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Ou acaba, ou se desmoraliza o princípio da impessoalidade

Por Nill Júnior

Sivaldo Albino, Gilvandro Estrela,  Rodrigo Pinheiro e tantos outros estão fazendo escola quando o assunto é promoção pessoal com recursos públicos,  quebrando o princípio da impessoalidade.

A matéria é do Panorama PE: o palco do encerramento do São João de Saloá 2026 deixou de ser apenas espaço para apresentações culturais e passou a servir também como tribuna política. Antes do show do cantor Zé Vaqueiro, na última terça-feira (7), o prefeito Júnior de Rivaldo fez um longo discurso em que misturou prestação de contas, anúncio administrativo, agradecimentos políticos e exaltação à própria gestão.

Entre os trechos mais marcantes, o prefeito afirmou que foi reeleito “com a maior votação da história política de Saloá”, mencionando ter recebido quase 80% dos votos. Também fez questão de destacar que os nove vereadores do município acompanham seu governo porque, segundo ele, “entendem que esse é o caminho certo”.

Além disso, diante de milhares de pessoas, anunciou o início do pagamento antecipado do 13º salário dos servidores municipais, detalhando o cronograma de depósitos para as secretarias.

Embora o pagamento dos servidores seja uma informação de interesse público, o anúncio foi apresentado como uma realização diretamente vinculada ao gestor. “Esse é o compromisso do governo Júnior de Rivaldo”, declarou o prefeito ao associar o benefício à sua administração.

O discurso ainda foi marcado por diversas referências ao apoio popular recebido nas urnas e à confiança depositada pela população em sua gestão, deslocando o foco do evento cultural para a promoção dos resultados políticos do governo municipal.

O que diz a Constituição

A Constituição Federal estabelece, no artigo 37, que a administração pública deve observar, entre outros princípios, o da impessoalidade. O § 1º do mesmo artigo determina que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização desses instrumentos para promoção pessoal de autoridades.

Na prática, esse princípio busca impedir que estruturas e eventos custeados com recursos públicos sejam utilizados para fortalecer a imagem política de agentes públicos ou associar ações governamentais à figura do gestor.

Ou seja, o discurso ultrapassa a divulgação institucional.

Outras Notícias

Flores: divulgada programação junina

A prefeitura de Flores anunciou a programação junina 2017. Apresentações, shows, forró, barracas de artesanato, exposições de fotos, comidas típicas e apresentações das tradicionais quadrilhas juninas e o resgate do Festival do Carro de Boi vão animar integram a programação. Dia 12 no Povoado do Tenório, a atração é  Zueirões  do Forró. Dia 16, no  Povoado do Saco do Romão, […]

A prefeitura de Flores anunciou a programação junina 2017. Apresentações, shows, forró, barracas de artesanato, exposições de fotos, comidas típicas e apresentações das tradicionais quadrilhas juninas e o resgate do Festival do Carro de Boi vão animar integram a programação.

Dia 12 no Povoado do Tenório, a atração é  Zueirões  do Forró. Dia 16, no  Povoado do Saco do Romão,  Ricardo França e Banda. Dia 17, em  Santana D’Almas, Márcio Diniz e Banda. Dia 22 em Sítio dos Nunes,  Neno do Acordeon, Erika Diniz e Banda.

No dia 23 em Sítio dos Nunes, apresentação do Grupo de Bacamarteiros Cabras do Nordeste de Flores, Harry Estigado e Capim com Mel.

Na Sede haverá a caminhada do forró, Bacamarteiros Cabras do Nordeste de Flores,  as apresentações das quadrilhas Melhor Idade e  Flor Arte, além de atrações como John Geração e Forró Pé de Serra.

O povo também vai assistir Desfile de Bacamarteiros e ao festival de Carros de Boi. As festividades na Sede começarão a partir das seis e meia da manhã do dia 24 e vão se estender até a noite. Nos distritos e Povoados, os festejos começarão sempre por volta das oito e meia da noite.

Dom Egídio cobra agilidade de obras hídricas no Sertão

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol disse em entrevista à Rádio Pajeú que saiu com avaliação positiva da 53ª Assembleia da CNBB a partir da escolha do seu presidente, o Arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, de Brasília. “Foi uma escolha acertada e consensuada. Ele foi eleito já na primeira […]

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O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol disse em entrevista à Rádio Pajeú que saiu com avaliação positiva da 53ª Assembleia da CNBB a partir da escolha do seu presidente, o Arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, de Brasília. “Foi uma escolha acertada e consensuada. Ele foi eleito já na primeira votação. Ele já tinham importante atuação na CNBB”.

Dentre os temas abordados na Assembleia, Dom Egídio destacou a discussão sobre mais espaço para os leigos, com mais protagonismo. Também as discussões sobre a necessidade de reforma política com proibição de doação de empresas em campanhas, de mais harmonia e menos briga entre os poderes contra a Lei da Terceirização e PEC 200/2015 (que afronta os povos indígenas) e contra mudanças no Estatuto do Desarmamento e a PEC da redução da maioridade penal.

“Não é a redução que vai reduzir a violência. Só vai reforçar a política de encarceramento e as universidades do crime. O Estatuto já responsabiliza adolescentes a partir dos 12 anos e onde é bem aplicado a reincidência é baixíssima”.

Dom Egídio comentou a situação hídrica na região. Recentemente a Compesa anunciou a contratação de carros pipa. Mas no Pajeú, os reservatórios para captação estão ficando cada vez mais escassos, como Rosário.

“O quadro não melhorou do ano passado pra cá. Serrinha (Serra Talhada) talvez possa fornecer mais água a Serra Talhada aumentado a vazão da Adutora para outras cidades mais acima. Do jeito que está, se chegar a água a Itapetim, Taperoá, aqui  Afogados poderá ter menos água. Esperamos que os órgãos responsáveis encontrem uma solução. Uma alternativa seria de mais poços para a zona rural. Mas esta seca no ensinou que não temos água sobrando , temos que economizar”.

Sobre a ação de denúncia do Grupo Fé e Política Dom Francisco questionado a falta de ação das autoridades no combate à exploração ilegal de madeira e bens naturais da região, o Bispo avaliou como positiva a repercussão do trabalho. “Não se falava sobre o assunto. O Estado tem que fazer algo, mesmo sabendo que os recursos humanos são poucos. Agora, vamos reforçar o aspecto educativo”, afirmou.

Em parceria com a Universidade Federal Rural de Serra Talhada, será elaborada uma cartilha com informações sobre manejo sustentável da caatinga. “Essa cartilha será distribuída para conscientização. Vamos realizar uma reunião com prefeitos e secretários de Agricultura e Educação para discutir a distribuição desse material.”, informou.

Nova tarifa social de energia entra em vigor com isenção para famílias de baixa renda

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5). A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação […]

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).

A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.

Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia. 

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.

Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.

Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos com a ampliação dos benefícios, o governo pretende implementar medidas de reequilíbrio no setor elétrico. Entre elas, está a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais, o chamado “mercado livre” deverá ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, até dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.

Outras propostas incluem mudanças na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribuição proporcional ao consumo de energia, além de ajustes nos critérios de autoprodução de energia e nos incentivos à geração distribuída. A MP também prevê a inclusão dos consumidores livres no grupo que financia a produção das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que até então era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.

Com a medida, o governo federal busca não apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promover uma reforma estrutural no setor elétrico, aliando justiça social a mecanismos de sustentabilidade econômica.

O fato e a foto: representação da Diocese de Afogados já está em Cracóvia

O grupo que representa a Diocese de Afogados da Ingazeira chegou hoje a Cracóvia depois de passar por várias cidades da Europa para participação na Jornada Mundial da Juventude, que começa hoje e vai até  31 de julho. A cidade é a terra onde nasceu o Papa João Paulo II, que foi santificado pela Igreja. O tema da […]

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Imagens gentilmente cedidas pelo Padre Josenildo Nunes, ao blog

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O grupo que representa a Diocese de Afogados da Ingazeira chegou hoje a Cracóvia depois de passar por várias cidades da Europa para participação na Jornada Mundial da Juventude, que começa hoje e vai até  31 de julho. A cidade é a terra onde nasceu o Papa João Paulo II, que foi santificado pela Igreja.

O tema da Jornada é “Ide e fazei discípulos entre todas as nações (Mt 28,19)”. A última edição, que aconteceu no Rio de Janeiro, também contou com representação diocesana.

Foi nessa mesma edição que o Papa Francisco encorajou a juventude: “Ide, sem medo, para servir!” – e convidou a todos para a próxima edição em Cracóvia. Antes de chegar ao local do evento, o grupo passou por cidades importantes da Europa, como Roma, na Itália, Fátima, em Portugal e outras terras. Um roteiro fascinante.

Além do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, participam os padres como Josenildo Nunes, Erinaldo Sultério, Claudivan Siqueira, Ailton Costa, Rogério Verissimo e Eduardo, os seminaristas André e Renato, mais Claudivânia (São José do Egito), Felipe e Mayara Mirla (Afogados), Wallace e Maria Cândida (Tuparetama) João Augusto e Francisco (Carnaíba).

Tendo que recorrer a um dos sete pecados capitais, “Umieram z zazdrości”, ou na tradução do polonês,  este blogueiro está “morrendo de inveja”…  As imagens são belíssimas.

Pasadena pode ter rendido a Cerveró e Fernando Baiano até US$ 30 milhões

Do O Globo A refinaria de Pasadena pode ter rendido a Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, e ao lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, entre US$ 20 e US 30 milhões em propina, recebidos provavelmente da Astra, quando a Petrobras teve de comprar a parte de sua sócia no negócio. A informação […]

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Do O Globo

A refinaria de Pasadena pode ter rendido a Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, e ao lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, entre US$ 20 e US 30 milhões em propina, recebidos provavelmente da Astra, quando a Petrobras teve de comprar a parte de sua sócia no negócio. A informação faz parte do depoimento de Costa e foi transcrita ontem pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, ao decretar nova prisão preventiva de Nestor Cerveró, preso desde o último dia 14 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e deve depor sobre Pasadena na segunda-feira. O primeiro decreto de prisão preventiva de Cerveró foi anulado.

Costa afirmou que o lobista Fernando Baiano lhe pagou propina de US$ 1,5 milhão para que não causasse “problemas” na reunião de aprovação da compra de Pasadena. Os dois foram juntos ao Vilartes Bank, na Suíça, onde os valores teriam sido inicialmente depositados. Disse ainda que foi apresentado a Baiano por Cerveró e que já sabia que o lobista tinha “atuação forte” na diretoria Internacional, representando interesses do PMDB. Um dos primeiros negócios tratados com o lobista foi justamente Pasadena e, segundo ele, a proposta de associação com a Astra foi encaminhada a Cerveró por Alberto Feilhaber, um ex-funcionário da Petrobras que representava a trading de origem belga.

Costa disse que havia vários motivos para não aprovar o negócio: a Astra era uma pequena trading sem experiência em refino, seriam necessários mais de US$ 1 bilhão em investimentos para que a velha refinaria fosse útil à Petrobras. Segundo ele, toda a diretoria da Petrobras sabia disso, mas a aprovação foi unânime. Ele não soube dizer se outros diretores (eram seis no total) e o então presidente José Sérgio Gabrielli receberam propina.

Com a divergência entre a Astra e por força de uma claúsula contratual que impunha que a Petrobras pagasse para que sua sócia deixasse o negócio, a estatal teve de pagar para a trading cerca de R$ 1,2 bilhão. Costa disse que não sabe se os valores que a Petrobrás teve que pagar à Astra pela retirada desta do negócio foram objeto de conluio entre os donos da Astra e algumas pessoas da Petrobrás, mas ressaltou que “havia boatos na empresa de que o grupo de Nestor Cerveró, incluindo o PMDB e Fernando Baiano, teria dividido algo entre vinte e trinta milhões de dólares, recebidos provavelmente da Astra; (…)”

Com a descoberta do pré-sal, a prioridade de investimentos passou a ser exploração e produção e o Conselho de Administração decidiu reduzir os investimentos na área externa e não investir mais em Pasadena. Ele ressaltou ainda que, diferentemente do padrão, Pasadena não foi executado pela Gerência Executiva de Novos Negócios, o que seria o procedimento normal. A gerência de novos negócios é vinculada diretamente ao presidente da Petrobrás.