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TRE-PE decide que candidatura coletiva deve conter o nome do candidato ou candidata

Por André Luis

Tribunal tratou do tema ao avaliar o registro de candidatura a deputado estadual pelo PSOL

O pleno do TRE Pernambuco decidiu, em sessão nesta sexta-feira (2), por unanimidade, que a candidatura coletiva não pode concorrer apenas com o nome da coletividade que a designa; deverá constar antes o nome do candidato ou candidata que representa o grupo. 

A decisão se deu ao analisar o pedido de registro de candidatura a deputada estadual de Maria Joselita Pereira Cavalcanti, a Jô Cavalcanti, que representa o coletivo Juntas (PSOL). Ela solicitou o registro da candidatura, e consequentemente a aparição na urna, apenas com o nome Juntas. 

O tribunal, porém, avaliou que o pedido infringe a legislação e deferiu o registro do seu nome para a disputa como Jô das Juntas.

A relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, ressaltou em seu voto que o tema está disciplinado pelo artigo 25, da Resolução TSE nº 23.609/2019 (atualizada em 2021 pela Resolução nº 23.675), prevendo as situações de candidaturas coletivas. Os parágrafos 2º e 3º do artigo disciplinam o seguinte:

2º No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres.

3º É vedado o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social.

“Desta forma, o nome que contenha apenas a designação do coletivo social não deixa completamente individualizada a pessoa da candidata que está sendo registrada e, sob esse nome, pode se apresentar ao eleitorado qualquer pessoa, sem que fique claro em quem o eleitor está votando efetivamente, pois não se trata de nome, prenome, ou nome pelo qual alguém possa ser conhecido”, escreveu a relatora, no que foi acompanhada pelos demais desembargadores.

“O argumento de que lhe é garantido o direito a pleitear a reeleição com o mesmo nome com o qual foi eleita não encontra guarida na legislação ora vigente, na medida em que a regulamentação da escolha do nome de urna foi modificada pela Resolução nº 23.675/2021”, prosseguiu ela.

O nome Jô das Juntas foi apresentado pela própria candidata como alternativa, caso a designação apenas de Juntas não prosperasse.

Outras Notícias

Vice de Iguaracy ajuda gestão Pollyana em Sertânia

Após deixar a Secretaria de Administração em Iguaracy,  o vice-prefeito Marquinhos Melo foi convidado e aceitou a missão de assessorar a prefeita Pollyanna Abreu em Sertânia. Melo atua na consultoria e assessoria de planejamento e convênios. Há poucos dias esteve com Pollyana no Palácio das Princesas destravando alguns convênios. “Ao lado da gestora conseguimos destravar […]

Após deixar a Secretaria de Administração em Iguaracy,  o vice-prefeito Marquinhos Melo foi convidado e aceitou a missão de assessorar a prefeita Pollyanna Abreu em Sertânia.

Melo atua na consultoria e assessoria de planejamento e convênios. Há poucos dias esteve com Pollyana no Palácio das Princesas destravando alguns convênios. “Ao lado da gestora conseguimos destravar alguns convênios. A prefeita inclusive já assinou um deles essa semana”, disse, referência à agenda com Túlio Vilaça.

Em outubro do ano passado, Marquinhos deixou a Secretaria de Administração em Iguaracy, afirmando que sua decisão era irrevogável.

Ele contou ter conversado com o prefeito Dr. Pedro Alves após o anúncio, mas sem possibilidade de retorno ao cargo.

Marquinhos apontou a procuradora Sinara Maranhão como pivô da crise política, alegando que ela estaria atuando como uma “supersecretária” ou até mesmo assumindo o papel de prefeita, tomando decisões que ultrapassam o campo jurídico e avançam sobre o político.

“Menina dos olhos” da emancipação, Centro de Reabilitação foi entregue em solenidade

Com 1.600 m² de área construída, R$ 3 milhões investidos na obra física e R$ 1,5 milhão investido na aquisição dos equipamentos, o Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual – Governador Eduardo Campos, foi inaugurado como a “menina dos olhos” da programação dos 110 anos de Afogados da Ingazeira. A unidade contará com […]

As características e funcionalidades foram descritas pela jovem Maria Gabriele. Deficiente visual, ela leu o texto em braile.

Com 1.600 m² de área construída, R$ 3 milhões investidos na obra física e R$ 1,5 milhão investido na aquisição dos equipamentos, o Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual – Governador Eduardo Campos, foi inaugurado como a “menina dos olhos” da programação dos 110 anos de Afogados da Ingazeira.

A unidade contará com 21 profissionais atendendo nas três áreas de reabilitação. Especialistas nas áreas de oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, neurologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, assistência social e enfermagem. O centro tem capacidade de atendimento para 500 usuários por mês.

Participaram da inauguração a Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos; o seu filho, o Deputado Federal João Campos; o Senador Humberto Costa; Prefeitos das cidades de Carnaíba, Flores, Quixaba, Iguaraci, Sertânia, Calumbi, Tuparetama, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Brejinho e Santa Terezinha. Participaram os Vereadores de Afogados, Igor Mariano, Daniel Valadares, Augusto Martins, Sargento Argemiro, Agnaldo Rodrigues, Cícero Miguel, Luiz Besourão, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Rubinho e Rivelton Santos. A inauguração também contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, dos Secretários Estaduais de Saúde, André Longo, e de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, ex-prefeito Totonho Valadares, além da Vereadora pelo Recife, Aline Mariano.

A leitura das características e funcionalidades do novo equipamento foi feita pela jovem Maria Gabriele. Deficiente visual, ela leu o texto em braile, detalhando a importância da obra. Na parte musical, a animação ficou por conta do jovem Mateus Lima, também deficiente visual, que tocou “Anunciação” no teclado.

“Existem apenas quatro equipamentos iguais a esse no Brasil. Eu desconheço, no Recife, por exemplo, um lugar tão amplo e com tantos equipamentos especializados quanto aqui. Agradeço ao governador pela doação do terreno, aos profissionais dedicados da saúde, aos profissionais que irão atender aqui, e peço que cuidem do espaço e tratem a todos com humanidade e respeito,” destacou o Prefeito José Patriota.

João Campos falou em nome da família e da mãe Renata, que recebeu um buquê de flores das mãos de Madalena Leite, Primeira Dama. Em sua fala, o Governador Paulo Câmara destacou que sempre sai do Pajeú com as energias renovadas e destacou a importância nos investimentos em saúde. “A saúde tem sido um grande desafio. Em 2020 esperamos inaugurar o hospital do Sertão, inauguramos hoje este belíssimo espaço que é uma referência no Brasil,” afirmou o governador, que destacou ainda as melhorias implantadas no Hospital Regional Emília Câmara, que triplicou o numero de atendimentos.

O Monsenhor João Carlos Acioly Paes, acompanhado do Padre Josenildo do Pajeu, fez a bênção do novo espaço. “Vai trazer atendimento todo especial para os mais pobres, os deficientes. Que bom Patriota, você continuar sendo fiel aos seus princípios e origem, cuidando dos deficientes, dos excluídos, dos mais pobres. Como portador de necessidades especiais fico muito feliz com essa obra,” destacou o Monsenhor.

Projetos de Teresa Leitão reforçam compromisso com educação inclusiva

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) continua a demonstrar seu compromisso com a educação inclusiva, acessível e de qualidade, além da valorização dos profissionais da educação. Quem conhece a trajetória da senadora sabe que essa dedicação não poderia ser diferente. Integrante da Comissão de Educação do Senado, em 2024 a senadora participou e promoveu diversas audiências […]

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) continua a demonstrar seu compromisso com a educação inclusiva, acessível e de qualidade, além da valorização dos profissionais da educação. Quem conhece a trajetória da senadora sabe que essa dedicação não poderia ser diferente.

Integrante da Comissão de Educação do Senado, em 2024 a senadora participou e promoveu diversas audiências públicas e defendeu projetos importantes para o setor educacional. Entre suas propostas legislativas, destacam-se três projetos de lei que refletem sua preocupação com a inclusão e o respeito à diversidade nas redes de ensino.

O PL 4403/2024 cria um protocolo de atendimento em situações de racismo, misoginia, e os diversos tipos de discriminação e preconceito nas escolas. A senadora enfatiza que o ambiente escolar deve ser saudável, seguro, acolhedor e proporcionar bem-estar aos estudantes, aos profissionais e à comunidade. 

Outro projeto relevante é o PL 4414/2024, que propõe a realização de concursos públicos específicos para o magistério na educação indígena, do campo e quilombola. A proposta visa respeitar a cultura própria e as necessidades de aprendizagem desses públicos, garantindo uma educação mais justa e adequada.

Além disso, o PL 4641/2024 institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, tanto públicas quanto privadas. O objetivo é fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Teresa Leitão reafirma seu compromisso com a educação e promete continuar trabalhando em prol de uma sociedade mais inclusiva e justa. “Em 2025 tem mais, podem ter certeza!”, declara a senadora, sinalizando que novos projetos e iniciativas estão por vir.

Valor da prestação do Minha Casa para quem tem renda menor subirá

Do G1 O valor da prestação da primeira faixa do Minha Casa Minha Vida, que concentra as famílias de menor renda, na terceira fase do programa será reajustado, informou a presidente da Caixa Econômica Federlal, Miriam Belchior, após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta quarta-feira (13). O Minha Casa Minha Vida é […]

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Do G1

O valor da prestação da primeira faixa do Minha Casa Minha Vida, que concentra as famílias de menor renda, na terceira fase do programa será reajustado, informou a presidente da Caixa Econômica Federlal, Miriam Belchior, após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta quarta-feira (13). O Minha Casa Minha Vida é o programa habitacional do governo.

“Toda vez que muda de fase tem mudança de regra. Estamos discutindo ainda várias coisas. No que se refere ao valor da prestação, ela não tem reajuste desde 2009 quando o programa foi lançado. O salário minino subiu. A renda das pessoas subiu. O valor dos imóveis também subiu. Esse aumento da prestação está em linha com o crescimento da renda das pessoas e com o crescimento do imóvel. O subsídio [pago pelo governo] continua o mesmo. Estou só fazendo isso. Não tem uma penalização”, declarou Belchior a jornalistas.

Questionada para quanto subirá o valor da prestação, ela disse que isso ainda está em discussão. “Quando tiver fechado, a gente vai anunciar”, acrescentou a presidente da Caixa Econômica Federal.

Pelas regras anteriores, na primeira faixa do Minha Casa Minha Vida, a prestação do imóvel era de 5% da renda, com valor mínimo de R$ 25. O limite anterior de renda, para se enquadrar na primeira faixa do programa, era de R$ 1.600 mas, na terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que começou neste ano, o limite de renda subiu para R$ 1.800.

Em setembro do ano passado, o governo propôs que as prestações da primeira faixa do programa, para quem ganha até R$ 800 por mês, avançassem para R$ 80. Para famílias com renda entre R$ 800 e R$ 1.200, ainda segundo o governo, o valor corresponderia a 10% da renda e, para renda de R$ 1.200 a R$ 1.600, a família pagaria 15%; e para salários de R$ 1.600 a R$ 1.800, a prestação seria de 20% da renda.

Kléber Paulino apoia Aldo Santana para vice em Tabira

O vereador governista Kleber Paulino anunciou publicamente apoio ao colega Aldo Santana para vice-prefeito de Tabira na eleição municipal de 2020. Kleber Paulino disse que o nome de Aldo Santana é bom e respeitado para ocupar o cargo de vice. “Homem de bem que tem meu respeito”, disse. A cabeça de chapa está dependendo de […]

O vereador governista Kleber Paulino anunciou publicamente apoio ao colega Aldo Santana para vice-prefeito de Tabira na eleição municipal de 2020.

Kleber Paulino disse que o nome de Aldo Santana é bom e respeitado para ocupar o cargo de vice. “Homem de bem que tem meu respeito”, disse.

A cabeça de chapa está dependendo de uma pesquisa que envolverá os nomes filiados ao PT na cidade. Dentre os que disputarão a cabeça da chapa, Flávio Marques,  que irá para o partido, Zé Amaral, Aristóteles Monteiro e Djalma das Almofadas.

Até o final de março o PT de Tabira define em pesquisa o nome que levará para a mesa de negociações que escolherá o candidato do bloco governista para a eleição 2020. O Instituto será definido e contratado pelo Deputado Federal Carlos Veras.