Lula convida Motta e Alcolumbre para viagens internacionais em meio a articulações no Congresso

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições das forças policiais e prevê maior integração entre União, estados e municípios. A redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado.

A PEC 18/2025, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como um dos principais objetivos reorganizar a atuação dos órgãos de segurança pública e ampliar a participação federal no enfrentamento ao crime organizado.

Entre as mudanças previstas está a criação de um regime penal mais rigoroso para lideranças e integrantes de organizações criminosas, com regras diferenciadas conforme a posição ocupada dentro desses grupos.

O texto estabelece medidas como cumprimento de pena em estabelecimentos de segurança máxima, restrições à progressão de regime e a determinados benefícios processuais, além da possibilidade de confisco de bens relacionados às atividades criminosas.

A proposta também amplia as competências da Polícia Federal, especialmente na investigação de crimes com repercussão interestadual ou internacional, e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

Outra mudança é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O mecanismo prevê maior cooperação entre as forças policiais, compartilhamento de informações e realização de operações conjuntas.

Os municípios também poderão criar polícias municipais de natureza civil para atividades de policiamento ostensivo e comunitário, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.

A PEC estabelece ainda mecanismos de financiamento da segurança pública, com regras para distribuição de recursos federais e fortalecimento dos fundos destinados ao setor.

A redução da maioridade penal foi o principal ponto de divergência durante a tramitação no Senado. A oposição defendia a redução de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.

Uma proposta alternativa, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), previa a responsabilização penal a partir dos 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

Por 38 votos a 36, os senadores aprovaram a separação das propostas sobre maioridade penal, que poderão ser discutidas em tramitação independente. Com isso, a idade mínima de responsabilização criminal permanece em 18 anos.

A aprovação da PEC também representa um avanço para os planos do governo Lula de criar o Ministério da Segurança Pública, anunciado como prioridade para o próximo mandato presidencial.

A criação da nova pasta, entretanto, dependerá de medidas administrativas e legislativas próprias. As mudanças constitucionais previstas na PEC também dependem da conclusão dos procedimentos necessários à sua promulgação.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), líder da maioria na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (3) que a criação do Ministério da Segurança Pública seja uma das prioridades do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar também se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, especialmente em casos de crimes hediondos.

A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está na pauta de votação do Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pretende ampliar a integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios.

Na avaliação de Silvio Costa Filho, o enfrentamento ao crime organizado exige maior participação do governo federal, fortalecimento da fiscalização das fronteiras e ampliação das ações conjuntas entre as polícias.

O parlamentar também defendeu mudanças na legislação penal, argumentando que organizações criminosas utilizam adolescentes para a prática de delitos. Para ele, a redução da maioridade penal permitiria ampliar a responsabilização de jovens envolvidos em crimes graves.

“Temos que avançar também na redução da maioridade penal de 18 para 16”, afirmou.

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A PEC da Segurança Pública prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, a ampliação da cooperação entre os órgãos policiais e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.

O texto também permite a criação de polícias municipais para atividades de policiamento ostensivo e comunitário, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

A redução da maioridade penal, entretanto, é um dos pontos de divergência no Senado. O governo federal defende que o assunto seja discutido separadamente, para evitar alterações na PEC que obriguem seu retorno à Câmara dos Deputados.

O presidente Lula já manifestou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. A nova estrutura teria como objetivo ampliar a coordenação nacional das políticas de enfrentamento à violência e ao crime organizado.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), anunciou nesta terça-feira (3), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que o edital do concurso público da Polícia Penal será divulgado nesta quarta-feira (4). A seleção oferecerá 700 vagas, com aplicação de provas em quatro municípios pernambucanos, incluindo Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

No vídeo, a governadora informou que as inscrições começam no dia 12 de novembro e serão realizadas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso.

De acordo com as informações divulgadas, o período de inscrições seguirá até 4 de janeiro de 2027. As provas estão previstas para o dia 21 de março de 2027, nos municípios de Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.

Durante o anúncio, Raquel Lyra destacou que a seleção é destinada a quem deseja atuar na segurança pública, no fortalecimento do sistema prisional e nas atividades de ressocialização.

O edital deverá apresentar os requisitos para participação, remuneração, etapas de avaliação, conteúdo programático e demais critérios da seleção.

Os interessados poderão acompanhar a divulgação do documento e realizar as inscrições pelo endereço www.cebraspe.org.br.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo em que a governadora Raquel Lyra anuncia o concurso.

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Foto: Reprodução

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A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) realiza, nesta quinta-feira (5), uma reunião setorial em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O encontro acontece a partir das 9h, no Senac, com debates sobre o futuro do rádio e a responsabilidade jornalística na cobertura da violência contra as mulheres.

A abertura será conduzida pelo presidente da Asserpe, Edmilson Boaviagem, que convida profissionais da comunicação, representantes de emissoras e integrantes do setor de radiodifusão a participarem da programação.

Um dos temas será “Rádio 3.0: a evolução do rádio e como ele ganha protagonismo”, apresentado por Maria Claudia Santos, diretora de Jornalismo da Rádio Itatiaia. O painel contará com a participação de Cristiano Stuani, da CBN Recife e Caruaru, e mediação do jornalista Nill Júnior.

A programação também inclui o debate “Cobertura jornalística da violência contra as mulheres: ética, responsabilidade e cuidado”, conduzido pela advogada Luciana Brasileiro, doutora em Direito Privado. A discussão abordará aspectos éticos e jurídicos relacionados à atuação da imprensa na divulgação de casos de violência contra mulheres.

O encontro será realizado no Senac de Serra Talhada, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, nº 325, no bairro Bom Jesus.

A reunião é organizada pela Asserpe, com apoio do Senac, e terá como objetivo discutir questões relacionadas à atividade jornalística e às transformações do setor de radiodifusão.

Fotos: Reprodução

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A possível adoção do voto distrital misto no Brasil pode reduzir a influência de candidatos com grandes votações e forte presença nas redes sociais. A avaliação é do cientista político Felipe Ferreira Lima, que também aponta mudanças nas disputas eleitorais em Pernambuco caso a reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta terça-feira (3), o especialista avaliou que a retomada da discussão representa uma reação de partidos tradicionais ao desempenho de influenciadores digitais nas eleições de 2026.

O debate ganhou força após as votações expressivas de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que receberam, respectivamente, 3.119.318 e 3.038.438 votos para deputado federal. Pelo sistema proporcional atualmente utilizado, os votos desses candidatos também contribuem para a eleição de outros integrantes de seus partidos.

Segundo uma simulação do Congresso em Foco, as votações dos dois parlamentares foram determinantes para a eleição de outros 15 deputados federais do PL, considerando um cenário em que os demais resultados permanecessem inalterados.

Felipe Ferreira Lima explicou que o voto distrital misto poderia limitar esse efeito ao dividir parte das cadeiras entre candidatos eleitos diretamente em regiões geográficas específicas. Nesse formato, influenciadores com eleitores espalhados por diferentes municípios precisariam concentrar suas campanhas em determinados distritos.

O modelo em discussão combina duas formas de escolha dos parlamentares. Uma parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos, enquanto a outra seria distribuída proporcionalmente entre os partidos, de acordo com listas previamente estabelecidas.

O cientista político citou o sistema alemão como referência, no qual o eleitor dispõe de dois votos: um para escolher o representante de seu distrito e outro para uma lista partidária.

Em Pernambuco, a mudança poderia modificar a organização das campanhas para deputado federal, deputado estadual e vereador. Atualmente, candidatos podem receber votos em diferentes municípios, independentemente da localização de suas bases eleitorais.

Com a divisão territorial, parte das disputas passaria a ocorrer em regiões delimitadas, alterando as negociações entre prefeitos, governadores, deputados e outras lideranças políticas.

Felipe destacou que os impactos também seriam sentidos no interior do estado, onde candidatos frequentemente ampliam suas votações por meio de apoios em municípios distantes de suas principais bases.

O especialista considera que o modelo pode aproximar eleitores de seus representantes e reduzir custos de campanha. Por outro lado, aponta o risco de ampliar o poder das direções partidárias na definição das listas de candidatos.

A reforma é discutida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a intenção de votar uma proposta ainda em 2026. A articulação prevê um período de transição em 2030 e a implantação integral do sistema em 2034.

A mudança, entretanto, ainda enfrenta resistências no Congresso, inclusive entre integrantes do PL e do PT. O formato definitivo, os critérios para a criação dos distritos e as regras de distribuição das vagas ainda não foram estabelecidos.

Fonte: Jornal do Commercio
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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