Chamada Nordeste deve ter primeiras contratações efetivadas até junho

As iniciativas inovadoras implementadas nos Municípios pernambucanos poderão ser conhecidas nacionalmente através do Prêmio MuniCiência promovido pela CNN, em parceria com a União Europeia.  A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, topa a ideia através do Projeto Gestão Cidadã e mobiliza municípios a participarem do prêmio, onde concorre os municípios dos quatro cantos do país. Agora é correr para se inscrever até 8 de julho próximo.

Segundo a CNM, o processo seletivo é separado em etapas. A primeira é das inscrições. Para participar da seleção não é necessário seguir um tema específico, mas é preciso que o projeto esteja em andamento e seja voltado à gestão municipal. “Não pode estar na fase de planejamento, nem ter sido encerrada. Nós precisamos ver resultados, como a iniciativa acontece, por isso é importante que ela esteja ativa no momento da inscrição”, reforçou a responsável pelo Projeto UniverCidades na CNM, Jasmim Madueño.

Os interessados que devem acessar o portal do MuniCiência e clicar em inscreva-se. Neste link, além do caminho para a inscrição, o municipalista terá acesso ao edital com normas e regras para participação, bem como ao cronograma com as etapas. Podem participar do processo seletivo Municípios e Consórcios Intermunicipais podendo, cada um, cadastrar até duas boas práticas.

Entre as regras, caso selecionado, o Município deve ser filiado à CNM. O mesmo caso se aplica aos consórcios municipais ou intermunicipais, quando todos os Municípios integrantes devem ser filiados à entidade.

Resultado

 Ainda conforme a CNM, uma comissão formada por especialistas e técnicos da entidade vai avaliar todas as iniciativas inscritas. Destas, 30 serão selecionadas para a 2ª etapa. Em seguida, serão submetidas ao Conselho Político da entidade para validação. Nesta fase do processo, os Municípios contemplados entre os selecionados, devem complementar as informações em formulário detalhado, apresentando evidências, além de um vídeo gravado com depoimento do prefeito (a) com duração de até dois minutos sobre a experiência de implantação da iniciativa.

Ao fim do prazo, a Comissão se reúne novamente e chega ao resultado final com as dez melhores iniciativas, que será divulgado durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Premiação

As dez melhores boas práticas serão divulgadas em eventos nacionais e internacionais, além das redes sociais da CNM e do projeto. Serão elaborados, ainda, guias de reaplicação das iniciativas, reafirmando o reconhecimento aos prefeitos (as) e aos Municípios com práticas inovadoras na gestão reaplicáveis. As dez iniciativas serão submetidas a votação nacional online, cujos prefeitos das cinco mais votadas participam de Seminário Internacional para intercâmbio de experiências, em junho de 2020.

Nesta terça feira a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, atendendo requerimento do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), realizará audiência pública com a participação dos ministros dos Transportes; da Integração Nacional; do Planejamento e o presidente da CODEVASF, para tratar da interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco, objeto do Projeto de Lei nº 6569/13, aprovado por essa Comissão.

Segundo Gonzaga Patriota, autor desse Projeto de Lei, o trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade de construção de canais e elevatórias, para conduzir a água, até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia. Neste ponto, no Distrito de Garganta – BA, a água é despejada na nascente do Rio Preto, de onde segue por gravidade até desaguar na Barragem de Sobradinho, o maior reservatório artificial do planeta, num percurso de 523 km.

Esse primeiro trecho da integração do Rio Tocantins, com o Rio São Francisco, visa encontrar a menor distância para os canais e, a topografia mais favorável a ser vencida, até chegar aos contrafortes da Serra Geral de Goiás.

O ponto mais adequado para a captação na confluência do Rio Manuel Alves, afluente da margem direita do Rio Tocantins, o qual se encontra, em linha reta, a 61 km, à montante e ao sul, da cidade de Porto Nacional – TO.

A escolha desse local se prende ao fato do Rio Manuel Alves ter sua nascente no flanco oeste da Serra Geral de Goiás, próximo a nascente do Rio Preto, no flanco leste dessa serra. No traçado em linha reta de direção E-W, a distância do ponto de captação, na foz do Rio Manuel Alves, até a nascente do Rio Preto, é de 208 km.

Este traçado atravessa os cumes das Serras de Belo Horizonte e do Batista, com altitude de 680m, existindo alternativa, possivelmente mais viável, do ponto de vista econômico, que será contornar a cumeeira das serras, seguindo o leito do Rio Manuel Alves, cujas altitudes, no trajeto, vão variar de 260m a 450m.

Do oeste ao leste, ou seja, da foz do Rio Tocantins, até a divisa TO/BA, o Rio Manuel Alves atravessa os seguintes municípios, no Estado de Tocantins: Morro de São João, Apinajé, Natividade, Príncipe e Dianópolis.

Do ponto de captação até o encontro com as águas da Barragem de Sobradinho, o percurso total será de 733 quilômetros, assim distribuídos: 210 km do Rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue por graviddade no leito do Rio Preto, até a confluência com o Rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no Rio São Francisco, na cidade de Barra – BA; desse ponto até a Barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km.

Como referenciado anteriormente, apenas no primeiro trecho, correspondendo a 28,6% do percurso total, haverá necessidade de obras de engenharia, ou seja: 210 quilômetros para a adução e elevação da água, a 600m de altura, de modo a transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa Tocantins/Bahia. Daí em diante, a água escoa por gravidade ao longo de 523 km, 71,4% da trajetória, atravessando a Chapada Ocidental da Bahia, geologicamente formada pelos arenitos do Grupo Urucuia, até seu destino final, na Barragem de Sobradinho.

A precipitação média anual na bacia do Rio Tocantins é de 1.600 mm, estendendo-se os meses chuvosos de novembro a maio e os meses secos de junho a setembro, enquanto isso, a região semiárida do Rio São Francisco tem índices pluviométricos inferiores a 600mm anuais. A vazão média do Rio Tocantins é de 13.600m³/s e a do Rio São Francisco 2.846m³/s, esse, hoje, com menos de 800m3/s.

Admitindo-se uma retirada de 50m³/s, o impacto sobre a vazão média do Rio Tocantins é de 0,37%, mas representaria um acréscimo de 1,76% na vazão média do Rio São Francisco, dados obtidos de um trabalho elaborado cuidadosamente pelo geólogo João Moraes, que muito tem nos ajudado neste trabalho de interligação do Rio Tocantins ao Rio São Francisco, tudo conforme mapas de engenharia, anexos.

Gonzaga Patriota está confiante de que, após a aprovação do seu Projeto de Lei que dormia há 20 anos na Câmara dos Deputados e, agora, com esta audiência pública, onde ficará registrado o estado de emergência porque passa o Rio São Francisco (Sobradinho, o maior lago artificial do mundo, com apenas 6% de sua capacidade), o governo da presidente Dilma Rousseff autorize tocar a interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco.

Do Brasil de Fato

A Bancada Feminista do Psol protocolou um requerimento de cassação do mandato do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) por quebra de decoro. O documento foi entregue ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Motivada por processo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investiga o parlamentar por constantes coações para que ex-namorada fizesse um aborto, a ação foi revelada pelo Brasil de Fato em reportagem exclusiva.

Zacarias teria cometido ameaças e abusos psicológicos contra a vítima. O pedido das parlamentares ressalta que “as tentativas reiteradas do deputado de forçar um aborto, combinadas com o profundo abalo à saúde mental da mulher, exigem punição rigorosa”.

Pelo Código de Ética, caso a cassação não ocorra, estão previstas penas que vão desde advertência ou censura até a suspensão temporária de funções dele no cargo. “As informações que constam no boletim de ocorrência e no processo em que o deputado Guto Zacarias é réu são muito graves”, afirma a deputada Paula Nunes (Psol).

Segundo ela, as acusações contra Guto Zacarias correspondem a crimes previstos na Lei Maria da Penha. “Isso já é o suficiente para apresentarmos um pedido de cassação contra ele. Não pode ser que a Assembleia Legislativa siga sendo palco ou siga chancelando casos de violência contra as mulheres”, completou a deputada.

Após ter publicado um vídeo nas redes sociais ao lado de sua ex-namorada negando a acusação, e de áudios com argumentação pró-aborto atribuídos a ele serem divulgados, Zacarias disse em nova publicação, neste sábado: “Não vou mentir para vocês, nós discutimos, sim, a hipótese absurda de interromper a gravidez”.

“Ao descobrir que seríamos pais tão jovens […], nós discutimos essa hipótese absurda […], mas poucas horas depois desistimos desse pensamento pecador. Isso nunca evoluiu, nunca foi pra frente. Eu nunca forcei a Giovana a nada”, afirmou o deputado.

Procurado pelo Brasil de Fato, Zacarias não respondeu até a publicação desta matéria.

Entenda o caso

O Ministério Público apresentou uma denúncia formal contra o ativista do MBL em julho de 2025, enquadrando o caso na Lei Maria da Penha. Segundo o inquérito, o político teria pressionado sua ex-namorada a interromper uma gestação, iniciada no primeiro semestre de 2024, após o fim do relacionamento.

Zacarias teria contatado a jovem frequentemente sugerindo métodos de “sucção” e procedimentos clandestinos para interrupção da gravidez. Os autos destacam ainda que postura contínua de chantagem emocional e manipulação causou quadros severos de pânico à vítima.

Temendo represálias, ela registrou um boletim de ocorrência solicitando medidas protetivas de urgência para si e para a filha, alegando ainda abandono financeiro. Guto Zacarias nega as acusações.

Em vídeos nas redes sociais, ele afirma que sofre ataques de caráter eleitoral e diz não ter forçado a ex-companheira a tomar qualquer atitude. Após a publicação da reportagem, a ex-companheira do deputado procurou o Brasil de Fato e afirmou que pediu arquivamento do processo.

“Guto jamais tentou me forçar a nada. Houve uma briga, houve instabilidade, atravessamos um período difícil e, orientada por um advogado, com quem hoje já não atuo, agi por impulso”, disse.

No entanto, como o Ministério Público é o autor da ação, e a jovem é apresentada como vítima, somente o órgão pode requerer o arquivamento.

“Esse não é o primeiro caso de um deputado que é acusado e enquadrado na Lei Maria da Penha e nós torcemos muito para que seja o último. E para isso a assembleia precisa dar uma resposta contundente diante dos fatos que já existem, que são áudios, que são depoimentos, entre outros fatores corroborados no processo judicial”, ressalta a deputada Paula Nunes.

Ela pontua ainda que a Alesp precisa dar uma resposta contundente sobre situação de denúncias contra deputados envolvidos em situações de violência contra as mulheres.

Eleito deputado estadual em 2022, pelo União Brasil (UB), com 152 mil votos, Zacarias é neto de José Benedito Correia Leite, jornalista e importante intelectual que fundou a Frente Negra Brasileira em 1931.

Até o início deste ano, era vice-líder do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Presidiu a Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp.

Após o primeiro mandato na Alesp, Zacarias anunciou que é pré-candidato a deputado federal pelo Missão, partido fundado pelo MBL, nas eleições de 2026.

A presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu uma homenagem neste domingo (8) na capital gaúcha, onde passa o Dia das Mães. Um grupo de simpatizantes do governo se reuniu diante do prédio onde ela tem apartamento, na zona sul de Porto Alegre, com flores e presentes.

No final da manhã, Dilma desceu na portaria do prédio, atendendo aos pedidos dos apoiadores. Ela recebeu flores, tirou fotos e desejou Feliz Dia das Mães. Havia cerca 50 pessoas presentes. A presidente não conversou com a imprensa.

A atitude de Dilma pode ser considerada incomum. Quando está em Porto Alegre sem agenda oficial, como neste fim de semana, a presidente fica restrita ao convívio familiar. Só aparece em público quando sai para andar de bicicleta, sempre na primeira hora do dia, acompanhada de seguranças.

No ato deste domingo, os apoiadores de Dilma falaram palavras contrárias ao processo de impeachment e levaram cartazes com dizeres como “Fica Querida”.

A presidente chegou a Porto Alegre no final da tarde deste sábado (7), para passar o Dia das Mães ao lado da filha, Paula Araújo, e dos netos, Gabriel e Guilherme, que moram na cidade. No início da manhã deste domingo, Dilma andou de bicicleta pelas ruas da capital gaúcha, acompanhada de seguranças.

A previsão é de que a presidente volte na tarde deste domingo a Brasília para enfrentar uma semana decisiva. Nesta quarta-feira (11), a admissão do processo de impeachment de Dilma vai ao plenário do Senado. Se aprovada, resultará no afastamento da presidente por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá o Executivo, podendo montar seu próprio governo, indicando novos ministros.

Após a apuração das urnas no último domingo, o advogado Flávio Marques (PT) comemorou nas principais ruas do município e em suas redes sociais as expressivas votações de seus candidatos.

José Patriota, Carlos Veras, Teresa Leitão, Danilo Cabral e Lula, candidatos a deputado estadual, federal, senador, governador e presidente, respectivamente, foram majoritários em Tabira.

José Patriota terminou a eleição com 4.100 votos, enquanto Carlos Veras atingiu a marca de 7.041 votos. Ambos foram os mais votados no município, atingindo imensa diferença para os candidatos da atual prefeita, Nicinha Brandino.

“Essa votação expressiva que não seria possível sem o apoio do nosso grupo político, vereadores, lideranças; e de cada tabirense, que confiando em nosso projeto, depositou um voto de confiança nos nossos candidatos”, afirmou Flávio Marques.