Decisão proíbe inserções do candidato a senador da coligação Pernambuco na Veia

A empreiteira Camargo Corrêa fechou nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência com Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa é investigada pela Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras e outras empresas públicas.

O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, mas é firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça. Para que o acordo seja firmado, é preciso que a empresa colaboradora confesse a participação nos ilícitos, pague ressarcimento pelos prejuízos causados, e revele informações para as investigações.

O intuito deste acordo, conforme a Força-Tarefa que investiga a Lava Jato, é conseguir informações que comprovem a formação de cartel entre empresas que disputaram licitações da Eletronuclearpara a construção da Usina Angra 3, entre 2013 e 2014.

O ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, em delação premiada, afirmou que houve conluio entre empresas para a construção de Angra 3. Conforme o delator, o esquema de cartel de empreiteiras realizado na Petrobras se repetiu na licitação da Eletronuclear para a construção da usina com o pagamento de propina para agentes públicos.

A Eletronuclear tem economia mista, e o controle acionário é da União. A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país, e foi o foco da 16ª etapa da Lava Jato. Nesta etapa, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão.

Em nota divulgada nesta sexta, a Construtora Camargo Corrêa diz que: “As informações e documentos apresentados à autoridade são fruto de investigações internas conduzidas pela companhia, com auxílio de especialistas externos e auditoria forense independente. A Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A reafirmou perante o Cade seu compromisso de colaborar com as investigações, bem como de manter os esforços de aprimoramento dos mecanismos internos de compliance”.

Distrito Federal terá restrições a partir de segunda-feira

Em meio ao momento mais duro da pandemia do novo coronavírus desde seu início, há um ano, dois estados decretaram lockdown nesta sexta-feira (26): Paraná e Santa Catarina. 

Os estados da região Sul são dos mais atingidos pela nova variante da doença no país, que nesta quinta-feira bateu o recorde de mortes em apenas um dia, com 1.582. No Paraná, a ocupação dos leitos de UTI é de 94% e, em Santa Catarina, de 90,4%. 

No Paraná, do governador Ratinho Júnior (PSD), serviços e atividades não essenciais serão suspensos a partir deste sábado até o dia 8 de março. No período, haverá também proibição da circulação de pessoas em espaços e vias públicas das 20h às 5h. O governador também anunciou a suspensão das aulas.

Em Santa Catarina, estado governado por Comandante Moisés (PSL), o lockdown ocorrerá neste final de semana e no próximo. Nessas datas, os serviços não essenciais também serão fechados.

Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta quinta-feira (25) que irá decretar medidas de restrição das 20h às 5h a partir da próxima segunda (1º).

Segundo Ibaneis, somente as atividades essenciais poderão funcionar nesse horário e será liberada a circulação de pessoas e veículos.

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

Faleceu na noite deste sábado no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, o ex-vereador carnaibano Antônio Chico.

Antonio Joaquim de Andrade tinha 77 anos e já estava internado com complicações de saúde há cerca de 60 dias.

Sua última eleição foi em 2016, quando foi eleito pelo PSB com 456 votos. Foram três mandatos de vereador.

Em 2013, ele passou por um procedimento cirúrgico no Hospital Pelópidas da Silveira, no Recife. Foram realizados um cateterismo e uma angioplastia.

Agriculor por formação,  era da comunidade rural do sitio Santo Antônio 3.

Velório e sepultamento: o velório acontece em sua residência no Santo Antônio 3. Nesta segunda, o corpo será velado de 7h às 9h na Câmara de Carnaíba.

O sepultamento ocorrerá às 10h desta segunda no Cemitério Parque da Saudade, Afogados da Ingazeira.

Luto oficial: 

A Prefeitura de Carnaíba manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Antônio Joaquim de Andrade, conhecido popularmente por Antônio Chico, ocorrido no dia 6 de janeiro de 2024, aos 77 anos.

Antônio Chico foi um homem público de grande valor, que dedicou parte de sua vida ao serviço da comunidade carnaibana. Foi vereador por três mandatos consecutivos, nos anos de 2008, 2012 e 2016, sempre atuando com ética, responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população.

Neste momento de dor e saudade, a Prefeitura de Carnaíba se solidariza com os familiares e amigos de Antônio Chico, e decreta luto oficial de três dias em todo o município, em sinal de respeito e homenagem ao seu legado.

Comunicamos que o velório está sendo realizado em sua residência, neste domingo (07) seguindo o cortejo amanhã (08) para a Câmara de Vereadores de Carnaíba, das 08h às 10h. O sepultamento será em Afogados da Ingazeira no Cemitério São Judas Tadeu.

Que Deus conforte os corações de todos que sofrem com esta perda irreparável.

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 2.647 casos da Covid-19, sendo 173 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.474 leves.  Agora, Pernambuco totaliza 526.963 casos confirmados da doença, sendo 47.914 graves e 479.049 leves.

Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgado nesta quarta-feira (16).

Também foram notificadas 58 mortes pela doença, que ocorreram entre 21/11/2020 e essa terça-feira, 15 de junho de 2021. Com isso, o Estado totaliza 16.990 mortes pela Covid-19.