Por André Luis

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren), divulgaram nota discordando da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 

Os Conselhos prometem tomar providência para reverter a decisão de Barroso, o que chamaram de “equivoco”, baseado no interesse dos “economicamente interessados”.

Ainda segundo a nota, a aprovação do piso foi precedido de “estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País”. Leia abaixo a íntegra da nota dos Conselhos:

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.

Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.

Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.

Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. 

Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.

A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.

Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.

Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022, na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.

Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.

Conselho Federal de Enfermagem – Cofen

Conselhos Regionais de Enfermagem – Coren

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, na sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Legitimidade

Alexandre de Moraes afirmou que o acordo vai ajudar ainda mais nas iniciativas de atuação da Justiça relacionadas à transparência, à legitimidade e à segurança do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a parceria vai fortalecer ainda mais o exercício da democracia plena no país.

“O Tribunal vem atuando dessa maneira exatamente para garantir a todas as brasileiras e aos brasileiros que, no dia 2 de outubro, ao depositarem seu voto, terão em poucas horas, após o término do pleito eleitoral, os resultados das eleições de 2022. Do ponto de vista jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem também essa função que é muito importante, a de combater as notícias fraudulentas, as fake news, o discurso de ódio, as propagandas negativas, e isso já vínhamos realizando”, destacou.

Para o ministro Salomão, a parceria vai ajudar a implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e a conclusão da posse dos eleitos.

“Essa ponte que celebramos aqui vai permitir que a corregedoria adote providências no âmbito disciplinar de atuação de juízes, do funcionamento das varas criminais, cuja repressão para esse tipo de crime tem papel relevante. É mais uma ferramenta para que o Judiciário possa prevenir esse tipo de atuação e garantir segurança a todos durante o período pré-eleitoral  e para o dia do pleito”, afirmou.

A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do país.

O município de São José do Egito é um dos doze que formam a 20ª Área Integrada de Segurança AIS 20, que tem como sede Afogados da Ingazeira e consequentemente contabiliza os números da região. 

O décimo segundo homicídio do ano na Capital da Poesia, foi registrado no início da tarde deste domingo (4), no Conjunto Habitacional Junior Valadares. A vítima foi um homem identificado como sendo ‘Luan’, idade não informada.

A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas. O IC-Instituto de Criminalística foi chamado, o corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Luan se tornou a 12º vítima de assassinato em São José do Egito no ano de 2022.

Esse é o 31º crime de homicídio na área integrada de segurança, que compõe doze, das dezessete cidades do Pajeú.

Só neste final de semana, foram três homicídios na área da AIS 20. Anderson Silva, idade não informada foi morto com três tiros na noite deste sábado (3), no bairro Santo Antônio, em Itapetim.

Em Afogados da Ingazeira, José Leandro da Silva, 34 anos, conhecido como Júnior Boquinha, foi morto com golpes de punhal pelo próprio irmão, Antônio Marques da Silva.

O crime aconteceu neste domingo na casa da família, na Rua 14, Quadra E, Residencial Dom Francisco, Afogados da Ingazeira próximo à Creche Evangelina de Siqueira e à escola Petrolina de Siqueira Campos Góes.

No local, os pais dos envolvidos relataram que a vítima chegou de uma festa e estava fazendo uma refeição quando iniciou uma discussão com o irmão por motivo fútil.

Antônio pegou um punhal e desferiu um golpe contra a vítima. O pai interveio e pegou o punhal. O irmão homicida se evadiu pelo muro da residência. Ainda segundo os genitores, o autor possui problemas mentais.

Antônio foi preso ainda na manhã deste domingo, a poucos quilômetros do local do crime, em área de mata.

São José do Egito lidera essa triste lista com doze homicídios no ano. Tabira ocupa a segunda posição com cinco crimes desse tipo, depois vem Santa Terezinha e Itapetim com quatro cada.

Tuparetama assim como Afogados da Ingazeira tem dois, Iguaracy e Solidão tiveram um crime de morte cada uma, até o momento. Das doze cidades que formam a área integrada de segurança, quatro ainda não registraram homicídios neste ano de 2022. São elas: Ingazeira, Brejinho, Quixaba e Carnaíba. Com informações do Blog do Marcello Patriota.

O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB) promoveu um arrastão para defender seus candidatos a deputado Estadual (Luciano Pacheco) e Federal (Fernando Monteiro), que inauguraram comitê na cidade.

“Fernando já destinou mais de R$ 11 milhões em recursos para Arcoverde e Luciano Pacheco será a nossa voz junto ao Governo do Estado. Pessoas quem têm verdadeiramente compromisso com Arcoverde”, afirmou Wellington,  conforme reprodução da Folha das Cidades.

Na fala de Luciano Pacheco,  teve indireta para o ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti.

“Já tivemos deputado federal que passou quatro anos e não destinou quase nada para Arcoverde, demonstrando o quanto verdadeiramente valoriza sua terra. Agora diz que vai fazer tudo se for estadual. Se quando pôde não fez, não será agora”, cutucou.

“Arcoverde precisa de um deputado afinando com a gestão do prefeito Wellington para avançar no desenvolvimento de nossa terra e esse é nosso compromisso”, afirmou Pacheco (Patriota).

Apesar de não ter novo ato conjunto de campanha desde as recentes polêmicas,  a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado (PT), mantém a defesa do candidato Luciano Duque em suas agendas de campanha.

Duque foi citado por alguns nomes da gestão no Prêmio Excelência,  no último sábado promovido pela Agência MV4,  em Afogados da Ingazeira.

Este fim de semana,  Márcia teve agenda em Luanda.  No vídeo divulgado em sua rede social,  há defesa do nome do ex-prefeito.

A agenda, que também contou com o vice Márcio Oliveira e vereadores aliados, ainda passou por Herculano e Jardim.

Os últimos dias colocaram os holofotes em Márcia e Luciano depois de mais episódios de farpas entre aliados dos dois nomes. De um lado,  a acusação de que o advogado Renato Godoy,  primo de Duque e ex-secretário,  teria feito denúncia da gestão ao MP pela Festa de Setembro. Ele negou em nota ao blog. Também teria recuado a pedido de Duque de fazer uma live e participar de uma entrevista sobre o tema. Do outro lado, nomes da comunicação da gestão municiaram blogs com acusações de uma herança deixada por Duque a Márcia, citada em um parecer do MPCO.

A notícia de que governistas fecharam apoio a Rodrigo Novaes,  desafeto político de Duque,  colocou mais pimenta no debate.

Como colocou a Coluna do Domingão de hoje, depois dos últimos episódios envolvendo os staffs de Márcia Conrado e Luciano Duque, só uma boa conversa entre os dois pode mudar os rumos do possível distanciamento. Até o momento,  não há sinalização de atos conjuntos de ambos.

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

Desembargador considerou que material não observa os 25% de tempo máximo para apoiador

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, reconheceu, em liminar, irregularidades nas inserções de TV e rádio do candidato a senador da coligação Pernambuco na Veia (Solidariedade, PSD, Avante, Agir, PMN, PROS), André de Paula, e determinou que o material não seja mais veiculado. 

As mídias não observam o tempo máximo de 25% de aparição de um apoiador. Caso o candidato ou coligação não retirem as inserções, está estipulada uma multa de R$ 1 mil por nova exibição.

O magistrado atendeu pedido da coligação Frente Popular de Pernambuco e do candidato a governador pela coligação, Danilo Cabral. As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas no dia 2 de setembro. 

Nelas, há um diálogo entre os dois candidatos majoritários da coligação Pernambuco na Veia, enaltecendo um ao outro, mas, durante 20 segundos do vídeo (66,6% do total), são veiculadas imagem e voz da candidata a governadora, Marília Arraes, recomendando voto ao seu candidato a senador.

O desembargador eleitoral considerou que, ao exceder os 25% do tempo previsto na legislação para o apoiador, a propaganda está irregular.

“Foi demonstrado, pela parte autora, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador, nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado a candidata ao cargo de Governadora do Estado, a Senhora Marília Valença Rocha Arraes de Alencar, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiadora do candidato ao cargo majoritário de Senador, o Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, um total de 20 segundos”.

“(…) Com a comprovada extrapolação dos limites da participação de uma apoiadora popular, a representada Marília Arraes, nas inserções de um postulante ao cargo de Senador do Estado de Pernambuco, o ora Representado, André de Paula Filho, tem o condão de causar um desequilíbrio entre os concorrentes”, reforçou ele.

Rogério Fialho também determinou a intimação das emissoras de rádio e TV para excluírem a exibição da mídia. A representação que trata do tema é a de nº0601960-90.2022.6.17.0000.

O candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) esteve no município de Serra, no Espírito Santo, neste sábado (3), e acentuou as críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente Jair Bolsonaro (PL), líderes das pesquisas de intenção de voto.

“Qualquer imbecil sabe que Lula e Bolsonaro são pessoas diferentes, mas não estamos fazendo concurso de beleza em que a gente olha para a pessoa”, disse. 

“Temos de discutir o modelo, como é que a política se organiza e como a política organiza a economia. Aí, lamentavelmente, são rigorosamente a mesma proposta”, completou. 

O candidato citou câmbio flutuante, superávit primário e meta de inflação como pontos comuns entre as propostas de Lula e Bolsonaro.

Na última rodada da pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (01.09), Ciro oscilou positivamente de 7% para 9%. Lula segue na liderança, mas foi de 47% para 45% das intenções de voto. 

Candidato à reeleição, Bolsonaro repetiu o desempenho do levantamento anterior, com 32%. A senadora Simone Tebet (MDB) foi de 2% para 5% – acima da margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

“O Brasil parou de crescer e são 11 anos. O problema do Brasil não é Chico, Maria ou Manoel. 11 anos é o Bolsonaro com três, e oito com o PT”, atacou Ciro neste sábado.

No discurso, o candidato também falou sobre negociar a dívida de crédito, como por exemplo as dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também prometeu transformar a educação do Brasil em uma das 10 melhores do mundo em 15 anos, usando o Ceará como comparação. Por fim, criticou a taxa de juros aplicada durante o governo Lula e também os valores pagos em juros pelo governo aos banqueiros. As informações são do Correio Braziliense.

Em sessão plenária nesta sexta-feira (2), o pleno do TRE Pernambuco rejeitou os registros de seis candidaturas a deputado federal e estadual, quatro delas em atendimento a impugnações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral e por partido e outras duas por irregularidades no ato de registro. 

As candidaturas impugnadas se deram por condenações em órgãos colegiados, o que gerou a inelegibilidade dos postulantes, e por não aprovação na convenção partidária.

Entre os registos indeferidos está o do ex-apresentador de TV, Dennison Oliveira Lima, o Denny Oliveira TV (Podemos), que pretendia concorrer a uma vaga na Câmara Federal. Inclusive, o perfil de Denny no DivulgaCand, já aparece como indeferido.

O TRE considerou que Denny é inelegível por causa da condenação prévia por violência sexual. Esse processo transitou em julgado em novembro 2014 e, em setembro de 2021, o ex-apresentador teve a punibilidade extinta por ter cumprido a pena.

Entretanto, segundo o tribunal, a legislação eleitoral prevê a suspensão dos direitos políticos por oito anos após o cumprimento da pena de condenados por crimes contra a liberdade sexual.

O prazo para Denny, então, se encerra apenas em 2029. Foi esse o argumento do Ministério Público ao impugnar a candidatura.

Denny Oliveira começou a ser investigado em 2007, quando o Ministério Público de Pernambuco apresentou uma denúncia contra ele por estupro, atentado violento ao pudor e oferecimento de bebida alcoólica a menores de idade.

As vítimas seriam meninas que participavam dos programas de auditório apresentados por ele. Uma das vítimas tinha 11 anos e todas tinham entre essa idade e 16 anos, conforme informou a Polícia Civil, na época do crime.

Além do registro de Denny, o TRE-PE indeferiu ainda as candidaturas a deputado federal de José Martins da Silva Júnior (PV), Cristiano Nascimento da Silva, o Cristiano do Café (PT), e Benjamim Paulo Pires Neto (União Brasil).

Duas outras candidaturas foram indeferidas por irregularidades formais. A candidata a deputada estadual Josivânia Maria Barbosa estava registrada pelo Republicanos, também estava filiada a outro partido, o União Brasil.

A candidata a deputada estadual Júlia Patriota Sérvulo da Costa, por sua vez, se apresentou como postulante do Agir, antigo PTC, mas estava filiada ao Democracia Cristã. Além disso, ela apresentou uma fotografia em desacordo com o determinado pela legislação.

No dia 29 de agosto, o TRE divulgou duas impugnações de candidaturas. O primeiro candidato a ter o registro indeferido foi Glauco Matias de Souza, que, nas urnas, utilizaria o nome “Glauco de Maria” (Republicanos). O segundo candidato indeferido foi José Humberto da Silva, do mesmo partido.

O prefeito Sávio Torres preparou uma recepção na noite deste sábado (3), para receber o candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, e os candidatos a deputado federal e estadual, Ricardo Teobaldo e Tiago Pontes. 

A concentração aconteceu na praça em frente a prefeitura e de lá seguiu em caminhada pelas principais ruas e avenidas da cidade em direção ao Pátio de Eventos, local onde aconteceu o comício de Miguel Coelho.

Miguel afirmou que está pronto para governar Pernambuco e fazer o Sertão se desenvolver. “Eu quero ser governador para que as pessoas voltem a sonhar com um futuro melhor. Nossa gente tem que ter prioridade e não pode ficar em segundo plano, o sertão pede respeito, o interior pede para ser lembrado. Eu tô pronto para liderar, pronto para cuidar do povo e para fazer muito mais do que fiz por Petrolina.”, afirmou o candidato a governador, pelo União Brasil. 

Sávio Torres defendeu o nome de Miguel para Pernambuco voltar a ser forte e Tuparetama crescer com apoio do Governo do Estado. “Miguel reúne todas as condições para fazer as grandes transformações que Pernambuco precisa. O povo não aguenta mais o descaso do atual governo e vai dar a resposta nas urnas.”, disse.

Para Ricardo Teobaldo, o Estado amarga o retrocesso das últimas gestões do PSB e precisa de renovação para voltar a crescer.

“Minha conversa em Tuparetama é para lembrar que o Estado amarga um subdesenvolvimento e vários setores estão afetados a exemplo da saúde, das estradas e os empregos. Por isso nossa opção para Pernambuco avançar é eleger Miguel que tem experiência com sua recente gestão em Petrolina e está com garra para mudança.”, frisou Teobaldo.

Também estiveram no grande comício da Nação Amarela: os vereadores Tanta Sales, Vandinha da Saúde, Valmir Tunu, Luciana Paulino e Arlã Markson. Apoiadores da candidatura de Miguel no Pajeú, também estiveram presentes no ato.

O deputado estadual Rodrigo Novaes recebeu apoio em massa neste sábado (3) de um grupo de lideranças políticas, nesse time vem Marquinho Dantas que obteve nas últimas eleições 1.600 votos, Helano Peixoto 657 votos, Gilliard 459 votos, Tercio Despachante 384 votos, Everton Lima 243 votos, e Dani Epaminondas 235 votos.

O grupo de Rodrigo Novaes ganha reforço além do apoio do vereador Zé Raimundo, de seis liderança políticas da cidade de Serra Talhada.

Marquinhos Dantas aderiu recentemente ao grupo de Márcia e assumiu o cargo de vice-diretor da AESET. A sinalização do grupo, mesmo Márcia apoiando Luciano Duque, mostra que até as eleições muita coisa pode acontecer. As informações são do site da Vilabela FM.

Janjão (PL), prefeito do Bom Jardim, no Agreste pernambucano, anunciou um investimento de mais de R$ 10 milhões em obras no município. As ordens de serviço foram assinadas na tarde deste sábado (3), no distrito de Umari. As informações são do Blog do Alberes Xavier, que esteve no município  acompanhando o evento.

Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios, o gestor falou que os sonhos idealizados por ele na época de campanha estão se tornando realidade. 

“A gente sonhou com um Bom Jardim verdadeiro, livre da corrupção e da enganação. Vemos que, aquilo que a gente sonhou, Deus está pouco a pouco permitindo se tornar realidade. Os sonhos que muitos imaginavam serem impossíveis estão acontecendo”, completou.

A prefeitura anunciou a construção do Parque Municipal Pedra do Navio; construção do Campo de Futebol de Umari; construção da Praça da Comunidade Umari do Zezé; reforma do matadouro do Distrito de Umari; construção da Unidade Municipal de Saúde dos povoados Lagoa de Negro, Pindobinha e Plabas; reforma das quadras do Distrito da Encruzilhada, povoado de Pindobinha e Freitas; calçamento de 75 ruas do município e o asfaltamento em diversas ruas da cidade.

“Essas obras que estamos anunciando já estão com os recursos garantidos. O dinheiro está ouvindo a conversa esperando os empreiteiros colocarem, massa, cimento e brita. São mais de 80 ruas que vou calçar em Bom Jardim, 40 somente aqui em Umari”, garantiu Janjão.

Desembargador avaliou que aparição do ex-presidente Lula extrapola os 25% do tempo da peça infringindo a legislação

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, concedeu liminar determinando que o candidato a governador Danilo Cabral e sua coligação, a Frente Popular de Pernambuco (PSB, PT, PCdoB, PV, Republicanos, MDB, PDT e PP), retirem inserções na TV e no rádio com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua participação, como apoiador do candidato ao governo, extrapolar 25% do tempo das peças publicitárias. 

O magistrado determinou que elas não voltem a ser veiculadas e fixou multa de R$ 1 mil para cada nova exibição do material.

O desembargador atendeu pedido da federação PSDB/Cidadania e da candidata a governadora pela federação, Raquel Lyra. 

As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas nos dias 30 e 31 de agosto. Nelas, o ex-presidente Lula aparece durante todo o tempo da peça pedindo apoio ao candidato ao governo pela Frente Popular, a quem seu partido é coligado no Estado. A peça publicitária na rádio e na TV continha a seguinte declaração:

“Lula: Meus amigos e minhas amigas, Pernambuco e o Brasil vão viver um novo tempo. Tempo de voltar com a Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, de ampliar de novo os empregos em Suape, e trazer mais indústrias de grande porte. Com Danilo no governo vamos reviver a parceria e o tempo bom que tivemos comigo na presidência e Eduardo no governo. Danilo é o cara certo para esse novo tempo. Por isso, vote Danilo governador”.

Porém, conforme decidiu o magistrado, como a mídia é reservada para o candidato a governador, o tempo de participação do apoiador deveria ser de, no máximo, 25% do tempo, de acordo com os art. 54, da Lei n.º 9.504/97, e art. 74 da Resolução TSE n.º 23.610/2019.

“O que se vislumbra, após toda argumentação dos representantes, em uma análise perfunctória, é a presença de probabilidade do direito, pois foi demonstrado, pelos representantes, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado ao candidato à Presidência da República, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiador do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Danilo Cabral, a totalidade do tempo da peça atacada por meio da presente representação”. (trecho destacado de acordo com o original da decisão).

Além de intimar a Frente Popular e o candidato Danilo Cabral, o desembargador determinou a intimação das empresas de comunicação para não veicularem o material. Cabe recurso ao pleno do TRE Pernambuco. As duas liminares que tratam do tema foram emitidas nas representações nº 0601934-92.2022.6.17.0000 e nº 0601932-25.2022.6.17.0000.

Um trabalho realizado este ano pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a prefeitura de Floresta, resultou em uma economia de R$ 2.878.047,75 na compra de combustíveis para o município. 

A aquisição, estimada em R$ 7.336.432,72, serviria para abastecer a frota de veículos da Administração Municipal. A relatoria é do conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria, feita pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde do TCE, avaliou os editais dos Pregões Eletrônicos nº 001/2022 (R$ 1.965.022,08) e 01/2022 (R$ 5.371.410,64), publicados no dia 28 de março deste ano. 

A análise constatou que o valor do certame estava muito acima do histórico de gastos do município, correspondendo a 344,67% da despesa média anual entre 2017 e 2021, que foi de R$ 2.128.557,38. Apenas em relação ao gasto de 2021 (R$ 2.856.510,44), a superestimativa foi de 256,83%.

Os auditores do TCE afirmaram que a continuidade da licitação apresentava riscos de um superfaturamento que poderia chegar a R$ 5.207.875,34, por conta de problemas de sobrepreço e de quantidades acima das necessárias. 

A gestão municipal foi orientada a ajustar os valores e, acatando as sugestões do Tribunal, reduziu o preço máximo do certame para R$ 4.458.384,97, resultando na economia de R$ 2.878.047,75 para os cofres públicos da cidade.

O efetivo da Rocam de Afogados da Ingazeira acaba de prender o autor do homicídio contra o próprio irmão em Afogados.

Antônio Marques da Silva está sendo encaminhado pra delegacia de Afogados da Ingazeira. Foi preso a poucos quilômetros do local do crime, em área de mata.

Ele matou o próprio irmão na Rua 14, Quadra E, Residencial Dom Francisco, Afogados da Ingazeira próximo à Creche Evangelina de Siqueira e à escola Petrolina de Siqueira Campos Góes.

José Leandro da Silva, 34 anos, conhecido como Júnior Boquinha, foi morto com golpes de punhal.

Segundo informações repassadas ao blog, o efetivo do 23º BPM foi acionado pela Central de Operações para atender a ocorrência.

No local, os pais dos envolvidos relataram que a vítima chegou de uma festa e estava fazendo uma refeição quando iniciou uma discussão com o irmão por motivo fútil.

Antônio pegou um punhal e desferiu um golpe contra a vítima. O pai interveio e pegou o punhal. O irmão homicida se evadiu pelo muro da residência. Ainda segundo os genitores, o autor possui problemas mentais.

A vítima foi a óbito no local e o corpo será encaminhado para o IML. Essa manhã ainda se encontrava no local. O sepultamento será de hoje para amanhã em Afogados.

Tribunal tratou do tema ao avaliar o registro de candidatura a deputado estadual pelo PSOL

O pleno do TRE Pernambuco decidiu, em sessão nesta sexta-feira (2), por unanimidade, que a candidatura coletiva não pode concorrer apenas com o nome da coletividade que a designa; deverá constar antes o nome do candidato ou candidata que representa o grupo. 

A decisão se deu ao analisar o pedido de registro de candidatura a deputada estadual de Maria Joselita Pereira Cavalcanti, a Jô Cavalcanti, que representa o coletivo Juntas (PSOL). Ela solicitou o registro da candidatura, e consequentemente a aparição na urna, apenas com o nome Juntas. 

O tribunal, porém, avaliou que o pedido infringe a legislação e deferiu o registro do seu nome para a disputa como Jô das Juntas.

A relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, ressaltou em seu voto que o tema está disciplinado pelo artigo 25, da Resolução TSE nº 23.609/2019 (atualizada em 2021 pela Resolução nº 23.675), prevendo as situações de candidaturas coletivas. Os parágrafos 2º e 3º do artigo disciplinam o seguinte:

2º No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres.

3º É vedado o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social.

“Desta forma, o nome que contenha apenas a designação do coletivo social não deixa completamente individualizada a pessoa da candidata que está sendo registrada e, sob esse nome, pode se apresentar ao eleitorado qualquer pessoa, sem que fique claro em quem o eleitor está votando efetivamente, pois não se trata de nome, prenome, ou nome pelo qual alguém possa ser conhecido”, escreveu a relatora, no que foi acompanhada pelos demais desembargadores.

“O argumento de que lhe é garantido o direito a pleitear a reeleição com o mesmo nome com o qual foi eleita não encontra guarida na legislação ora vigente, na medida em que a regulamentação da escolha do nome de urna foi modificada pela Resolução nº 23.675/2021”, prosseguiu ela.

O nome Jô das Juntas foi apresentado pela própria candidata como alternativa, caso a designação apenas de Juntas não prosperasse.

Como noticiou a Coluna do Domingão,  foi publicada há alguns dias no DivulgaCand,  da Justiça Eleitoral,  a candidatura coletiva da dupla Charles e Tiringa, de Serra Talhada.

Pela regra da justiça eleitoral, na urna aparece o nome da dupla como “nome fantasia”, de campanha, mas um só nome responde oficialmente pela disputa, tem sua foto aparecendo e fornece os dados.

Os dados informados e a foto são de Charles Barboza. A Coluna também revelou que ele declarou quase R$ 8 milhões em bens, fruto dos ganhos de seu canal Comédia Selvagem, sucesso na Internet.

O patrimônio é formado por imóveis e terrenos em Serra Talhada,  São Paulo, além de outros investimentos empresariais,  somando R$ 7.964.396,26.

Não há crime em revelar grande patrimônio.  Pelo contrário,  caso esteja sendo fiel aos dados,  pode gerar a repercussão de que, ao contrário da prática comum dos que sonegam informações, Charles esteja declarando exatamente o que tem. Uma segunda versão insinua que seu patrimônio seja ainda maior, o que não pode ser confirmado diante da proteção de dados sobre bens e patrimônio.

A dupla tem milhões de seguidores.  Periodicamente também são notícia por alguns trabalhos sociais.

Os dois foram procurados pelo PRTB e pela força de seus nomes nas redes, os representantes da legenda acreditam que serão bons puxadores de votos.

A candidata Marília Arraes conseguiu reunir adversários na foto de sua campanha em passagem por Arcoverde.

Na cidade, o vice-prefeito Israel Rubis segue praticamente em voo solo disputando um mandato federal.

Já o presidente da Câmara,  Weverton Siqueira, o Siqueirinha,  apoia Marília mais os candidatos Tiago a Estadual e Guilherme Uchôa Júnior pra Federal.

O casal Rodrigo e Cibele Roa apoia Zeca Cavalcanti para Estadual e Waldemar Oliveira para Federal,  pela ligação com Sebastião Oliveira,  do Avante.

Célia Galindo,  que não tem nenhuma proximidade com Israel,  mas que para muitos é madrinha de sua entrada na política quando articulou sua transferência de Arcoverde,  apoia Zeca e Clodoaldo Magalhães para Federal.

Isso explica a informação de bastidores de que foi desafiante reunir todos na foto. Prova é de que nas suas redes sociais,  cada um faz seu post com Marília.  A famosa foto só saiu no blog pelas mãos da Assessoria de Marília,  responda pelo milagre…

Anderson Silva, idade não informada foi morto com três tiros na noite deste sábado (03), no bairro Santo Antônio, em Itapetim.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota,  dois homens numa moto chegaram e efetuaram os disparos.

Anderson caiu na calçada de casa já sem vida.

Segundo o blogueiro, há menos de dois meses ele havia sido vítima de uma tentativa de homicídio na zona rural. Alvejado por dois tiros, foi socorrido , levado para o Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, passou por cirurgia e tinha voltado para casa.

Dessa vez, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas, até o momento desta publicação.

A Policia Militar isolou o local. O instituto de Criminalística foi chamado. O corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru e deverá ser sepultado neste domingo.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou projeto de lei (PL 2403/22), que torna obrigatório o conteúdo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da educação básica.

A proposta altera o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996).

Segundo o parlamentar, a mudança é essencial para assegurar, à pessoa surda, educação de qualidade, e preservá-la de negligência e discriminação, conforme prevê a legislação para pessoas com deficiência.

“Hoje, as alunas e os alunos surdos não são devidamente acolhidos no ambiente escolar. Saem da escola com o conteúdo de português e até de Inglês, mas não aprendem Libras”, comenta.

“Além disso, ao tornar a disciplina obrigatória para todas e todos, professores, professoras e colegas, conseguiremos, efetivamente, proporcionar a inclusão das pessoas surdas na sociedade brasileira. A inclusão precisa ir para prática, sair do papel”, explica Veras.

De acordo com a proposta, o conteúdo se torna obrigatório na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

São injetados quase R$ 10 milhões na economia 

Em virtude da realização da 232ª Festa de Nossa Senhora da Penha, a Prefeitura de Serra Talhada antecipou o pagamento da folha para servidores efetivos, contratados e comissionados, além dos inativos.

No último dia 29 de agosto foi efetivado o pagamento dos servidores da Educação, no valor de R$ 3,3 milhões. Dia 30 de agosto foi a vez dos inativos/aposentados, no valor de R$ 3 milhões.

Os servidores das demais secretarias e órgãos municipais receberam nesta sexta-feira (02/09), somando mais R$ 3,3 milhões.

“A gestão fez todo um planejamento para que pudéssemos antecipar a folha de pagamento de setembro, injetando quase dez milhões na economia do município, que já vive um momento de grande movimentação em virtude da festa da nossa Padroeira”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Irmão matou o outro e é foragido.  Motivo ainda é desconhecido. Acusado teria problemas mentais.

Um homicídio entre irmãos foi recebido na madrugada deste domingo na Rua 14, Quadra E, Residencial Dom Francisco, Afogados da Ingazeira  próximo à Creche Evangelina de Siqueira e à escola Petrolina de Siqueira Campos Góes.

José Leandro da Silva, 34 anos, conhecido como Júnior Boquinha, foi morto pelo irmão,  Antônio Marques da Silva, com golpes de punhal.

Segundo informações repassadas ao blog, o efetivo do 23º BPM foi acionado pela Central de Operações para atender a ocorrência.

No local, os pais dos envolvidos relataram que a vítima chegou de uma festa e estava fazendo uma refeição quando iniciou uma discussão com o irmão por motivo fútil.

Antônio pegou um punhal e desferiu um golpe contra a vítima. O pai interveio e pegou o punhal. O irmão homicida se evadiu pelo muro da residência. Ainda segundo os genitores, o autor possui problemas mentais.

A vítima foi a óbito no local e o corpo será encaminhado para o IML. Essa manhã ainda se encontrava no local. O sepultamento será de hoje para amanhã em Afogados.

Em 6 de setembro de 2018, o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro foi esfaqueado em Juiz de Fora, Minas Gerais.

O ataque aconteceu enquanto Bolsonaro fazia corpo a corpo (caminhada entre populares durante um ato de campanha) no Calçadão da Rua Halfeld, no Centro da cidade.

A facada foi perpetrada por Adélio Bispo de Oliveira, à época com 40 anos. Adélio é natural de Montes Claros, cidade do norte de Minas Gerais. Após o ataque, ele tentou fugir, mas foi impedido por pessoas presentes no local e, posteriormente, detido e levado pela Polícia Federal (PF), que o autuou em flagrante pelo crime.

Na data do esfaqueamento, faltavam 31 dias para o primeiro turno das eleições presidenciais. O momento era de extrema polarização entre as candidaturas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). Com isso, nas primeiras horas após o ocorrido, começaram a surgir diversas peças de desinformação sobre o episódio nas redes sociais.

Após o episódio, ele foi operado pelo médico-cirurgião Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo.

Bolsonaro desenvolveu quadro de obstrução intestinal após a facada, realizando seis cirurgias desde então, que levaram-no a uma série de atendimentos em hospitais. Dois desses procedimentos não tiveram relação com o episódio da facada.

Desde o atentado, peças de desinformação sobre o caso circulam pela internet: que tenha levado apenas um soco no estômago, que não sofreu o atentado por não ter tido um sangramento externo no abdômen ou que tenha sido diagnosticado com câncer e, por isso, foi submetido aos tratamentos médicos já citados.

Autor do crime, Adélio Bispo de Oliveira foi absolvido impropriamente – quando o réu é considerado inimputável – pela Justiça Federal de Minas Gerais, em 2019. Ou seja, ele não é sentenciado a uma pena, mas passa a cumprir alguma medida de segurança.

No caso de Adélio, a Justiça aplicou a medida devido a laudo que comprovou que ele sofria de transtornos mentais. Os dois inquéritos abertos pela Polícia Federal sobre o crime apontam que Adélio agiu sozinho e sem mandantes. Ele também não esteve na Câmara dos Deputados no dia do atentado, como afirmam postagens enganosas. Um terceiro inquérito está em andamento para apurar o financiamento de sua defesa no processo.

Postagens no Facebook e no Twitter apresentam versões diferentes a respeito do episódio envolvendo a facada contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018. À época, ele era filiado ao PSL, partido que, após uma fusão com o DEM, deu origem ao União Brasil. As peças questionam a veracidade do atentado contra Bolsonaro, a autoria do crime e a motivação do autor da facada, Adélio Bispo.

Postagens com alegações enganosas sobre o atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, continuam a circular nas redes sociais mesmo quatro anos depois do ocorrido. Muitos conteúdos trazem informações que não foram confirmadas pela equipe médica que atende o presidente ou pela Justiça e pela Polícia Federal (PF), que investiga o caso.

Apesar de ainda haver investigações em andamento, especificamente sobre o custeio da defesa do autor do atentado, nas conclusões apresentadas até agora não há qualquer sinalização de que a facada tenha sido falsa ou que o presidente tivesse sido diagnosticado com um câncer, para que fosse submetido aos procedimentos cirúrgicos que realizou.

A comoção gerada pelo atentado sofrido em Juiz de Fora (MG) impulsionou Jair Bolsonaro nas pesquisas.

O candidato do PSL viu seu desempenho melhorar em praticamente todos os indicadores de intenção de voto, tanto no primeiro turno quanto no segundo, o que lhe garantiu a eleição.

Bolsonaro precisa de feito muito maior que em 2018

Nunca na história do país um presidente candidato a reeleição teve a condição do atual, Jair Bolsonaro, do PR, no tocante ao desafio necessário para manter-se no Planalto.

Pela primeira vez, um presidente chega ao direito de disputar a reeleição como não favorito. Antes de Bolsonaro,  Fernando Henrique Cardoso,  Lula e Dilma Roussef chegaram,  tinham favoritismo e venceram.

O problema do mandatário não está apenas na intenção de voto, com teto de 32% segundo o Datafolha e de 35% de acordo com o Ipespe. O grande problema de Bolsonaro é sua altíssima rejeição.

Aliás,  é muitas vezes mais importante ter menor rejeição do que maior intenção de votos. Veja o caso de Fernando Haddad em São Paulo.  Ele até lidera as intenções de voto no estado tradicionalmente reduto do tucanato. Tem 35% das intenções de voto.  Mas sua rejeição é de 36%, a maior entre os postulantes ao governo.  Um grave problema para o segundo turno.

Pois Bolsonaro chega a altíssimos 52% de pessoas que não votariam nele de jeito nenhum, bem mais alta que a do próprio Lula, na casa dos 39%.

Na história das democracias, nunca um mandatário com esse nível de rejeição conseguiu se reeleger. Por isso, o comitê da reeleição vai usar as próximas semanas, principalmente no programa de rádio e TV, para reduzir essa rejeição. A missão é chegar ao segundo turno, que virou uma possibilidade real pelo último Datafolha, com uma rejeição caindo, abaixo de 50%, para tentar uma virada na fase final da eleição.

Até agora, nem as medidas populistas como redução de combustíveis e Auxílio Brasil mudaram esse número.  E na chance que teve de reduzir sua impopularidade com mulheres, por exemplo,  como no Debate na Band, jogou tudo por terra na agressão a Vera Magalhães.

Em 2018, Bolsonaro escreveu a história com sua eleição,  fora de qualquer prognóstico,  por alguns fatores.  Não é verdade, por exemplo que só as redes sociais garantiram sua eleição.  O lamentável episódio da facada em 6 de setembro daquele 2018, somado à posterior exposição na mídia tradicional, com dez minutos diários na TV aberta, a criminalização do PT, a prisão de Lula e um candidato da esquerda menos competitivo deram os votos que faltaram para aquela eleição.

Agora, o presidente tem que escrever outra história inédita.  A poucos dias do primeiro turno,  reduzir sua rejeição e conseguir levar o pleito para o segundo ato. Essa é até relativamente factível.  Agora, reverter os indicativos de derrota para seus principais opositores – Lula, Ciro e Tebet o venceriam – e  conquistar a reeleição considerando os dados de hoje será um feito muito maior que aquele de quatro anos atrás.  No momento,  só a seita em que se transformou o bolsonarismo acredita.

Promessa 

O vice-prefeito de Tuparetama,  Diógenes Patriota,  homenageou sua mãe,  Vanilda Patriota, falecida em fevereiro do ano passado,  ao receber o prêmio Excelência, promovido pela Agência MV4. “O prêmio maior que eu vou dar à minha mãe será no ano de 2024. Esse prêmio tá guardado”. Não precisa traduzir…

O Zema de PE?

No hall do hotel em Caruaru depois do debate da Cultura, o Pastor Wellington (PTB) mostrava confiança, mesmo longe do grupo que briga pelo segundo turno. “Zema também tinha 3% um mês antes da eleição”.  Então tá…

JOntas

O pleno do TRE Pernambuco decidiu que a candidatura coletiva não pode concorrer apenas com o nome que a designa. Deverá constar antes o nome do candidato ou candidata que representa o grupo. Assim, a candidatura das Juntas terá que virar Jô das Juntas, referência a Jô Cavalcanti.

Junto$

O segundo caso de candidatura coletiva é da dupla Charles e Tiringa, de Serra Talhada.  Na urna aparece o nome da dupla. Já os dados informados e a foto são de Charles Barboza. Só para matar sua curiosidade,  declarou quase R$ 8 milhões em bens, fruto dos ganhos de seu canal Comédia Selvagem.

Separados?

Depois dos últimos episódios envolvendo os staffs de Márcia Conrado e Luciano Duque,  a dúvida é se ainda há clima para retomada da campanha conjunta. Na bolsa de apostas,  a maioria diz que não.  Só uma conversa entre os dois pode mudar os rumos do possível distanciamento.

O futuro de Aline 

A alguns dias a Coluna afirmou que, caso Marília Arraes vença o pleito, a comadre Aline Mariano poderia ser seu nome para disputa à prefeitura de Afogados em 2024. Esqueçam.  O projeto e base de Aline estão em Recife segundo nomes ligados a ela. O caminho estará aberto para Evângela Vieira.

Agenda

O candidato Miguel Coelho bateu cartão no Pajeú neste sábado.  Esteve na feira de São José do Egito com Zé Marcos,  em Carnaíba com Gleybson Martins, em Quixaba com Zé Pretinho e Zé Negão,  em Iguaracy com Dessoles e em Tuparetama, com Sávio Torres.

Voto, não digo…

O prefeito Romonilson Mariano,  de São José do Belmonte,  também recebeu Miguel Coelho.  O gestor apoia além dele, Luciano Duque para Estadual e Fernando Monteiro para Federal. Só esconde seu candidato ao Senado (o oficial de Miguel é Carlos Andrade Lima) e o presidente Bolsonaro,  de quem se diz fã.

Simulações …

A pergunta que muitos já tem feito é: quem se alia com quem no segundo turno em Pernambuco? As apostas: se der Marília x Danilo, Raquel Lyra e Anderson Ferreira poderiam apoiar a candidata do Solidariedade.  Miguel , sob influência de FBC, pode ir para qualquer palanque a depender da negociação. João Arnaldo foi vice de Marília em 2020 e vai ouvir a base, já que a candidata tem muita gente do Centrão,  com o PT do outro lado. Lula vai aparecer pedindo votos pra Danilo.

… sem mutações 

Se o segundo turno for entre Marília e Anderson, o PSB entra em uma enorme saia justa. Pode até se abster sob influência dos Campos contra o apoio.  O PT de Humberto e Doriel também ficará em maus lençóis,  mas a nacional pode pesar para definir pelo apoio ao nome do Solidariedade.  Miguel e Raquel penderiam para Anderson.

Frase da semana:

“A operação foi abusiva”. 

Do ex-juiz e candidato ao Senado,  Sérgio Moro, sobre a operação contra material irregular de campanha no seu endereço,  em Curitiba.  Da série “o mundo não dá voltas,  capota”…

Se as eleições para presidente fossem hoje, os brasileiros precisariam voltar às urnas em um 2º turno para escolher entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Os dados são de levantamento do Poder360 com as 8 principais pesquisas eleitorais divulgadas nesta semana (28/08 a 03/09).

Com exceção do Ipec, todos os levantamentos mostram Lula numericamente atrás da soma dos outros adversários. Em 4 estudos, há empate técnico do petista com o percentual dos oponentes.

Nesses casos, a chance de Lula liquidar a eleição no 1º turno existe, mas só se o candidato oscilasse para cima, e os outros nomes, para baixo. Para vencer em 1º turno é preciso receber 50% mais 1 dos votos válidos (não são considerados nesse cálculo os brancos e nulos).

Para o levantamento, foram consideradas todas as pesquisas com metodologias conhecidas e das quais foi possível verificar a origem das informações divulgadas de 28 de agosto a 2 de setembro. Sendo assim, o Poder360 compilou os resultados de PoderData (BR-06922/2022), Datafolha (BR-00433/2022), XP/Ipespe (BR-0434720/2022), Paraná Pesquisas (BR-03492/2022), Genial/Quaest (BR-00585/2022), CNT/MDA (BR-00950/2022), Ipec (BR-01979/2022) e BTG/FSB (BR-08934/2022). Clique nos textos em azul para ler as íntegras. Os estudos estão registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

O percentual de intenção de voto em Lula varia de 41,3% a 45% nessas pesquisas, enquanto o de Bolsonaro vai de 32% a 37,1%.

Datafolha – Lula (PT): 45%; Jair Bolsonaro (PL): 32%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 5%; Soraya Thronicke (União Brasil): 1%; Felipe d’Avila (Novo): 1%; Pablo Marçal (Pros): 1%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Eymael (DC): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; branco/nulo/nenhum: 4%; não sabem: 2%.

A pesquisa entrevistou 5.734 eleitores em 285 cidades e tem margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-00433/2022, custou R$ 473.780,00 e foi paga pelo Grupo Folha e pela Globo Comunicação.

PoderData – Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 36%; Ciro Gomes (PDT): 8%; Simone Tebet (MDB): 4%; Eymael (DC): 1%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Pablo Marçal (Pros): 0%; Felipe D’ávila (Novo): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; branco/nulo: 3%; não sabem: 2%.

Pesquisa PoderData ouviu 3.500 eleitores de 28 a 30 de agosto de 2022 em 308 municípios nas 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi realizado com recursos próprios e está registrado no TSE sob o número BR-06922/2022.

XP/Ipespe – Lula (PT): 43%; Jair Bolsonaro (PL): 35%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 5%; Felipe D’ávila (Novo): 1%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Pablo Marçal (Pros): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; branco/nulo/nenhum/não iria votar: 4%; não sabem/não responderam: 2%.

O levantamento ouviu 2.000 pessoas de 26 a 29 de agosto de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-0434720/2022. A pesquisa foi contratada pela XP Investimentos por R$ 84.000,00.

Paraná Pesquisas – Lula (PT): 41,3%; Jair Bolsonaro (PL): 37,1%; Ciro Gomes (PDT): 7,7%; Simone Tebet (MDB): 2,4%; Pablo Marçal (Pros): 0,6%; Vera Lúcia (PSTU): 0,3%; Felipe D’ávila (Novo): 0,2%; Sofia Manzano (PCB): 0,2%; Leonardo Péricles (UP): 0,1%;  Eymael (DC): 0,1%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0,1%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; branco/nulo/nenhum: 5,9%; não sabem: 4%.

O levantamento ouviu 2.020 eleitores de 26 a 30 de agosto de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%. O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-03492/2022. A pesquisa custou R$ 50.000,00. Foi paga com recursos próprios.

Genial/Quaest – Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 32%; Ciro Gomes (PDT): 8%; Simone Tebet (MDB): 3%; Vera Lúcia (PSTU): 1%; Pablo Marçal (Pros): 1%; Eymael (DC): 0%; Felipe D’ávila (Novo): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; branco/nulo/não votará: 5%; indecisos: 6%.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores de 25 a 28 de agosto de 2022 e está registrado no TSE sob o número BR-00585/2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 139.005,86 e foi paga pelo Banco Genial.

CNT/MDA – Lula (PT): 42,3%; Jair Bolsonaro (PL): 34,1%; Ciro Gomes (PDT): 7,3%; Simone Tebet (MDB): 2,1%; Pablo Marçal (Pros): 0,4%; Felipe D’ávila (Novo): 0,3%; Roberto Jefferson (PTB): 0,2%; Leonardo Péricles (UP): 0,1%; Vera Lúcia (PSTU): 0,1%; Eymael (DC): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; branco/nulo: 5%; indecisos: 7,8%.

A pesquisa realizou 2.002 entrevistas de 25 a 28 de agosto de 2022. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-00950/2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 197.400,00 e foi paga pela CNT.

Ipec – Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 32%; Ciro Gomes (PDT): 7%; Simone Tebet (MDB): 3%; Felipe D’ávila (Novo): 1%; Pablo Marçal (Pros): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Eymael (DC): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; branco/nulo: 7%; não sabem/não responderam: 6%.

O levantamento entrevistou 2.000 eleitores de 26 a 28 de agosto de 2022 em 128 municípios de todas as 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. Está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-01979/2022. Custou R$ 231.156,29 e foi pago pela TV Globo.

BTG/FSB – Lula (PT): 43%; Jair Bolsonaro (PL): 36%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 4%; Vera Lúcia (PSTU): 1%; Pablo Marçal (Pros): 1%; Felipe D’ávila (Novo): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Eymael (DC): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; nenhum: 4%; branco/nulo: 0%; não sabem/não responderam: 3%.

A pesquisa realizou 2.000 entrevistas de 26 a 28 de agosto de 2022. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-08934/2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 128.957,83 e foi paga pelo banco BTG Pactual.

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.

O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, continua à frente, com 44%, em mais uma rodada da pesquisa Ipespe, divulgada neste sábado.

Jair Bolsonaro (PL) segue na segunda posição, com 35%, e Ciro Gomes (PDT) em terceiro, com 9%.

Pela pesquisa, Simone Tebet (MDB) tem 5% e Felipe d’Avila (Novo) e Soraya Thronicke (União Brasil) 1% cada. Os outros candidatos não pontuaram. Brancos e nulos somam 3% e não sabem ou não responderam, 2%. Em um eventual segundo turno, Lula aparece com 53% das intenções de voto e Bolsonaro com 38%. Brancos e nulos somam 7%. Não sabem ou não responderam 2%.

Na pesquisa anterior do Ipespe, divulgada no dia 31 de agosto, Lula tinha 43% das intenções de voto e Bolsonaro estava com os mesmos 35%, assim como Ciro Gomes com 9%. Simone Tebet estava com 5% e Felipe D’Ávila com 1%.

O levantamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas foi feito em parceria com a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), no período de 30 de agosto a 1º de setembro. Foram ouvidas 1.100 pessoas, sendo que a margem de erro é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos.

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-09344/2022.

O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal. 

A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, segundo a alínea b, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, configura impedimento para concorrer a qualquer cargo durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

A Corte entendeu que o fato de a cassação pela Câmara ter ocorrido após o pedido de registro feito por Gabriel Monteiro não afasta sua inelegibilidade, como explicou durante a sessão o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, relator do caso.   

“As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura podem ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias, no próprio processo de registro de candidatura”, avaliou. 

O Colegiado atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu ainda tutela de urgência, proibindo o recebimento de recursos públicos de campanha e uso de espaço do horário eleitoral.

Já no caso no deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), O TRE-RJ formou maioria de cinco votos para cassar a sua candidatura. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.

Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.

“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.

A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3/9), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha nos endereços dos comitês e casa do ex-juiz Sergio Moro (União) e de Paulo Martins (PL), dois dos principais candidatos à disputa pelo Senado no Paraná.

As medidas foram solicitadas pela Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, que apontou irregularidades nas peças de campanha dos dois candidatos. A Justiça concordou que havia “desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente à dos suplentes”.

Mais de 300 links terão de ser removidos pelas duas campanhas, por determinação judicial. Para a relatora, algumas publicações “sequer mencionam o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral”.

Dentre os materiais excluídos, estão todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.

Um dos locais objeto de busca e apreensão é o apartamento residencial de Sérgio Moro, indicado pela campanha como sede de seu comitê central.