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TRE-RJ indefere candidaturas de Gabriel Monteiro e Daniel Silveira 

Por André Luis

O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal. 

A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, segundo a alínea b, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, configura impedimento para concorrer a qualquer cargo durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

A Corte entendeu que o fato de a cassação pela Câmara ter ocorrido após o pedido de registro feito por Gabriel Monteiro não afasta sua inelegibilidade, como explicou durante a sessão o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, relator do caso.   

“As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura podem ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias, no próprio processo de registro de candidatura”, avaliou. 

O Colegiado atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu ainda tutela de urgência, proibindo o recebimento de recursos públicos de campanha e uso de espaço do horário eleitoral.

Já no caso no deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), O TRE-RJ formou maioria de cinco votos para cassar a sua candidatura. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.

Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.

“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.

Outras Notícias

Shows e inaugurações marcam São Pedro de Tuparetama

Na noite desta quinta-feira (4 de julho), um grande público lotou o Pátio de Eventos Prefeito João Tunú, na cidade de Tuparetama, onde acontece São Pedro da cidade. A noite de abertura contou com shows do cantor Avine Vinny, Vilões do Forró, Acorde Matuto e animação garantida em mais uma noite de festejos, que foi […]

Na noite desta quinta-feira (4 de julho), um grande público lotou o Pátio de Eventos Prefeito João Tunú, na cidade de Tuparetama, onde acontece São Pedro da cidade.

A noite de abertura contou com shows do cantor Avine Vinny, Vilões do Forró, Acorde Matuto e animação garantida em mais uma noite de festejos, que foi do forró tradicional ao estilizado, mantendo a pluralidade de ritmos.

O polo cultural Beco do Forró foi palco para manifestações culturais típicas do período junino. A Banda de Pífanos de Riacho do Meio e o forró de João Márcio animaram o público que prestigiou as atrações no local.

“Este ano, apresentamos o diferencial de abrir espaço às manifestações culturais e apoiar ritmos nordestinos, sem abrir mão das grandes atrações que a exemplo dessa primeira noite, lotou o pátio de eventos.”, concluiu o prefeito Sávio Torres.

Nesta sexta-feira (5), subirão ao palco principal as bandas Fulô de Mandacaru, Pinga Fogo e o forró de Novinho da Paraíba. As atrações do pátio de eventos começam a partir das 21h e serão antecedidas pela programação do Beco do Forró que nesta sexta apresenta o trio Rimas Em Canto, formado por jovens de Tuparetama.

Inaugurações

Nesta sexta (5), o prefeito Sávio Torres e equipe entregam obras e ações do governo municipal. A primeira atividade será uma visita ao canteiro de obras da nova unidade escolar com a entrega de um veículo para os trabalhos de manutenção do parque de energia elétrica.

Logo após, a comitiva segue para a Unidade Mista de Saúde que reabre as portas após reforma, readequação e ampliação do espaço. Em seguida, será a inauguração das praças Anchieta Mendes (Vila Bom Jesus) e Alonso Rodrigues (início da passarela), esta última com letreiro turístico.

Além do prefeito e equipe de governo, confirmaram presença o deputado federal Ricardo Teobaldo e o deputado estadual Clodoaldo Magalhães.

Brejinho se destaca por possuir Plano Municipal pela Primeira Infância

Em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na última quinta-feira (14), a Prefeitura de Brejinho, através da Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde foi destaque entre 83 municípios de Pernambuco por possuir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Segundo o relatório, cerca de 84% das cidades pernambucanas não possuem o […]

Em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na última quinta-feira (14), a Prefeitura de Brejinho, através da Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde foi destaque entre 83 municípios de Pernambuco por possuir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

Segundo o relatório, cerca de 84% das cidades pernambucanas não possuem o Marco Legal pela Primeira Infância, e 54% ainda não elaboraram o PMPI, tornando a iniciativa de Brejinho referência para a região.

O PMPI é guiado por leis federais e estaduais, orientando investimentos e ações para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, garantindo direitos constitucionais em áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento básico e urbanismo. O levantamento do TCE-PE, com a colaboração de diversas entidades, revela a importância do PMPI diante da pobreza enfrentada por 73,4% das crianças pernambucanas, afetando o desenvolvimento cerebral e a capacidade de aprendizagem.

Estratégias como os PMPIs são vitais para priorizar ações em orçamentos e políticas públicas, conforme destaca estudo da UNICEF. Estes resultados demonstram que a construção de políticas públicas participativas é o caminho para um futuro promissor para nossas crianças.

No Pajeú, Deputado defende prisão de Secretário do Meio Ambiente

O Deputado Edilson Silva (PSOL) defendeu no encerramento da 13ª SEMEIA, Semana do Meio Ambiente, que acontece no Cine São José, o pedido de prisão do Secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier. A fala foi uma resposta às inúmeras cobranças de entidades da sociedade civil organizada do Pajeú à falta de fiscalização aos graves problemas […]

O Deputado Edilson Silva (PSOL) defendeu no encerramento da 13ª SEMEIA, Semana do Meio Ambiente, que acontece no Cine São José, o pedido de prisão do Secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A fala foi uma resposta às inúmeras cobranças de entidades da sociedade civil organizada do Pajeú à falta de fiscalização aos graves problemas ambientais verificados.

Dentre as maiores queixas, a falta de fiscalização à comercialização ilegal de madeira retirada da região e flagrantemente identificada com os inúmeros caminhões que deixam a região e a degradação do rio Pajeú.

“Tive um exemplo parecido com o Secretário de Saúde no caso da falta de medicamentos para diabéticos. Pressionamos o juiz. ‘Ou o senhor pede a prisão do Secretário ou vamos denunciá-lo ao CNJ'”, disse.

O debate teve representantes do grupo Fé e Política, da Diocese, Diaconia, CPT, CECOR, Sindicatos e outras entidades de defesa do meio ambiente.

“Ele é um enrolador, um marqueteiro, um enrolão. Inventa palavras bonitas e nada daí do papel”, disse Edilson sobre o Secretário, bastante criticado por sua ausência nos debates, assim como CPRH e IBAMA.

Ao final, participantes do encontro visitaram o Rio Pajeú, alvo de grande degradação ambiental. “Apenas 20% dos municípios na Bacia Hidrográfica do São Francisco tem saneamento”, denunciou o professor Genival Barros Júnior, da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Coluna do Domingão

Afogados FC proibido de usar arquibancadas móveis contra Ponte Preta  Assim como em outras dimensões,  o preconceito contra o Nordeste, principalmente nas cidades menores é realidade . A história da vez vem do futebol. A Coluna não costuma enfocar o tema, mas já o faz  pela segunda semana seguida. O Afogados Futebol Clube,  sensação da […]

Afogados FC proibido de usar arquibancadas móveis contra Ponte Preta 

Assim como em outras dimensões,  o preconceito contra o Nordeste, principalmente nas cidades menores é realidade . A história da vez vem do futebol. A Coluna não costuma enfocar o tema, mas já o faz  pela segunda semana seguida.

O Afogados Futebol Clube,  sensação da Copa do Brasil, sofreu o pão que o diabo amassou e, primeiro,  quase perde o direito de sediar o jogo de volta, mesmo com o regulamento da competição permitindo,  fruto da pressão da Ponte Preta, com quem decide a vaga a partir da próxima quinta, com a mão da própria CBF.

Agora, sabe que,  para poder sediar a partida dia 19,  não poderá colocar um lance sequer de arquibancadas móveis,  mesmo com todos os laudos necessários.  Essa estrutura que foi usada no Pernambucano contra o Santa Cruz foi proibida para o jogo histórico com o Atlético-MG.  Torcedores só subiram na estrutura após Delegado do Jogo, Federação Pernambucana e o Comandante do 23º BPM liberarem sua utilização por questões de segurança.

Mas agora, não tem choro, nem vela, muito menos arquibancada móvel. A CBF já  mandou avisar: está proibida qualquer estrutura no Estádio Valdemar Viana de Araújo para o jogo decisivo da terceira fase entre Afogados e Ponte Preta dia 19.

“A CBF tem todo o poder. Ela decide. Se quiser barrar, barra”, disse o Presidente do Afogados FC,  João Nogueira.  Segundo ele, a CBF informou à Federação Pernambucana de Futebol através do Diretor de Competições Murilo Falcão que só haveria a liberação sem arquibancada móvel.  Nogueira disse que as usadas nos dois últimos jogos não estão mais no Estádio.

Não houve sequer margem para negociação. Ou aceitava assim ou o jogo sairia de Afogados. “O que disse foi que queria o jogo aqui”. João não criticou decisão.  Respeitou. Não dá pra peitar CBF e FPF às vésperas de uma decisão.

Com isso, a capacidade que poderia ser de até 5 mil lugares não passará de 2 mil, o que cabe na estrutura já pronta no estádio.  Assim como no jogo histórico com o Galo, a partida com a Macaca também atrai atenção de toda região. A correria por ingressos será enorme a partir de sexta, 13, principalmente se o jogo de ida for equilibrado, aumentando as chances de classificação da Coruja.

Mais que isso, apenas a constatação de que no caso em tela, prevalece o que já assistimos em outras dimensões da vida: o olhar desrespeitoso e preconceituoso ao Sertão,  de véspera,  dificultando,  condicionando,  até ameaçando.

Foi assim também no jogo com o Atlético, inclusive a partir do olhar dos próprios torcedores e alguns jornalistas ligados  à equipe mineira. Ainda bem que, disse Euclides da Cunha,  o sertanejo é um forte. Fosse diferente, uma cidade sertaneja de 40 mil habitantes não teria tamanho atrevimento…

Lava Jato em São José do Egito 

A Faculdade Vale do Pajeú recebe dia 4 de maio nomes que estiveram no centro da Lava Jato.  Dentre eles, o Desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia. Ele ampliou a condenação de Lula de 12 para 17 anos de prisão.

Alto nível 

Estarão ainda os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e Joel Ilan Paciornik, mais o procurador Andrey Borges Mendonça e o advogado Marlus Arns de Oliveira,  esses dois últimos com experiência na Lava Jato. O tema do debate será “Colaboração Premiada e o novo Processo Penal Brasileiro “.

Sem digerir

Em Tabira,  Nelly Sampaio e Marcos Crente deixam claro que a coordenação do processo sucessório feita por Carlos Veras pode jogá-los nos braços de Dinca Brandino. Não concordam com o critério de chapa ter que ser PT e PSB. Já Flávio Marques está de malas prontas para o PT.  “Tudo caminha pra isso”, disse à Coluna.

Travado

Vai ser lamentável não  ver avançar a mobilidade no ciclo José Patriota em Afogados. Essa semana  leitores do blog disseram não aguentar congestionamentos causados por carga/descarga e estacionamento irregular.  E  pedestres continuam sofrendo com ocupação de calçadas.

Os rumos de Marquinhos

O Presidente da CDL de Serra Talhada,  Marcus Godoy é um quadro indiscutível.  Mas não tem espaço no grupo de Duque, onde a candidata é Márcia Conrado,  ou no grupo de Sebá, que vai de Carlos Evandro.  Como Terceira Via não vinga, ou avalia a vice de um deles ou assume um discurso e agenda independente, pensando nos dois casos em médio prazo.

Incertezas

No Pajeú,  as  cidades com maiores indefinições são Tabira, onde não há nome na situação e não se sabe se Dinca poderá ser na oposição, Afogados,  pelo racha ou não racha de Patriota, Sandrinho e Totonho e Triunfo, esperando o  “sim” definitivo de João Batista assim como o nome daquele que o enfrentará.

Frase da semana: “Político que tem medo de rua não serve para ser político”. De Jair Bolsonaro,  ao convocar aliados para as manifestações originalmente contra o Congresso e o STF dia 15. Interessante saber qual será a frase quanto o político alvo for ele próprio.

Glenn Greenwald é denunciado pelo Ministério Público

G1 Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades. A denúncia cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com […]

G1

Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades.

A denúncia cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O Intercept publicou, em 2019, conversas atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Operação Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores, o que, para o Intercept, evidencia parcialidade do então juiz.

Investigações da Polícia Federal mostraram que os celulares das autoridades haviam sido hackeados. Um dos investigados, o hacker Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas a Glenn.

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 2019, determinou que o jornalista não fosse investigado na Spoofing. O MPF informou que Glenn não foi investigado, mas que indícios contra ele surgiram a partir das apurações sobre os hackers. Por isso, segundo o MPF, ele foi denunciado mesmo sem ser investigado.

Ainda de acordo com o MPF, Glenn “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.

Em nota, a defesa de Glenn afirmou que a denúncia é um “expediente tosco” que desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Disse ainda que o objetivo da denúncia é depreciar o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept.