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TRE-PE concede liminar por propaganda irregular em templo religioso

Por André Luis

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.

Outras Notícias

Aluna da escola Geraldo Cipriano é medalhista na Olimpíada de Língua Portuguesa

A aluna Ana Clara Alves da Silva, 14 anos, do 8º Ano, foi classificada para a etapa regional da Olimpíada de Língua Portuguesa 2016, realizada entre os dias 16 e 18 de novembro de 2016, na cidade de Fortaleza CE. A aluna concorreu no gênero “Memórias Literárias” e garantiu medalha de bronze na modalidade. Maria […]

alunaA aluna Ana Clara Alves da Silva, 14 anos, do 8º Ano, foi classificada para a etapa regional da Olimpíada de Língua Portuguesa 2016, realizada entre os dias 16 e 18 de novembro de 2016, na cidade de Fortaleza CE. A aluna concorreu no gênero “Memórias Literárias” e garantiu medalha de bronze na modalidade.

Maria Aparecida Rodrigues, professora de Língua Portuguesa da unidade de ensino, acompanhou a aluna nesta etapa da olimpíada e também recebeu medalha de bronze por ter a aluna classificada. “A Escola Geraldo Cipriano tem se destacado no cenário educacional”, comemora o Coordenador Pedagógico da escola, Edivam Santana.

Em julho, o aluno Miqueias da Silva Moura (10 anos), aluno do 4º Ano A, da professora Cristiana Jussi, representou o  município na cidade de Floresta PE, no Concurso Ler Bem, competição de leitura para alunos do 4º Ano, promovido pela ASPA (Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores).

“A escola também obteve bons resultados nas avaliações externas (SAEPE e SAEB), fruto de um corpo docente e pedagógico/administrativo comprometido e compromissado com aquilo que faz”, destacou Edivam.

 

Fisioterapeutas da UPAE Garanhuns apresentam experiência exitosa para Rede IMIP

Seminário do Recife recebeu profissionais com trabalhos que melhoram assistência A UPAE Garanhuns esteve presente mais uma vez no Congresso de Experiências Exitosas do IMIP Gestão, na última semana, com seus coordenadores, a exemplo de Gustavo Amorim (Geral) e Tayana Guerra (enfermagem) e os fisioterapeutas Gleydson Almeida e Natalya Vaz, aliás, os fisioterapeutas tiveram um trabalho aprovado por mais um […]

Seminário do Recife recebeu profissionais com trabalhos que melhoram assistência

A UPAE Garanhuns esteve presente mais uma vez no Congresso de Experiências Exitosas do IMIP Gestão, na última semana, com seus coordenadores, a exemplo de Gustavo Amorim (Geral) e Tayana Guerra (enfermagem) e os fisioterapeutas Gleydson Almeida e Natalya Vaz, aliás, os fisioterapeutas tiveram um trabalho aprovado por mais um ano consecutivo, e foram até a capital pernambucana apresentar para toda a Rede IMIP do estado.

A experiência apresentada consiste na liberação miofascial com instrumento, técnica de massagem que aplica pressão em alguns pontos do corpo e ajuda a relaxar e alongar os músculos, para que haja maior liberdade entre o músculo e a fáscia, membrana do tecido conjuntivo, e permite o deslizamento perfeito dos músculos durante os exercícios. A técnica utilizada evita dor e melhora a participação do paciente durante a sessão de fisioterapia.

Natálya Vaz não esconde a alegria e a responsabilidade: “É um com grande satisfação que compartilhamos mais uma de nossas experiências, estamos felizes em ter nosso trabalho reconhecido dentro e fora da nossa unidade, ainda mais quando se trata do IMIP, uma instituição conhecida por sua exigência e competência. Nosso trabalho sempre contou com o apoio da nossa coordenação, e tem o objetivo principal de melhorar a vida dos nossos pacientes e devolvê-los de forma breve às suas atividades laborais.”

Tuparetama: feira é suspensa e prefeitura reforça produção de novas máscaras

A Prefeitura de Tuparetama decidiu pela suspensão da feira livre municipal que acontece todas as segundas-feiras. A decisão se deu após o aumento no número de casos de pessoas infectadas pelo coronavírus no Pajeú. Segundo o prefeito Sávio Torres, a medida proíbe a instalação de bancas ou barracas para vendas de quaisquer produtos no pátio […]

A Prefeitura de Tuparetama decidiu pela suspensão da feira livre municipal que acontece todas as segundas-feiras. A decisão se deu após o aumento no número de casos de pessoas infectadas pelo coronavírus no Pajeú.

Segundo o prefeito Sávio Torres, a medida proíbe a instalação de bancas ou barracas para vendas de quaisquer produtos no pátio da feira por tempo indeterminado.

“A determinação do decreto 06/2020, visa garantir o isolamento social e frear o avanço da contaminação pelo coronavírus.”, disse.

Reforço de máscaras – com a obrigatoriedade do uso de máscaras, a Secretaria Municipal de Saúde de Tuparetama fez aquisição de mais de 6 mil peças que já foram e continuam sendo distribuídas entre as populações da cidade e zona rural.

Para garantir o estoque, a equipe da Secretaria de Assistência Social, iniciou a confecção de uma grande quantidade do item de proteção.

A Faculdade Vale do Pajeú de São José do Egito, fez a doação de 300 peças para o município e já foram repassadas às equipes de saúde que diariamente estão entregando nas ruas.

Solidão: Câmara de Vereadores aprova contas de 2020 de Djalma Alves

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), obteve do Tribunal de Contas do Estado, parecer favorável à aprovação das contas de 2020. As contas do gestor foram aprovadas na sessão ordinária que aconteceu na quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores. Djalma Alves não pode comparecer por motivos de saúde. O gestor teve todas as contas […]

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), obteve do Tribunal de Contas do Estado, parecer favorável à aprovação das contas de 2020.

As contas do gestor foram aprovadas na sessão ordinária que aconteceu na quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores. Djalma Alves não pode comparecer por motivos de saúde.

O gestor teve todas as contas de 2020 aprovadas por unanimidade. A defesa da prestação de contas da Prefeitura foi feita pela advogada Laudicéia Rocha.

Estiveram presentes na sessão a presidente da Câmara Municipal, vereadora Adriana Lima, os vereadores Antônio Bujão, Djalma Barros, Genivaldo Barros, Jacinete Pereira, Luiz Vicente, Telma Melo e Vitorino Melo.

“O Brasil será um grande player na agenda mundial da transição energética”, afirma Silvio Costa Filho

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, iniciou a sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) com anúncios estratégicos que reforçam o papel do Brasil na transição energética e na modernização sustentável da logística nacional. Durante a COP30, em Belém, Costa Filho apresentou medidas que consolidam a agenda brasileira de […]

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, iniciou a sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) com anúncios estratégicos que reforçam o papel do Brasil na transição energética e na modernização sustentável da logística nacional. Durante a COP30, em Belém, Costa Filho apresentou medidas que consolidam a agenda brasileira de descarbonização do transporte marítimo e o fortalecimento da navegação interior. 

“O Brasil será um grande player na agenda mundial da transição energética”, cravou. As medidas fazem parte da Política de Sustentabilidade do MPor, lançada em 2025, e reforçam uma transição energética justa e integrada ao desenvolvimento econômico. Durante a passagem pela COP30, o ministro Silvio lançou a consulta pública da Portaria de Embarcações Sustentáveis, no âmbito do Programa BR do Mar. A iniciativa definirá critérios ambientais e sociais para a certificação voluntária de embarcações que operam na cabotagem, reconhecendo práticas que incentivem o uso de combustíveis de baixa emissão e promovam condições dignas de trabalho e inclusão social.

Entre os parâmetros previstos estão o uso de etanol, biodiesel B24, HVO, metanol verde, bio-GNL, amônia e hidrogênio verde, além do monitoramento de eficiência energética (EEXI, EEDI e CII) e da adoção de planos de eficiência (SEEMP). A consulta ficará disponível na plataforma Participa + Brasil e será conduzida pelo MPor em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abrindo espaço para contribuições do setor e da sociedade civil.

No mesmo dia, Silvio Costa Filho anunciou o envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) do projeto da primeira concessão hidroviária do país, referente à Hidrovia do Rio Paraguai. O empreendimento marca um novo ciclo de investimentos em infraestrutura voltado à modernização e ampliação da navegabilidade da hidrovia, com foco em eficiência logística, integração regional e sustentabilidade ambiental. A concessão conectará o Corredor Centro-Oeste às principais rotas de exportação da América do Sul, fortalecendo o transporte aquaviário como modal estratégico de baixo carbono.

Ainda na Conferência, o ministro participou do painel “Corredores Verdes e de Inovação: conexões sustentáveis para o futuro”, ao lado de representantes da Maersk, do governo da Noruega e da organização Slocat. O debate abordou as estratégias para criação de rotas logísticas de baixo carbono, unindo inovação tecnológica, combustíveis limpos e eficiência operacional.

ÍNDICE AMBIENTAL

Costa Filho também lançou o Índice de Desempenho Ambiental da Navegação (IDA-Navegação) e participou da premiação das empresas participantes do Pacto pela Sustentabilidade. Nesta terça-feira, o ministro participa de uma visita técnica ao Porto de Outeiro, seguida de um encontro com representantes da MSC, companhia que opera um dos principais cruzeiros que aportam no Brasil, e de uma visita ao navio movido a hidrogênio da JAQ, na Estação das Docas, como parte da programação de cooperação internacional em tecnologias limpas.

À tarde, o ministro realiza o lançamento do IDA-Navegação, instrumento inédito que permitirá avaliar e induzir boas práticas ambientais, sociais e de governança no setor aquaviário. Desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a Infra S.A., o índice utiliza 39 indicadores distribuídos em quatro dimensões, físico-química, biológico-ecológica, sociocultural e econômico-operacional, para medir o desempenho ambiental das embarcações e fomentar inovação, eficiência e transparência no setor. O evento contará com a presença do presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, e do presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa.

Encerrando a programação, o ministro participa da cerimônia de entrega dos Selos de Sustentabilidade, que premiará 36 empresas signatárias do Pacto pela Sustentabilidade, reconhecendo as melhores práticas ambientais, sociais e de governança do setor portuário e aeroportuário. Na ocasião, também será lançado o livro “Nós e a Natureza: somos um com o planeta” e será firmado o Memorando de Entendimento entre o MPor e a Childhood Brasil, voltado à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas portuárias e logísticas.