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No TSE, relator Luiz Fux vota pela inelegibilidade e cassação de registro de Sávio Torres

Por Nill Júnior

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.

Outras Notícias

General da reserva e ex-apoiador diz que Bolsonaro reeditou o mensalão

O general da reserva Paulo Chagas, ex-apoiador do governo federal, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é “refém da facção política” e que ele “reeditou o ‘mensalão do PT’”. As afirmações estão em um texto publicado por ele no Facebook, ontem, com o título “Está na hora de mudar”. A reportagem é do UOL. […]

O general da reserva Paulo Chagas, ex-apoiador do governo federal, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é “refém da facção política” e que ele “reeditou o ‘mensalão do PT'”. As afirmações estão em um texto publicado por ele no Facebook, ontem, com o título “Está na hora de mudar”. A reportagem é do UOL.

“O presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, vem se fragilizando e sendo fragilizado diante dos outros poderes, em especial do Legislativo, chegando ao ponto de tornar-se refém da facção política comandada pelo apenado Valdemar Costa Neto, o qual, com a lanterna na proa, ilumina o caminho para o retorno do chamado ‘presidencialismo de coalizão'”, escreveu.

O texto também critica o governo federal dizendo que Bolsonaro foi eleito com discurso contra a corrupção, mas que teria fracassado e “não conseguiu mudar a política como ela tem sido no Brasil no decorrer nos últimos 35 anos”.

Ele também citou o Orçamento Secreto como equivalente ao “Mensalão do PT”. “Nessas condições, o ‘sistema’ foi, também aos poucos, aumentando a sua ousadia, chegando ao cúmulo de reeditar o famigerado ‘Mensalão do PT’ na forma de um sinistro ‘Orçamento Secreto’ para os amigos do governo”, completou.

Chagas também criticou o que chamou de “pacote de bondades” do governo federal ao povo. Para ele, esse caminho visa conseguir votos para Bolsonaro e é “pouco criativo, efêmero e contraditório”.

“Pouco criativo porque é a repetição da emissão de cheques sem fundos que, pelas mesmas razões, foram oferecidos à população pelos governos populistas que o antecederam. Efêmero porquanto é limitado ao período eleitoral. E contraditório porque desdiz o compromisso assumido em 2018 de não governar com olhos na reeleição”.

Em junho do ano passado, também em publicação no Facebook, o general disse que a idolatria a Bolsonaro está dividindo militares da reserva.

No texto, Chagas afirma que uma parte dos colegas inativos está contaminada por “mitomania” e “pelo culto à personalidade de um homem cuja cultura, militar e acadêmica, não ultrapassa o nível da sola dos seus sapatos” e que não tem compromisso com o Brasil.

“Jair Bolsonaro, a quem eles parecem idolatrar e que tratam como o ‘Salvador da Pátria’ (como se isso existisse), é a antítese do Soldado”, diz o general em seu texto. “Disciplina e hierarquia são coisas que Bolsonaro, quando em seu curto tempo no serviço ativo ou mesmo fora dele, nunca respeitou devidamente ou entendeu a importância”, escreveu.

Prefeitura abre seleção de coordenadores e formadores do Programa Criança Alfabetizada

A Prefeitura de Flores-PE por meio da Secretaria de Educação tornou público nesta terça-feira (16), a Seleção para composição de cadastro para Coordenador e Formador Municipais no âmbito do programa Criança Alfabetizada. A ação alcança nas áreas de Educação Infantil e Alfabetização – Pré-escola, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF);  Formador Municipal do […]

A Prefeitura de Flores-PE por meio da Secretaria de Educação tornou público nesta terça-feira (16), a Seleção para composição de cadastro para Coordenador e Formador Municipais no âmbito do programa Criança Alfabetizada.

A ação alcança nas áreas de Educação Infantil e Alfabetização – Pré-escola, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF);  Formador Municipal do Programa Criança Alfabetizada – área de Alfabetização, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF); e Formador Municipal do Programa Criança Alfabetizada – área da Pré-Escola, Pré I e Pré II da Educação Infantil (EF), com o intuito de desenvolver ações referentes ao programa, no âmbito da rede municipal.

Os candidatos selecionados farão parte do cadastro para Bolsistas para COORDENADOR e FORMADOR do Programa Criança Alfabetizada, da Secretaria da Educação do Município de Flores/PE, e poderão ser convocados (as) para o desenvolvimento e execução das atividades do referido Programa, conforme as necessidades previstas.

O programa tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da Rede Pública com até sete anos de idade. A ação envolve formação para estudantes, professores, distribuição de material didático, entre outras atividades.

O processo de inscrição, datas e todos os detalhes estão disponíveis no edital. Confira aqui.

Diplomados eleitos de Santa Terezinha e Tuparetama

Na tarde desta quarta-feira (14) no Centro de Inclusão Digital em São José do Egito, foram diplomados pela juíza Eleitoral Ana Marques Veras os eleitos nas eleições de outubro passado das cidades de Santa Terezinha e Tuparetama. O prefeito eleito Vanin de Danda com seu vice Adarivan Santos e os vereadores que irão compor o […]

diplomacao-sta-terezinhaNa tarde desta quarta-feira (14) no Centro de Inclusão Digital em São José do Egito, foram diplomados pela juíza Eleitoral Ana Marques Veras os eleitos nas eleições de outubro passado das cidades de Santa Terezinha e Tuparetama.

O prefeito eleito Vanin de Danda com seu vice Adarivan Santos e os vereadores que irão compor o legislativo a partir de janeiro próximo.

O Prefeito Eleito Vanin de Danda agradeceu a família, correligionários e ao povo de Santa Terezinha pela vitória, disse que o palanque foi desmontado e espera que todos trabalhem pelo bem do município. Falou da crise que Santa Terezinha passa na área hídrica e na segurança; que já pediu providências ao Governador Paulo Câmara e está na luta com a Compesa e DENOCS para resolver o problema d’água. Agradeceu ao seu pai Danda Martins, lembrado também pelo seu outro filho Neguim de Danda, vereador mais bem votado, que falou da grandeza e da força da família na política Terezinhense.

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O prefeito eleito de Tuparetama, Sávio Torres, que governará o município pela terceira vez, seu vice Tanta Sales, vereadores eleitos e suplentes também foram diplomados.

Sávio Torres falou de suas quatro diplomações, sendo 3 delas para prefeito, dos desafios que irá enfrentar e disse que as portas da prefeitura estão abertas para todos os vereadores, inclusive os da oposição.

 Por fim o vereador mais bem votado, Diógenes Patriota, fez alguns agradecimentos e disse esperar um excelente 2017.

Outro lado: Planalto emite nota sobre reunião de Dilma com governadores do Nordeste

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse em nota que a parceria do governo federal com os nove governadores do Nordeste continua e será prioridade este ano. A presidenta Dilma Rousseff esteve com os nove governadores do Nordeste, na tarde de quarta-feira (25). Mercadante apontou que o governo federal está comprometido com as obras […]

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O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse em nota que a parceria do governo federal com os nove governadores do Nordeste continua e será prioridade este ano. A presidenta Dilma Rousseff esteve com os nove governadores do Nordeste, na tarde de quarta-feira (25).

Mercadante apontou que o governo federal está comprometido com as obras de infra-estrutura e as ações contra a seca que atinge os estados da região. “O Orçamento de 2015 vai manter a prioridade com o aumento da oferta de água no Nordeste”, disse. Também foram discutidas medidas relativas à saúde, segurança e sobre o impacto do ajuste fiscal.

Ele destacou as parcerias do Governo Federal e estados e ressaltou quatro pontos de articulação discutidos entre a presidenta e os governadores Renan Filho (AL), Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Flavio Dino (MA), Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN),  Jackson Barreto (SE). Participaram do encontro o Vice Presidente da República, Michel Temer, e os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Pepe Vargas (Relações Institucionais).

Segundo o ministro da Casa Civil, a ampliação da infraestrutura hídrica para os estados do Nordeste continua prioridade. Ele disse que, além das obras para o aumento da oferta de água, medidas emergenciais para garantir a renda das famílias de agricultores, como o seguro-safra e o bolsa-estiagem, estão mantidos. Os esforços se somam ao uso de mais de 8 mil carros-pipa coordenados pelo Exército para garantir a água à população nos estados. Mercadante lembrou ainda que o Nordeste tem mais de 1 milhão de cisternas, 750 mil das quais implantadas como parte das ações do Brasil sem Miséria, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

Dilma e os governadores conversaram sobre a necessidade de novas fontes de financiamento para a saúde, e os governadores sugeriram a criação no país de um  imposto sobre grandes fortunas ou grandes heranças com recursos destinados para a saúde. Os governadores trouxeram à Presidenta a preocupação com a realização de mais investimentos e a disposição de buscarem novas fontes de financiamento para fazê-los, inclusive junto a agências multilaterais. “O governo dará apoio aos estados que têm condições de buscar financiamento externo, em especial junto a organismos multilaterais”, destacou Mercadante.

O ministro afirmou que a Presidenta reafirmou seu compromisso de campanha, de adotar uma nova política de segurança pública, na qual o governo federal assuma novas atribuições, conforme demanda dos governadores do Nordeste. Para isso, o governo vai intensificar a integração entre forças de segurança, incluindo Forças Armadas, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal e polícias estaduais, para ampliar resultados e otimizar os esforços, como durante a Copa do Mundo.

Ele apontou ainda que o ajuste fiscal é decisivo para a economia e a gestão do país. “Isso vai assegurar condições para o país retomar o crescimento e honrar todos os projetos em andamento, além de avançar em novos projetos e investimentos”, destacou. Segundo Mercadante, os governadores se comprometeram a dialogar com as bancadas parlamentares nos seus estados, pois as definições mais importantes para o ajuste fiscal serão do Congresso.

Comitê de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 segue sem funcionar em Tabira

O Brasil vive uma segunda onda da pandemia do novo coronavírus, variantes estão infectando as pessoas e fazendo com que a situação se agrave ainda mais no país que já chegou a registrar mais de 2.800 mortes em 24h.  Em meio a esse caos que se agrava com o ritmo lento da vacinação promovida pelo […]

O Brasil vive uma segunda onda da pandemia do novo coronavírus, variantes estão infectando as pessoas e fazendo com que a situação se agrave ainda mais no país que já chegou a registrar mais de 2.800 mortes em 24h. 

Em meio a esse caos que se agrava com o ritmo lento da vacinação promovida pelo Governo Federal, o Ministério Público em Tabira, na pessoa do promotor Romero Borja, tem feito fortes cobranças à gestão municipal para agir de forma mais enérgica nas fiscalizações e outras providências. 

Uma declaração que chamou atenção na coletiva de imprensa convocada pela prefeitura de Tabira, foi a do secretário de Administração, César Pessoa, que disse que o comitê de combate ao coronavírus ainda não foi instalado de fato no município. O motivo: falta de uma reunião.

“Por orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, teríamos que dar início à instituição do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do novo coronavírus. Está baixado por decreto, mas só que o comitê, de fato, ainda não foi implementado. Está faltando, realmente, se dá andamento na questão da reunião com a sociedade civil para tratarmos dessas questões”, disse o secretário César. As informações são de Anchieta Santos.