Notícias

Liminar proíbe inserções da Frente Popular com participação de Lula

Por André Luis

Desembargador avaliou que aparição do ex-presidente Lula extrapola os 25% do tempo da peça infringindo a legislação

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, concedeu liminar determinando que o candidato a governador Danilo Cabral e sua coligação, a Frente Popular de Pernambuco (PSB, PT, PCdoB, PV, Republicanos, MDB, PDT e PP), retirem inserções na TV e no rádio com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua participação, como apoiador do candidato ao governo, extrapolar 25% do tempo das peças publicitárias. 

O magistrado determinou que elas não voltem a ser veiculadas e fixou multa de R$ 1 mil para cada nova exibição do material.

O desembargador atendeu pedido da federação PSDB/Cidadania e da candidata a governadora pela federação, Raquel Lyra. 

As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas nos dias 30 e 31 de agosto. Nelas, o ex-presidente Lula aparece durante todo o tempo da peça pedindo apoio ao candidato ao governo pela Frente Popular, a quem seu partido é coligado no Estado. A peça publicitária na rádio e na TV continha a seguinte declaração:

“Lula: Meus amigos e minhas amigas, Pernambuco e o Brasil vão viver um novo tempo. Tempo de voltar com a Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, de ampliar de novo os empregos em Suape, e trazer mais indústrias de grande porte. Com Danilo no governo vamos reviver a parceria e o tempo bom que tivemos comigo na presidência e Eduardo no governo. Danilo é o cara certo para esse novo tempo. Por isso, vote Danilo governador”.

Porém, conforme decidiu o magistrado, como a mídia é reservada para o candidato a governador, o tempo de participação do apoiador deveria ser de, no máximo, 25% do tempo, de acordo com os art. 54, da Lei n.º 9.504/97, e art. 74 da Resolução TSE n.º 23.610/2019.

“O que se vislumbra, após toda argumentação dos representantes, em uma análise perfunctória, é a presença de probabilidade do direito, pois foi demonstrado, pelos representantes, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado ao candidato à Presidência da República, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiador do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Danilo Cabral, a totalidade do tempo da peça atacada por meio da presente representação”. (trecho destacado de acordo com o original da decisão).

Além de intimar a Frente Popular e o candidato Danilo Cabral, o desembargador determinou a intimação das empresas de comunicação para não veicularem o material. Cabe recurso ao pleno do TRE Pernambuco. As duas liminares que tratam do tema foram emitidas nas representações nº 0601934-92.2022.6.17.0000 e nº 0601932-25.2022.6.17.0000.

Outras Notícias

Ômicron continua predominante em Pernambuco

O Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE) apontou, após mais uma análise genética feita em pacientes positivos para a Covid-19, que a variante Ômicron continua predominante no território pernambucano.  Das 244 amostras analisadas, 243 são desta linhagem. Apenas em uma amostra foi identificada a variante Delta. Os dados foram divulgados neste fim de semana pela […]

O Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE) apontou, após mais uma análise genética feita em pacientes positivos para a Covid-19, que a variante Ômicron continua predominante no território pernambucano. 

Das 244 amostras analisadas, 243 são desta linhagem. Apenas em uma amostra foi identificada a variante Delta. Os dados foram divulgados neste fim de semana pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Todas as 244 amostras foram coletadas em janeiro deste ano, entre os dias 12 e 27. Elas são de pacientes oriundos de municípios de todas as regiões do Estado.

“De forma homogênea, em todo o Estado, ainda estamos com um cenário com indicadores preocupantes por causa da variante ômicron. Por isso, a importância da intensificação da vacinação nas cidades, principalmente quanto à dose de reforço e no público infantil para todos que estão elegíveis nesse momento”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Márcia Conrado modera painel sobre participação feminina no Congresso da Amupe

A prefeita de Serra Talhada e secretária da Mulher da Amupe, Márcia Conrado, foi a moderadora da sala temática *Mulheres: Participação Política e Transformação Social*, realizada nesta terça-feira (29), dentro da programação do 8º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reuniu lideranças femininas para debater avanços […]

A prefeita de Serra Talhada e secretária da Mulher da Amupe, Márcia Conrado, foi a moderadora da sala temática *Mulheres: Participação Política e Transformação Social*, realizada nesta terça-feira (29), dentro da programação do 8º Congresso Pernambucano de Municípios.

O evento é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reuniu lideranças femininas para debater avanços e desafios da representatividade das mulheres na política e em espaços de decisão.

“É preciso incentivar, formar e dar visibilidade às mulheres que estão prontas para liderar. Na Amupe, temos um exemplo concreto: quatro dos oito cargos da diretoria são ocupados por prefeitas. Isso é reflexo de uma luta que precisa continuar para que mais mulheres estejam onde as decisões são tomadas”, destacou Márcia Conrado durante sua fala.

O painel contou com a participação da secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia; da vereadora de Solidão e coordenadora da UVP Mulher, Adriana de Agenor; da coordenadora-geral da Articulação dos Organismos de Políticas das Mulheres do Ministério das Mulheres, Ana Lúcia; e da diretora-tesoureira da OAB/PE, Manoela Alves dos Santos.

Primeiro decêndio de junho do FPM vem com crescimento, diz CNM

Nesta terça-feira, 10 de junho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 6.820.456.310,28. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 8.525.570.387,85. Comparado ao mesmo decêndio […]

Nesta terça-feira, 10 de junho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 6.820.456.310,28. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 8.525.570.387,85. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, este repasse apresenta um crescimento de 2,31%.

O primeiro decêndio do FPM, que sofre influência da arrecadação da segunda quinzena do mês anterior, geralmente é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Diante deste cenário, a CNM orienta que os gestores municipais mantenham sempre cautela e atenção no uso dos repasses em 2025, ressaltando a extrema importância de ter pleno controle das finanças do Município.

Patrimônio histórico e cobranças do TCE: Prefeitura de Triunfo emite nota

O Tribunal de Contas do Estado divulgou recentemente o resultado de auditoria na qual aponta irregularidades na fiscalização da Prefeitura de Triunfo no tocante a conservação do patrimônio histórico do município. Segundo a Prefeitura de Triunfo em nota, embora a auditoria diga respeito ao exercício de 2014, a atual gestão da prefeitura de Triunfo esclarece […]

O Tribunal de Contas do Estado divulgou recentemente o resultado de auditoria na qual aponta irregularidades na fiscalização da Prefeitura de Triunfo no tocante a conservação do patrimônio histórico do município.

Segundo a Prefeitura de Triunfo em nota, embora a auditoria diga respeito ao exercício de 2014, a atual gestão da prefeitura de Triunfo esclarece que com apenas três meses já adotou ações concretas para a estruturação do setor de fiscalização e controle do patrimônio histórico e plano diretor.

“Para isso nomeou um engenheiro civil por meio de concurso, bem como fiscais de obras para atuarem no setor. Estes profissionais passarão agora por capacitação para atuarem de forma correta, atendendo os requisitos primordiais para a conservação do patrimônio, enquanto isto a prefeitura não concede qualquer licença de reforma ou construção sem a aprovação e parecer da FUNDARPE”. 

Segue: “Antes mesmo de assumir a prefeitura, o atual prefeito João Batista já demonstrava preocupação em relação a conservação do patrimônio histórico de Triunfo. Ainda como vereador, instalou uma CPI na câmara municipal para apurar irregularidades na conservação do patrimônio histórico de Triunfo”. 

Conclui dizendo que a preservação do patrimônio histórico de Triunfo “deve ser uma preocupação de toda a sociedade, prefeitura, Estado, comércio e do povo em geral”.

23º Batalhão comemora aniversário com Ação Cívico-Social

O 23º Batalhão de Policia Militar, realiza hoje em comemoração aos 11 anos de sua fundação uma grande Ação Cívico Social em Afogados da Ingazeira. Serão vários serviços prestados no dia de hoje no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida. Dentre eles, emissão de documentos, Consulta odontológica, consulta com clinico geral, fisioterapeuta; teste rápido […]

O agora Major Ivaldo fala da ação a Celso Brandão no programa Manhã Total (Rádio Pajeú)
O agora Major Ivaldo fala da ação a Celso Brandão no programa Manhã Total (Rádio Pajeú)

O 23º Batalhão de Policia Militar, realiza hoje em comemoração aos 11 anos de sua fundação uma grande Ação Cívico Social em Afogados da Ingazeira. Serão vários serviços prestados no dia de hoje no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida.

Dentre eles, emissão de documentos, Consulta odontológica, consulta com clinico geral, fisioterapeuta; teste rápido de HIV e DNA, distribuição de preservativos; vacinas contra tétano, gripe, hepatite, educação física, consulta jurídica com a Defensoria Pública, serviços de beleza, ação do NUPREV,  palestras sobre drogas e violência doméstica,  orientação do Conselho Tutelar, atendimento do Núcleo de Prática Jurídica da FIS além da campanha do desarmamento.

Nesta sexta, Solenidade Militar às 09h00, no  Auditório da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI). Haverá entrega de Medalhas por tempo de serviço de 10,20 e 30 anos e de certificados para Policiais Militares destaques operacionais e administrativos.

Também homenagem ás mulheres pela passagem das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher e  homenagem aos Policiais Militares da Reserva Remunerada.