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Eleições 2022: TSE e CNJ firmam parceria para prevenir condutas ilegais

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, na sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Legitimidade

Alexandre de Moraes afirmou que o acordo vai ajudar ainda mais nas iniciativas de atuação da Justiça relacionadas à transparência, à legitimidade e à segurança do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a parceria vai fortalecer ainda mais o exercício da democracia plena no país.

“O Tribunal vem atuando dessa maneira exatamente para garantir a todas as brasileiras e aos brasileiros que, no dia 2 de outubro, ao depositarem seu voto, terão em poucas horas, após o término do pleito eleitoral, os resultados das eleições de 2022. Do ponto de vista jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem também essa função que é muito importante, a de combater as notícias fraudulentas, as fake news, o discurso de ódio, as propagandas negativas, e isso já vínhamos realizando”, destacou.

Para o ministro Salomão, a parceria vai ajudar a implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e a conclusão da posse dos eleitos.

“Essa ponte que celebramos aqui vai permitir que a corregedoria adote providências no âmbito disciplinar de atuação de juízes, do funcionamento das varas criminais, cuja repressão para esse tipo de crime tem papel relevante. É mais uma ferramenta para que o Judiciário possa prevenir esse tipo de atuação e garantir segurança a todos durante o período pré-eleitoral  e para o dia do pleito”, afirmou.

A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do país.

Outras Notícias

Câmara instala Comissão para acompanhar combate à seca no semiárido nordestino

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, vai debater na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino – um plano de desenvolvimento econômico para os municípios do semiárido nordestino. O roteiro de trabalho foi debatido, […]

Seca 23-04-15

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, vai debater na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino – um plano de desenvolvimento econômico para os municípios do semiárido nordestino.

O roteiro de trabalho foi debatido, hoje (23), na instalação da Comissão Externa na Câmara dos Deputados, que será presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), com relatoria do deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB).

“A seca é um fenômeno cíclico, por  isso precisamos criar políticas estruturadoras de convivência, como investir em inovações tecnológicas para atrair indústrias e melhorar a agricultura e pecuária do semiárido nordestino.” ressaltou  Zeca.

Atualmente, 1.133  municípios do Semiárido estão na área de atuação da Sudene. Entre as ações que serão monitoradas pela Comissão Externa, composta por nove deputados, estão as linhas de emergenciais de crédito, transposição do rio São Francisco, renegociação de dívidas agrícolas, expansão dos programas bolsa estiagem, garantia-safra e operação carro-pipa.

“Vamos também agendar audiências com o Ministério da Agricultura e da Integração Nacional para acompanhamento e ampliação dessas ações tão importantes para todos nós que convivemos com os efeitos da estiagem do nordeste”, afirma o Deputado Zeca Cavalcanti.

Secretaria de Saúde de São José do Egito dá continuidade no combate ao Aedes Aegypti

As comunidades contempladas dessa vez foram o distrito de Riacho do Meio e o povoado de Juazeirinho. Equipes da secretaria de saúde, do setor de epidemiologia e agentes comunitários de saúde participaram da ação que levou mais conhecimento para a população e intensificou a coleta de resíduos sólidos. Além da distribuição de panfletos com informações […]

As comunidades contempladas dessa vez foram o distrito de Riacho do Meio e o povoado de Juazeirinho. Equipes da secretaria de saúde, do setor de epidemiologia e agentes comunitários de saúde participaram da ação que levou mais conhecimento para a população e intensificou a coleta de resíduos sólidos.

Além da distribuição de panfletos com informações importantes para evitar o acumulo de água os agentes orientaram a população sobre a importância de tampar caixas d´agua, banheiros e cisternas.

Também foram distribuídos peixes de pequeno porte que comem centenas de lavas do mosquito em pouco tempo e ajudam na erradicação do aedes.

Fredson assina termo para receber Agência do Trabalho que vai ampliar oportunidades para emprego e empreendedorismo

Prefeito Fredson assina termo para receber Agência do Trabalho que vai ampliar oportunidades para emprego e empreendedorismo São José do Egito passou a contar com uma Agência do Trabalho de Pequeno Porte, fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo de Pernambuco. O novo equipamento fortalece as políticas públicas de geração de emprego, […]

Prefeito Fredson assina termo para receber Agência do Trabalho que vai ampliar oportunidades para emprego e empreendedorismo

São José do Egito passou a contar com uma Agência do Trabalho de Pequeno Porte, fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo de Pernambuco. O novo equipamento fortalece as políticas públicas de geração de emprego, qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo.

A princípio, a Agência do Trabalho funcionará nas dependências do Centro de Inclusão Digital, onde também está instalada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, facilitando o acesso da população aos serviços.

Durante a solenidade, também foi firmado o Termo de Cooperação entre a Prefeitura, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) e a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), ampliando as ações voltadas aos empreendedores, às agroindústrias e à agricultura familiar.

O prefeito Fredson Brito destacou a importância da conquista. “Receber essa Agência do Trabalho representa mais uma grande conquista para São José do Egito. Essa parceria com a governadora Raquel Lyra tem rendido importantes resultados para nossa população, aproximando oportunidades de emprego, qualificação profissional e fortalecimento da nossa economia.”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Lira, ressaltou que o novo equipamento amplia a oferta de serviços para trabalhadores e empreendedores. “A Agência do Trabalho chega para fortalecer o desenvolvimento econômico do município, oferecendo mais oportunidades para quem busca uma vaga no mercado, qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo. É mais um importante serviço colocado à disposição da população.”, destacou.

Brasileiros desconfiam de seletividade da Lava Jato, fiz pesquisa

A maioria da população brasileira (57%) considera que o ex-presidente Lula, preso e condenado na Operação Lava Jato, é culpado dos crimes atribuídos a ele. Mas o país se divide em relação à prisão do petista. De acordo com pesquisa Ipsos divulgada neste sábado pelo jornal O Estado de S. Paulo, 50% são favoráveis e 46% contrários […]

A maioria da população brasileira (57%) considera que o ex-presidente Lula, preso e condenado na Operação Lava Jato, é culpado dos crimes atribuídos a ele.

Mas o país se divide em relação à prisão do petista. De acordo com pesquisa Ipsos divulgada neste sábado pelo jornal O Estado de S. Paulo, 50% são favoráveis e 46% contrários à prisão do petista.

O levantamento revela que 95% dos entrevistados acham que as investigações da Lava Jato devem continuar após a prisão do ex-presidente.

Mas há desconfiança grande sobre a imparcialidade da operação. Para 52% dos entrevistados, não é correto afirmar que “a Lava Jato está investigando todos os políticos”. Outros 41% estão de acordo com essa avaliação.

Câmara pode votar projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55. O presidente da Câmara, […]

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, neste mesmo dia, fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação dessa proposta (Projeto de Lei Complementar 18/22, apensado ao PLP 211/21).

Enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.