Justiça Eleitoral faz busca e apreensão na casa de Moro

Na manhã desta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Pernambuco, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, chegou ao Sertão de Itaparica com o Curso Eleições 2020 – Novas Regras. A 7ª edição do projeto, coordenado pela Escola do Legislativo – Elepe, com a participação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Escola Judiciária Eleitoral, aconteceu na Câmara de Vereadores de Floresta e contou com mais de 300 inscritos.

O curso abordou temas como propaganda eleitoral, prestação de contas, extinção de partidos e as expectativas para 2020. O deputado estadual Fabrizio Ferraz, que tem base na região, falou sobre a importância de levar, de maneira objetiva, as principais alterações das regras eleitorais que já estarão em vigor no próximo pleito.

“Ficamos muito contentes com o grande número de participantes. Sem dúvida, foi um momento de absoluta importância para a promoção da cidadania e para conscientizar a população sobre o processo democrático. Precisamos fortalecer a política como instrumento de transformação social e é fundamental que as pessoas participem de maneira consciente”, afirmou Fabrizio Ferraz.

De acordo com o superintendente da Elepe, a capacitação já beneficiou 112 municípios das Regiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Araripe, Agreste Central, Agreste Setentrional e agora Sertão de Itaparica.  “O projeto irá contemplar todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado, até dezembro deste ano”, assegurou José Humberto.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, falou sobre a necessidade de instruir os candidatos sobre as novas regas. “A gente tem essa preocupação de qualificar as eleições, dando igualdade de condições para todos os candidatos. Eleição a gente ganha no voto. O candidato tem que estar ciente das regras pra não ser prejudicado pelo desconhecimento. E o TRE tem sido um parceiro fundamental nesse trabalho de esclarecer, de levar cidadania pra nossa gente.”, finalizou.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.

“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.

Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma “autorização”, mas não uma “determinação”, que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. “Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.

Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).

Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Defesa prévia e suspeição de Cunha: As decisões sobre a escolha da comissão e sobre o papel do Senado coincidem com o que defendeu o PC do B, autor da ação que questionou regras seguidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para iniciar o impeachment.

Os ministros, porém, rejeitaram outros pedidos do partido, como a necessidade de defesa prévia da presidente antes do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara; e também o impedimento de Cunha em analisar o pedido, por suposta falta de imparcialidade.

Relator da ação e o primeiro a votar, nesta quarta, o ministro Luiz Edson Fachin expressou entendimento que foi seguido por unanimidade pelos outros 10 ministros.

“O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia. Deve ser autorizada ao acusado defesa prévia [na análise do processo] na comissão especial”, afirmou o ministro.

“Eventual parcialidade com maior razão não afetará o mero juízo preambular da admissibilidade da denúncia. Será discutido em nível colegiado [a admissibilidade] do processo”, completou depois.

A crítica é de Anchieta Santos, em nota ao blog: o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, que se apresenta como defensor da ciência, defendeu na manhã de ontem em entrevista a Rádio Pajeú, terça (8), que as fogueiras durante o período junino na região sigam o mesmo modelo do ano passado (2020), onde puderam ser acesas na zona rural.

De acordo com o promotor, uma reunião entre o MPPE e o prefeito do município acontecerá para fechar os detalhes, no tocante ao acendimento das fogueiras. Com essa decisão fica claro que não dá para levar a sério o MP em Afogados da Ingazeira.

Será que o Prefeito Sandrinho Palmeira vai ceder a mais uma concessão do Promotor? Antes já houve concessão em plena pandemia a festas travestidas de lives; no carnaval houve concessão a personagens de momo para desfilar quando tudo estava proibido, sem falar em quebra de TAC em carnaval fora de época.

O discurso é fácil. Só discurso. Há não ser que o MP de Afogados tenha algum estudo feito por um cientista indicando a fumaça da fogueira na zona rural não afeta quem tem doenças respiratórias.

De acordo com a Estação Experimental de Arcoverde – IPA, no final da tarde deste domingo (01), Arcoverde recebeu mais de 60 mm de chuva em aproximadamente duas horas, o que equivale a 75% do índice pluviométrico para o mês de maio com base em dados estatísticos dos últimos 60 anos.

A Prefeitura de Arcoverde informa em nota que está de plantão desde o momento da precipitação, quando começou a receber chamados da população mais afetada. Algumas casas ficaram alagadas, devido ao rompimento de galerias, que não suportaram o alto volume da água em pouco espaço de tempo. A exemplo da Rua 29 de julho, no Boa Esperança, onde a equipe da PMA precisou usar uma moto bomba para drenar a água de dentro das casas.

“Estamos monitorando vários locais atingidos pela chuva, dando todo o suporte necessário”, explicou o secretário de Obras e Serviços Público Ricardo Lins.

Já nesta segunda-feira (02), as equipes de limpeza amanheceram lavando as principais vias da cidade, que após a chuva, permaneceram com muita lama. “Por determinação da Prefeita Madalena estamos de mangas arregaçadas para deixar a cidade limpa e ofertar completo apoio a nossa gente”, finalizou Lins.

Em nota enviada ao Blog do Magno, a vereadora de Arcoverde, Célia Galindo (Podemos), abordou questões levantadas sobre a recente eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Célia aproveitou a oportunidade para reafirmar sua postura ética e transparente na vida pública e expressou apoio à gestão do prefeito Zeca Cavalcanti.

“Tenho por conduta na vida pública nunca me reger por atitudes não republicanas. Sempre pautei minha vida pelo respeito, a ética e a transparência. Jamais agimos por revanchismo, e temos pelo prefeito Zeca Cavalcanti admiração pelo seu trabalho”, declarou.

Sobre o processo de escolha do novo presidente da Câmara, a vereadora destacou que sua decisão de não disputar a presidência foi em prol do bem comum e da governabilidade da gestão de Zeca Cavalcanti. Ela reforçou que o prefeito respeitou a autonomia dos poderes e que o resultado da eleição reflete o diálogo e os interesses da administração municipal.

“O vereador Luciano Pacheco foi eleito presidente em um processo franco e verdadeiro, cujo objetivo maior é fortalecer o governo Zeca e aprovar as pautas de interesse da gestão. Abrimos mão de nosso desejo para priorizar a governabilidade e o bem de Arcoverde”, esclareceu.

Célia também desmentiu informações de que teria sido derrotada no processo. Segundo ela, seu nome não estava em disputa, e em caso de empate, Luciano Pacheco seria o escolhido devido ao número de mandatos que já exerceu, superior ao de outros parlamentares.

Apesar dos desafios de saúde que enfrenta, a vereadora garantiu que continuará atuando em defesa do município e reafirmou sua confiança na capacidade do prefeito Zeca Cavalcanti de transformar a realidade local.

“A hora agora é de trabalho. Arcoverde precisa recuperar o tempo perdido, com mais saúde, empregos, educação de qualidade e oportunidades para nosso povo. Seguiremos firmes, todos juntos, pelo bem da nossa cidade”, concluiu. Leia abaixo a íntegra da nota:

A propósito da postagem sobre a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Arcoverde, esclareço que tenho por conduta na vida pública nunca me reger por atitudes não republicanas. Sempre pautei minha vida pelo respeito, a ética e a transparência.

Sendo assim, nunca agimos por revanchismo e temos pelo prefeito Zeca Cavalcanti admiração pelo seu trabalho, e a certeza de que ele, de volta ao poder municipal, vai transformar a realidade de Arcoverde, que sofreu tanto nos últimos anos. Não adianta pregar o contrário, pois o povo de nossa cidade sabe da fidelidade de Célia.

Se houve algum derrotado na escolha da presidência da Câmara de Arcoverde seria a articulação do Governo, que nunca nos procurou, mesmo sabendo que tínhamos o desejo de disputar a presidência da Casa. O prefeito, pelo contrário, sempre respeitou a autonomia dos poderes e sabe que a eleição da Mesa Diretora é um ato independente dos que fazem a Câmara municipal. Abrimos mão de nosso desejo em prol do bem comum e da governabilidade da gestão Zeca.

Jamais seria derrotada, pois nosso nome não estava em disputa e a vitória do vereador Luciano Pacheco é fruto do diálogo franco, verdadeiro e que tem como objetivos fortalecer o governo Zeca e aprovar as pautas de interesse da gestão que vai mudar a história de Arcoverde.

Outra retificação: em caso de empate, eu não seria escolhida presidente por ser a decana, mas sim Luciano Pacheco, que foi o candidato e como tal, por ser detentor de sete mandatos, número acima do nobre vereador Rodrigo Roa, seria o escolhido. Eu tenho mais mandatos, mas estava na chapa como primeira-secretária e não como candidata a presidente.

Seguirei firme, mesmo enfrentando os desafios que a saúde me coloca, com fé em Deus e trabalhando para que Arcoverde possa voltar ao tempo bom, com mais saúde, empregos, educação de qualidade e oportunidades para nosso povo. Somos todos governo. A hora agora é de trabalho! Arcoverde precisa recuperar o tempo perdido.

Célia Galindo – vereadora de Arcoverde pelo Podemos