Chamada Nordeste deve ter primeiras contratações efetivadas até junho

do JC Online

Pelo menos 15% dos eleitores devem demorar mais tempo para escolher seus candidatos nas urnas este ano. Nas eleições que ocorrerão em dez dias, mais de 21 milhões de brasileiros usarão a biometria para se identificar.

No Distrito Federal (DF), onde todos os eleitores serão identificados pelas digitais, a expectativa é que a votação seja concluída por volta das 19h, duas horas depois do horário oficial de fechamento dos portões das seções.

O assessor de Planejamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marcello Soutto Mayor, explicou que algumas medidas foram tomadas para minimizar os atrasos, como um número maior de seções. “As seções não estão abarrotadas. Elas têm limite de 400 eleitores para que não haja sobrecarga, e contamos com a abstenção, que sempre tem um percentual que gira em torno de 10% a 15%”, explicou.

Segundo ele, as estratégias apenas minimizam a perda de ritmo do processo. “Claro que não será a mesma coisa. Lógico que, quando se coloca mais um procedimento, fica mais demorado. Isso é esperado por todos nós”, admitiu.

O risco de atrasos também motivou a proibição da entrega de justificativas de votos nas seções eleitorais do DF como ocorria em anos anteriores. “As seções de votação serão somente para votação”, explicou o assessor. Em 2010, pouco mais de 100 mil eleitores justificaram o voto no DF. Este ano, as justificativas serão entregues em postos criados exclusivamente para isso. “Com essa medida, a gente pretende compensar, de certa forma, um possível atraso na votação”, completou.

A experiência de 2010, quando ocorreu o último pleito majoritário para escolha de presidente, governadores, senadores e deputados, mostrou que, pelo novo sistema, cada pessoa gasta, em média, 20 segundos a mais do que os que usam a identificação manual.

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimam que, com as melhorias e os testes feitos desde 2008, cada eleitor deve gastar, este ano, cerca de 1 minuto e 14 segundos para votar, cinco segundos a mais do que o registrado na última eleição majoritária. O tempo é uma média que considera tanto o sistema convencional como a identificação biométrica e é calculado do momento em que o eleitor se identifica perante o mesário e se dirige à urna até o instante em que confirma o último dos cinco votos – para presidente da República.

A presidente Dilma Rousseff deve se reunir na próxima sexta-feira (4) com governadores para discutir a dívida dos Estados com a União. A informação foi dada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), após encontro com Dilma nesta quarta-feira (2), em Brasília. Embora não haja confirmação oficial, o Planalto já articula o encontro.

O decreto, que pode ser votado na próxima terça-feira (8) pelo plenário da Câmara dos Deputados, é considerado uma pauta bomba, pois reduziria a dívida dos Estados com a União em R$ 300 bilhões – de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões. Isso viria da mudança dos juros que incidem sobre a dívida, de compostos por simples.

“Aguardamos que sexta-feira será apresentada uma proposta que vai ajudar a todos neste momento de dificuldade na economia, com queda de arrecadação, para que o estado possa ter condições de fazer investimentos e garantir empregos, que é isso que o país todo está precisando”, declarou Camilo Santana após se reunir com Dilma nesta quarta.

No mês passado, o governo federal concordou e fez uma proposta para alongar o prazo das dívidas estaduais em 20 anos e em conceder um limite maior de crédito aos estados, o que aliviaria o caixa e baixaria o superávit primário dos Estados.

Em contrapartida, pediu um controle mais rigoroso da expansão de gastos com pessoal e custeio dos Estados, além de apoio ao processo de unificação das legislações do ICMS e ao retorno da CPMF, entre outros. Para ter validade, porém, o processo de alongamento das dívidas em até 20 anos precisa passar pelo Congresso Nacional.

A edição do Correio Braziliense deste domingo traz artigo exclusivo do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em que o magistrado volta a defender mudanças estruturais no Judiciário brasileiro para combater a corrupção. Na avaliação dele, os códigos de ética vigentes para regular a ação de juízes, procuradores, advogados — públicos e privados —, defensores, promotores, assessores e servidores do sistema de Justiça em geral, apesar de importantes, são insuficientes.

Por isso, Dino defende uma revisão do Código Penal. “Desta feita, entendo ser imperiosa a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos e específicos para corrupção, peculato e prevaricação”, escreve, referindo-se aos agentes do sistema de Justiça.

O ministro tem feito reiteradas críticas ao sistema de Justiça, diante da crise que atinge o Supremo, e optou por seguir um caminho propositivo. Antes de resumir quais as alterações propõem ao Código Penal, ele contextualiza a importância da reputação ilibada de profissionais que atuam no Judiciário.

Leia o artigo na íntegra:

Como punir a corrupção na Justiça?

Os agentes públicos, como regra inafastável no exercício de seus cargos/funções, ou fora deles, devem orientar suas ações pela probidade, retidão, justiça, integridade, optando pelos caminhos que melhor alcancem o bem comum

Ingressei na magistratura federal em concurso público realizado em 1993/1994. Em uma análise comparativa entre o ontem e o hoje sobre corrupção no Sistema de Justiça, algo continua igual: a imensa maioria dos integrantes das carreiras jurídicas está longe desse mal, sem “comprar”, “vender” ou falsificar decisões, pareceres, indiciamentos etc. Contudo, três aspectos mudaram para pior: o primeiro, a quantidade de casos aumentou; o segundo, esses casos se tornaram mais graves, envolvendo elevados montantes e sofisticadas redes de lavagem (inclusive fundos de mercado); e, por fim, aumentou o exibicionismo dos ímprobos.

Órgãos de controle — como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 e instalado em 2005 — e atos normativos que estabelecem os princípios éticos para carreiras do Sistema de Justiça foram e seguem sendo importantes nesse contexto. Dentre os atos normativos, destaco a instituição do Código de Ética da Magistratura Nacional, por meio da Resolução CNJ nº 60, de 19 de setembro de 2008; do Código de Ética e Disciplina dos Advogados, atualmente regido pela Resolução nº 02/2015, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; bem como do Código de Ética do Ministério Público brasileiro, instituído pela Resolução nº 261, de 11 de abril de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Todas essas medidas foram acertadas, porém infelizmente insuficientes no combate à corrupção. A insuficiência não decorre direta e exclusivamente de falhas em tais instrumentos, embora elas existam. Por conseguinte, vamos às causas da deterioração apontada.

Poder, “ofertas” milionárias, buscas por opulência e a ideia (falsa) de que o merecimento profissional deve se traduzir em ganhos estratosféricos — tudo isso incentiva a corrida pela vantagem ilícita, especialmente no contexto vigente em que se considera que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando as capacidades empreendedoras individuais (Harvey, 2014). Essa lógica repercute em quase todos os aspectos da nossa vida e se espalha pelo âmbito cultural, introduzindo novos valores, sensibilidades e relacionamentos, e pelo âmbito político, com a adoção de novas formas de governar, com novas subjetividades (Ball, 2022).

Os agentes públicos, como regra inafastável no exercício de seus cargos/funções, ou fora deles, devem orientar suas ações pela probidade, retidão, justiça, integridade, optando pelos caminhos que melhor alcancem o bem comum. Contudo, essa postura, que deve ser inerente ao serviço público, tem sido atropelada pelo ultra-individualismo, pelo consumismo e pelo narcisismo “meritocrático”.

Surgem, então, os “empreendedores forenses” — que substituíram o culto à riqueza do saber pela ostentação ilícita de abundância material — estimulados pela impunidade de escandalosos delitos, alcançados, no máximo, pelo prêmio da “aposentadoria compulsória”. Aliás, tal “sanção” foi expressamente extinta, em termos constitucionais, quando da votação da Emenda Constitucional nº 103/2019, constituindo legítima escolha política do Congresso Nacional.

Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público.

É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar “Como punir a corrupção na Justiça?” Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes, especialmente porque os atuais mecanismos de controle ético e moral dos membros de instituições e profissões ligadas a tal sistema, apesar de importantes, têm se mostrado insuficientes.

É nesse contexto de insuficiência que o Direito Penal se torna uma saída proporcional, especialmente quando as condutas deixam de atingir exclusivamente interesses pessoais ou inter partes e passam a macular a própria atividade da Justiça. Medidas superficiais ou simbólicas não são congruentes com a gravidade do desafio.

Desta feita, entendo ser imperiosa a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos e específicos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral. A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico.

Não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação, à relevância do bem jurídico e às condições próprias dos profissionais do Direito, na medida em que é evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca.

À vista do atual ordenamento jurídico, considero pertinentes as seguintes alterações no que tange à repressão penal contra condutas que interferem no alcance dos fins do Sistema de Justiça:

1. Penas mais altas para casos de peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando cometidos no âmbito do Sistema de Justiça. Deve haver uma espécie de espelhamento de certos delitos previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal, com atenção às especificidades dos profissionais do Direito. As penas ampliadas, constantes de tipos penais próprios, se justificam — do ponto de vista científico — pela singularidade do bens jurídicos tutelados, quais sejam: a moralidade e o prestígio do sistema de Justiça. Sob o aspecto da política criminal, a imposição de sanções mais severas tem tanto finalidade preventiva quanto repressiva do “justicídio”, isto é, dos recorrentes casos de violação à lisura do sistema que, por meio de suas diversas instituições, é encarregado de aplicar a lei em última análise, o que torna as condutas ainda mais reprováveis;

2. Necessidade de regras próprias e rápidas para afastamento e perda do cargo. No caso de cometimento de crime contra a Administração da Justiça, o recebimento da denúncia deve impor o afastamento imediato do cargo do magistrado e dos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e das assessorias. A condenação transitada em julgado, independentemente do tempo de pena privativa de liberdade imposto pelo julgador, deve gerar a perda automática do cargo. Do mesmo modo, considerando que a advocacia é essencial à administração da justiça e que não há venda de decisões judiciais se não houver comprador, o recebimento de denúncia contra advogado por cometimento de crime contra o sistema de Justiça deve ensejar a suspensão imediata da inscrição na Ordem do Advogados do Brasil e a condenação transitada em julgado deve implicar cancelamento definitivo da referida inscrição;

3. Necessidade de responsabilização criminal quando da prática de ações que visam impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processos ou investigação de crimes, obstruindo o bom funcionamento da Justiça, independentemente de se tratar de apuração contra o crime organizado. A gravidade da obstrução à Justiça justifica essa tipificação mais ampla.

Rememoro que Norberto Bobbio, em sua obra “Teoria da Norma Jurídica” (2003), dispôs que o principal efeito da institucionalização da sanção é a maior eficácia das normas a ela relativas. Como profissional do Direito, nisso acredito, sem desprezar os mecanismos de soft power, que são importantes.

A criação de tipos penais para a repressão mais veloz e eficaz da corrupção no âmbito do Sistema de Justiça se justifica em virtude da necessidade de utilizar o poder punitivo estatal, no seu mais alto grau de repressão, no máximo de eficácia, a fim de que o prestígio e a lisura do Sistema de Justiça sejam efetivamente protegidos, dando-se resposta efetiva e proporcional à gravidade das transgressões, inclusive com afastamentos e perdas dos cargos.

A sublinhar tudo o que foi exposto, lembro o ensinamento bíblico sobre a justiça: “A vereda do justo é como a luz da alvorada, que brilha cada vez mais até a plena claridade do dia. Mas o caminho dos ímpios é como densas trevas; nem sequer sabem em que tropeçam” (Provérbio 4: 18-19).

Pacientes contraíram vírus após viagens ao exterior; eles não correm risco.
EUA recomendam a grávidas que evitem ir a países com casos da doença.

Do G1

As autoridades de saúde do Estado de Nova York, nos Estados Unidos, divulgaram nesta sexta-feira (22) que três pessoas testaram positivo para o vírus da zika. A informação é do jornal ‘New York Times’. Segundo a publicação, todos os infectados viajaram para países onde o vírus está se espalhando com rapidez.

Dentre os pacientes, uma está totalmente recuperado e os outros dois estão se recuperando sem complicações, de acordo com um comunicado emitido pela Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a pasta, os sintomas do vírus – incluindo febre alta, dor nas articulações e olhos avermelhados – foram tipicamente leves e duraram até uma semana.

Há casos documentados nos Estados Unidos, mas apenas de viajantes que contraíram o vírus no exterior, mas não há registros de casos transmitidos dentro do país. “Não há praticamente nenhum risco de adquirir o vírus zika no Estado de Nova York neste momento”, afirmou o Dr. Howard Zucker, comissário de saúde do Estado, em um comunicado.

Recomendação a grávidas
O Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos EUA (CDC) recomendou que grávidas adiem viagens para 14 locais afetados pelo zika vírus, inclusive o Brasil. Os diretores do órgão alertaram que mulheres em qualquer estágio de gravidez “devem considerar adiar suas viagens” e que, aquelas que não podem desmarcar a vinda, devem “conversar com seus médicos e seguir estritamente as medidas de prevenção para evitar serem picadas pelo mosquito” Aedes aegypti.

As recomendações também se estendem a mulheres em idade reprodutiva, especialmente aquelas que planejam engravidar em breve, de acordo com Lyle Petersen, diretor da Divisão de Doenças Infecciosas do CDC.

A conexão entre o zika vírus e a microcefalia tem “fortes evidências”, segundo os médicos, especialmente após as análises de dois fetos e dois bebês mortos logo após o nascimento. Segundo Petersen, nos quatro casos, registrados no Brasil e avaliados nos EUA, as amostras apontaram a presença do vírus nas placentas e no tecido cerebral das crianças.

Petersen afirmou que o Brasil não é especialmente mais perigoso, apesar da grande incidência de casos de microcefalia, e que as precauções devem ser igualmente observadas nos 14 locais destacados como regiões de risco: Brasil, Colômbia, El Salvador, Guiana Francesa, Guatemala, Haiti, Honduras, Martinica, México, Panamá, Paraguai, Suriname, Venezuela e Porto Rico.

Além disso, ele evitou fazer previsões sobre a situação durante as Olímpiadas do Rio, afirmando não ser possível antecipar se será indicado evitar viagens no período. “Não é possível especular, esta é uma situação nova e dinâmica. Não sabemos sequer como vai ser no próximo mês”, justificou.

O CDC informou ainda que o primeiro caso de um cidadão dos EUA com zika vírus foi registrado após o paciente retornar de uma viagem ao exterior, em 2007. No período entre 2007 e 2014, o país teve 14 casos, e entre 2015 e 2016 outros 12 foram confirmados. Em todos eles os pacientes foram contaminados durante viagens a outros países.

Os incêndios da Amazônia e de toda a região Norte do País levaram o deputado estadual Romário Dias (PSD) à tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe), na manhã desta quinta (22). O parlamentar propôs que todas as 27 Assembleias do País se unam em um “pacto” para elaborar um documento para ser levado ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Este é um assunto de todos nós e não podemos mais esperar. Vamos mostrar que, independentemente do local onde moramos, todos estamos muito preocupados com a Amazônia. Temos a obrigação de fazer com que as pessoas tomem conhecimento do desastre que está acontecendo no Brasil”, explicou o deputado.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apenas em 2019 foram registrados milhares de focos de incêndio no País. Destes, foram 38,228 na Amazônia, 21.942 no Cerrado, 7.943 na Mata Atlântica, 2.491 no Pantanal, 1.507 na Caatinga e 732 nos Pampas.

“Quando esses incêndios acontecem, são afetados a fauna, a flora e todos nós. Além disso, contaminam todos os mananciais que temos para atender a população. Como ficam os animais que não têm forma de proteção? Como ficam as camadas mais pobres que nem casa têm para morar? Como ficam os jovens e as crianças vendo seu país ser destruído e aqueles que participam do processo político nada fazendo? Nós estamos passando uma das grandes dificuldades de sobrevivência no Planeta Terra”, argumentou Romário.

Ainda de acordo com o deputado, “o mundo está com os olhos voltados para o Brasil” e é preciso saber o que está ocasionando tamanho desastre. “Estamos nas páginas de todos os jornais do mundo como assassinos da natureza e isso não pode continuar. Precisamos saber se é porque não tem chovido permanentemente nessas áreas, se esses incêndios são criminosos ou se foi falta de atenção na hora das queimadas. É lamentável que o Governo Federal ainda não tenha tomado uma atitude”, destacou.

O discurso de Romário recebeu apartes dos deputados Cleiton Collins (PP), Simone Santana (PSB), Tony Gel (MDB), Alberto Feitosa (SD), Wanderson Florêncio (PSC), João Paulo (PCdoB) e Priscila Krause (DEM).