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Do JC On Line

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

O Ministério Público emitiu recomendação tendo por base o que solicitou o Procurador Geral de Justiça, considerando as interrupções de vias, por meio da queima de pneus e alocação de outros obstáculos, inclusive nas rodovias estaduais e federais que ligam os municípios do Sertão do Pajeú, dentre os quais Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama;

O MP levou em conta as informações obtidas a partir de mídias sociais e de atendimentos nas promotorias de justiça da 3ª Circunscrição Ministerial, no sentido de que há veículos contendo cargas vivas, principalmente aves, e também rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, ainda sofrendo nas estradas.

Vários prefeitos da região vêm solicitando aos Promotores de Justiça o apoio para evitar a mortandade de aves e animais, o que resultaria em uma crise sem precedentes na agropecuária da já sacrificada região semiárida, com forte repercussão socioeconômica.

Também há dificuldades de traslado de insumos e materiais indispensáveis para serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água potável pela COMPESA, que depende de produtos químicos, reagentes e soluções para o tratamento da água para consumo humano.

A recomendação objetiva é de que as Polícias Civil e Militar, e demais órgãos de fiscalização, inclusive com atuação na Defesa do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas atribuições devem verificar se há paralisação de veículos transportando: a) cargas vivas; b) rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas; c) produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano; e d) medicamentos, insumos, instrumentos e equipamentos da área da saúde.

“Caso haja paralisação de veículos contendo tais cargas, deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua imediata liberação e continuidade da viagem, a fim de evitar maus-tratos e mortes de animais e aves, e prejuízos injustificáveis à continuidade dos serviços públicos essenciais”.

A recomendação foi enviada aos Comandos das Polícias Rodoviária Federal e Estadual, ao Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar, ao Delegado Regional da AIS-20 (Afogados da Ingazeira, PE) e à Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente, para conhecimento e colaboração nas diligências requisitadas pelo Ministério Público, notadamente para fiscalizar os locais de manifestação e verificar se há paralisação de veículos transportando cargas vivas, rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano, e medicamentos, insumos, instrumentos e equipamentos da área da saúde, viabilizando a sua imediata liberação.

Do blog do Inaldo Sampaio

Sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, dentre eles o pernambucano Marcellus Uggiette, da Vara das Execuções Penais da capital, apresentou nesta quarta-feira (25) um pedido de renúncia coletiva ao ministro Alexandre Moraes.

Eles alegaram que o Conselho não tem se reunido para discutir a crise no sistema penitenciário e apontam “vícios de compreensão e caminhos equivocados” na condução do programa por parte do governo.

Instalado em 1980, o Conselho é formalmente responsável pela elaboração de políticas criminais e penitenciárias e também pela definição de regras sobre a construção de estabelecimentos penais.

“Comete-se o equívoco de confundir, como se tratasse de algo único, política penitenciária e segurança pública. Planeja-se a destinação de recursos e efetivo das Forças Armadas para cuidar de um problema prisional e social que é fruto da incapacidade congênita do País em lidar com suas unidades penitenciárias e com as facções internas que surgem como subproduto do próprio caos penitenciário e que passaram a retroalimentar, sob as barbas do descaso estatal, o ciclo de exclusão, violência e encarceramento. Não se pode tratar jovens pobres e brasileiros como inimigos, por definição, do Estado”, diz a carta-renúncia dos conselheiros.

Após a repercussão de episódios envolvendo violência entre menores em escola da rede estadual, o Debate das Dez de hoje (11) tratou do tema Paz nas Escolas.

Participaram o padre Luis Marques Ferreira, responsável pelo setor de mediação de conflitos da Diocese de Afogados da Ingazeira, com ação em escolas estaduais e Elenilda Amaral, Diretora de Educação do município.

Apesar de confirmadas, duas diretoras de escolas da rede estadual, as EREM Ione de Góis Barros e Antônio de Pádua Santos cancelaram a participação no debate.

A alegação é de que foram proibidas pela Gerência Regional de Educação, mesmo que tenha havido o esclarecimento de que o programa debateria o papel de escola, sociedade e famílias no enfrentamento da violência. Por linha editorial, a emissora não espetaculariza casos de violência.

A Gerência Regional de Educação, apesar disso, manteve o veto e alegou que “entende que deve utilizar, oportunamente, dos corretos expedientes para evidenciar a Paz e evitar a participação em debates que ponham em notoriedade fatos e abordagens midiáticas contrárias à Cultura de Paz”. Em resumo sugeriu que a emissora trataria de forma sensacionalista do tema, numa nota que questiona até quem se propôs a participar do programa, uma educadora e um padre católico.

Foi a primeira vez desde a criação da entidade que diretores foram proibidos de debater o tema com a sociedade.

O debate cumpriu seu papel, com várias participações e sugestões.

“Parabéns pelo debate. A escola não substitui a família na educação e formação do caráter de nossas crianças. A família é fundamental, e infelizmente não está cumprindo seu papel. Discutir violência nas escolas é discutir violência nas famílias, na sociedade.A violência está associada a desigualdade social existe no Brasil”, disse o professor aposentado da UFPE, Heitor Scalambrini .

Surubim, Agreste do Estado, recebeu a Caravana DETRAN nos Municípios, ação desenvolvida em parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Prefeitura. O evento que este ano levou o Projeto “Na Faixa com a Turma do Fom-Fom”, tem como objetivo lembrar ao pedestre a importância de atravessar na faixa e aos condutores o respeito que devem ter para com os pedestres, com foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas.

A ação reuniu especialistas na área de saúde, mobilidade urbana, condutores de veículos e um público de mais de 300 pessoas, entre  pilotos de motos, para discutir, entre outros assuntos, temas ligados à segurança no trânsito, com palestras, dicas sobre boa conduta no trânsito e sorteio de brindes, quando o público participante foi alertado para os elevados números de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco e as medidas que podem ser tomadas para evitar riscos a própria vida no trânsito.

Abrindo o encontro, o Gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran-PE, Ivson Correia, que na ocasião representou o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, falou que a Caravana Detran nos Municípios conta com a chancela do Governador Paulo Câmara, que prioriza a educação para conscientizar as pessoas em benefício da segurança no trânsito. O evento levou para Surubim ações de educação de trânsito que também foi realizada nas cidades de Bom Jardim e João Alfredo, voltada, de forma especial, para condutores de motocicletas, levando blitiz’s educativas, palestras para alunos da rede estadual e cursos.

A Prefeita de Surubim, Ana Célia Farias, destacou a importância dessa parceria, lembrando que a segurança no trânsito é primordial para coibir acidentes, além de chamar atenção dos motociclistas sobre a necessidade do uso correto de equipamentos de segurança. Já Fabiane Menezes, do Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto – CRPAM, apresentou números de acidentes de trânsito com foco nos motociclistas.

Estiveram presentes ao evento o Promotor de Justiça, Dr. Garibaldi Cavalcanti; representantes do Corpo de Bombeiros Militar; o Secretário Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, Lúcios Fabrício; e o Coordenador da Ciretran, Gilberto Arruda.