Rodrigo Novaes recebe apoio de nomes do grupo de Márcia Conrado

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito em Água Preta (PE). Eles foram afastados devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos.

O Plenário tomou a decisão nesta quinta-feira (23) ao acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito da localidade. O TRE de Pernambuco havia rejeitado o pedido de cassação por entender que não foram apresentadas provas robustas sobre os delitos eleitorais apontados.

Condutas irregulares

No entanto, para o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, provas documentais e testemunhais atestam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa, tais como conexões com grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros, entre outras.

“Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, concluiu o ministro Raul Araújo.

Do Diário de Pernambuco

Após colocar na prisão os executivos das maiores empreiteiras do país, o juiz da Lava Jato autorizou a extensão da quebra do sigilo bancário das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para o ano de 2014. Com a medida, pela primeira vez a operação vai conseguir identificar o que foi movimentado nas empresas utilizadas pelo doleiro para lavar dinheiro do esquema criminoso que envolvia pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e executivos durante o período eleitoral.

Foi autorizada a extensão das quebras dos sigilos da GFD Investimentos, RCI software, Empreiteira Rigidez e MO Consultoria. A medida atende à solicitação do Ministério Público Federal que, junto com a Polícia Federal, suspeita que as doações das grandes empreiteiras para campanhas eleitorais deste ano sejam, em parte, lavagem de dinheiro desviado dos contratos da Petrobrás.

Além dos valores movimentados pelas empresas de fachada do doleiro, que receberam dinheiro de empreiteiras envolvidas em ao menos 9 obras da Petrobrás, segundo as investigações, a extensão da quebra do sigilo, que abarca de 1 de janeiro até 14 de novembro deste ano, vai alcançar o período eleitoral no qual as campanhas da situação e da oposição receberam vultosos repasses das mesmas empresas investigadas pela Lava Jato.

Além da Petrobras, Youssef tinha negócios envolvendo concessões públicas e obras em todo o país. Em sua residência, a Polícia Federal apreendeu uma lista com 750 contratos públicos que o doleiro teria intermediado junto a grandes empreiteiras, de 2009 a 2012.

Até o momento, as investigações destrincharam as movimentações bancárias das empresas de fachada de Youssef entre 2009 e 2013, período no qual, por exemplo, elas receberam ao menos R$ 37 milhões somente das empresas do Grupo Sanko, que fornecem material para as obras de Abreu e Lima tocadas pelo Consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa.

Além disso, em outubro a PF já havia intimado as empreiteiras citadas na Lava Jato a explicar repasses que somavam R$ 31,5 milhões, a duas empresas do doleiro

Para o juiz, os dados até agora comprovam o articulado esquema montado na estatal. %u201CEm síntese, e em cognição sumária, há prova de que as empreiteiras, em cartel, frustraram licitações da Petrobras, manipularam o preço dos contratos, lavaram o produto do crime por intermédio de Alberto Youssef, e pagaram vantagem indevida a agentes públicos, como Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás%u201D, assinala Moro na decisão.

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015.

De acordo com o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann, os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE, com cadastro atualizado. Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Basta acessar o site do TCE,

DIFERENÇAS – As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

As Prestações de Contas de Governo, por outro lado, são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

PRAZOS – A remessa dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terá que ser encaminhadas até 30 de março.

Foto Ildebrando Gutemberg

Agricultores e agricultoras familiares poderão se cadastrar de forma mais rápida para acessar os benefícios tarifários social ou rural de energia elétrica, que dão até 65% de desconto na conta. 

A Federação de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape) e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, a partir de uma articulação do deputado estadual Doriel Barros (PT-PE), que possibilita que os sindicatos rurais façam o cadastramento e já enviem para a Celpe a documentação do trabalhador e da trabalhadora rural.

Os detalhes para adesão aos benefícios serão informados em Seminário Virtual nesta terça-feira (27), de 9h às 12h. 

Na atividade, os 174 Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STRs), atuantes nas três regiões do estado, vão conhecer mais sobre as tarifas social e rural, os critérios para acessá-las e quais os documentos que devem ser enviados pelo agricultor e a agricultora, quilombolas e indígenas para acessarem esse direito. As lideranças sindicais vão poder tirar dúvidas com a equipe técnica da Celpe.

“O Sindicato rural será a porta de entrada para o agricultor e a agricultora darem entrada no benefício e terem acesso ao desconto na conta de energia, por meio das tarifas social ou rural. Estamos muito otimistas com essa parceria que vai possibilitar às famílias uma economia que vai fortalecer a agricultura familiar e a vida sustentável no campo”, explicou a presidenta da Fetape, Cícera Nunes.

Acordo de Cooperação Técnica –A assinatura ocorreu no último dia 13 de julho, no prédio da Celpe, no centro do Recife, com a presença de Cícera Nunes, do presidente da Celpe, Saulo Cabral e Silva, do diretor de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Neves Baptista, e do deputado estadual Doriel Barros.

“Temos lutado para assegurar esse direito dos agricultores e agricultoras familiares a uma energia elétrica mais barata. Para isso, já apresentamos indicações e Projeto de Lei na Assembleia. Por isso, estamos muito felizes em termos contribuído com essa articulação. Com a conquista desse termo de cooperação, acreditamos que essa política chegará de forma mais rápida a quem realmente precisa”, destaca Doriel Barros.

O Seminário é promovido pela Fetape, Celpe e pelo deputado estadual Doriel Barros, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da ALEPE.

O Gerente Regional da COMPESA, Gileno Veras e o Chefe de Distribuição, Whashington Jordão, confirmaram a pouco ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú FM, que com as intervenções previstas para a Estação de Tratamento de Afogados da Ingazeira e a entrega da ETA Tabira, a Capital do Vale terá 80% de sua área sem necessidade de rodízio.

A ETA Tabira já deve ser entregue até outubro. A ETA Afogados passará por intervenções até o primeiro semestre do ano que vem. A Gerência informou que intervenções pontuais em áreas como Sã Braz e Planalto buscam, melhorar a distribuição.

“Com esse incremento vamos ter 80% de Afogados sem rodízio”, disse Jordão. Segundo eles, respondendo a várias queixas de  ouvintes,  a cidade ainda vive os efeitos de um problema com uma peça que está prejudicando a vazão do Sistema Zé Dantas e vem do Rio Grande do Sul e com as consequências de um grande estouramento semana passada da rede que abastece a cidade.

Muitas áreas do centro tem reclamado a falta de água, algo raro diante da oferta de água geralmente melhor para esse setor. Bairros como São Francisco, Sobreira, Costa e São Sebastião também tem reclamado. É um dos maiores colapsos de distribuição nos últimos anos. A COMPESA diz que tem monitorado a falta de água e acredita que  nos próximos quinze dias o rodízio deve estar dentro do que ocorre geralmente.