Governo apresenta números em primeiro encontro de Câmara e Secretários em 2017

O Governo de Pernambuco dá continuidade às ações necessárias para o cumprimento do Novo Marco do Saneamento. Neste sentido, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25) o regimento interno provisório da microrregião de água e esgoto RMR-Pajeú e do Sertão. 

O decreto 51.247 tem por finalidade organizar e planejar a execução dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais urbanas e dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública nos municípios pernambucanos integrantes da microrregião.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, deu ênfase para a atenção que é dada, assim como a forma estratégica com que o tema saneamento vem sendo tratado no Estado. 

“É importante destacar que o Governo de Pernambuco foi o primeiro a atender a essa recomendação da legislação em todo país. A partir de agora, com a publicação do decreto 51.247, o Governo do Estado inicia passos importantes para a formação das equipes que farão parte da câmara técnica regional e dos conselhos”, destaca.

Fernandha Batista também comemorou a oportunidade de, através do novo regimento, haver uma maior participação das cidades nas resoluções. 

“A partir de agora, as decisões passarão a ter uma participação maior dos municípios. Juntamente com o Governo estadual, cada cidade vai ter poder de voto e de decisão em relação aos investimentos a serem realizados tanto no abastecimento de água, quanto no esgotamento sanitário,” encerra.

A iniciativa, que está em consonância com o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento, busca agrupar as cidades em microrregiões com o intuito de garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores.

Em Pernambuco, o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, instituiu duas Microrregiões de Água e Esgoto: a do Sertão e a da RMR-Pajeú. A primeira engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. Já a segunda, composta por 161 municípios, abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e de parte do Sertão.

Em reunião, nesta quarta-feira (22), Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, Roberto Caribé, Diretor do SEST/SENAT e Murilo Duque, Presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Logística e Distribuição do Sertão (SetSertão) agendaram para a próxima terça-feira (28), a ordem de serviço para a construção do SEST/SENAT de Serra Talhada, tipo “C”.

O novo espaço, que será erguido no Bairro Vila Bela, contará com salas odontológicas, salas para atendimento psicológico e nutricional, fisioterapeutas e salas de aula para treinamento e qualificação de motoristas, além de um ginásio de esportes. Todos os serviços serão oferecidos sem custos aos trabalhadores.

Segundo o Roberto Caribé, “a obra vai custar R$ 15 milhões”, vai ofertar “70 empregos” e, será custeada com recursos próprios do Sest/Senat.

A entidade busca formar trabalhadores do setor de transporte, oferecendo cursos, ações sociais e educacionais, colaborando com o crescimento e a produtividade do setor.

“Teremos um equipamento que vai trabalhar a formação profissional na aérea de transportes; um equipamento que vai cuidar, também, da saúde do trabalhador. E há um programa social deste equipamento, que vai trabalhar na comunidade: esportes, saúde e lazer” destacou o prefeito Luciano Duque.

O governador João Lyra Neto recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (06/08), o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Nelson Antonio de Souza. No encontro, foram debatidas novas parcerias envolvendo o banco e o Governo de Pernambuco, entre elas a viabilização de uma linha de crédito para os micro e pequenos empresários pernambucanos.

“A participação do BNB no Governo do Estado é muito forte e essencial para o desenvolvimento de algumas áreas específicas”, destacou o governador.

Para João Lyra Neto, a parceria vai dar mais celeridade a uma política muito específica, pois os micro e pequenos empresários são responsáveis por 90% dos empregos brasileiros. Por sua vez, Nelson ressaltou que o BNB tem muito interesse em criar novas oportunidades.

“Nós vamos identificar as principais necessidades de Pernambuco e elaborar uma pauta que será discutida no próximo dia 18, aqui no Recife, com executivos do Estado e do BNB”, ratificou o presidente, que faz a sua primeira visita ao Estado.

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, foi internado na noite de segunda-feira, 16, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, com princípio de infarto. Filiado ao Podemos, o militar, de 69 anos, é uma das opções do partido para a eleição presidencial. O HFA ainda não divulgou boletim com o estado de saúde. As informações são do Estadão.

“Fez um cateterismo e está internado lá no hospital”, disse o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). De acordo com o parlamentar, pouco antes de ser internado, o militar conversou normalmente com a presidente da legenda, Renata Abreu. “Ontem de manhã ele estava se comunicando conosco. Parece que a Renata falou com ele à tarde”, disse.

O general foi um dos primeiros ministros a serem demitidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele saiu do governo em junho de 2019, após uma briga com os filhos de Bolsonaro.

Em novembro do ano passado, o militar se filiou ao Podemos. Inicialmente seu objetivo era auxiliar na campanha presidencial do ex-ministro Sérgio Moro, que também estava na sigla. Com a ida do ex-juiz ao União Brasil e a suspensão da pré-candidatura presidencial, Santos Cruz decidiu ficar no Podemos e passou a ser citado como opção da legenda na eleição para disputar a Presidência.

No Twitter, Moro desejou “pronta recuperação” ao general.

O candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) foi visto com um celular nas mãos dentro da cabine de votação na manhã deste domingo (4), em Araxá, no interior de Minas Gerais. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou que vai apurar o episódio, já que a entrada com aparelhos eletrônicos na cabine é proibida pela Justiça Eleitoral.

Zema votou por volta das 9h, na Escola Estadual Delfim Moreira. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o candidato segurando o aparelho enquanto se aproxima da urna eletrônica.

Questionado sobre o episódio, Zema afirmou que carregava o telefone por hábito e disse não ter sido alertado pelos mesários antes de entrar na cabine. O candidato negou ter utilizado o aparelho para registrar o voto.

“Eu ando com o celular o dia todo. Ele é quase como se fosse um dedo. Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo. A cola eu levei no papel”, afirmou.

O presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, disse durante coletiva de imprensa que o caso será analisado pela Justiça Eleitoral antes de qualquer conclusão sobre eventual responsabilização.

“Em primeiro lugar, valem as regras. E as regras dizem que não é possível usar o celular na cabine de votação. Nós temos que apurar especificamente o caso, verificar os seus contornos para emitir uma opinião, um veredito, uma decisão final”, declarou.

A legislação eleitoral proíbe que o eleitor leve para a cabine aparelhos capazes de registrar imagens ou comprometer o sigilo do voto, como celulares, câmeras e filmadoras. O equipamento deve ser desligado e deixado com a mesa receptora antes de o eleitor se dirigir à urna.

A apuração do TRE-MG deverá esclarecer as circunstâncias do episódio e se houve alguma conduta que possa configurar infração ou crime eleitoral.

Fonte: Diário de Pernambuco
Imagem: Frame/Reprodução

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