Liminar proíbe inserções da Frente Popular com participação de Lula

Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “o projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Curioso é que de fato, o CONTRAN não traz nenhuma observação sobre isso porque já é de conhecimento no mundo jurídico ser matéria de atribuição federal.

Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de cinco crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Também admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Ela ainda  bateu o pé negando que a Lei nasce morta. “Não, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valerá em todo município”.

Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Trânsito sendo municipalizado fica mais fácil e completou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas “a Câmara está apenas querendo colaborar”.

Projeto muito criticado na rádio e nas redes sociais: muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, oito no total, que em primeiro turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto, sendo aprovado em segundo turno, se a teimosia insistir, será sancionado ou não pelo prefeito  Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a periculosidade de Rivaldo Barbosa e a gravidade das condutas atribuídas a ele justificam a manutenção da prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele negou pedido de liberdade feito pela defesa de Rivaldo no Inquérito (INQ) 4954.

Na decisão, o ministro enfatizou que a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas ao investigado, aliadas à necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública, justificam a manutenção da prisão. 

Ele lembrou que, de acordo com as provas que embasaram o pedido de prisão, Rivaldo, então supervisor de todas as investigações de homicídios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, teria sido cooptado pelo deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, também denunciados, para que garantisse a impunidade da organização criminosa.

Periculosidade

Rivaldo também teria exigido dos executores do homicídio, Ronnie Lessa e Macalé, que a execução não fosse feita na Câmara de Vereadores, para evitar que a investigação fosse conduzida por órgãos federais, e não por ele. O ministro observou ainda que o elo entre Rivaldo e a milícia do Rio de Janeiro, de acordo com os fatos narrados pela Polícia e pela Procuradoria-Geral da República, revelam sua elevada periculosidade.

“Rivaldo Barbosa teria sido um dos arquitetos de toda a empreitada criminosa e peça fundamental em sua execução”, assinalou. “Assim, detém conhecimento sobre todos os elementos probatórios nucleares para a investigação, de modo que poderá, em liberdade, empreender esforços com o fim de afastá-los do alcance da Polícia Judiciária”.

Levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (2/8) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da disputa pelo Palácio do Planalto nas eleições de outubro, com 41,1% das intenções de voto. Atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) está na segunda posição, com 35,6% das intenções.

Na pesquisa realizada pela instituição em julho, Lula tinha 41,1% das intenções e Bolsonaro, 35,1%. O candidato do PL registrou aumento de 0,5%, enquanto o postulante pelo PT não caiu nem subiu. Ou seja, não houve variação além da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos para mais ou para menos.

Ciro Gomes (PDT) se mantém na terceira posição, com 7,9% dos votos. Candidata pelo MDB, Simone Tebet aparece com 1,8% da preferência, em quarto lugar.

Em Serra Talhada, o grande desafio do prefeito Luciano Duque é manter coeso o grupo governista, que hoje conta com mais de uma dezena de pré-candidatos, mas, sabe-se, apenas cinco com reais possibilidades de disputa.

Na cotação atual, Márcia Conrado, Secretária de Saúde, Márcio Oliveira, vice-prefeito, Marquinhos Godoy, Presidente da CDL,  Faeca Melo, empresário e Dr Nena Magalhães estariam com um pouco mais de garrafas vazias pra vender que os demais postulantes.

Os outros nomes a bem da verdade correm por fora, podendo compor uma vice, como Zé Raimundo, Marcos Oliveira, Dr Nena, Sinézio Rodrigues,  ou Cristiano Menezes, pra dar alguns exemplos.

Problema é dar sequência aos debates sobre a escolha do nome sem desagradar e desagregar com que pode ir para o palanque adversário mais forte, do Deputado Federal Sebastião Oliveira. O blog apurou que a movimentação nomes como Márcia Conrado, por exemplo, não agrada aos outros que estão na disputa e se queixam de favorecimento pela máquina que a jovem secretária tem nas mãos: a Secretaria de Saúde do município, além das aparições públicas com o prefeito.

Em dezembro, o gestor deu detalhes da condução ao blog do processo sucessório: “É natural esse açodamento (entre os pré candidatos). Já parametrizei o comportamento. É fato que às vezes alguns exageram, mas estou atento a toda movimentação e já intervi. Creio que faz bem ao grupo pois só mostra que temos vários nomes competitivos”, garantiu Duque.

A perspectiva atualmente desenhada em Serra é de que a cidade pode ter até quatro nomes na disputa: um governista, apoiado por Duque, um da oposição capitaneada por Sebastião Oliveira, um da terceira via e um do PSL. A condução de Duque de um lado ou Sebastião Oliveira por outro, onde o debate ainda não começou, poderá manter, aumentar ou diminuir essa conta.