Anvisa dá aval à fábrica de insumos da Coronavac na China

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.

O vice-prefeito de Serra Talhada,  Márcio Oliveira, aposta que não tem racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado.

“A oposição vai ter que arrumar um candidato contra um time formado por Márcia e Luciano do mesmo lado. Não teremos o racha”, disse em uma rede social.

Nos últimos dias, declarações de Duque questionando a condução política da prefeita Márcia Conrado aumentaram rumores de afastamento e até de racha político entre o Deputado estadual e a gestora.

Márcio é tido como importante bombeiro político para apaziguara e apagar focos de incêndio entre os dois. Para aliados, só um racha iria gerar um fato novo importante na política da Capital do Xaxado. Já a manutenção da unidade pode representar uma vitória tranquila de Márcia, candidata a reeleição, em 2024, dada a atual fragilidade e fragmentação da oposição.

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta quinta-feira (17), o resultado de um levantamento feito pela Coordenadoria de Controle Externo para verificar, junto ao Poder Público, as medidas implementadas para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pelo Governo do Estado.

O diagnóstico abrangeu escolas da rede estadual e municipal de Pernambuco. “O diagnóstico sobre a situação da rede estadual já estava no nosso cronograma, planejado junto à relatora das contas da Secretaria de Educação do Estado, conselheira Teresa Duere”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do TCE.

“Em relação às escolas municipais, o levantamento entrou no bojo das ações da Operação Eleições, iniciada no final de outubro passado pelo TCE, para verificar o cumprimento, por parte dos gestores, de algumas exigências legais no período eleitoral. Aproveitamos para fazer também essa verificação nas escolas, com o objetivo de garantir o retorno seguro dos alunos e professores na retomada das aulas”, disse ela.   

RESULTADOS – As equipes do Tribunal de Contas entrevistaram gestores e fizeram visitas aos municípios e órgãos públicos do Estado para avaliar vários aspectos, sejam pedagógicos ou de logística, como por exemplo, a estrutura física das escolas, as melhorias feitas, a aquisição de materiais e equipamentos para higienização, e de proteção individual, a preocupação com o distanciamento mínimo entre os alunos, funcionamento da cozinha, banheiros, higienização, entre outros.

Os auditores visitaram 67 escolas de ensino médio da rede estadual, num trabalho que envolveu 42.386 alunos e 2.308 servidores. Do total de escolas do Estado, apenas duas não cumpriam o protocolo definido pelo Governo. 

Em relação à rede de ensino dos 184 municípios pernambucanos, a fiscalização atingiu 513 escolas, correspondendo a 125 mil estudantes e 13 mil servidores. 

O diagnóstico municipal mostra que a maioria das escolas ainda não definiu protocolo com as regras de retorno às aulas presenciais (73,1%), não definiu os critérios para decidir sobre o retorno às aulas (69,2%), não realizou levantamento sobre necessidade de contratação de profissionais (58,6%), sobre custos de adaptações físicas e sanitárias (76,3%), e sobre impacto financeiro nos contatos de merenda, transporte escolar e serviços de manutenção e limpeza (81,1%), entre outros problemas.

Além disso, nas vistorias, constatou-se número insuficiente de pias e problemas na infraestrutura das escolas, como paredes mofadas, pisos deteriorados, móveis quebrados e instalações insalubres e sem condições de uso.

Clique aqui para acessar o diagnóstico.

Todo o conjunto de problemas encontrados está disponível por meio de relatórios que serão apresentados aos prefeitos recém-eleitos, durante o Seminário de Novos Gestores promovido pelo Tribunal de Contas no próximo mês de fevereiro de 2021. 

“O que esse trabalho mostrou foi que muitas dessas escolas já tinham problemas estruturais sérios, mesmo antes da pandemia, e o Tribunal de Contas vai adotar medidas necessárias pra que essa situação seja ao menos minimizada”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

“Vamos cobrar providências imediatas dos gestores”, disse ele.

O presidente explicou que as medidas a serem adotadas pelos prefeitos serão determinadas pelos conselheiros relatores de cada município. “Eles podem estabelecer prazos para algumas providências, por meio de um Termo de Ajuste de Gestão, emitir Alerta de Responsabilização, ou autorizar instauração de auditorias especiais. Nós vamos também encaminhar os relatórios aos conselhos municipais e estaduais para que a sociedade exerça o controle social e os pais possam acessar essas informações, saber o que falta na escola do seu filho e cobrar também providências dos gestores”, concluiu.

O presidente determinou ainda o envio do diagnóstico aos órgãos parceiros de controle, como Ministério Público Estadual e controladorias, para a adoção de medidas legais compatíveis.

O levantamento foi apresentado nesta quinta-feira à imprensa, por meio de uma entrevista coletiva que contou com a participação do presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, da coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes, da gerente de auditoria de Educação do Estado, Nazli Lopes, do diretor do Departamento de Controle Municipal, Eduardo Siqueira do gerente da Metropolitana Sul, Elmar Pessoa.

Clique aqui para saber a situação de cada município.

Foi lançada na tarde desta terça-feira (18/4), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a 10ª edição da campanha “Eu viro Carranca para defender o Velho Chico”. A cerimônia de apresentação do mote “Velho Chico: gentes, tradições, vidas” aconteceu em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Participaram membros da Diretoria Colegiada do Comitê, parlamentares e representantes dos povos tradicionais, além dos representantes da prefeitura de Paratinga, uma das cidade sede da campanha deste ano, Aristóteles Gomes e Alvino Souza, e da imprensa de todas as regiões da Bacia.

Juntamente com a campanha, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco. Os deputados federais Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Lucas Ramos (PSB-PE), participantes do grupo, discursaram na cerimônia.

A campanha de 2023 tem como principal objetivo dar visibilidade aos povos tradicionais da bacia. São eles: quilombolas, indígenas, comunidades de fundo de pasto, pescadores artesanais, ribeirinhos, sertanejos, vazanteiros, caatingueiros, geraizeiros, extrativistas, ciganos, povos de terreiros, dentre outros.

Além disso, o CBHSF busca mobilizar os diversos setores da sociedade para a necessidade urgente de revitalização do rio. Entre as exigências estão a criação de novas políticas públicas para as comunidades tradicionais que, de acordo com a campanha, viveram dentro um processo histórico de condições de desigualdade, isolamento geográfico e/ou cultural, tendo pouco acesso às políticas de cunho universal.

Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ressaltou a necessidade da reestruturação da política nacional de recursos hídricos. “Não adianta a gente falar em defesa do Velho Chico sem falar em defesa do povo, da sobrevivência dessa população que está sendo ameaçada, dizimada”.

Ele destacou ainda a necessidade de apoio político e recursos para que a recuperação do Rio São Francisco e o investimento nos povos tradicionais da bacia aconteçam de forma adequada. “Antes, nós tínhamos uma Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, a qual a Agência Nacional de Águas (ANA) era subordinada, e isso era muito importante. A água não é só uma questão de desenvolvimento. A água precisa ser uma questão de preservação e conservação”.

De acordo com o deputado federal Paulo Guedes, é preciso fazer as políticas públicas acontecerem na revitalização, preservação e saneamento do rio, além de gerar oportunidades para quem vive dele. “O Rio São Francisco e toda sua bacia tem um potencial imenso para cuidar melhor do seu povo, para produzir, para gerar emprego, renda, oportunidades. Mas, para isso, nós temos que fazer o dever de casa, que é salvar o rio”.

O deputado Pedro Campos, por sua vez, afirmou que a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco inicia seus trabalhos com o foco em “povos e democracia”. “Entendemos que a água do Velho Chico e a sua bacia precisam ser geridas com o olhar daqueles que vivem nela e dependem dela para viver. É preciso aprofundar os instrumentos da democracia nas decisões que são tomadas em torno do rio.”

A Campanha

Em sua décima edição, a campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” já faz parte do calendário anual de eventos, tendo sido agraciada, em 2020, com o Prêmio ANA, da Agência Nacional de Águas, conquistando o 1° lugar na categoria Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). O Prêmio ANA reconhece o mérito das iniciativas que se destacaram pela excelência de sua contribuição para a segurança hídrica do Brasil.

Com o objetivo de jogar luz sobre os graves problemas enfrentados pelo rio São Francisco, a campanha, promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, traz como tema deste ano a importância de se cuidar do manancial e de seus afluentes.

Este ano, a campanha terá atividades presenciais no dia 03 de junho, data em que se comemora o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico. As atividades ocorrerão simultaneamente em quatro cidades da Bacia, uma em cada região fisiográfica. São elas: Felixlândia (MG – Alto SF), Paratinga (BA – Médio SF), Floresta (PE – Submédio SF) e São Brás (AL – Baixo SF). As informações são do CBHSF.

Estande institucional, atividades culturais, serviços de saúde e qualificação profissional integram a participação do Sistema na feira, que acontece de 17 a 19 de julho em Serra Talhada

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco estará presente na 25ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, que acontece nos dias 17, 18 e 19 de julho, no Armazém Social do Sesc. Com o tema “Um novo tempo, novas oportunidades”, a feira celebra um quarto de século de contribuição direta para o desenvolvimento do Sertão do Pajeú. Mais uma vez, o Sistema marcará presença com um estande institucional e uma série de ações integradas voltadas à população, aos empresários da região e a visitantes de todo o estado.

Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, destaca: “A ExpoSerra é muito mais que uma feira. É um símbolo do crescimento econômico do Sertão do Pajeú, do fortalecimento da identidade empreendedora da região e da capacidade de articulação de Serra Talhada, que se projeta como polo de saúde, educação, cultura e comércio. Estamos falando de um município com o segundo maior PIB do Sertão, referência regional e nacional em vários setores, e reconhecido como polo estratégico pela Sudene. Para nós, é uma honra acompanhar essa trajetória e contribuir para que esse desenvolvimento seja cada vez mais sustentável”, comenta Bernardo.

Ações integradas

O Sesc Pernambuco trará para a feira uma programação diversificada voltada ao bem-estar, cultura e sustentabilidade. No estande, os visitantes poderão participar de triagem com avaliação física, tours virtuais pela academia da unidade com óculos de realidade virtual, jogos digitais com temática esportiva e de saúde, além de demonstrações de alongamento, treinamento funcional, ginástica laboral e desafios interativos. Também haverá atividades de educação ambiental, como quiz ecológico para adultos e crianças, tour virtual pelo Centro de Educação Ambiental do Sesc e distribuição de mudas de plantas nativas.

Na programação artística, o Sesc assina o Palco Cultural com três apresentações gratuitas: a abertura será na quarta-feira (17), às 21h, com a Banda Vizzu; na quinta (18), às 20h, sobe ao palco o cantor Raphael Moura; e na sexta (19), às 20h, o público poderá prestigiar o show da Banda Pajeuzeiros. As apresentações reforçam o compromisso com a valorização da cultura nordestina e o fortalecimento da identidade artística do Sertão do Pajeú.

O Senac Pernambuco preparou para a feira uma agenda que combina inovação, educação profissional e experiências interativas. Entre as atrações estão tours virtuais em 3D por diferentes países, quizzes de inglês e sobre o programa Mediotec, cabine instagramável e, nos dias 18 e 19, demonstrações de estética facial com Derma Scan e uso de desfibrilador portátil. Um dos momentos especiais da programação será o Café com o Empresário, um encontro voltado à aproximação com o setor produtivo da região, promovendo o diálogo, a troca de experiências e a apresentação de soluções como o Cartão do Empresário da Fecomércio.

No estande institucional do Sistema Fecomércio, as ações também estarão voltadas ao fortalecimento da relação com os empreendedores locais. A equipe estará disponível para atendimentos personalizados com foco na reativação de parcerias, no estreitamento de vínculos já existentes e na prospecção de novos parceiros comerciais. Além de esclarecer dúvidas e apresentar os benefícios do Cartão do Empresário, que oferece vantagens em mais de quatro mil empresas conveniadas e nos serviços do próprio Sistema, a participação na feira reforça a estratégia de consolidar a presença da Fecomércio-PE no Sertão como aliada do desenvolvimento econômico regional.

Como parte das atividades da feira, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac promove uma campanha solidária de arrecadação de alimentos para o Programa Sesc Mesa Brasil, que combate a fome e promove a segurança alimentar das pessoas atendidas. Durante os três dias do evento, quem doar alimentos concorrerá a prêmios especiais: na quinta-feira, o Senac sorteará um curso; na sexta, o Sesc presenteará com um kit do Circuito Sesc de Corridas – Etapa Serra Talhada; e no sábado, a Fecomércio oferecerá uma consultoria online com certificado digital.

Desde sua fundação, a ExpoSerra tem sido palco de grandes negócios, surgimento de novas empresas e promoção da identidade cultural do Sertão. “Participar da 25ª edição, com ações do Sesc, do Senac e do Cartão do Empresário, reafirma nosso compromisso com a interiorização do desenvolvimento. A cada ano, a feira se transforma em uma vitrine de oportunidades e inovação, promovendo conexões entre empreendedores, instituições e o público. Por isso, somos entusiastas deste evento e mantemos nossa presença como apoiadores ativos”, finaliza Bernardo Peixoto.

SERVIÇO

25ª ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada

Local: Armazém Social do Sesc – Serra Talhada (PE)

Data: 17 a 19 de julho

Horário: A partir das 18h

Informações: www.exposerraoficial.com.br