Pernambuco: greve continua na CEF, Banco do Brasil e BNB

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.

Mais uma pergunta ganhou resposta hoje em Tuparetama.

O ex-prefeito Dêva Pessoa confirmou seu apoio ao pré-candidato Danilo Augusto,  do Avante. O anúncio acaba com especulações sobre seu futuro político.

Outro anúncio foi o do apoio da família Galvão,  através dos empresários Alexandre Galvão,Gustavo Galvão e Augusto César Galvão. O posicionamento da família também era muito aguardado no município.

A notícia chegou horas antes da convenção da Frente Popular em Tuparetama,  que acontece hoje às 16 horas na Quadra Esportiva Eduardo Campos,  na Vila Bom Jesus. No ato serão oficializadas as candidaturas de Danilo, do vice, Plécio Galvão e dos candidatos a vereador.

A primeira etapa do Ciclo de Capacitação que a Secretaria de Planejamento e Gestão, através do Instituto de Gestão e do Escritório de Projetos, oferece aos municípios pernambucanos, termina hoje (12) em Petrolina.

A primeira etapa, voltada às cidades sertanejas, contou com a participação de 56 gestores de 26 municípios. De segunda a quarta, os participantes aprenderam sobre Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas. Na quinta e sexta, o foco foi captação de recursos e convênios.

O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão e presidente do Instituto de Gestão, Maurício Cruz, afirmou que ficou bastante satisfeito com a adesão dos municípios e destacou o alto nível do debate realizado entre os representantes das prefeituras e os instrutores.

Ele lembrou ainda que esta não é uma iniciativa isolada, mas que faz parte de um conjunto de ações integradas que formam a estratégia do Governo do Estado de aproximação com os municípios.

Diante do cenário de crise por que passa o Brasil, o apoio aos municípios é um dos principais pilares da gestão de Paulo Câmara e a Secretaria de Planejamento é o órgão responsável por boa parte das ações relacionadas a esta iniciativa.

A Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios foi criada para gerenciar o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e o Escritório de Projetos, este último inaugurado em março de 2015. O Instituto de Gestão atua em parceria com a Seam na área de capacitação.

Existe a possibilidade muito grande de voltar a chover em Afogados da Ingazeira e outras áreas do Pajeú a partir desta 3ª feira (05). A probabilidade é de 80% para chover 14 mm aqui no município no período da tarde ou da noite.

De acordo com o Blog do Aldo Vidal, dados dos sites que estudam o tempo mostram que deverá chover de terça-feira até sábado, 09 de janeiro. Na semana passada houve registro de chuvas em algumas áreas da região e choveu isoladamente em alguns pontos na tarde de ontem.

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a UFRPE, vai regularizar a propriedade jurídica dos imóveis para os moradores do conjunto residencial Laura Ramos. E o que é melhor: tudo de graça. 

A ação está sendo coordenada pela casa de justiça e cidadania, no âmbito do programa “moradia legal”. Nesse final de semana foram cadastrados os moradores de 130 dos 225 imóveis do residencial, sem nenhuma intercorrência. 

O cadastro sócio-econômico e ambiental coletou documentos pessoais dos residentes nos imóveis. Foram realizadas também a confirmação das medições e um cadastro fotográfico. A conclusão do trabalho será realizada no próximo final de semana (4 e 5/10).

Após o cadastramento, a Prefeitura de Afogados, com o apoio de técnicos e professores da UFRPE vai inserir os dados diretamente no sistema do Tribunal de Justiça. 

“Essa é uma ação muito importante, para quem reside no Laura Ramos pois vai garantir a segurança jurídica da propriedade dos imóveis, com todo o processo sendo realizado absolutamente de graça,”  destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

A casa de justiça e cidadania funciona na Avenida Antônio Rafael de Freitas, nº 18, segunda à sexta, de 8 às 14h. Os telefones para contato são: 87. 99970-0042 ou 87.3838-1636.