Eleições 2022: TSE e CNJ firmam parceria para prevenir condutas ilegais

“O senhor conseguiu estancar a Lava Jato, foi?”, perguntou passageira

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi hostilizado durante um voo de Brasília para São Paulo, nesta quarta-feira 29. Ao se deparar com o parlamentar no avião, a passageira Rúbia Sagaz abordou o senador e gravou a conversa, que acabou tornando-se um confronto. Jucá chegou a tentar tirar o celular da passageira.

“Excelentíssimo senador, tudo bem? Gente, o Jucá, do grande acordo nacional com Supremo com tudo… Romero Jucá”, disse Sagaz, referindo-se à uma conversa entre o senador e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, gravada por este, na qual eles trataram também da Lava Jato e da necessidade de “estancar a sangria”.

Jucá acusou a passageira de ser petista e tentou arrancar o celular de sua mão, mas foi impedido pela própria Sagaz que inquiriu o político sobre o “acordo para a reforma da Previdência, para a reforma Trabalhista” e para a emenda constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos.

Diante da insistência do senador em chamá-la de petista, a passageira questiona: “o senhor conseguiu estacar a Lava Jato, foi? Safou seus amigos canalhas?” Sagaz publicou o vídeo em sua página no Facebook, dizendo que “lavou a alma”.

Carta Capital

O município de Brejinho ficou desde as sete da noite até a manhã de hoje sem energia elétrica. A interrupção afetou também alguns bairros de São José do Egito. O prefeito Gilson Bento está buscando contato oficial com a Neoenergia para cobrar explicações.

O problema promete ser levado por prefeitos da região à AMUPE. Em Santa Cruz da Baixa Verde, por exemplo, diante das constantes quedas de energia registradas em Santa Cruz da Baixa Verde, o prefeito Dr. Ismael encaminhou um ofício à Neoenergia Pernambuco solicitando providências urgentes para regularizar o fornecimento no município.

O documento relata episódios recentes de instabilidade, com destaque para o último domingo (29), quando foram registradas várias interrupções ao longo da noite, de forma sucessiva e sem aviso prévio, agravando a situação para a população

Segundo o ofício, as falhas no fornecimento têm causado impactos diretos em áreas essenciais, como a saúde, com risco de prejuízos em salas de vacina devido à quebra da cadeia de frio, além da interrupção de atendimentos e funcionamento de equipamentos. Também foram apontados transtornos no bem-estar da população, afetando principalmente crianças, idosos e pessoas com condições de saúde mais sensíveis, além de prejuízos ao comércio local.

Na área da segurança, o documento destaca que as oscilações comprometem a iluminação pública e aumentam a vulnerabilidade da população, além de afetar sistemas de vigilância e ampliar o risco de acidentes.

Diante da gravidade da situação, a gestão municipal solicitou à Neoenergia a verificação imediata da rede elétrica, a identificação das causas das interrupções e a adoção urgente de medidas corretivas para garantir estabilidade no fornecimento, além da apresentação de um prazo para normalização do serviço.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira,  acredita que fez um gol político de placa.

Prova disso foi o registro do caloroso abraço após o discurso de Sandrinho, feito por Pepeu Acioly para as redes sociais da Rádio Pajeú. Sandrinho quase cochila nos ombros da governadora pra o ciúme político de quem assistia.  Não é mentira: ciúme na política é pior que no amor.

Claro,  a questão foi muito explorada nos bastidores.  Isso porque há uma disputa entre os nomes que desejam ter o apoio da governadora em 2024. E Sandrinho acha que saiu na frente para esse alinhamento com a agenda e recepção calorosa à gestora estadual.

Esse abraço vai render assunto…

Começam nesta sexta-feira (26) e seguem até o domingo (28) no Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa, as festividades do São Pedro 2015, em Tuparetama, Sertão do Pajeú.

Além dos shows musicais, a programação conta com corrida da fogueira, corrida de jegues, cantata e quadrilhas juninas. Esse ano os homenageados são Antônio Lira e Wilton Batista.

A noite de hoje será animada por Delmiro Barros, Antenor Cazuza, Lostiba, Val Patriota, Novo Som Mix e os Griguilins da Serrinha.  Amanhã (27), se apresentam Galego do Pajeú, Bonde das Tandinhas e Forró do Muído. No domingo (28), o encerramento será com Paredão Sertanejo, Yego Bandolero e Alcymar Monteiro.

O São Pedro 2015 é uma realização da Prefeitura Municipal de Tuparetama, em parceria com a Empetur e Secretaria de Turismo do Governo de Pernambuco.

Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante.

A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), e diz respeito a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento discute também o deslocamento das sanções da área criminal para a administrativa.

Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

Danos

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. Ele apresentou estudos que revelam os danos do uso de maconha, como a dependência em 9% das pessoas que experimentam a droga, o aumento da taxa de transtornos psiquiátricos graves e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, dentre outros.

Mendonça estabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

Legislativo

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Para o ministro, a criminalização das condutas do artigo 28 constitui nítido fato inibitório do consumo, da circulação e, como consequência, do tráfico de entorpecentes.