Com morte entre irmãos, Afogados volta a registrar homicídio

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, informa que nesta sexta-feira (25/06), o município receberá 3.555 doses da vacina da Janssen Janssen (Johnson& Johnson), que começarão a ser aplicadas no município em pessoas a partir dos 45 anos de idade.

A aplicação da dose única da Janssen começa já no próximo sábado (26/06), nos três pontos de vacinação, disponíveis na quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira, no horário das 8h às 16h. Para receber, é necessário levar o Cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.

“Esta primeira remessa da vacina da Janssen equivale a mais de 50% das 6.770 doses já anunciadas para o município, priorizando em dose única pessoas a partir dos 45 anos”, informou a coordenadora do PNI, Cláudia Cunha. Arcoverde também está aplicando no próximo sábado, nos três pontos de vacinação, as segundas doses da Coronavac (Butantan) e da AstraZeneca.

As comunidades de Serrinha de baixo e de cima, na zona rural de Afogados da Ingazeira, vem há anos lutando pela chegada de uma adutora para garantir o abastecimento de água para mais de 300 moradores.

A expectativa é que a adutora, abastecida por um poço perfurado pela Prefeitura de Afogados na comunidade da Caiçara, com capacidade para fornecer nove mil litros de água por hora.

A ordem de serviço foi assinada na tarde de ontem (18), pelo Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira, e pela primeira-dama, Madalena Leite, representando o Prorural e o Governo do Estado. O vereador Raimundo Lima também esteve presente à solenidade.

A obra será feita com recursos do Prorural e está orçada em cento e vinte mil reais. O Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, declarou que a gestão municipal será parceira na obra doando a base que já está instalada na comunidade da Caiçara.

“Nós estamos à disposição das comunidades e vamos ajudar na retirada dos canos antigos e já os encaminhando para outra localidade que esteja necessitando. Também vamos doar a base da primeira adutora. Com isso, o sonho dessas famílias de ter água nas suas casas e ter uma melhor qualidade de vida será realizado em breve,” informou Ademar.

“Nós acompanhamos a luta dessas comunidades e ficamos felizes ao ver que o dinheiro já está na conta, a empresa para fazer a obra já foi licitada e que, logo, logo, está obra não será mais um sonho e sim uma realidade,” afirmou o Vereador Raimundo Lima.

O projeto prevê a instalação de mais de cinco quilômetros de encanação e a contratação de mão de obra local para a realização da obra. A elaboração do projeto tem a parceria da Associação da Caiçara, Prorural e Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (14), a Compesa informou que os bairros Sobreira, Cohab e São Cristóvão, em Afogados da Ingazeira e o distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, estão com o abastecimento de água suspenso nesta quarta-feira.

Segundo a Compesa, a interrupção se dá por conta de um estouramento na Adutora Zé Dantas.

Ainda segundo a nota, os técnicos já estão no local executando o serviço e a previsão de retorno é até as 17 horas.