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Senado aprova PEC da Segurança com penas mais duras para facções e sem redução da maioridade penal

Por Michael Andrade

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições das forças policiais e prevê maior integração entre União, estados e municípios. A redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado.

A PEC 18/2025, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como um dos principais objetivos reorganizar a atuação dos órgãos de segurança pública e ampliar a participação federal no enfrentamento ao crime organizado.

Entre as mudanças previstas está a criação de um regime penal mais rigoroso para lideranças e integrantes de organizações criminosas, com regras diferenciadas conforme a posição ocupada dentro desses grupos.

O texto estabelece medidas como cumprimento de pena em estabelecimentos de segurança máxima, restrições à progressão de regime e a determinados benefícios processuais, além da possibilidade de confisco de bens relacionados às atividades criminosas.

A proposta também amplia as competências da Polícia Federal, especialmente na investigação de crimes com repercussão interestadual ou internacional, e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

Outra mudança é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O mecanismo prevê maior cooperação entre as forças policiais, compartilhamento de informações e realização de operações conjuntas.

Os municípios também poderão criar polícias municipais de natureza civil para atividades de policiamento ostensivo e comunitário, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.

A PEC estabelece ainda mecanismos de financiamento da segurança pública, com regras para distribuição de recursos federais e fortalecimento dos fundos destinados ao setor.

A redução da maioridade penal foi o principal ponto de divergência durante a tramitação no Senado. A oposição defendia a redução de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.

Uma proposta alternativa, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), previa a responsabilização penal a partir dos 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

Por 38 votos a 36, os senadores aprovaram a separação das propostas sobre maioridade penal, que poderão ser discutidas em tramitação independente. Com isso, a idade mínima de responsabilização criminal permanece em 18 anos.

A aprovação da PEC também representa um avanço para os planos do governo Lula de criar o Ministério da Segurança Pública, anunciado como prioridade para o próximo mandato presidencial.

A criação da nova pasta, entretanto, dependerá de medidas administrativas e legislativas próprias. As mudanças constitucionais previstas na PEC também dependem da conclusão dos procedimentos necessários à sua promulgação.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Outras Notícias

ASSERPE reúne radiodifusores em Serra Talhada para debater o futuro da comunicação

Da ASSERPE A Reunião Setorial da ASSERPE em Serra Talhada foi marcada por muito conhecimento, troca de experiências e importantes debates sobre os desafios e os caminhos da radiodifusão. A programação teve início com a participação especial do poeta Henrique Brandão, que trouxe arte e poesia para a abertura do encontro. Em seguida, o presidente […]

Da ASSERPE

A Reunião Setorial da ASSERPE em Serra Talhada foi marcada por muito conhecimento, troca de experiências e importantes debates sobre os desafios e os caminhos da radiodifusão.

A programação teve início com a participação especial do poeta Henrique Brandão, que trouxe arte e poesia para a abertura do encontro. Em seguida, o presidente da ASSERPE, Edmilson Boaviagem, destacou a importância da radiodifusão para a comunicação pernambucana e seu papel na informação e no desenvolvimento do estado.

O encontro também contou com palestras sobre a cobertura jornalística da violência contra as mulheres, com a Dra. Luciana Brasileiro, e sobre o futuro do rádio e sua presença nas plataformas digitais, com Maria Claudia Santos e participação especial de Cristiano Stuanni.

A programação foi enriquecida por uma roda de experiências sobre O Rádio no Digital, reunindo representantes da CBN Recife/Caruaru e do Sistema Jornal do Commercio, com mediação do jornalista Nill Júnior.

Um momento de aprendizado, integração e fortalecimento da radiodifusão pernambucana, reunindo profissionais e representantes de emissoras da região. A ASSERPE agradece a todos que participaram e fizeram desse encontro um momento especial!

Governo Raquel 2.0 virá com um desafio: ser melhor que o primeiro

No meu comentário desta sexta-feira (06/11) para o Jornal Itapuama, destaco o grande ato público convocado para as 10h em frente ao SASSEPE, em Arcoverde. A mobilização protesta contra o sistema de cotas e a limitação nos atendimentos prestados por hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, situação que tem gerado críticas ao Governo do Estado. Relembrei […]

No meu comentário desta sexta-feira (06/11) para o Jornal Itapuama, destaco o grande ato público convocado para as 10h em frente ao SASSEPE, em Arcoverde. A mobilização protesta contra o sistema de cotas e a limitação nos atendimentos prestados por hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, situação que tem gerado críticas ao Governo do Estado.

Relembrei que o plano de saúde do servidor estadual, histórico marco de qualidade que já enfrentou crises em gestões anteriores, volta a ser debate no início desta nova fase do governo Raquel Lyra. Embora a governadora tenha enfatizado durante o período eleitoral as ações de reajuste de alíquotas, o aporte estadual e melhorias no sistema, o limite diário imposto pelas clínicas conveniadas renovou as queixas dos usuários.

Por outro lado, a oposição reage ao reajuste de 8,85% na conta de água da Compesa e aos aumentos na tabela de serviços que podem chegar a 600%, no momento em que se aproxima o leilão de concessão dos serviços de saneamento, marcado para 23 de novembro.

Enfatizei que, neste novo ciclo, o comparativo da gestão será da própria governadora com ela mesma, sem o argumento de herança de governos passados. Com o nome figurando no radar da política nacional, o desempenho deste mandato será determinante para suas projeções futuras.

É hoje! Tem Nando Reis na Festa de Zé Dantas, em Carnaíba

O cantor e compositor Nando Reis divulgou um convite ao público para sua apresentação na 31ª Festa de Zé Dantas, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú. O show acontece nesta sexta-feira (6), no Pátio de Eventos Milton Pierre, e integra a programação musical que homenageia o poeta e compositor carnaibano Zé Dantas. No vídeo, o […]

O cantor e compositor Nando Reis divulgou um convite ao público para sua apresentação na 31ª Festa de Zé Dantas, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú. O show acontece nesta sexta-feira (6), no Pátio de Eventos Milton Pierre, e integra a programação musical que homenageia o poeta e compositor carnaibano Zé Dantas.

No vídeo, o ex-integrante dos Titãs confirma que levará ao município a turnê “Pra Você Guardei o Amor”, espetáculo que reúne canções de diferentes momentos de sua carreira, com destaque para o repertório romântico.

Durante o convite, Nando também canta um trecho de “All Star”, uma de suas composições mais conhecidas. O repertório da turnê revisita músicas que marcaram sua trajetória como cantor e compositor, incluindo sucessos como “Relicário”, “Por Onde Andei” e “O Segundo Sol”.

A Festa de Zé Dantas chega à 31ª edição em 2026. Realizada pela Prefeitura de Carnaíba, a celebração homenageia José de Souza Dantas Filho, natural do município, que se tornou um dos principais parceiros musicais de Luiz Gonzaga e deixou importantes contribuições para a música nordestina.


A programação começou no dia 3 de novembro e segue até sábado (7), com apresentações musicais no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Confira a programação de shows:

QUINTA-FEIRA (5)
20h – Nelito Sanfoneiro de Cristo
22h – Amara Barros

SEXTA-FEIRA (6)
20h – Genailson do Acordeon
22h – Pabllo Moreno
0h – Nando Reis

SÁBADO (7)
20h – Bruna Pegon
22h – Walkyria Santos
0h – Fernandinha

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o convite feito por Nando Reis para sua apresentação na Festa de Zé Dantas.

Vídeo/Imagens: Divulgação

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Brasileiros que foram para o Paraguai são afetados pela crise no país

A crise no Ueno Bank, que sofreu intervenção do Banco Central do Paraguai na terça após ser constatado que seu índice de solvência caiu para menos da metade do mínimo exigido, levou à renúncia do presidente paraguaio, Santiago Peña, nesta quinta (5/11). Ela prejudicou muitos brasileiros que foram pra lá com a promessa de que […]

A crise no Ueno Bank, que sofreu intervenção do Banco Central do Paraguai na terça após ser constatado que seu índice de solvência caiu para menos da metade do mínimo exigido, levou à renúncia do presidente paraguaio, Santiago Peña, nesta quinta (5/11).

Ela prejudicou muitos brasileiros que foram pra lá com a promessa de que seria “a nova Suíça” da América Latina. Políticos de direita e influencers estimularam muitos a ir pra lá sob alegação de que a carga tributária no Brasil era muito alta.

O economista Alexandre Barros da Costa, pesquisador que acompanha a economia paraguaia na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e Universidade Federal do Paraná (UFPR), estima que a crise no Ueno pode afetar dezenas de milhares de brasileiros que moram no país.

Isso porque, segundo Costa, o banco atrai imigrantes pela facilidade de abertura de contas.

Segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores, em 2025 havia 270 mil brasileiros vivendo no Paraguai, a maior comunidade na América do Sul, e a terceira no mundo, atrás apenas de EUA e Portugal.

Mas tem havido uma onda recente de brasileiros indo ao Paraguai, como revelado pela BBC News Brasil em abril deste ano, motivados por questões econômicas e políticas.

Em vez de apurar condutas de médicos, CREMEPE repudia prefeito que os flagrou dormindo

O flagrante de dois médicos dormindo enquanto pessoas aguardavam atendimento no Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque, em Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, ganhou repercussão nas redes sociais. O prefeito Carlinhos da Pedreira foi pessoalmente à unidade de saúde para verificar denúncias de demora no atendimento à população. Durante a fiscalização, o gestor […]

O flagrante de dois médicos dormindo enquanto pessoas aguardavam atendimento no Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque, em Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, ganhou repercussão nas redes sociais.

O prefeito Carlinhos da Pedreira foi pessoalmente à unidade de saúde para verificar denúncias de demora no atendimento à população.

Durante a fiscalização, o gestor encontrou uma situação os profissionais da unidade em um quarto de repouso durante o expediente, enquanto pacientes aguardavam atendimento.

Segundo o prefeito, três médicos estavam escalados para o plantão, mas apenas um estaria realizando atendimentos no momento da fiscalização.

Após o episódio, a Prefeitura anunciou o rompimento do contrato com a associação responsável pela gestão do hospital e informou que reassumirá a administração da unidade.

A NOTA DO SIMEPE

O Conselho Regional de Medicina, CREMEPE, e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco, SIMEPE, repudiaram a atitude do prefeito e defenderam os médicos. Disseram que o prefeito os constrangeu. E que eles não fizeram nada de errado.