Senado aprova PEC da Segurança com penas mais duras para facções e sem redução da maioridade penal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acompanhá-lo em viagens oficiais à Turquia e às Filipinas, previstas para novembro. O convite ocorre em meio às articulações políticas para o próximo mandato presidencial e à disputa pelo comando do Congresso Nacional em 2027.

A proposta foi apresentada durante uma reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, no dia 26 de outubro, um dia após a vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais. Motta e Alcolumbre ainda avaliam se participarão das agendas internacionais.

A primeira viagem será à Turquia, onde Lula participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), na cidade de Antália. A presença do presidente brasileiro está prevista para os dias 11 e 12 de novembro.

Na sequência, Lula deverá seguir para Manila, nas Filipinas, onde participará, nos dias 14 e 15, da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

O convite também representa um movimento de aproximação do Palácio do Planalto com as presidências das duas Casas legislativas. O governo busca ampliar o diálogo com o Congresso para avançar em propostas consideradas prioritárias antes do início da nova legislatura.

Entre os assuntos de interesse do Executivo estão a PEC da Segurança Pública, a indicação para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial e das grandes plataformas digitais.

O cenário político também envolve as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para 1º de fevereiro de 2027. Lula já manifestou apoio à recondução de Hugo Motta e Davi Alcolumbre aos respectivos cargos.

Na Câmara, Motta conta com o apoio de lideranças do Centrão para permanecer na presidência. No Senado, Alcolumbre enfrenta a possibilidade de uma candidatura adversária do PL, partido que ampliou sua representação nas eleições deste ano.

Até o momento, os presidentes da Câmara e do Senado não confirmaram se integrarão a comitiva presidencial nas viagens.

Fonte: O Globo
Foto: Ricardo Stuckert

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O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), líder da maioria na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (3) que a criação do Ministério da Segurança Pública seja uma das prioridades do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar também se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, especialmente em casos de crimes hediondos.

A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está na pauta de votação do Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pretende ampliar a integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios.

Na avaliação de Silvio Costa Filho, o enfrentamento ao crime organizado exige maior participação do governo federal, fortalecimento da fiscalização das fronteiras e ampliação das ações conjuntas entre as polícias.

O parlamentar também defendeu mudanças na legislação penal, argumentando que organizações criminosas utilizam adolescentes para a prática de delitos. Para ele, a redução da maioridade penal permitiria ampliar a responsabilização de jovens envolvidos em crimes graves.

“Temos que avançar também na redução da maioridade penal de 18 para 16”, afirmou.

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A PEC da Segurança Pública prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, a ampliação da cooperação entre os órgãos policiais e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.

O texto também permite a criação de polícias municipais para atividades de policiamento ostensivo e comunitário, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

A redução da maioridade penal, entretanto, é um dos pontos de divergência no Senado. O governo federal defende que o assunto seja discutido separadamente, para evitar alterações na PEC que obriguem seu retorno à Câmara dos Deputados.

O presidente Lula já manifestou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. A nova estrutura teria como objetivo ampliar a coordenação nacional das políticas de enfrentamento à violência e ao crime organizado.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), anunciou nesta terça-feira (3), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que o edital do concurso público da Polícia Penal será divulgado nesta quarta-feira (4). A seleção oferecerá 700 vagas, com aplicação de provas em quatro municípios pernambucanos, incluindo Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

No vídeo, a governadora informou que as inscrições começam no dia 12 de novembro e serão realizadas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso.

De acordo com as informações divulgadas, o período de inscrições seguirá até 4 de janeiro de 2027. As provas estão previstas para o dia 21 de março de 2027, nos municípios de Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.

Durante o anúncio, Raquel Lyra destacou que a seleção é destinada a quem deseja atuar na segurança pública, no fortalecimento do sistema prisional e nas atividades de ressocialização.

O edital deverá apresentar os requisitos para participação, remuneração, etapas de avaliação, conteúdo programático e demais critérios da seleção.

Os interessados poderão acompanhar a divulgação do documento e realizar as inscrições pelo endereço www.cebraspe.org.br.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo em que a governadora Raquel Lyra anuncia o concurso.

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Foto: Reprodução

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A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) realiza, nesta quinta-feira (5), uma reunião setorial em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O encontro acontece a partir das 9h, no Senac, com debates sobre o futuro do rádio e a responsabilidade jornalística na cobertura da violência contra as mulheres.

A abertura será conduzida pelo presidente da Asserpe, Edmilson Boaviagem, que convida profissionais da comunicação, representantes de emissoras e integrantes do setor de radiodifusão a participarem da programação.

Um dos temas será “Rádio 3.0: a evolução do rádio e como ele ganha protagonismo”, apresentado por Maria Claudia Santos, diretora de Jornalismo da Rádio Itatiaia. O painel contará com a participação de Cristiano Stuani, da CBN Recife e Caruaru, e mediação do jornalista Nill Júnior.

A programação também inclui o debate “Cobertura jornalística da violência contra as mulheres: ética, responsabilidade e cuidado”, conduzido pela advogada Luciana Brasileiro, doutora em Direito Privado. A discussão abordará aspectos éticos e jurídicos relacionados à atuação da imprensa na divulgação de casos de violência contra mulheres.

O encontro será realizado no Senac de Serra Talhada, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, nº 325, no bairro Bom Jesus.

A reunião é organizada pela Asserpe, com apoio do Senac, e terá como objetivo discutir questões relacionadas à atividade jornalística e às transformações do setor de radiodifusão.

Fotos: Reprodução

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A possível adoção do voto distrital misto no Brasil pode reduzir a influência de candidatos com grandes votações e forte presença nas redes sociais. A avaliação é do cientista político Felipe Ferreira Lima, que também aponta mudanças nas disputas eleitorais em Pernambuco caso a reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta terça-feira (3), o especialista avaliou que a retomada da discussão representa uma reação de partidos tradicionais ao desempenho de influenciadores digitais nas eleições de 2026.

O debate ganhou força após as votações expressivas de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que receberam, respectivamente, 3.119.318 e 3.038.438 votos para deputado federal. Pelo sistema proporcional atualmente utilizado, os votos desses candidatos também contribuem para a eleição de outros integrantes de seus partidos.

Segundo uma simulação do Congresso em Foco, as votações dos dois parlamentares foram determinantes para a eleição de outros 15 deputados federais do PL, considerando um cenário em que os demais resultados permanecessem inalterados.

Felipe Ferreira Lima explicou que o voto distrital misto poderia limitar esse efeito ao dividir parte das cadeiras entre candidatos eleitos diretamente em regiões geográficas específicas. Nesse formato, influenciadores com eleitores espalhados por diferentes municípios precisariam concentrar suas campanhas em determinados distritos.

O modelo em discussão combina duas formas de escolha dos parlamentares. Uma parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos, enquanto a outra seria distribuída proporcionalmente entre os partidos, de acordo com listas previamente estabelecidas.

O cientista político citou o sistema alemão como referência, no qual o eleitor dispõe de dois votos: um para escolher o representante de seu distrito e outro para uma lista partidária.

Em Pernambuco, a mudança poderia modificar a organização das campanhas para deputado federal, deputado estadual e vereador. Atualmente, candidatos podem receber votos em diferentes municípios, independentemente da localização de suas bases eleitorais.

Com a divisão territorial, parte das disputas passaria a ocorrer em regiões delimitadas, alterando as negociações entre prefeitos, governadores, deputados e outras lideranças políticas.

Felipe destacou que os impactos também seriam sentidos no interior do estado, onde candidatos frequentemente ampliam suas votações por meio de apoios em municípios distantes de suas principais bases.

O especialista considera que o modelo pode aproximar eleitores de seus representantes e reduzir custos de campanha. Por outro lado, aponta o risco de ampliar o poder das direções partidárias na definição das listas de candidatos.

A reforma é discutida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a intenção de votar uma proposta ainda em 2026. A articulação prevê um período de transição em 2030 e a implantação integral do sistema em 2034.

A mudança, entretanto, ainda enfrenta resistências no Congresso, inclusive entre integrantes do PL e do PT. O formato definitivo, os critérios para a criação dos distritos e as regras de distribuição das vagas ainda não foram estabelecidos.

Fonte: Jornal do Commercio
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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