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STJ manda prender desembargadoras da Bahia em operação contra venda de sentenças

Por André Luis

Ministro Og Fernandes, durante sessão do TSE por videoconferência. Brasília-DF, 14.05.2020 Foto: Reprodução/Ascom/TSE

São cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e em Brasília (DF). Ação faz parte de novas fases da Operação Faroeste; mandados foram expedidos pelo ministro Og Fernandes.

G1- BA

Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) são alvo de mandados de prisão temporária uma operação da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14) em uma operação contra um esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais.

Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes. Os nomes das desembargadoras não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.

São cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas (Barreiras, Catu, Uibaí) e em Brasília (DF). O objetivo da ação é desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.

São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Também há mandados de prisão preventiva do operador de um juiz. Foram solicitados o afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases.

A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

Outras Notícias

João Campos comenta sucesso do Carnaval 2025 no Recife

Presente no encerramento oficial do Carnaval 2025, o prefeito do Recife, João Campos, falou sobre os resultados da folia de momo na capital pernambucana. A festa, que costuma impactar de forma significativa a economia da cidade, foi considerada um sucesso na visão do gestor municipal Os detalhes sobre a folia só deverão ser apresentados pela Prefeitura do […]

Presente no encerramento oficial do Carnaval 2025, o prefeito do Recife, João Campos, falou sobre os resultados da folia de momo na capital pernambucana.

A festa, que costuma impactar de forma significativa a economia da cidade, foi considerada um sucesso na visão do gestor municipal

Os detalhes sobre a folia só deverão ser apresentados pela Prefeitura do Recife na manhã desta quarta-feira (5), durante coletiva de imprensa.

No entanto, o prefeito já detalhou a perspectiva positiva para os números consolidados. “Os números são muito animadores, e os resultados já se mostram muito positivos. Tivemos um número muito grande de turistas. A pesquisa que realizamos diariamente, liderada pela Secretaria de Turismo, trará resultados bastante expressivos”, afirmou João Campos.

Apesar do encerramento oficial da programação, o Recife continuará a ser palco de grandes eventos ainda nesta semana.

Já nesta quinta-feira (6), dia em que é celebrada a Data Magna de Pernambuco, o palco do Marco Zero se transforma para receber a gravação do DVD do Padre Fábio de Melo. Em seguida, na sexta-feira (7), o local será palco para o show Capital do Brega.

MPF diz que Odebrecht tinha ‘estrutura profissional’ de propinas

A força-tarefa da Lava Jato afirmou nesta terça-feira (22) que a Odebrecht, uma das empresas investigadas na operação, tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em espécie no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. O Ministério Público Federal (MPF) afirma […]

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A força-tarefa da Lava Jato afirmou nesta terça-feira (22) que a Odebrecht, uma das empresas investigadas na operação, tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em espécie no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.

“Se chegou a observar R$ 9 milhões de um dia para outro em dinheiro em espécie”, disse a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Laura Gonçalves Tesser. Os pagamentos ilegais ocorreram já com mais de um ano da Lava Jato em curso.

A Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do país, foi alvo da 26ª fase da Lava Jato nesta terça-feira, chamada de Xepa. Por meio de nota, a empresa afirmou que tem prestado todo o auxílio nas investigações em curso, colaborando com os esclarecimentos necessários.

As primeiras ações investigativas contra a empresa ocorreram em junho de 2015, em meio à 14ª fase. De acordo com os investigadores, as vantagens indevidas se estenderam até, pelo menos, novembro de 2015, conforme comprovado por troca de e-mails entre os suspeitos. (Do G1)

Suprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente Trump de deportar venezuelanos

A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19). O que diz a lei: criada em 1798, a medida determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em […]

A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19).

O que diz a lei: criada em 1798, a medida determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país.

Antes de ser invocada por Trump para deportar pessoas que ele acusa de participarem de gangues venezuelanas, a medida só havia sido acionada outras três vezes na história dos EUA, todas em tempos de guerra.

Antes de proibir Trump de seguir utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”, a Suprema Corte havia determinado, no último dia 7, que o presidente poderia utilizar a legislação para deportar os membros de gangues. No entanto, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial.

Segundo a decisão, era preciso que o governo notificasse os venezuelanos de que estavam sujeitos à remoção no contexto dessa lei e enviasse a notificação dentro de um prazo razoável, para que eles pudessem ter a revisão judicial.

Agora, a proibição temporária do usa da legislação por Trump ocorre justamente porque advogados de venezuelanos sob custódia alegam que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes. “O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado. Segundo a nova decisão, o governo não pode deportar os venezuelanos até nova ordem da Corte.

Herança pesada: União Brasil sofre derrota judicial por contas do antigo PSL em Sertânia

Mesmo após a fusão que criou o gigante partidário, pendências financeiras de 2017 e 2020 impedem o recebimento de recursos públicos no município. PRIMEIRA MÃO A 62ª Zona Eleitoral de Sertânia publicou decisões que atingem diretamente o União Brasil, partido que hoje detém a estrutura e a sucessão jurídica do antigo PSL (Partido Social Liberal). […]

Mesmo após a fusão que criou o gigante partidário, pendências financeiras de 2017 e 2020 impedem o recebimento de recursos públicos no município.

PRIMEIRA MÃO

A 62ª Zona Eleitoral de Sertânia publicou decisões que atingem diretamente o União Brasil, partido que hoje detém a estrutura e a sucessão jurídica do antigo PSL (Partido Social Liberal). O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora indeferiu os pedidos de regularização de contas de exercícios passados, mantendo a legenda “no vermelho” com a Justiça Eleitoral.

A Origem: O que aconteceu com o PSL?

Para quem acompanha os bastidores da política, é importante lembrar que o PSL deixou de existir oficialmente em 2022. Ele se fundiu com o Democratas (DEM) para dar origem ao atual União Brasil.

Embora o nome tenha mudado, as obrigações e as dívidas (ou a falta de prestação de contas) acompanharam a nova sigla. Em Sertânia, o União Brasil tentou “limpar o nome” do antigo PSL, mas falhou em cumprir os prazos e requisitos básicos exigidos por lei.

Omissão e Silêncio

O tribunal chegou a abrir o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) em dezembro de 2025 para que os documentos fossem entregues. No entanto, mesmo após ser intimado, o partido deixou o prazo passar in albis — ou seja, não apresentou nenhum papel.

Os processos (nº 0600036-47.2025 e nº 0600035-62.2025) referem-se aos anos de 2017 e 2020. No último caso, o ano é especialmente sensível por ter sido um período de eleições municipais, onde o rigor com o dinheiro público é dobrado.

As Consequências: Cofres Vazios

Com o indeferimento, a punição é severa e atinge o ponto mais sensível de qualquer campanha:

  • Bloqueio do Fundo Partidário: O partido não pode receber as verbas mensais destinadas à manutenção da sigla no município.

  • Veto ao Fundo Eleitoral: O União Brasil em Sertânia permanece impedido de acessar os recursos públicos para financiar futuras candidaturas enquanto não sanar a inadimplência.

Para o juiz Gustavo Silva Hora, a ausência de transparência impede que a sociedade saiba como o dinheiro foi movimentado, o que fere os princípios da democracia e da prestação de contas.

Municipalização do trânsito em Afogados: multas começam a ser emitidas a partir de segunda, dia 27 pela SETTRANS

A Secretária de Trânsito de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, acaba de informar ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a partir de segunda, dia 27, haverá o início das notificações de trânsito em Afogados da Ingazeira. O município realizou integração ao SNT – Sistema Nacional de Trânsito e em agosto virou órgão atuador. […]

A Secretária de Trânsito de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, acaba de informar ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a partir de segunda, dia 27, haverá o início das notificações de trânsito em Afogados da Ingazeira.

O município realizou integração ao SNT – Sistema Nacional de Trânsito e em agosto virou órgão atuador. Na sequência realizou tratativa para contratação do aplicativo para notificações de trânsito e inserção nos demais sistemas de trânsito como RENAVAN.  “Cumprimos todas essas etapas. O banco responsável pelo recolhimento das multas será a CEF. Também fechamos com os Correios para a entrega das correspondências. O município já está apto para iniciar as notificações. A partr da segunda, dia 27, os agentes iniciam notificações”, disse.

Semana passada, foi fechado o último detalhe sobre a junta administrativa de recurso de infrações. “Já estamos com o apoio da PMPE, através de convênio. Eles já estão inclusive emitindo multas”.

Ela disse também que em paralelo, outras adaptações e melhoria na sinalização serão tocadas. Hoje, por exemplo, o trabalho acontece na Rua Henrique Dias. “São muitos ajustes, mas a população pode ter certeza de que o que precisa fazer, nós faremos”.

Desocupação de calçadas

O prazo de desocupação de calçadas termina dia 24 de abril, conforme acordado com o Ministério Público. A partir da próxima semana, haverá atuação firme. Cones e outros itens que interrompam o fluxo serão apreendidos.

Zap denúncia

Casos de infraçõesflagradas pela população pode ser denunciados pelo fone WhattsApp (87) 9-9978-1516.