Eleições 2022: TSE e CNJ firmam parceria para prevenir condutas ilegais

Nesta terça-feira (15), o deputado federal Carlos Veras (PT) comemorou em suas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 1122/2024, de sua autoria, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O projeto tem como foco garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma das principais bandeiras do mandato de Veras.

“Aprovamos o PL 1122/2024, que busca assegurar a previdência dos trabalhadores rurais. Agora, além de poderem usar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço, eles terão a oportunidade de corrigir informações ou fazer autodeclarações, garantindo seus direitos de forma mais justa, sem prazos limitantes”, destacou o deputado.

Veras enfatizou que a proposta visa proporcionar mais igualdade e justiça para os trabalhadores do campo, reconhecendo a importância de seu papel para o desenvolvimento do Brasil. “Seguimos firmes por mais igualdade e justiça para quem tanto contribui com o Brasil!”, concluiu.

O PL 1122/2024 segue agora para outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, representará um avanço significativo na garantia dos direitos previdenciários de uma parcela fundamental da população brasileira.

O Presidente da COMPESA, Roberto Tavares, gravou um vídeo para fazer uma avaliação do ano de 2017. Em linhas gerais, a leitura é de que o ano foi desafiador, mas a Compesa trabalhou duro para garantir o abastecimento em vários municípios do interior do Estado.

Ontem, Tavares comemorou o anúncio da liberação junto ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, de recursos para dar continuidade às obras da Adutora do Agreste.

Ontem, penúltimo dia de expediente bancário neste ano, o Ministério liberou o restante dos recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco destinada às obras da Adutora do Agreste, no valor de R$ 58 milhões.

Com esse repasse, 100% da Emenda de Bancada (no valor total de R$ 126 milhões) foi liberado dentro desse exercício. “É uma vitória do governador, que não mediu e não mede esforços para que essa obra – a principal em andamento no Estado – seja concluída”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

No Pajeú, a luta que se apresenta para o Presidente da COMPESA é brigar por acelerar a segunda etapa da Adutora do Pajeú, que vai dar garantia hídrica para a população. A primeira etapa está salvando parte da região, mas o socorro a cidades que não estavam no cronograma reduziu a vazão em outras, sem considerar municípios 100% dependentes de carros pipa.

Nesta quinta-feiram (09.04), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foram confirmados mais dois casos de Coronavírus na cidade, entre eles um veio a óbito. Foi registrada também mais uma suspeita de uma mulher de 70 anos, que já foi encaminhada a investigação.

O óbito é de um senhor de 85 anos, que morreu ontem (08.04), no Hospital Regional Ruy de Barros Correia. Portanto, o boletim diário fica com 02 (dois) suspeitos, 07 (sete) descartados, 03 confirmados, sendo (um) óbito, entre estes confirmados.

“Neste momento de dor, eu me solidarizo com a família e amigos deste arcoverdense. É o nosso primeiro óbito e nunca imaginei dar esta notícia. Quero pedir a toda população da nossa cidade: fique em casa! A Organização Mundial de Saúde – OMS já confirmou que o isolamento social é a única forma de diminuir esse contágio”, pede a prefeita Madalena Britto.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, em Pernambuco, o número de infectados cresceu cinco vezes mais em relação ao último dia 02 de abril e o comportamento ainda mais acentuado, quando se fala em óbitos, já que passou de 09 (nove) para 56 mortes em uma semana.

“Por isso, reforçamos o apelo do governador Paulo Câmara, não viajem neste final de semana de Páscoa. O maior ato de responsabilidade é ficar em casa. Use a tecnologia para falar com os parentes, mas não vamos diminuir o isolamento social”, reforça a prefeita.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

A vereadora recifense e pré-candidata à Assembleia, Aline Mariano (Progressistas), disse em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú estar muito confiante de que será a candidata do prefeito José Patriota para as eleições deste ano.

Ela disse restarem apenas alguns detalhes para esse anúncio. “Será muito boa essa dobradinha (com João Campos) não só para Aline Mariano mas para o grupo como um todo”, afirmou.

Aline disse não contar com a possibilidade de que não tenha o apoio do gestor, com quem esteve na Expoagro.

Perguntada sobre a resistência de alguns nomes tidos como “históricos da Frente Popular”, que poderão apoiar outro nome ou que já declararam não votar nela, Aline disse receber a notícia com tranquilidade, mas e mostrou incomodada com a rejeição, considerando que o seu grupo vem com a Frente há algumas eleições.

“Vejo com muita tranquilidade porque ninguém consegue ser unanimidade, mas a gente consegue trazer a grande maioria. Porque a resistência de nós fizemos parte desse projeto ? Votamos no prefeito, meu pai foi pro palanque do prefeito, nem pôde me ajudar em Recife. Nosso grupo teve lado e apoiamos Patriota. Não entendo a resistência. Nós só servimos para apoiar?”

A vereadora também negou que a discussão em torno do apoio ao seu nome esteja casado com o apoio do seu bloco a um nome apoiado por Patriota em 2020, com o vice Alessandro Palmeira como cotado para a disputa.

“O prefeito sequer oficializou o apoio. Então como estamos falando de 20 se a gente não matou 18 ainda? Uma coisa de cada vez,. Quem tem dúvidas de que termos excelentes quadros para suceder o prefeito Patriota?”, disse, sem citar nomes. “É cedo ainda para gente falar sobre isso”.

O Governo de Pernambuco, por meio de parceria com o Governo Federal, está promovendo uma capacitação para os agentes da Defesa Civil do Estado sobre o sistema “Defesa Civil Alerta (DCA)”. A iniciativa, que aconteceu durante toda essa semana (31/3 a 4/4), tem como objetivo preparar os profissionais para operar a nova ferramenta de emissão de alertas emergenciais, reforçando a proteção contra possíveis desastres naturais.

A capacitação conta com a presença da equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, responsável por nacionalizar a utilização do sistema. O secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho, destacou a importância da iniciativa: “Cumprindo o cronograma de nacionalização da ferramenta Defesa Civil Alerta, Pernambuco está recebendo a equipe da Secretaria Nacional, que está capacitando a nossa equipe para o uso desta importante tecnologia, capaz de salvar vidas por meio do disparo de mensagens emergenciais”.

A ferramenta Defesa Civil Alerta possibilita o envio de mensagens emergenciais para os celulares da população em áreas de risco iminente, como deslizamentos de terra, enxurradas e enchentes. Diferente do sistema de alertas por SMS, que exige cadastramento prévio, o DCA não requer qualquer ação do cidadão para o recebimento das mensagens e é totalmente gratuito. O alerta será enviado automaticamente para todos os celulares Android ou IOS com tecnologia 4G ou 5G que estiverem na área afetada.

Inicialmente, a operação da ferramenta ficará sob responsabilidade da Defesa Civil de Pernambuco, com a expectativa de que, gradualmente, os próprios municípios passem a administrá-la. O lançamento oficial do sistema está previsto para maio deste ano. Desde dezembro de 2024, o DCA já está em funcionamento nos estados do Sul e Sudeste do Brasil, com resultados positivos na prevenção de desastres.

A cabo PM Kátia Lopes, da Defesa Civil do Estado de São Paulo, compartilhou a experiência bem-sucedida do sistema em seu estado: “Trouxemos a experiência de São Paulo, que já utiliza a ferramenta desde dezembro de 2024. Explicamos na prática como funcionou o envio do Defesa Civil Alerta nas cidades de Guarujá e Peruíbe”.

Além da capacitação técnica dos agentes, o Governo de Pernambuco também está investindo na conscientização da população sobre a nova ferramenta. No próximo sábado (05), será realizada uma ação de divulgação na Associação dos Moradores de Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes. O evento acontecerá das 9h às 10h30 e tem o objetivo de informar os moradores sobre o funcionamento do DCA e orientá-los sobre como agir em situações de risco.

“É fundamental que a população conheça essa nova ferramenta, saiba identificar os riscos e entenda quais medidas tomar para garantir sua segurança. Nosso principal objetivo com o Defesa Civil Alerta é salvar vidas”, enfatizou Izabella Rufino, representante da Defesa Civil Nacional.

Com essa iniciativa, Pernambuco reafirma seu compromisso com a prevenção de desastres e a proteção da população, garantindo que as ações de defesa civil sejam cada vez mais eficazes e acessíveis a todos.