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TCE emite alerta a Irlando das Parabólicas por despesas com pessoal

Por André Luis

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.

Outras Notícias

Ivaí Cavalcanti anuncia adesão ao grupo de Sávio Torres

O vice prefeito de Tuparetama Ivaí Cavalcante, confirmou adesão ao grupo político do ex prefeito Sávio Torres, hoje filiado ao PTB. Estiveram presentes na reunião que bateu o martelo os ex-prefeitos Sávio e Pedro Torres, os vereadores Tanta, Arlan e Idelbrando, além de lideranças locais. “Ivaí mostrou ser um líder nas últimas eleições municipais. Tem bons […]

ivair adere ao grupoO vice prefeito de Tuparetama Ivaí Cavalcante, confirmou adesão ao grupo político do ex prefeito Sávio Torres, hoje filiado ao PTB.
Estiveram presentes na reunião que bateu o martelo os ex-prefeitos Sávio e Pedro Torres, os vereadores Tanta, Arlan e Idelbrando, além de lideranças locais.
“Ivaí mostrou ser um líder nas últimas eleições municipais. Tem bons serviços prestados à comunidade tuparetamense”, comemorou Sávio Torres. A informação é de Romero Moraes ao blog.
Para Humberto, Brasil e EUA vão aquecer relações comerciais

As trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos devem entrar numa nova fase de dinamismo, de acordo com a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa. O senador petista integra uma missão parlamentar organizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), que está em Washington desde o último dia 16 até esta quarta-feira […]

Humberto Costa jantar na Embaixada

As trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos devem entrar numa nova fase de dinamismo, de acordo com a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa. O senador petista integra uma missão parlamentar organizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), que está em Washington desde o último dia 16 até esta quarta-feira (19) com a finalidade de aproximar mais os dois países.

Os congressistas brasileiros tiveram uma grande reunião com representantes do USTR, órgão vinculado à Presidência americana responsável por desenvolver e recomendar políticas de comércio exterior ao presidente Barack Obama. No encontro, foram tratados temas como entraves às relações comerciais e possibilidade de um acordo bilateral Brasil-EUA.

Segundo Humberto, o assistente do USTR para o Hemisfério Ocidental, John Melle, mostrou-se extremamente entusiasmado com a perspectiva de um tratado. “Mas, como integramos o Mercosul, só é possível fechar um acordo dessa natureza se tivermos a concordância de todo o bloco. Nada impede, no entanto, que a gente discuta o tema para avançar nessa agenda”, avaliou o líder do PT.

Na noite dessa terça-feira (18), os três senadores e seis deputados federais que integram a missão foram recebidos na Embaixada do Brasil em um jantar para discutir as relações entre as duas maiores democracias do continente americano.

Embaixador do Brasil em Washington, Mauro Vieira ressaltou aos congressistas os históricos laços políticos que unem os dois países e o imenso interesse das empresas americanas pelo Brasil.

Atualmente, o setor privado dos Estados Unidos tem U$ 125 bilhões investidos no Brasil, enquanto que o brasileiro tem U$ 22 bilhões investidos em território americano. A corrente de comércio entre os dois países está, hoje, na casa dos U$ 74 bilhões.

“Para nós, ficou evidente a forte confiança dos americanos na economia brasileira e na nossa solidez. Vamos trabalhar para contribuir com esse clima propício ao aumento de nossa aproximação”, disse Humberto.

LAÇOS – Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. As relações diplomáticas entre os dois, estabelecidas em 1823, já duram quase 200 anos. O primeiro chefe de Estado brasileiro a pisar naquele país foi o Imperador Dom Pedro II, em 1872. De lá para cá, 17 presidentes brasileiros visitaram os EUA, ao passo que 14 presidentes americanos visitaram o Brasil.

Prefeitura de Itapetim concede reajuste no piso salarial dos professores

A prefeitura de Itapetim concedeu o reajuste no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O projeto encaminhado pelo executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (15), uma conquista aguardada e celebrada pela categoria. O projeto reajustou a diferença do piso no percentual de 7.95% referente a 2023, […]

A prefeitura de Itapetim concedeu o reajuste no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.

O projeto encaminhado pelo executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (15), uma conquista aguardada e celebrada pela categoria.

O projeto reajustou a diferença do piso no percentual de 7.95% referente a 2023, que estava faltando, além de proporcionar um complemento de 3.62% referente a 2024. Com isso, o reajuste totaliza significativos 11.57%, representando um importante avanço nas condições salariais dos educadores de Itapetim.

Esse reajuste não apenas reconhece o papel fundamental dos professores, mas também demonstra o compromisso da administração municipal com a valorização da educação e dos profissionais que a tornam possível.

Essa iniciativa é mais um gesto de valorização da educação e dos profissionais que nela atuam. O Governo Municipal reforça o compromisso com o avanço e promoção de uma educação de qualidade para todos.

Julgada regular auditoria especial na Câmara de Dormentes

Por Juliana Lima A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas o objeto de uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Dormentes, no Sertão do São Francisco, referente ao exercício de 2017, 2018, 2019 e 2020. Os interessados no processo TCE-PE N° 20100817-8 são os ex-presidentes da Câmara de Dormentes  Ernandio de […]

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas o objeto de uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Dormentes, no Sertão do São Francisco, referente ao exercício de 2017, 2018, 2019 e 2020.

Os interessados no processo TCE-PE N° 20100817-8 são os ex-presidentes da Câmara de Dormentes  Ernandio de Macedo Coelho (Nandinho) e Maria do Rosario Helena de Macedo Coelho (Rosarinha). Rosarinha presidiu a cãmara no biênio 2017/2018 e Nandinho Coelho no biênio 2019/2020. Nandinho é atual vereador do município, reeleito em 2020.

A auditoria especial teve como objetivo analisar o pagamento de diárias aos vereadores do município, o que segundo a Primeira Câmara não configurou remuneração indireta, não ensejando, portanto,  o julgamento pela irregularidade das contas de  Nandinho e Rosarinha.

O voto do relator conselheiro substituto Marcos Nóbrega foi aprovado por unanimidade. Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da sessão), Carlos Porto e Valdecir Pascoal. O procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

“Dá pra comercializar botijão a R$ 60,00”, diz revendedor no Pajeú

Uma prova de que houve abusos no preço do gás em todo o estado, inclusive na região do Pajeú, veio hoje do comerciante Alessandro Queiroz, da Rede Avistão e com uma distribuidora na cidade de Carnaíba. Falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ele buscou acalmar a população sobre notícias de eventual desabastecimento de […]

Uma prova de que houve abusos no preço do gás em todo o estado, inclusive na região do Pajeú, veio hoje do comerciante Alessandro Queiroz, da Rede Avistão e com uma distribuidora na cidade de Carnaíba.

Falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ele buscou acalmar a população sobre notícias de eventual desabastecimento de gás na região, o que causou exploração e o botijão de 14 quilos sendo comercializado a preços que variaram entre R$ 70,00 e até R$ 100,00.

“Estamos com um carregamento de duzentos botijões chegando hoje e garantimos o valor de R$ 60,00. Com base no valor repassado pela distribuidora não há motivos para vender por valor maior que esse no nosso caso”.

A declaração prova que houve abusos em várias cidades, muitos coibidos pelo MP através de recomendações e procedimentos in loco. Para quem quiser mais informações ele disponibilizou os contatos (87) 9-9660-3636 e 9-9820-6523.

Mototaxistas tentam aumentar corrida: outra queixa que surgiu ao programa foi a de que mototaxistas de forma individual, sem apoio da Associação estavam aumentando em mais de 20% o valor da corrida na área urbana de Afogados.

“Não houve aumento. Quem está fazendo o fez sem nossa autorização. Recomendamos a manutenção dos preços”, disse Mário Martins, Presidente da Associação da categoria. A Prefeitura, que libera os alvarás para o serviço, através da Assessoria de Comunicação, prometeu averiguara essas denúncias.