Afogados tem Quinta Cultural em ritmo junino

A Prefeitura Municipal de Solidão, através do setor de atenção primária a saúde da Secretaria Municipal de Saúde realizou a entrega de 16 kits contendo EPI, fardamento e materiais expediente para os Agentes Comunitários de Saúde e também para os demais profissionais das Unidades Básicas de Saúde da Família.

Nas unidades de saúde, os ACS apoiam atividades coletivas associadas aos tradicionais programas de saúde, como grupos de hipertensos, diabéticos, tabagistas além de outras atividades mais relacionadas com a promoção proteção e prevenção da saúde, acompanhando os indivíduos e as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso aos serviços de Saúde do SUS. 

Trabalha com o mapeamento e o cadastramento dos dados demográficos e sociais da região, estes profissionais são o elo inicial entre a população e a saúde, e para tal é necessário estarem preparados.

“O Agente Comunitário de Saúde é um profissional essencial para o bom desenvolvimento das ações da equipe de saúde da família. Ele é elo importante entre os usuários e os serviços na Atenção Básica. São profissionais que devem ser respeitados e valorizados no exercício de sua função diária e nossa gestão reconhece a importância destes para melhorar cada vez mais a assistência prestada à população, por isso a entrega do kit é a primeira de outras ações de valorização do ACS”, disse a secretária Municipal de Saúde,  Damiana Nogueira.

Na oportunidade o prefeito Djalma Alves, que fez pessoalmente a entrega dos kits, agradeceu tanto o empenho dos ACS como aos demais profissionais atuantes na Estratégia Saúde da Família, ressaltou que o sucesso de sua gestão se dá através do compromisso com o funcionalismo público e que através dessa responsabilidade o município de Solidão tem se destacado no estado de Pernambuco. É o trabalho árduo que culmina em grandes resultados. Ainda frisou sobre o orgulho que sente.

Sai hoje ao meio dia a primeira pesquisa com intenção de votos para prefeito em Sertânia, no Moxotó.

Na cidade, o atual prefeito Ângelo Ferreira, do PSB disputa a reeleição contra o servidor público federal Luiz Abel, do DEM.

Sertânia é uma das cidades mais importantes do Sertão.  O município voltou a ser governado pelo bloco socialista em 2016, com o próprio Ângelo, depois de um ciclo interrompido pela gestão Guga Lins.  A oposição demorou a definir por Luiz Abel, depois de ter o nome do petista Orestes Neves cotado.

A pesquisa tem o número de identificação PE-06026/2020. Foram 270 entrevistas realizadas dia 15 de outubro. A margem de erro é de 6,0% para mais ou para menos com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA.  Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA.  Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Farol de Notícias

A Azul Linhas Aéreas confirmou, nessa quinta-feira (6), o interesse e o compromisso de operar no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, com a previsão, de início, com dois voos regulares por semana. A garantia é do Diretor da Azul, Marcelo Bento Ribeiro, que teve uma reunião de trabalho com o Deputado Federal, Sebastião Oliveira, em Brasília (DF).

“O compromisso da Azul está mantido e tem todo o interesse de iniciar operações para Serra Talhada, assim que for possível. Então, de fato, quando [o aeroporto] estiver apto para receber os nosso voos, nós estaremos lá”, reforçou Bento Ribeiro. Veja vídeo acima:

Satisfeito, o deputado Sebastião Oliveira, que está obstinado em colocar o Santa Magalhães em operação, saiu otimista da reunião.

“Foi mais uma reunião de trabalho. Informamos a ele (Marcelo Bento Ribeiro) que a Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A) foi homologada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e que estamos em fase de certificação de voos regulares para Serra Talhada. Continuo trabalhando para que o nosso aeroporto, dentro em breve, esteja servindo a toda região”, declarou Oliveira.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou nesta quinta-feira (9) os dois anos de lançamento do Mais Médicos, considerado por ele um dos mais importantes e significativos programas do governo da presidenta Dilma. Em discurso na tribuna do plenário, o ex-ministro da Saúde do Governo Lula ressaltou que a iniciativa nasceu pela extrema determinação da presidenta em favor dos brasileiros mais pobres e atravessou todos os tipos de ataque no seu início.

“Quem não se lembra daquela cena que envergonhou todo o Brasil de um grupo movido a ódio que foi ao aeroporto de Fortaleza ofender e injuriar profissionais cubanos que chegavam para integrar o trabalho no nosso país com palavras racistas?”, comentou.

“O Mais Médicos venceu essa guerra, como venceu também a guerra dos tribunais para onde a oposição – useira e vezeira nesse tipo de prática – o arrastou tentando desmantelá-lo, sem sucesso”, complementou.

Hoje, de acordo com Humberto, 4 mil cidades brasileiras, 73% do total, contam com profissionais do programa, assim como 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas também são contemplados. O senador afirmou que todas as metas de atendimento a que se propôs o Ministério da Saúde foram alcançadas.

Ele citou pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais que aponta que 86% dos brasileiros acham que o atendimento médico melhorou depois da chegada dos profissionais e 80% dizem estar satisfeitos com o atendimento prestado pelos médicos do programa.

“Os números só demonstram o êxito de uma política que veio para garantir mais acesso, mais qualidade e mais humanização nos serviços de saúde para todos os brasileiros. Uma política que, no que depender dos governos do PT, não tem data para acabar”, declarou.

Humberto lembrou que o Mais Médicos fez com que a rede do SUS fosse fortalecida por cerca de 18,3 mil médicos contratados para oferecer atendimento básico de saúde às populações residentes em localidades onde não havia profissionais ou onde o serviço era insuficiente. Além disso, como era previsto, o plano aumentou o número de cursos de medicina oferecidos por todo o Brasil.

Hoje, 63 milhões de brasileiros, quase 30% dos habitantes do país, se beneficiam do Mais Médicos. “E a oposição se esforçou para acabar com o programa, demonstrando o desprezo que tem pelas necessidades da parte mais frágil da nossa sociedade”, criticou.
“Mas não esperem que eles, que lutaram para acabar com o Mais Médicos e que prometeram destruí-lo se fossem eleitos, venham a esta tribuna fazer um mea culpa e reconhecer que erraram. Não. Diante das vitórias do programa, eles se esquivam é na vergonha e no silêncio. Os profetas do apocalipse foram desmentidos pelo sucesso do programa”, disparou.

Próteses
O senador também falou sobre o trabalho da CPI da Máfia das Próteses, da qual é relator, que recebeu nesta semana o resultado da apuração do grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para investigar as fraudes no mercado dos dispositivos móveis implantáveis. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi quem falou sobre os resultados do trabalho feito pelo grupo.

Para Humberto, não é mais possível admitir que um cidadão, num momento de extrema fragilidade em que precisa de uma órtese, prótese ou de um stent, seja vítima de um conluio criminoso, formado por más empresas e maus profissionais que enxergam apenas lucros quando veem seres humanos em situação difícil.
“As diferenças entre regiões também são outro problema absurdo a ser combatido. Os preços dentro do Brasil podem variar de R$ 29 mil a R$ 90 mil para um mesmo produto. Entre aqui e lá fora também. Um marcapasso no país custa US$ 20 mil dólares. Na Europa, entre US$ 4 mil e US$ 7 mil. Não é razoável”, disse.

O Governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil. Além disso, o Governo já assumiu o compromisso de criar uma delegacia especializada na Polícia Federal em crimes contra a saúde.

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.