STJ manda prender desembargadoras da Bahia em operação contra venda de sentenças

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) recebeu o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), em seu escritório, no Recife, nesta segunda-feira (23). Os dois trataram sobre ações para o município, como investimentos para agricultura e na saúde. O deputado destinou emendas no Orçamento Geral da União 2017 para Carnaíba nas áreas de infraestrutura e saúde. Esta para o custeio do Hospital Zé Dantas.

“As emendas são impositivas, ou seja, o Governo Federal é obrigado a pagá-las no exercício deste ano. Então, é um recurso assegurado para a Prefeitura de Carnaíba”, afirmou o deputado. Cada parlamentar, apresentou emendas no valor de R$ 15,3 milhões para o Orçamento deste ano.

Na área da agricultura, Danilo e Anchieta trataram sobre a inauguração dos sistemas simplificados de abastecimento d’água em Curral Velho e Jatobá, comunidades da zona rural de Carnaíba. As obras são da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado e devem ser entregues à população nos próximos dias. “É uma ação que vai beneficiar 200 famílias, melhorando a qualidade de vida nessas localidades”, disse Anchieta Patriota.

Segundo Danilo Cabral, ele irá acertar uma data com o secretário Nilton Mota para realizar uma visita ao Sertão do Pajeú e, assim, marcar as inaugurações dos sistemas simplificados. O deputado esteve na região no fim do ano passado, quando visitou Carnaíba e Flores. Ele tem aproveitado o recesso do Congresso Nacional para visitar diversos municípios pernambucanos, se reunindo com lideranças políticas e ouvindo as demandas da população.

Se reeleito, Jair Bolsonaro planeja apresentar em 2023 um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, considerado pelo presidente o arqui-inimigo do governo. O objetivo de Bolsonaro, já compartilhado com alguns de seu círculo mais próximo, é tirar Moraes do Supremo nos primeiros seis meses do ano.

A argumentação do novo pedido a ser apresentado, não se sabe ainda se pelo presidente novamente ou se por algum senador da base aliada, deve seguir uma toada parecida com o pedido de 2021.

Em agosto do ano passado, o pedido apresentado por Bolsonaro acusou Moraes de ter decidido em processos nos quais deveria ter se declarado suspeito e de proceder “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Desta vez, além de repetir as acusações, a ideia é apontar uma suposta parcialidade do ministro na condução do processo eleitoral, à frente da presidência do TSE.

No ano passado, o pedido foi rejeitado por Rodrigo Pacheco, que afirmou não ter visto fundamentos jurídicos para a abertura de um processo contra Moraes.

Entre os aliados do presidente, a ideia é que, desta vez, o eventual apoio do Planalto a algum candidato a presidente do Senado inclua a condição de que será aberto o processo contra Moraes.

Em entrevista à jornalista Isadora Teixeira, Bia Kicis explicitou o raciocínio por trás de tirar o mandato de um ministro do STF. “Bastaria um”, afirmou, referindo-se a uma guinada do tribunal em decorrência do impeachment, numa postura que, para os bolsonaristas, seria mais republicana em relação ao Executivo. As informações são do Metrópoles.

A Prefeitura de Itapetim, em parceria com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), continua trabalhando na construção da Praça João Arcanjo de Souza, espaço de convívio público tido como moderno e nova opção de lazer para as famílias do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

João Arcanjo de Souza foi poeta, organizador de festivais de poesia, comerciante e vice-prefeito de Itapetim na segunda gestão do ex-prefeito Adelmo Moura. “Essa praça terá o nome de um grande itapetinense, de um excelente pai de família e de um político honrado. Está é uma justa homenagem”, frisa o prefeito Arquimedes Machado.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), anunciou sua pré-candidatura à presidência em publicação nas redes sociais, junto de uma série de propostas em um “manifesto ao Brasil”.

Novamente, Leite reiterou ser uma “terceira via” frente à polarização política. “Nada na história econômica moderna se compara ao impacto que estamos prestes, muito em breve, a experimentar. O Brasil, porém, permanece dividido, fragmentado, excessivamente concentrado em disputas ideológicas e paroquiais que não produzem solução”, diz o manifesto. “É com esta convicção, com fé e independência, que coloco meu nome à disposição do país”, finaliza a publicação.

O gaúcho busca se diferenciar dos seus correligionários Ratinho Júnior, governador do Paraná, e Ronaldo Caiado, governador de Goiás. Os três são pré-candidatos do PSD ao Palácio do Planalto e disputam a preferência do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.

As agendas do trio de presidenciáveis envolvem uma série de eventos políticos anunciados por Kassab. Nesta sexta-feira (6) e também amanhã (7) e na segunda (9), os três estarão juntos em São Paulo para acompanhar filiações de deputados estaduais paulistas ao PSD.

O chefe do Executivo gaúcho concedeu entrevista ao g1 após participação no programa Jornal do Almoço, da RBS TV, na última segunda-feira (2). “O que considero me dar um diferencial em relação aos meus colegas, pelos quais tenho muito respeito, é justamente a possibilidade de liderar uma candidatura independente, porque não abracei nas eleições de 2022, nem Lula (PT) nem (Jair) Bolsonaro (PL)”, afirmou Leite.

Ele declarou também ser um crítico de “dois campos que polarizam a eleição e os processos eleitorais no Brasil” e que defende “um caminho alternativo”. “Me sinto pronto para liderar um projeto nacional de despolarização do país. O Brasil precisa sair dessa polarização radicalizada que coloca brasileiros contra brasileiros”, declarou Leite.

Leite migrou do PSDB para o PSD em maio de 2025. Ao ingressar no partido de Kassab, Ratinho Jr. já era cotado como um pré-candidato à presidência. Em janeiro deste ano, foi a vez de Caiado deixar o União Brasil para se filiar à legenda. Agora, o PSD conta com um trio de presidenciáveis e deve escolher um deles para ir às urnas em outubro.

A escolha está com o presidente nacional da sigla, que já descartou anteriormente a realização de prévias para a definição.

Segundo Leite, porém, Kassab não é o único agente do processo decisório. “É isso que a gente vai intensificar ao longo dessas próximas semanas. Encontros, conversas, diálogos que permitam a gente entender, dentro do contexto político, da percepção do eleitor, qual é o nome que melhor poderá conseguir aglutinar um grupo da sociedade brasileira substancial o suficiente para levar essa candidatura ao segundo turno e vencer as eleições.”

O grupo tem a expectativa de escolher um pré-candidato definitivo à presidência até abril. Do portal g1.

Do Congresso em Foco

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do pedido de criação de uma CPI para investigar procedimentos dos tribunais superiores do país, disse ao Congresso em Foco que já recorreu à Mesa Diretora do Senado para garantir a criação da comissão parlamentar de inquérito. O requerimento dele foi arquivado na última segunda-feira (11) após a retirada da assinatura dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO). Nos bastidores, a CPI tem sido chamada de “Lava Toga”.

Alessandro recorreu do arquivamento com base no artigo 244 do Regimento Interno do Senado, que determina que “se, com a retirada de assinatura, esse limite [no caso, 27 senadores] não for alcançado, o presidente a devolverá ao primeiro signatário”. Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatar o recurso, o senador sergipano poderá reapresentar o pedido para criar a comissão.

Para que uma CPI seja criada, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos senadores. Alessandro garante já ter senadores comprometidos em número suficiente. “Se houver necessidade, já temos a reposição para 27 [senadores] sim, e se houver necessidade de fazer uma nova coleta de assinaturas, já está bem delineada a estratégia e a velocidade para fazer isso”, afirma o senador, que não quis revelar os nomes dos novos parlamentares que apoiam a CPI. “Estrategicamente seria muito ruim. Já começa a pressão novamente”, explica.

O objetivo central da CPI é “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”, o que inclui a intenção de convidar, para prestar esclarecimentos, ministros de cortes como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os parlamentares querem investigar alguns procedimentos jurídicos, tais como o tempo que os tribunais levam para resolver processos e um suposto “uso abusivo” de pedidos de vista, que atrasam as decisões, além o exercício, por parte dos magistrados, de atividades não remuneradas paralelas às funções deles.

Tasso Jereissati e Kátia Abreu justificaram a retirada de suas assinaturas pelo fato de não haver, na visão deles um “fato determinado” a ser investigado na CPI, como determina a Constituição (o artigo 58, §3). Kátia Abreu explicou, ainda, que inicialmente acreditava que a CPI “investigaria sentenças diferentes para casos semelhantes em todo o país, em todas as instâncias”, mas que não concorda com um foco específico no STF, o que criaria o risco de se abrir “uma crise de poderes neste momento”.

A decisão sobre o recurso de Alessandro Vieira, que pede o desarquivamento do pedido, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pode ser tomada já na próxima semana.