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Juíza Tainá Lima Prado definiu cumprimento imediato da decisão

O novo cálculo do quociente eleitoral que vai definir a nova formatação da Câmara de São José do Egito está marcada para 7 de julho.

Foi publicado o Edital hoje, segundo art. 213 da Res 23677: “Se houver reprocessamento da totalização que enseje alteração de resultado, os partidos políticos, as federações, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil deverão ser convocados com antecedência mínima de 2 (dois) dias, por edital, para acompanhamento dos procedimentos previstos na Res.-TSE nº 23.677/2021”.

A retotalização ficou para o dia 07/07/2025, no Cartório Eleitoral, como confirma o promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho.

Outra questão é que a decisão da juíza Tainá Lima Prado tem efeito imediato,  e não pode aguardar o recurso com os afastados no cargo.

A Súmula Vinculante 73 do TSE  prevê que a decisão tomada mesmo que em primeira instância por fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, tem cumprimento imediato.

Configura-se a fraude com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.

Na decisão,  a juíza define o efeito imediato da decisão. “A natureza da presente ação, voltada à proteção da normalidade e da legitimidade do processo eleitoral, justifica a execução imediata da decisão. A manutenção no exercício do cargo por quem foi declarado eleito mediante a prática de ilícitos eleitorais compromete a moralidade administrativa e a soberania popular, fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito”.

E segue: “O prosseguimento da execução da sentença, antes mesmo do trânsito em julgado, é medida necessária para a pronta restauração da legitimidade do mandato eletivo, em consonância com a finalidade preventiva e corretiva da ação de investigação judicial eleitoral”.

Quatro nomes brigam pelas vagas a partir do novo cálculo segundo consultores ouvidos pelo blog: Neném Palito (PT), autor da ação,  Jota Ferreira (Podemos), Luíza Baixinha (PSB) ou Odeilson Siqueira (Republicanos).

Na sessão da última 2ª feira a Câmara de Vereadores de Tabira debateu a proposta de Orçamento do Executivo para 2018.

Nely Sampaio, Presidente da Casa, disse durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM existir discordância quanto à rubrica para a Agricultura, com valor proposto de R$ 600 mil quando para a Cultura pode atingir, pasme, R$ 1,6 milhão.

Claro, a questão levantou críticas e questionamento sobre a inversão de prioridades da gestão do poeta. Como investir menos na Agricultura diante da atual crise hídrica e investir mais em eventos como o Carnaval Anti-cultural desse ano?

Painel da Câmara: Adquirido ainda quando a Câmara de vereadores de Tabira era presidida por Genedy Brito, o Painel Eletrônico de Votação não é utilizado há vários anos.

Cobrada, a Presidente Nely Sampaio justificou que o Painel foi comprado quando a Câmara tinha 9 vereadores. “Hoje tem 11 e por isso precisamos adquirir mais dois tablets, o que será feito em 2018”.

A vereadora Jordânia Siqueira  anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Itapetim.

Ela fazia parte da base prefeito Adelmo Moura (PSB). Entretanto,  reclamou espaço e principalmente apoio do prefeito no seu desejo de disputar a prefeitura do município.  Adelmo tem dito ser cedo para anunciar seu nome.

Ela falou a um Podcast e apresentou corte do anúncio em sua rede social.

Assim,  a vereadora  se lançou candidata. Ela se soma a Anderson Lopes,  nome da oposição,  como atuais nomes na disputa.  Já o prefeito Adelmo Moura segue o mistério sobre quem será seu ungido em 2024.

 

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Com o objetivo de fortalecer a educação inclusiva, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um curso de linguagem brasileira de sinais (libras), direcionado aos professores da rede municipal de ensino. As aulas aconteceram de forma remota, e também presencial, e tiveram início em Agosto.

Com uma carga horária de sessenta horas, o curso foi ministrado pela professora Valderez de Queiroz, que atua no Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar Nívea Galindo.

As aulas terminaram na última segunda. E na manhã desta Quinta (28), no auditório da educação, o Prefeito Alessandro Palmeira, e a Secretária de Educação, Wivianne Fonseca, fizeram a entrega dos certificados aos participantes.

A cerimônia contou com a presença dos vinte e quatro professores formados, do vereador César Tenório, da coordenadora do Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar, Rejane Aparecida.

Segundo a Secretária de Educação de Afogados, foi um momento bastante rico e repleto de emoção. “Todo esse trabalho visa levar dignidade, respeito e uma educação de qualidade para nossas crianças com necessidades especiais”, destacou Wivianne.

“Fizemos hoje a entrega dos certificados do primeiro curso de Libras para os professores das escolas municipais. Essa é uma ação fundamental para fortalecer a nossa política de uma educação cada vez mais inclusiva”, afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira.

No último sábado (28), o candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, e seu vice, Francisco de Sales, promoveram um arrastão no distrito de Jabitacá. O evento teve início na Praça Renato Cordeiro de Oliveira e seguiu em direção à Praça de Eventos, onde ocorreu um comício com a presença de apoiadores e lideranças políticas.

O deputado estadual Waldemar Borges esteve presente e reforçou seu apoio à candidatura de Albérico. “Queira, ou não queiram, o que de bom foi feito aqui em Iguaracy nos últimos anos tem a marca desse time, que continua do mesmo lado, do lado que sempre foi o lado do povo e que vai eleger Albérico Rocha no dia 6”, afirmou Borges.

Durante o comício, Albérico Rocha destacou o compromisso da sua campanha com o futuro de Iguaracy. “Nosso projeto é pautado pelo trabalho que fizemos ao longo dos anos. Jabitacá e Iguaracy merecem continuidade nas ações que promoveram o desenvolvimento, sempre com foco nas pessoas. No dia 6, vamos juntos renovar esse compromisso de cuidar da nossa terra, com responsabilidade e dedicação”, disse o candidato.