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TCE emite alerta a Irlando das Parabólicas por despesas com pessoal

Por André Luis

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.

Outras Notícias

Prefeito de Orobó é cassado por abuso de poder

Do blog do Magno Martins Em decisão publicada, na tarde desta segunda-feira (23), o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, emitiu parecer negando o recurso apresentado pelo prefeito de Orobó, Cleber Chaparral. Com esta sentença, foi mantida a decisão proferida em primeira instância, que cassou seu mandato.

Do blog do Magno Martins

Em decisão publicada, na tarde desta segunda-feira (23), o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, emitiu parecer negando o recurso apresentado pelo prefeito de Orobó, Cleber Chaparral. Com esta sentença, foi mantida a decisão proferida em primeira instância, que cassou seu mandato.

Como o eleitor usa o WhatsApp

Segundo o Ibope, o WhatsApp é o aplicativo mais usado pelos brasileiros Por Paulo Veras / JC Online “Qualquer tipo de conteúdo que é contra o candidato que eu vou votar, eu nunca levo em consideração. Porque algumas coisas são verdadeiras, outras são fake news”, conta a consultora financeira Adriana Nóbrega, de 39 anos. Os grupos […]

Segundo o Ibope, o WhatsApp é o aplicativo mais usado pelos brasileiros

Por Paulo Veras / JC Online

“Qualquer tipo de conteúdo que é contra o candidato que eu vou votar, eu nunca levo em consideração. Porque algumas coisas são verdadeiras, outras são fake news”, conta a consultora financeira Adriana Nóbrega, de 39 anos. Os grupos de trabalho, de amigos e de família foram as principais fontes das mensagens sobre a eleição que ela recebeu. A maioria dos conteúdos era de imagens sem links. Questionada sobre como se protege contra mentiras, Adriana disse que vai atrás do que considera suspeito em sites de mais credibilidade, como páginas de jornais e revistas. “Confesso que eu só fui umas duas vezes”, admite.

Em fevereiro, uma pesquisa feita pelo Ibope a pedido do governo federal apontou que o WhatsApp é o aplicativo mais usado pelos brasileiros. Nada menos do que 73% dos entrevistados disseram usar o programa (em segundo lugar ficava o Facebook, com 51%). Se o número não impressionasse por conta própria, 90% dos que afirmaram usar o WhatsApp diziam conferir o conteúdo das mensagens sete dias por semana. Metade dos usuários admitiu compartilhar as mensagens com familiares, e 24% disseram que redirecionam conteúdos para colegas de trabalho.

A pesquisa ouviu 1,2 mil pessoas por telefone. Apenas 16% indicaram política como o conteúdo que mais interessa no WhatsApp. Quando questionados sobre o que faziam ao receber uma informação política no aplicativo, 42% disseram ler, e 17% afirmaram compartilhar. Em comparação, 34% alegaram ignorar.

“As pessoas têm o smartphone como um companheiro e o utilizam mais de 30 vezes por dia. É o maior concorrente da televisão, mesmo fora do período de eleição. No México e na Colômbia, as eleições já haviam tido o WhatsApp como protagonista. Calculo que no Brasil há na casa de 90 milhões de contas de WhatsApp ativas. Todo o conteúdo positivo e negativo da campanha, assim como as fake news, passaram pelo aplicativo”, projeta Maurício Moura, fundador da Idea Big Data e professor da Universidade George Washington, nos Estados Unidos.

Papel do eleitor

No início de setembro, o representante comercial Jonas Torres, de 35 anos, entrou em dois grupos favoráveis a um presidenciável no aplicativo. Ele disse sentir certa responsabilidade em encaminhar mensagens para familiares e amigos, mas admitiu fazê-lo principalmente para pessoas que estão indecisas. “Quando o cara está com um pensamento pré-determinado, só faz corroborar aquilo o que já vinha pensando. Por mais que você veja as acusações do outro lado, quando já está com a decisão tomada, só faz ignorar”, diz.

Para Socorro Macedo, diretora da Le Fil, que trabalha há dez anos com marketing digital de campanhas, o WhatsApp foi usado para modificar opiniões através do que chamou de “enxurrada de fake news”. “O eleitor mudou de opinião e se informou pelo WhatsApp. O debate eleitoral foi silenciado pelo aplicativo. É importante que cada vez mais o eleitor tenha o discernimento de checar as informações que recebe. É um processo educativo. A solução não virá do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do Facebook, mas do eleitor”, defende.

Afogados: segunda vítima de atropelamento está estável

Corpo de Geraldo Agostinho, outra vítima, está sendo velado na Câmara de Vereadores Por André Luis Exclusivo A segunda vítima do atropelamento que aconteceu na manhã deste domingo (22), em Afogados da Ingazeira, Augusto Alves Souza, está estável. Segundo informações obtidas pelo blog, Augusto teve uma luxação exposta em dos cotovelos, passou por cirurgia no […]

Corpo de Geraldo Agostinho, outra vítima, está sendo velado na Câmara de Vereadores

Por André Luis

Exclusivo

A segunda vítima do atropelamento que aconteceu na manhã deste domingo (22), em Afogados da Ingazeira, Augusto Alves Souza, está estável.

Segundo informações obtidas pelo blog, Augusto teve uma luxação exposta em dos cotovelos, passou por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), para a colocação de um pino e tem seu quadro de saúde considerado como estável. Por enquanto não há indicação de transferência para outra unidade hospitalar.

Augusto Souza estava sentado na calçada da casa do senhor José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, na manhã deste domingo, quando Rian Lucas da Silva Coimbra, 21 anos, perdeu o controle de seu carro e atingiu os dois. 

Eles foram socorridos para o HREC. Geraldo Agostinho chegou a passar por cirurgia na unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos evoluindo à óbito. 

Segundo informações, Rian Lucas aparentava sinais de embriagues e foi detido pela Polícia Militar ainda no local. Ele foi preso em flagrante.

O caso tem repercutido nas redes sociais. Familiares, amigos e internautas estão revoltados com o acontecido.

O corpo de Geraldo Agostinho está sendo velado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o sepultamento está marcado para esta segunda-feira (23), às 10h no cemitério São Judas Tadeu.

Serra: Miguel Duque lidera simulação para federal, diz Multipla/Farol

Do Farol de Notícias O Farol em parceria com o Instituto Múltipla começa a divulgar a primeira rodada de pesquisa realizada em Serra Talhada, de olho na disputa eleitoral de 2026. Foram ouvidas 350 pessoas entre os dias 21 e 22 de abril, na sede e zona rural do município. O intervalo de confiança da […]

Do Farol de Notícias

O Farol em parceria com o Instituto Múltipla começa a divulgar a primeira rodada de pesquisa realizada em Serra Talhada, de olho na disputa eleitoral de 2026. Foram ouvidas 350 pessoas entre os dias 21 e 22 de abril, na sede e zona rural do município.

O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 5.2% para mais ou menos. A pesquisa foi estimulada.

Neste primeiro cenário revelamos a disputa para a Câmara Federal. Os principais competidores são o atual presidente do IPA, e ex-candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque, que abre uma dianteira para os deputados Fernando Monteiro e Waldemar Oliveira, que cravam um empate.

Miguel Duque aparece com 49% das intenções de voto, seguido de Waldemar e Monteiro empatados com 12%. 

Confira abaixo:

Internauta suspeito de ofender candidato pelo WhatsApp é multado em R$ 10 mil, em JP

Correio da Paraíba Um internauta de João Pessoa foi multado em R$ 10 mil, na noite desta sexta-feira (2), após ser condenado pelo juiz da propaganda eleitoral de mídia da Capital, José Ferreira Ramos Junior, por ser suspeito denegrir a imagem de um candidato a vereador através de mensagens compartilhadas no WhatsApp. De acordo com […]

whatsappCorreio da Paraíba

Um internauta de João Pessoa foi multado em R$ 10 mil, na noite desta sexta-feira (2), após ser condenado pelo juiz da propaganda eleitoral de mídia da Capital, José Ferreira Ramos Junior, por ser suspeito denegrir a imagem de um candidato a vereador através de mensagens compartilhadas no WhatsApp.

De acordo com a decisão, a multa foi necessária porque o internauta é reincidente nesse tipo de caso.

“A legislação eleitoral permite a livre manifestação do pensamento, porém de forma límpida e sem o uso de ofensas pessoais nem de expressões injuriosas, caluniosas e difamantes, sujeitando ao responsável pela propaganda irregular a culminação de multa nos termos da Lei”, afirmou o juiz.

Ainda segundo a decisão, o condenado tem 48h para apresentar defesa sobre o caso e está proibido de compartilhar imagens que denigram a vítima.