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TCE emite alerta a Irlando das Parabólicas por despesas com pessoal

Por André Luis

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.

Outras Notícias

Bispo de Caruaru fica ferido após capotar carro em acidente

O bispo Dom José Ruy, da Diocese de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, ficou ferido após sofrer um acidente na noite de ontem (12). A mãe do sacerdote, que não teve o nome divulgado, também estava no veículo e também teve ferimentos. A colisão aconteceu no bairro Maurício de Nassau. Após o impacto, o carro […]

O bispo Dom José Ruy, da Diocese de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, ficou ferido após sofrer um acidente na noite de ontem (12). A mãe do sacerdote, que não teve o nome divulgado, também estava no veículo e também teve ferimentos.

A colisão aconteceu no bairro Maurício de Nassau. Após o impacto, o carro do bispo Dom José Ruy capotou. Equipes da Autarquia de Mobilidade de Caruaru estiveram no local. 

Até a última atualização desta reportagem, informações sobre o outro veículo envolvido e a dinâmica do acidente não foram divulgadas.

Nas redes sociais, o bispo emitiu uma mensagem informando que foi encaminhado para o hospital Unimed, com escoriações e dores causadas pelo impacto da batida, mas que estava bem. A Diocese de Caruaru emitiu uma nota à imprensa na manhã deste sábado (12) informando que o bispo e a mãe já tiveram alta hospitalar e passam bem. As informações são do g1 Caruaru.

Tabira: iniciada decoração natalina da Praça Gonçalo Gomes

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), determinou que a secretaria de obras realizasse os serviços de pintura e restauração da Praça Gonçalo Gomes para que a secretaria de cultura organize a decoração Natalina, segundo nota da Ascom ao blog Segundo o secretário Edgley Freitas este ano a ornamentação natalina traz novidades, entre elas, a […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), determinou que a secretaria de obras realizasse os serviços de pintura e restauração da Praça Gonçalo Gomes para que a secretaria de cultura organize a decoração Natalina, segundo nota da Ascom ao blog

Segundo o secretário Edgley Freitas este ano a ornamentação natalina traz novidades, entre elas, a grande casa de Papai Noel e a árvore central com 8 metros de altura e 6 de diâmetro, toda confeccionada com mangueiras e strobos de Led.

“Vamos fazer com que o visitante se encante com o jogo de iluminação e se sinta bem mais próximo do Bom Velhinho, na super casa de Papai Noel”, destacou.

Edgley afirma que a apresentação da ornamentação natalina será no domingo, dia 06 de dezembro, à noite. Além disso, a Semanarte – Semana de Arte de Tabira, terá sua 3ª Edição em dezembro com o melhor da cultura popular do município e da região.

Afogados promoveu mutirão de vacinação contra a influenza

A Prefeitura de Afogados promoveu, neste sábado (6), o dia D de vacinação contra a influenza. A campanha foi descentralizada e aconteceu nas unidades básicas de saúde da área urbana e em vários pontos da cidade, a exemplo das praças Arruda Câmara e de alimentação. O Prefeito Alessandro Palmeira prestigiou a atividade e aproveitou a […]

A Prefeitura de Afogados promoveu, neste sábado (6), o dia D de vacinação contra a influenza. A campanha foi descentralizada e aconteceu nas unidades básicas de saúde da área urbana e em vários pontos da cidade, a exemplo das praças Arruda Câmara e de alimentação.

O Prefeito Alessandro Palmeira prestigiou a atividade e aproveitou a oportunidade para também tomar a vacina e dar o exemplo. “Vacinas salvam vidas. Sempre tivemos excelentes indicadores de vacinação no Brasil. Precisamos retomar a amplitude da nossa cobertura vacinal, isso para todas as vacinas,” destacou Sandrinho.

Na última semana, informações oficiais mostraram o município de Afogados liderando a aplicação de vacinas contra a influenza no âmbito dos municípios que compõem a X GERES, com mais de 48% da população imunizada, número que deve aumentar quando os dados da vacina do dia D forem sistematizados.

Cremepe fiscaliza unidades do Sertão do Pajeú

Primeira visita foi ao HR Emília Câmara O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) está no sertão do Pajeú para fiscalizar algumas unidades de saúde da região. O objetivo das fiscalizações é identificar as condições de trabalho dos médicos e verificar a qualidade de assistência para a população. A primeira unidade fiscalizada foi o Hospital […]

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Enfermaria feminina e entrada dos consultórios, clicada pela equipe do Cremepe

Primeira visita foi ao HR Emília Câmara

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) está no sertão do Pajeú para fiscalizar algumas unidades de saúde da região.

O objetivo das fiscalizações é identificar as condições de trabalho dos médicos e verificar a qualidade de assistência para a população.

A primeira unidade fiscalizada foi o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.

Enfermaria feminina. Foto: Cremepe
Enfermaria feminina. Foto: Cremepe

O déficit da unidade estava relacionado aos recursos humanos. Não há berçário no hospital e os recém nascidos graves ficam dentro do bloco cirúrgico.

A unidade também está com problemas estruturais com mofo, reboco da parede caindo e leitos sem refrigeração adequada.

TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Patriota

Por Juliana Lima A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício financeiro de 2019. Apesar de recomendar a aprovação das contas do ex-gestor, o tribunal apresentou […]

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar de recomendar a aprovação das contas do ex-gestor, o tribunal apresentou ressalvas em virtude de falhas encontradas no período, a exemplo de déficit de execução orçamentária e financeira, falhas de controle, deficiente elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, limite de gastos com despesas de pessoal com um percentual de 60,28% no 2º semestre de 2019 e inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro que corresponde ao percentual de 11,46% da receita arrecadada.

Por outro lado, o TCE identificou que o município de Afogados de Ingazeira vinha cumprindo o limite percentual de comprometimento da RCL com a DTP até o 1º semestre de 2019; que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS; e diminuição da taxa de mortalidade infantil, do número absoluto de óbitos de menores e da taxa de fracasso escolar em 2019 em relação ao exercício anterior de 2018.

O TCE determinou que a administração municipal de Afogados da Ingazeira observe o cumprimento das regras financeiras e fiscais, adote medidas para redução das despesas com pessoal, abstenha-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, atente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabeleça um limite razoável na Lei Orçamentária Anual para a abertura de créditos adicionais diretamente pelo Poder Executivo e acompanhe a situação da municipalidade junto ao RPPS, entre outras orientações.