CNM comemora liminar do STF que suspende piso da enfermagem

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) do pedido de afastamento dele do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot argumenta que Cunha utiliza a função  para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

No pedido feito ao Supremo, o procurador requer que o peemedebista seja afastado tanto do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal. Com a notificação ocorrida nesta terça, Cunha terá dez dias contados a partir desta quarta (17) para se manifestar no caso.

Caberá ao Supremo decidir se afasta ou não o presidente da Câmara. Janot alega que o peemedebista usa seu poder para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

O deputado nega, diz que o pedido é baseado em “ilações” e “agressões” e que o procurador-geral da República pretende fazer uma “cortina de fumaça” para tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Bispo emérito de São Félix do Araguaia (MT), Dom Pedro Casaldáliga morreu neste sábado (8) aos 92 anos.

Ele estava internado em Batatais (SP). O religioso ficou conhecido por suas posições políticas e pelo trabalho pastoral ligado a causas como a defesa de direitos dos povos indígenas e o combate à violência dos conflitos agrários.

A morte de Casaldáliga foi confirmada pela Prelazia de São Félix do Araguaia, Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria (Claretianos) e a Ordem de Santo Agostinho (Agostinianos).

Com problemas respiratórios agravados pelo Mal de Parkinson, Casaldáliga foi levado de Mato Grosso para o interior de São Paulo na noite de terça-feira (4) em uma unidade de terapia intensiva (UTI) montada dentro de um avião.

Um terceiro exame – complementar a outros dois realizados em Mato Grosso – descartou que o paciente tenha contraído Covid-19.
Na tarde de sexta-feira (7), segundo o último boletim médico divulgado, o paciente estava com infecção no pulmão, em um quadro clínico grave e ele respirava com ajuda de aparelhos.

Já nos primeiros anos no Brasil, Casaldáliga envolveu-se, ao lado de outros padres espanhóis, na defesa de povos indígenas, ameaçados pela violência dos conflitos agrários e pela expansão dos latifúndios na região.

Era de uma linha da Igreja conhecida como progressista, pela luta por direitos humanos, como Dom Hélder Câmara e Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

Pouco mais de quatro meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado o pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o processo passará pela votação dos 513 deputados federais em sessão marcada para a tarde deste domingo (17) na Câmara dos Deputados. O UOL transmitirá a votação ao vivo.

O governo tenta, na reta final, conseguir os 172 votos para barrar o impedimento, enquanto a oposição joga suas fichas para chegar a 342 votos entre os 513 deputados.

Se houver 342 votos favoráveis (dois terços do total de deputados), a Câmara autoriza o Senado a abrir um processo de julgamento da presidente pelos supostos crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar ao impeachment.

Após uma eventual aprovação do impeachment na Câmara, a presidente só será afastada do cargo se o Senado também decidir pela continuação do processo. É preciso o voto de 41 dos 81 senadores (maioria simples). Seria, então, formada uma comissão de senadores para analisar o caso, num processo que poderá levar até 180 dias.

Na véspera da votação, os dois lados travaram uma guerra de placares, com situação e oposição divulgando já ter os números necessários para barrar e fazer passar o impeachment. Manifestantes também foram às ruas em todo o país para protestar contra e a favor do governo.

Além da oposição, Dilma enfrenta ainda o acirramento da tensão com Michel Temer (PMDB), seu vice-presidente.

Em pronunciamento publicado nas redes sociais, Dilma acusou os “golpistas” de quererem acabar com programas sociais como o Bolsa Família. Temer negou echamou as acusações de “mentira rasteira”.

Durante a semana anterior à votação, o Planalto também enfrentou a debandada de partidos que eram da base aliada, como o PP e o PRB, que fecharam questão pró-impeachment. Vários ministros de partidos da base chegaram a pedir demissão, como Gilberto Kassab (PSD).

O governo tentou oferecer cargos do governo em pastas que, no total, possuem orçamento de R$ 38 bilhões, mas só saberá se a estratégia deu resultado ao final deste domingo. A atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que montou um “quartel-general” num hotel em Brasília, também foi intensa. Até o último dia antes da votação, Lula fez corpo a corpo com deputados, governadores e com militantes em defesa de Dilma.

Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (manobras irregulares usadas para melhorar artificialmente as contas públicas) e de ter editado decretos presidenciais autorizando a abertura de créditos suplementares, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo nega ter cometido irregularidades fiscais, alega que não há prova de nenhum crime da presidente e diz que o processo de impeachment é parte de um “golpe” tramado por seus opositores.

A Prefeitura de Carnaíba compartilhou em suas redes sociais mais um importante evento voltado para a Educação Inclusiva. Na sexta-feira (10), foi realizado o segundo dia de Formação de Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Teatro José Fernandes de Andrade, reunindo profissionais da área do município.

Durante a formação, as psicólogas do NIC (Núcleo de Inclusão e Cidadania) trouxeram valiosas estratégias para contribuir com o desenvolvimento dos alunos não verbais. Um dos destaques foi a prancha de comunicação, um recurso da Comunicação Alternativa (CA) que visa ampliar o repertório comunicativo de pessoas sem fala, sem escrita funcional ou com atraso na habilidade de comunicação.

Além disso, foi apresentado o IGLR (Inventory of Good Learner Repertories), um protocolo inovador que avalia não apenas o que o aluno faz, mas como ele faz. Esse inventário tem como objetivo mensurar o comportamento do aluno em diferentes condições, fornecendo insights importantes sobre seu benefício em condições específicas, incluindo o suporte comportamental e o sistema de inclusão escolar.

Durante a formação, os participantes puderam assistir à demonstração do preenchimento e avaliação do IGLR por uma Professora da Sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) e interagir para esclarecer dúvidas sobre o protocolo.

Outro destaque do evento foi a apresentação de jogos didáticos desenvolvidos por Professores e Apoios Pedagógicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas intervenções foram destacadas por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas, motoras e de comunicação, além de auxiliar na gestão e redução de comportamentos inadequados.

Ao final do encontro, os profissionais da Educação Inclusiva expressaram sua gratidão pela oportunidade de participar de um momento tão enriquecedor e repleto de aprendizado. A iniciativa evidencia o compromisso da Prefeitura de Carnaíba em promover a formação contínua dos profissionais e aprimorar as práticas inclusivas no ambiente escolar.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado.

A reunião, realizada de forma presencial e online, contou com a presença de auditores da área de Saúde do TCE, Adriana Leite (gerente de Saúde), Camila Andrade (diretora do departamento de Controle Externo em exercício), Roberta Branco, Paulo Hibernon, além da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes e do diretor geral, Ulysses Beltrão.

O secretário André Longo fez uma apresentação do plano de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, da gripe H3N2 e da Covid-19 no Estado, mostrando os números crescentes de casos e de internações, que têm levado à sobrecarga no sistema de saúde.

André Longo reforçou a importância de os municípios pernambucanos atualizarem seus planos de contingência, reforçando algumas ações de prevenção e cuidados, como, por exemplo, aquisição de insumos, abastecimento de oxigênio, ampliação dos leitos de retaguarda, reforço dos centros de testagem e de quadros de pessoal das equipes de saúde.

E neste sentido, destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas junto aos gestores. “Seria importante que o TCE intensificasse essas atividades junto aos gestores, seja por meio de recomendações e orientações, para que eles coloquem em prática as medidas de prevenção e controle em seus municípios”, disse o secretário.

PROVIDÊNCIAS

O presidente Ranilson Ramos colocou o TCE à disposição para colaborar no que for preciso, cobrando da equipe da área de saúde da Casa que faça um planejamento de ações voltadas para o momento atual da pandemia no Estado. Uma das possibilidades levantadas, primeiramente no âmbito interno da instituição, é a testagem de todos os servidores, a exemplo do que foi feito no ano de 2020.

Ele também se prontificou a visitar algumas cidades do interior, para enfatizar, junto aos gestores, a importância da adoção de medidas que venham reforçar a prevenção e os cuidados com a Covid-19.

Na ocasião, o presidente solicitou aos auditores que discutam a atualização das recomendações e resoluções expedidas pelo TCE, voltadas para a pandemia, levando em conta as novas contextualizações dos protocolos sanitários.