Jordão Jó, Lucas Godim, Flávio Rodrigues, Diego Alencar, Jaiminho do Exu, Felipe Saraiva, Mateus do Acordeon e Lucas do Acordeon.

O Festival Viva Gonzagão é uma realização do Parque Aza Branca e tem a produção executiva da Associação Serra Cultural (ASC). Conta com o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Exu.

O evento é viabilizado pelo patrocínio de importantes instituições e lideranças comprometidas com o desenvolvimento cultural de Pernambuco: SUAPE, Porto do Recife, Governo de Pernambuco – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Deputado Estadual Antônio Moraes, Antônio Souza, Miranda Center e Atacarejo Miranda.