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No TSE, relator Luiz Fux vota pela inelegibilidade e cassação de registro de Sávio Torres

Por Nill Júnior

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.

Outras Notícias

Mais um navio é isolado em Pernambuco após diagnóstico de Covid-19 na tripulação

O navio cargueiro Bow Clipper, de bandeira norueguesa, precisou ser isolado em alto mar, numa área onde é permitido ancorar nas proximidades do Porto de Suape, em Pernambuco, após cinco de seus 33 tripulantes testarem positivo para Covid-19. As informações são do Diário de Pernabuco. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ao Governo […]

O navio cargueiro Bow Clipper, de bandeira norueguesa, precisou ser isolado em alto mar, numa área onde é permitido ancorar nas proximidades do Porto de Suape, em Pernambuco, após cinco de seus 33 tripulantes testarem positivo para Covid-19. As informações são do Diário de Pernabuco.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ao Governo de Pernambuco que toda a tripulação é de origem filipina, com idades entre 23 e 49 anos. Até o momento, ninguém apresenta sintomas. O navio deve permanecer isolado por 14 dias, ou quando os testes RT-PCR apresentarem resultado não-detectável em coletas realizadas a partir do décimo dia de quarentena.

Este é o segundo navio retido em Pernambuco devido à detecção de casos de Covid-19 entre tripulantes dentro de um mês. No dia 30 de junho, o cargueiro Shoveler, de Chipre, que tinha 19 tripulantes, foi retido após a confirmação de casos da doença. 

Dos dez casos confirmados, três pessoas precisaram de atendimento médico no Recife e uma veio a óbito. Foram os primeiros casos detectados de infecções causadas pela variante Delta no estado. O último paciente teve alta na terça-feira (27).

O estado monitorou 41 profissionais de saúde que tiveram contato com os tripulantes e informa que apenas um testou positivo para a Covid-19, pela variante Gama. Outras oito pessoas que tiveram contato com a profissional de saúde infectada foram monitoradas, mas nenhum caso foi positivo para o novo coronavírus.

Afogados: prefeito Sandrinho inaugurou nova Escola Ana Melo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou nesta sexta-feira (6) a nova e moderna escola Ana Melo, agora com dois pavimentos. Foram entregues treze novas salas de aula (eram sete, na antiga unidade), biblioteca, sala de informática, sala de atendimento educacional especializado, dois pátios externos, dois pátios internos, sala de professores, banheiros com […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou nesta sexta-feira (6) a nova e moderna escola Ana Melo, agora com dois pavimentos. Foram entregues treze novas salas de aula (eram sete, na antiga unidade), biblioteca, sala de informática, sala de atendimento educacional especializado, dois pátios externos, dois pátios internos, sala de professores, banheiros com acessibilidade, dentre outros importantes espaços pedagógicos. A programação fez parte da 36a semana da maratona de inaugurações e entregas da gestão municipal.

A Prefeitura de Afogados investiu R$ 2,5 milhões na obra física, e R$ 800 mil na aquisição de mobiliário, equipamentos, computadores, livros e material pedagógico. Tudo com recursos próprios.

“Minha filha estuda na Escola Ana Melo desde o primeiro ano do ensino fundamental. Hoje ela vem se desenvolvendo, se destacando em olimpíada de astronomia, em concurso de leitura. Aplaudo o governo municipal, que investe em educação e está plantando agora para colher no futuro. A Ana Melo tem uma estrutura que dá inveja a muitas escolas particulares,” afirmou Mateus Almeida, pai da aluna Ana Luiza, do quarto ano.

A professora e diretora da escola Sidnéia Cristina, falou em nome da comunidade escolar. Wivianne Fonseca, Secretária de Educação, agradeceu a todos os que colaboraram com a realização de um sonho antigo. A pentatleta Yane Marques, atualmente secretaria executiva de esportes da Prefeitura do Recife, esteve presente à inauguração. “Eu devo a minha trajetória à escola pública, aqui em Afogados. E sei bem a importância de termos uma escola com o nível de qualidade como a que está sendo entregue aqui hoje. Parabéns ao Prefeito e a todos que fazem a educação de Afogados,” destacou Yane.

Em uma bela e justa homenagem, a biblioteca da escola recebeu o nome da educadora Nívea Clea Ramos Galindo, que foi, por muito tempo, coordenadora pedagógica e diretora da Escola Ana Melo. “A minha irmã dedicou parte importante de sua vida à essa escola. Fico muito feliz com essa homenagem, em reconhecimento à sua dedicação e ao seu legado como educadora e gestora escolar,” destacou, bastante emocionado, o comunicador Nill Júnior, irmão da homenageada.

“Eu sei o que os livros fizeram com a minha vida. A transformação que me proporcionaram. E hoje nívea vai estar aqui presente sendo homenageada emprestando o seu nome à biblioteca da escola. Saímos de um ambiente sufocante para um espaço educacional amplo, seguro, confortável, que vai melhorar o aprendizado. Essa Escola vai oportunizar o futuro para nossas crianças e adolescentes, e o futuro é logo ali em frente, lindo, belo, pujante e progressista como a nossa cidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O Deputado Estadual José Patriota destacou que o poder só serve se estiver a serviço do povo. “Se fôssemos listar a quantidade de escolas que fizemos, o que evoluiu a educação de Afogados em todos esses anos de frente popular, não caberia no tempo da minha fala. Além da Ana Melo, o Prefeito Sandrinho ainda tem a nova Escola Dom Mota para inaugurar,” destacou Patriota, citando uma reunião ocorrida essa semana, em Brasília, onde o Prefeito Sandrinho Palmeira e o Deputado Federal Pedro Campos, com a Presidente do FNDE, para destravar os recursos para conclusão da nova Escola Dom Mota.

A inauguração contou com um excelente público, composto por pais, alunos, professores, moradores do entorno da Escola, além de servidores de diversas secretarias municipais.

Presentes também, o vice-prefeito Daniel Valadares; os Vereadores Erickson Torres, Gal Mariano, Douglas eletricista, Sargento Argemiro, Raimundo Lima, César Tenório, Cícero Miguel, Reinaldo Lima e Toinho da Ponte.

Aberto prazo para recursos de aptidão física do concurso da Guarda Municipal de Petrolina

Os candidatos às vagas do concurso da Guarda Civil Municipal de Petrolina que desejarem apresentar recursos relativos ao teste de aptidão física, cujo resultado preliminar foi divulgado na quarta-feira (28), têm até esta sexta-feira (30) para dar entrada no processo. A lista com o resultado preliminar, que inclui cem candidatos, está disponível no site da […]

Foto: Arquivo PMP

Os candidatos às vagas do concurso da Guarda Civil Municipal de Petrolina que desejarem apresentar recursos relativos ao teste de aptidão física, cujo resultado preliminar foi divulgado na quarta-feira (28), têm até esta sexta-feira (30) para dar entrada no processo.

A lista com o resultado preliminar, que inclui cem candidatos, está disponível no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), e pode ser acessado no link: http://www.idib.org.br/. O resultado definitivo será publicado no próximo dia 9 de setembro, assim como a convocação para a terceira etapa do certame, que corresponde a avaliação psicológica.

O concurso da Guarda Civil de Petrolina está oferecendo 80 vagas, sendo 38 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e 40 de cadastro reserva. A remuneração inicial prevista é de R$ 3.261,48, para a carga horária de 180h mensais. Os candidatos devem estar atentos ao cronograma com as datas previstas para cada fase do concurso, para cumprimento de todas elas, podendo ser eliminado caso não cumpra com as instruções previstas no edital.

Arcoverde: Inaugurada Praça do São Crstóvão

Na noite desta quinta-feira, dia 09, a prefeita Madalena Britto inaugurou a nova Praça do São Cristóvão.  A população lotou a praça na solenidade. Também estiveram presentes, a coordenadora Regional da Secretaria da Mulher, Ivete Venâncio; os vereadores, Sargento. Siqueira; Luíza Margarida, Célia Cardoso, Djanira Britto, Luciano Pacheco, Warlley Amaral, Paulo Galindo, Cleriane Medeiros e […]

13344564_1606214276357877_6533749570099083828_nNa noite desta quinta-feira, dia 09, a prefeita Madalena Britto inaugurou a nova Praça do São Cristóvão.  A população lotou a praça na solenidade.

Também estiveram presentes, a coordenadora Regional da Secretaria da Mulher, Ivete Venâncio; os vereadores, Sargento. Siqueira; Luíza Margarida, Célia Cardoso, Djanira Britto, Luciano Pacheco, Warlley Amaral, Paulo Galindo, Cleriane Medeiros e Everaldo Lira; Pe. Adjailson ex-Pároco da Matriz do São Cristóvão; os secretários municipais, e várias lideranças.

Houve descerramento da placa e a benção dada pelo Pároco da Matriz de São Cristóvão, Padre Pedro, que ainda elogiou Deus e a  gestora. “Tudo feito com amor tem a mão de Deus. Esta praça, com certeza, tem a mão de Deus. A prefeita Madalena está conduzindo com sabedoria esta cidade. Que todos que vierem a Praça do São Cristóvão, sintam a presença de Deus neste lugar”, disse Pe. Pedro, segundo nota ao blog.

Vários grupos culturais da cidade estiveram presentes  na inauguração como a Cobra da Bexiga Lixa, o Boi Milagroso, o Boi Arco de Ouro, o Boi Maluco, o Urso da Cara Branca, a Cobra da Alegria do Boi Alegria, o Boi Tutebim, o Boi Nervoso e o Maracatu Raízes do Sertão.

Concluída escavação de túnel da Transposição entre Pernambuco e Ceará

O Ministério da Integração Nacional concluiu, nesta terça-feira (10), a escavação do túnel Milagres, localizado na divisa dos estados de Pernambuco e do Ceará, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A estrutura tem quase um quilômetro de extensão e cerca de nove metros de diâmetro. O túnel Milagres é a […]

O Ministério da Integração Nacional concluiu, nesta terça-feira (10), a escavação do túnel Milagres, localizado na divisa dos estados de Pernambuco e do Ceará, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A estrutura tem quase um quilômetro de extensão e cerca de nove metros de diâmetro. O túnel Milagres é a primeira estrutura de engenharia do projeto no estado do Ceará e a última construção da etapa 1N do Eixo Norte.

Com o término das escavações, equipes técnicas vão trabalhar nos serviços finais do túnel Milagres: piso e acabamento interno das paredes. De acordo com o cronograma oficial de execução das obras do Eixo Norte, a previsão é de que as águas do Rio São Francisco atravessem o túnel Milagres até setembro deste ano;

Atualmente, as águas do Rio São Francisco já avançam por 80 quilômetros dos canais do Eixo Norte até a terceira estação de bombeamento (EBI-3). Trechos da etapa 1N estão com trabalhos 24 horas por dia e empregam mais mil profissionais.

Ao todo, o Eixo Norte é composto por 260 quilômetros de extensão, distribuídos em três etapas: 1N (140 quilômetros); 2N (39 quilômetros) e 3N (81 quilômetros).

A primeira etapa (1N) do Eixo Norte é responsável por dar funcionalidade ao trecho, pois capta a água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a elevará por 188,1 metros de altura – por meio das três estações de bombeamento (EBI-1, 2 e 3). Após bombeada, a água seguirá por gravidade até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As obras do Eixo Norte já registram 96% de execução física. São três estações de bombeamento, 15 reservatórios, 8 aquedutos e 3 túneis.

O Eixo Norte do Projeto São Francisco foi projetado para atender 223 cidades dos municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A população dessas localidades soma mais de 7,1 milhões de habitantes. Desde novembro de 2017, o Eixo Norte já atende mais de 12 mil moradores em comunidades rurais nos municípios de Cabrobó e Terra Nova (PE).