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TCE emite alerta a Irlando das Parabólicas por despesas com pessoal

Por André Luis

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.

Outras Notícias

Mendonça participa com Evandro e Paulo da programação festiva em São José do Egito

O prefeito Evandro Valadares participou ao lado do Deputado Federal mendonça Filho e do Secretário Paulo Jucá da entrega de dois novos veículos zero quilômetro. “Uma conquista através do Ministério do Desenvolvimento & Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses automóveis serão essenciais para ampliarmos nossas ações em prol da comunidade, promovendo mais eficiência […]

O prefeito Evandro Valadares participou ao lado do Deputado Federal mendonça Filho e do Secretário Paulo Jucá da entrega de dois novos veículos zero quilômetro.

“Uma conquista através do Ministério do Desenvolvimento & Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses automóveis serão essenciais para ampliarmos nossas ações em prol da comunidade, promovendo mais eficiência e agilidade nos serviços”, disse em sua rede social.

Mendonça destacou em sua rede social a organização do evento  e a programação diversificada para todos os públicos.

Eleições: recentemente, falando à Folha FM, ao ser questionado sobre a possibilidade de candidatura própria à Prefeitura do Recife, Mendonça Filho destacou sua postura tranquila e a intenção de discutir o tema no momento adequado, ressaltando a importância de construir um cenário político sólido.

“Eu poderia passar aqui um bom tempo falando de vários candidatos que contarão com nosso apoio, alguns desses disputando pelo União Brasil, outros disputando por outros partidos, mas contando com nosso apoio do União Brasil. Então essa vai ser a nossa caminhada em 2024 e, no momento certo, Recife também será o seu papel”, afirmou o parlamentar, dizendo ter tempo e não se apressar, evidenciando sua disposição para apoiar prefeitos amigos dentro e fora do União Brasil.
Urgente: morre Paulinha Abelha vocalista da banda Calcinha Preta

A Banda Calcinha Preta divulgou em suas redes sociais na noite desta quarta-feira (23), nota de falecimento do Hospital Primavera comunicando o falecimento da cantora, Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, Paulinha Abelha, 43 anos. Segundo a nota, ela faleceu nesta quarta-feira, às 19h26 em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico. Ainda segundo a […]

A Banda Calcinha Preta divulgou em suas redes sociais na noite desta quarta-feira (23), nota de falecimento do Hospital Primavera comunicando o falecimento da cantora, Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, Paulinha Abelha, 43 anos.

Segundo a nota, ela faleceu nesta quarta-feira, às 19h26 em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico.

Ainda segundo a nota, nas últimas 24 horas Paulinha apresentou importante agravamento de lesões neurológicas, constatadas em ressonância magnética, e associada a coma profundo.

“Foi então iniciado protocolo diagnóstico de morte encefálica, que confirmou hipótese após exames clínicos e complementar específicos”, informa a nota.

Ela estava internada no Hospital Primavera desde o dia 17 de fevereiro, sob os cuidados das equipes médicas de terapia intensiva, neurologia e infectologia.

Assinam a nota: Dr. Ricardo Leite –CRM 3355, Diretor Técnico do Hospital Primavera, Dr. André Luis Veiga de Oliveira – CRM 2499 – RQE 2825, Médico Intensivista do Hospital Primavera, Dr. Marcos Aurélio Alves – CRM 1592 e Médico Neurologista do Hospital Primavera.

Paulinha Abelha estava internada desde 11 de fevereiro, em virtude de problemas renais. O quadro clínico da cantora, que era integrante da banda Calcinha Preta, se agravou nos últimos dias. Ela foi internada após sentir dores, logo depois de ter chegado em Aracaju de uma turnê com a banda, em São Paulo, e o caso evoluiu para um coma profundo.

Natural do município de Simão Dias, no interior de Sergipe, Paula de Menezes Nascimento Leça Viana, trabalhou com pai comercializando em feiras livres. Começou a carreira como cantora profissional na banda Panela de Barro, onde fez dupla com o cantor Daniel Diau.

Os dois voltaram a cantar juntos na Calcinha Preta, que também é composta, atualmente, por Silvânia Aquino e Bell Oliver. A história na banda tem idas e vindas, mas começou no final dos anos 90, quando o empresário Gilton Andrade a descobriu. Ao todo, ela gravou 21 CDs e três DVDs.

A cantora foi homenageada na música que leva o seu nome, “Paulinha”. Deixou a banda em 2009 para integrar a G.D.Ó. do Forró com Marlus Viana, com quem foi casada. Em 2014, retornou para a Calcinha Preta. Em 2016, Paulinha deixou a banda para formar dupla com a Silvânia Aquino, retornando ao grupo em 2018.

Entre os maiores sucessos interpretados por Paulinha estão as músicas: “Furunfa”, “Baby dool”, “Louca por ti”, “Sonho Lindo”, “Armadilha”, “Paulinha” e “Ainda te amo”.

A Calcinha Preta gravou um DVD de 25 anos em fevereiro de 2020 e retornava à rotina de shows após meses sem apresentações por conta da pandemia.

Até a internação de Paulinha, o último compromisso do grupo foi a gravação do podcast Podpah, em São Paulo, no dia 8 de fevereiro. Paulinha era casada com o modelo Clebinho Santos e não tinha filhos.

Celpe deixará ruas de Afogados sem energia

por Anchieta Santos A Celpe está anunciando aos moradores das ruas Antônio José de Lemos, Antônio Rafael de Freitas, Antônio Ramos de Souza, Josué Martins, João Valeriano, Anselmo Correia, Henrique Dias, 1ª Travessa Pedro Batista Tavares no centro de Afogados da Ingazeira, que haverá desligamento da rede elétrica para manutenção neste sábado (22) das 08h […]

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Foto ilustrativa

por Anchieta Santos

A Celpe está anunciando aos moradores das ruas Antônio José de Lemos, Antônio Rafael de Freitas, Antônio Ramos de Souza, Josué Martins, João Valeriano, Anselmo Correia, Henrique Dias, 1ª Travessa Pedro Batista Tavares no centro de Afogados da Ingazeira, que haverá desligamento da rede elétrica para manutenção neste sábado (22) das 08h ao meio dia.

Alguns comerciantes demonstraram insatisfação com o dia escolhido para o desligamento e para realização do serviço, bem como o horário escolhido, já que o sábado é o dia da feira em Afogados da Ingazeira.

Prefeitura de Afogados promove oficinas com crianças do residencial Miguel Arraes

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está perto de entregar à população uma nova praça no Conjunto Residencial Miguel Arraes. A praça está sendo construída no terreno onde antes funcionava um presídio. Com o objetivo de envolver as crianças e os jovens da comunidade e estimula-los a preservar o novo espaço de lazer como um […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está perto de entregar à população uma nova praça no Conjunto Residencial Miguel Arraes. A praça está sendo construída no terreno onde antes funcionava um presídio.

Com o objetivo de envolver as crianças e os jovens da comunidade e estimula-los a preservar o novo espaço de lazer como um bem público, propriedade dos moradores, a Prefeitura desenvolveu esta semana uma série de oficinas na localidade. Ministrada pela bióloga Aline Alves, servidora da Secretaria Municipal de Saúde, a oficina de educação ambiental culminou com a participação ativa das crianças na arborização da praça, com o plantio de mudas de diversas espécies.

Também foram realizadas oficinas de canto, dança, artesanato, de incentivo à leitura, de reciclagem e reaproveitamento de pneus. Todas elas multidisciplinares, com o envolvimento de profissionais das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes, Infraestrutura e Educação. A ação contou com o envolvimento direto de arte-educadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do CRAS Municipal.

O resultado das oficinas será apresentado, em breve, durante a inauguração da nova praça. “Esta ação visa despertar na comunidade o sentimento de propriedade, de preservação do que é deles. A obra está sendo construída pela Prefeitura, mas pertence aos moradores. Cabe a eles nos ajudarem a manter e preservar esse importante espaço de convivência e lazer,” destacou o Prefeito José Patriota.

A Praça é composta por uma pista de Cooper; pista de skate; concha acústica, além de espaços com equipamentos para o lazer. As oficinas, que continuam na próxima semana, estão sendo realizadas na Casa Rosa, no Residencial Miguel Arraes; na sede do CRAS e na Escola Municipal Francisca Lira.

TRE-PE concede liminar por propaganda irregular em templo religioso

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda […]

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.