Itapetim registra homicídio

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

Nesta terça-feira, 09 de abril, o bairro Vila Bela, em Serra Talhada será a primeira localidade a receber uma iniciativa de ação de Vigilância em Saúde, realizada pela Secretaria de Saúde, para o combate ao mosquito da dengue e demais arboviroses. A medida é em parceria com a Escola Camélia Ignácio de Melo, secretaria de Meio Ambiente, secretaria de Serviços Públicos, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Ambiental em Saúde.

A mobilização terá início na Escola Camélia Ignácio de Melo, às 08h. O grupo sairá em um trajeto até a Praça Nova, onde serão ofertados aos moradores serviços em saúde, como massagens, limpeza de pele, acupuntura, aferição de sinais vitais, além de visitas e orientações dos agentes de endemias, no tocante a importância do combate ao mosquito Aedes Aegypti e a gravidade das doenças por ele transmitidas.

“A prevenção é a melhor forma de combater as arboviroses, e esta ação visa justamente informar e educar nossa comunidade sobre as medidas preventivas, especialmente contra a Dengue”, destaca a prefeita Márcia Conrado. Além dessa ação específica, os Agentes de Vigilância Ambiental (Endemias) vão intensificar suas atividades ao longo da semana, realizando visitas domiciliares e promovendo orientações educativas sobre cuidados, sintomas e tratamentos relacionados às doenças transmitidas pelo mosquito.

O deputado federal Sebastião Oliveira emitiu nota lamentando o falecimento do vereador aliado Moisés Ferreira dos Santos (Avante), de Frei Miguelinho, no Agreste.

O parlamentar morreu neste domingo (28), aos 63 anos, no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, após sofrer um infarto. Confira a nota:

“Hoje é um dia triste para a cidade de Frei Miguelinho, que perde um filho ilustre. O competente vereador Moisés era um amigo de longas datas, que nunca me faltou. Das nossas boas conversas sempre busquei tirar algum aprendizado.

Ele deixa uma grande lacuna na política do município e na vida dos amigos e familiares. Neste momento de imensa tristeza, solidarizo-me com a dor de todos e todas que tiveram a oportunidade de usufruir da sua convivência. Que Deus conforte os nossos corações e receba-o na Morada Eterna. Fica a saudade!”

Foi cercado de muita comoção o sepultamento da Sargento da PMPE Maria de Lourdes Ângelo Ferreira,  que morreu esta semana aos 46 anos.

O corpo foi velado no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida.

No fim da tarde aconteceu o cortejo fúnebre com as presenças de familiares,  amigos e colegas de farda. Faixas,  bolas brancas e PMs fardados fizeram parte das homenagens. No Cemitério São Judas Tadeu,  houve homenagens militares, com a presença do Comandante do 23º BPM,Coronel Aristóteles Oliveira.

Lourdinha teve um AVC quando jogava handebol com as amigas no Centro Desportivo. Foi levada às pressas pra Serra Talhada e de lá, para o Hospital da Restauração, onde acabou falecendo.