Arcoverde conquista Selo Diamante de Transparência Pública da Atricon pela primeira vez na história

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), confirmou, na manhã desta segunda-feira (28), que, na próxima quinta-feira (31), irá renunciar ao mandato para disputar as eleições para o Governo de Pernambuco. A informação havia sido antecipada pelo blog de Jamildo, quando de sua indicação por Bolsonaro.

A cerimônia de transmissão de cargo ao atual vice-prefeito, Luiz Medeiros (PL), vai ser feita às 16h no Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, situado no bairro do Jardim Jordão.

A pedido do prefeito Anderson Ferreira, o Partido Liberal em Pernambuco realizou, na última semana, em todo a cidade, uma pesquisa para avaliar a opinião da população sobre a saída do líder do Executivo Municipal para seguir como pré-candidato ao Governo do Estado.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realiza mais uma Sessão Ordinária do ano de 2018, na noite desta segunda-feira (30), no Plenário Manoel Andrelino Nogueira, a partir das 20h.

Dentre os assuntos na pauta, destaque para seis indicações apresentadas pelos vereadores Jaime Inácio, Antônio Rodrigues, Antônio de Antenor, Sinézio Rodrigues e Pinheiro de São Miguel, solicitando melhorias para o município.

Do Legislativo serão apreciados em primeira votação os projetos  010/2018 e 011/2018, de autoria do vereador Paulo Melo, que nomeiam a Praça Idelfonso Mariano de Sousa e a Rua Maria Raimunda da Conceição, no bairro José Tomé de Sousa Ramos (Loteamento Universitário); e o Projeto de Lei Nº 012/2018, do vereador André Maio, que denomina de Avenida Vereador Frederico Alves de Barros (Beba Vieira), avenida localizada em Luanda, 4º distrito.

Além de votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018, de autoria do vereador José Raimundo, que concede titulo de cidadão Serra-talhadense ao senhor Djaci Branquinho de Brito, conhecido como Dja Mago.

Confira a pauta na íntegra:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-39

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), entregou 3 tratores de pneus às Associações Rurais da Barriguda, do Bom Sucesso e da Carnaúba, Zonas Rurais de Tuparetama, na manhã desta segunda-feira (11). Estiveram junto ao prefeito nesta entrega, José Eudes, secretário de Agricultura do Município e o vereador por Tuparetama Diógenes Patriota (Solidariedade-PE).

Os 3 tratores foram pagos com a contrapartida da prefeitura de R$ 61.500,00 mil reais. Os mesmos foram conseguidos através de emenda parlamentar do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) custando R$ 351.000,00 mil reais. “Eu fiz a minha parte, em 2017, foi de muito trabalho e paguei a contrapartida”, disse Sávio.

Segundo Sávio, as associações vão agora definir a melhor forma dos 3 tratores servirem às comunidades rurais sendo as responsáveis por realizarem a manutenção das máquinas. “Estou sempre à disposição para conversar, podem chamar que eu e o secretário vamos lá na comunidade, podemos ser parceiros”, disse Sávio.

A emenda parlamentar do Deputado Federal para a compra dos 3 tratores atendeu à solicitação dos vereadores por Tuparetama, Diógenes Patriota, do ex-vereador Joel Gomes e de Ivaí Cavalcante, ex-vice prefeito de Tuparetama. “A gente não consegue nenhuma emenda parlamentar sem a participação da prefeitura”, disse Diógenes ao falar do empenho de Sávio na compra destes tratores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência nos gastos públicos. Em uma ofensiva coordenada, o órgão tem emitido recomendações e instaurado procedimentos administrativos que atingem todas as prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é claro: forçar o cumprimento da decisão do STF (ADPF 854) que exige o rastreamento total das emendas parlamentares, as famosas verbas que, muitas vezes, somem em contas genéricas sem deixar rastro do padrinho político ou do destino final.

A determinação é drástica: as prefeituras devem interromper imediatamente a execução de novas emendas em 2026 até que provem, perante o Tribunal de Contas (TCE) e o próprio MPPE, que possuem sistemas capazes de mostrar quem indicou o recurso, quanto foi pago e quem realmente recebeu o dinheiro.

Blindagem contra o “orçamento secreto”

A medida ataca diretamente as chamadas “emendas PIX”, onde o dinheiro caía nas contas das prefeituras sem plano de trabalho ou fiscalização prévia. Agora, para todos os municípios pernambucanos, o MPPE estabelece regras rígidas:

• Proibição de Saques em Espécie: Ficam vedados saques “na boca do caixa” ou o uso de contas de passagem. O dinheiro deve ser movimentado eletronicamente para garantir a rastreabilidade.

• Plataformas Digitais: Os municípios devem adotar sistemas que repliquem a transparência do Transferegov.br, detalhando o número da emenda, o parlamentar proponente e o objeto da despesa.

• Plano de Ação Urgente: Gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2026 para apresentar um diagnóstico completo de seus portais de transparência e um cronograma de adequação.

Democracia e controle social

Para o Ministério Público, a transparência não é apenas um detalhe burocrático, mas uma ferramenta de defesa da democracia contra a corrupção e o fisiologismo. Além do controle financeiro, o MPPE exige que as Câmaras de Vereadores informem se realizam audiências públicas para debater o uso dessas verbas.

“A execução de emendas sem rastreabilidade ‘ponta a ponta’ fere o princípio constitucional da publicidade e impede que a sociedade exerça seu direito de fiscalizar o poder público”, destaca o texto das portarias.

A ofensiva também mira as entidades do terceiro setor. Os prefeitos agora são obrigados a justificar publicamente a escolha de ONGs ou associações beneficiadas, mesmo quando não houver chamamento público, acabando com os favorecimentos políticos “entre amigos” pagos com o dinheiro do contribuinte.

Tabela: O que muda na fiscalização das prefeituras

Secretaria de Educação  promete empenho para saldar o 13º até o final do mês

Finamente os salários do mês de novembro foram creditados nas contas dos 110 professores efetivos da rede municipal de Solidão. A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação Simony Marques, falando a Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM ontem.

A gestora de educação justificou que com recursos de R$ 259 mil reais mensais, a municipalidade vem encontrando dificuldades para pagar uma folha que em novembro atingiu R$ 270 mil reais.

Quanto ao 13º salário, a Secretária prometeu todo empenho no sentido de efetuar o pagamento até o dia 31 de dezembro.

Por outro lado admitiu a impossibilidade de pagar dezembro ainda este ano. Para os professores contratados, Simony não aceitou fazer previsão de pagamento. Segundo ela existem contratados com três e outros com quatro meses de salários atrasados em Solidão.