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Liminar proíbe inserções da Frente Popular com participação de Lula

Por André Luis

Desembargador avaliou que aparição do ex-presidente Lula extrapola os 25% do tempo da peça infringindo a legislação

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, concedeu liminar determinando que o candidato a governador Danilo Cabral e sua coligação, a Frente Popular de Pernambuco (PSB, PT, PCdoB, PV, Republicanos, MDB, PDT e PP), retirem inserções na TV e no rádio com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua participação, como apoiador do candidato ao governo, extrapolar 25% do tempo das peças publicitárias. 

O magistrado determinou que elas não voltem a ser veiculadas e fixou multa de R$ 1 mil para cada nova exibição do material.

O desembargador atendeu pedido da federação PSDB/Cidadania e da candidata a governadora pela federação, Raquel Lyra. 

As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas nos dias 30 e 31 de agosto. Nelas, o ex-presidente Lula aparece durante todo o tempo da peça pedindo apoio ao candidato ao governo pela Frente Popular, a quem seu partido é coligado no Estado. A peça publicitária na rádio e na TV continha a seguinte declaração:

“Lula: Meus amigos e minhas amigas, Pernambuco e o Brasil vão viver um novo tempo. Tempo de voltar com a Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, de ampliar de novo os empregos em Suape, e trazer mais indústrias de grande porte. Com Danilo no governo vamos reviver a parceria e o tempo bom que tivemos comigo na presidência e Eduardo no governo. Danilo é o cara certo para esse novo tempo. Por isso, vote Danilo governador”.

Porém, conforme decidiu o magistrado, como a mídia é reservada para o candidato a governador, o tempo de participação do apoiador deveria ser de, no máximo, 25% do tempo, de acordo com os art. 54, da Lei n.º 9.504/97, e art. 74 da Resolução TSE n.º 23.610/2019.

“O que se vislumbra, após toda argumentação dos representantes, em uma análise perfunctória, é a presença de probabilidade do direito, pois foi demonstrado, pelos representantes, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado ao candidato à Presidência da República, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiador do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Danilo Cabral, a totalidade do tempo da peça atacada por meio da presente representação”. (trecho destacado de acordo com o original da decisão).

Além de intimar a Frente Popular e o candidato Danilo Cabral, o desembargador determinou a intimação das empresas de comunicação para não veicularem o material. Cabe recurso ao pleno do TRE Pernambuco. As duas liminares que tratam do tema foram emitidas nas representações nº 0601934-92.2022.6.17.0000 e nº 0601932-25.2022.6.17.0000.

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SJE: Prefeitura decreta luto oficial por falecimento de Dr. Josa Santiago e Judite da Macambira

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento de duas personalidades marcantes do município: o advogado e odontólogo José Nunes Santiago, conhecido como Dr. Josa, e Judite Ferreira da Silva, mais conhecida como Judite da Macambira. O ato foi publicado por meio do Decreto Executivo nº […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento de duas personalidades marcantes do município: o advogado e odontólogo José Nunes Santiago, conhecido como Dr. Josa, e Judite Ferreira da Silva, mais conhecida como Judite da Macambira. O ato foi publicado por meio do Decreto Executivo nº 039/2025.

Dr. Josa Santiago faleceu na terça-feira (2), em João Pessoa (PB), aos 83 anos. Natural de São José do Egito, ele exerceu múltiplas atividades ao longo da vida: advogado, odontólogo, professor, diretor do Colégio Estadual Edson Simões (atual EREM Edson Simões), empresário, agropecuarista, tratorista, motorista de caminhão e engraxate. 

Foi também candidato a vice-prefeito em 1976, na chapa de Romero Dantas. Esposo da professora Lúcia Torreão, Dr. Josa era reconhecido pelo espírito comunicativo e pela dedicação à comunidade egipciense. Ele enfrentava problemas de saúde nos últimos anos, mas a causa da morte não foi divulgada pela família.

No mesmo dia, também faleceu Judite Ferreira da Silva, aos 43 anos. Conhecida como Judite da Macambira, ela nasceu na zona rural do município em uma família de 12 irmãos e conviveu desde cedo com a síndrome de Larsen, condição hereditária rara que afeta articulações e ossos. 

Apesar das limitações físicas, formou-se em Matemática e se tornou referência de superação em toda a região. Seu exemplo chegou a ser citado em discursos do então governador Eduardo Campos. O velório ocorreu em sua residência, no Sítio Macambira, com sepultamento realizado na manhã desta quarta-feira (3), no cemitério de Riacho do Meio.

Ao decretar o luto oficial, a Prefeitura destacou o legado de ambos para São José do Egito e manifestou solidariedade às famílias e amigos.

São José do Egito: secretário se manifesta sobre auditoria do transporte escolar

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota: a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores […]

audO Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças

Ex-secretário de Educação de Serra tem biografia reconhecida em Simpósio Internacional

O educador, pesquisador e secretário Executivo do Estado da Paraíba, Erivonaldo Alves da Silva, foi um dos grandes homenageados, nesta quinta-feira (23), na Universidade Estadual da Paraíba, durante a realização do 6º Simpósio Internacional de Pesquisa em Educação Matemática (SIMPEMAT). Erivonaldo, ex-secretário Municipal de Educação de Serra Talhada – PE, e de Princesa Isabel – […]

O educador, pesquisador e secretário Executivo do Estado da Paraíba, Erivonaldo Alves da Silva, foi um dos grandes homenageados, nesta quinta-feira (23), na Universidade Estadual da Paraíba, durante a realização do 6º Simpósio Internacional de Pesquisa em Educação Matemática (SIMPEMAT).

Erivonaldo, ex-secretário Municipal de Educação de Serra Talhada – PE, e de Princesa Isabel – PB, onde também atuou como professor, teve a sua trajetória educacional reconhecida, a partir do momento em que a sua narrativa biográfica, tornou-se estudo de caso, para a compreensão científica das determinantes, que motivam sujeitos, ainda que, com as mesmas dificuldades socioeconômicas, a obterem êxito ou fracasso na sua relação com o saber.

Sobre o SIMPEMAT

O Simpósio Internacional de Pesquisa em Educação Matemática é um evento científico criado no ano de 2006, que congrega estudantes, professores e pesquisadores da área, em âmbito local, regional, nacional e internacional. Sua 6ª edição está sendo realizada de 23 a 25 de maio de 2024, na Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, Campus I, em Campina Grande, com o tema: “A Educação Matemática num Mundo Pós-Pandêmico.

Cases de sucesso

Em sua atuação profissional no município de Princesa Isabel, a qualidade da educação pública teve um grande salto, passando da 47ª posição no IDEB nos anos iniciais do ensino fundamental para o 1º lugar entre os 223 municípios da Paraíba.

No mesmo período, Princesa Isabel também foi pioneira no estado com a implantação do Pacto Municipal pela Alfabetização na Idade Certa. Como secretário de Educação em Serra Talhada – PE, destacou-se com o sucesso dos projetos Leitura vai a Praça, Colônia de Férias Pedagógicas, Olimpíadas das Habilidades com Foco no SAEB e o convite do MEC para representar Serra Talhada e Nordeste numa imersão intersetorial de educação.

Secretário de Estado, Lucas Ramos, cumpre agenda no Sertão do Pajeú

Na manhã da sexta-feira (16) o deputado Lucas Ramos esteve em Carnaíba para fazer a entrega, junto com o prefeito Anchieta Patriota, de 113 kits de irrigação, fruto de uma emenda parlamentar de sua autoria.  O vice-prefeito Júnior de Mocinha e os vereadores Calango, Juniano e Alex Mendes participaram da cerimônia, que aconteceu na sede […]

Na manhã da sexta-feira (16) o deputado Lucas Ramos esteve em Carnaíba para fazer a entrega, junto com o prefeito Anchieta Patriota, de 113 kits de irrigação, fruto de uma emenda parlamentar de sua autoria. 

O vice-prefeito Júnior de Mocinha e os vereadores Calango, Juniano e Alex Mendes participaram da cerimônia, que aconteceu na sede da Associação Rural do Tamboril. Também estiveram presentes os secretários Anchieta Alves da Agricultura e Meio Ambiente e Everaldo Patriota, de Governo.

O prefeito Anchieta Patriota agradeceu a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, na pessoa da secretária Fernanda Batista, pela agilidade na entrega dos equipamentos e comemorou a chegada das chuvas na região, consolidando os investimentos que foram feitos em barragens e que tanto beneficia os agricultores ribeirinhos. 

“As pessoas que estão nas margens do Rio Pajeú podem plantar milho três vezes ao ano, se quiserem, o feijão com 60 dias já dá colheita. Nossos investimentos tem esse objetivo, de ir melhorando a vida das pessoas e a água é a maior riqueza para o agricultor”, enfatizou o prefeito.

O deputado Lucas Ramos, que atualmente assumiu a Secretaria de Ciências, tecnologia e Inovação disse que, ao mesmo tempo que entrega esse compromisso anteriormente firmado, dos kits, já se compromete com outro, que é trazer para Carnaíba um Centro de Vocação Tecnológica. 

“Não sou eu que vou dizer o que é melhor para o município, são os moradores de Carnaíba, faremos essa discussão a partir da vocação local, se é o fortalecimento da produção do mel, ou silos para armazenagem do milho, o importante é que o uso dessas tecnologias possa aumentar a produtividade e rentabilidade da população”, afirmou.

Após Carnaíba, o secretário também passou pelas cidades de Tuparetama e São José do Egito, onde concedeu entrevista ao jornalista Carlos Júnior e ao blogueiro Marcello Patriota na Rádio Gazeta FM. 

Ele falou sobre o projeto, que está sendo executado a frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia & Inovação com o objetivo de levar desenvolvimento para todo o Estado. Também informou que esteve reunido com o prefeito Evandro Valadares e o secretário Paulo Jucá, discutindo novas ações para o município.

“Encerramos a agenda pelo Pajeú em Ingazeira, ao lado do prefeito Luciano Torres e vereadores da base aliada. São inspiradores os elevados espíritos públicos de Luciano e Evandro, que já foram prefeitos de suas cidades tempos atrás, e voltaram a disputar e vencer eleições municipais por acreditarem que a Política deve servir para combater as injustiças sociais. Acreditamos nessa ideologia e sabemos que é unindo esforços que poderemos promover os avanços que a população precisa”, informou o secretário.

Jones Manoel no Debate das Dez

O historiador, comunicador e pré-candidato a deputado federal do PSOL de Pernambuco, Jones Manoel, do PSOL, estará em Afogados da Ingazeira nesta quarta-feira, 3 de junho. Após cumprir agenda em Serra Talhada e Sertânia, participando de debates sobre a realidade política e social da região, Jones será o convidado do Debate das Dez, dentro do […]

O historiador, comunicador e pré-candidato a deputado federal do PSOL de Pernambuco, Jones Manoel, do PSOL, estará em Afogados da Ingazeira nesta quarta-feira, 3 de junho.

Após cumprir agenda em Serra Talhada e Sertânia, participando de debates sobre a realidade política e social da região, Jones será o convidado do Debate das Dez, dentro do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A entrevista será conduzida pelo comunicador Nill Júnior, a partir das 10h, com espaço para discutir o momento da política nacional, a conjuntura estadual e os desafios de Pernambuco, bem como o projeto do pré-candidato a Deputado Federal pelo PSOL.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.