Notícias

No TSE, relator Luiz Fux vota pela inelegibilidade e cassação de registro de Sávio Torres

Por Nill Júnior

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.

Outras Notícias

Zeinha defende apoio a Raquel e diz que falta de ação de Sebastião Oliveira o ajudou a definir voto

Gestor disse também que Paulo Câmara fará muita falta O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), comemorou falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a condição de majoritários de seus candidatos no município. Na cidade, Lula obteve 5.644 votos, Danilo Cabral 2.913 votos, Teresa Leitão 3.805 votos, Renildo Calheiros 2.311 votos e Waldemar Borges, 2.196 votos. Perguntado sobre o […]

Gestor disse também que Paulo Câmara fará muita falta

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), comemorou falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a condição de majoritários de seus candidatos no município.

Na cidade, Lula obteve 5.644 votos, Danilo Cabral 2.913 votos, Teresa Leitão 3.805 votos, Renildo Calheiros 2.311 votos e Waldemar Borges, 2.196 votos.

Perguntado sobre o que determinou a derrota de Danilo, ele disse ter faltado uma leitura do trabalho do governo Paulo Câmara. “Paulo vai fazer muita falta. Fez estradas, pegou duas pandemias, da Covid e de Bolsonaro”, criticou. “Manteve o estado em dia, mesmo com a pandemia. Abriu leitos na Covid. Veja o Hospital Regional”.

Ele explicou porque decidiu apoiar Raquel Lyra. “Primeiro, tive uma conversa com o governador. Ele  deixou  a vontade. Se ele tivesse dito pra votar na outra, tinha votado. Mas fui prefeito com ela, quando administrou Caruaru. Marilia não simpatizo pelo vice, Sebastião Oliveira, que como Secretário nunca fez nada pelo nosso município. Ajudou a acabar as estradas e hoje a culpa é de Paulo Câmara. E Marilia nunca mandou uma emenda pra cá”.

Sobre o apoio de seu adversário, Francisco Dessoles, a Raquel, disse não ter problema. “Eu estive com ela junto com outros prefeitos e decidimos apoiá-la. Isso nada impede que outro grupo vote com ela”. Disse ainda que a sua posição nada tem a ver com 2024, quando estarão em palanques opostos.

‘É guerra e quem tiver artilharia mais forte ganha’, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou-se ao general Vo Nguyen Giap, comandante do Exército do Povo do Vietnã, emblemático estrategistas militar que fez tombar em batalha tropas francesas, norte-americanas e chinesas, ao declarar “guerra” aos investigadores da Operação Lava Jato – que investiga supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa […]

alx_lula-brasil20160304_0037_originalO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou-se ao general Vo Nguyen Giap, comandante do Exército do Povo do Vietnã, emblemático estrategistas militar que fez tombar em batalha tropas francesas, norte-americanas e chinesas, ao declarar “guerra” aos investigadores da Operação Lava Jato – que investiga supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o petista e sua família.

“É o seguinte meu filho eu tô com a seguinte tese: é guerra, é guerra e quem tiver artilharia mais forte ganha”, declara Lula, em conversa por telefone com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), monitorada com autorização da Justiça Federal, do Paraná.

O parlamentar responde ser aliado nessa batalha. “Presidente estamos nessa guerra também, não tenho nada a perder.”

Os dois falam da persecução criminal em andamento em Curitiba e em Brasília contra o ex-presidente Lula e pessoas ligadas a ele, incluindo seus filhos. Os grampos foram autorizados pelo juiz federal Sérgio Moro – dos processos em primeira instância da Lava Jato – na fase que antecedeu a Operação Aletheia. Deflagrada em 4 de março, o ex-presidente foi o principal alvo. Levado coercitivamente para depor, reagiu publicamente com ataques aos investigadores, a quem classificou de “um bando de loucos”.

Lula faz referência ao estrategista de guerra vietnamita: “Você pode me chamar até de general Giap. Nós já derrotamos os americanos, os chineses, os franceses e estamos para derrotar a Globo agora”.

O ex-presidente e sua defesa têm atacado meios de comunicação, em especial a Rede Globo. Além perseguição política, no grampo da Lava Jato o ex-presidente conta ao senador ter conhecido o lendário general Giap. “Foi lá no Vietnã, estava bem velhinho já levei a Dilma (Rousseff) para conversar com ele.”

Giap ficou conhecido como Napoleão Vermelho, foi considerado herói nacional em busto histórico situado abaixo, apenas, do ex-presidente Ho Chi Minh – o pai da independência vietnamita. Os dois se conheceram no exílio no sudeste da China. No Vietnã, recrutaram guerrilheiros para a insurgência vietcongue. Giap trabalhou como jornalista, antes de entrar para o Partido Comunista Indochinês. “Vamos levar essa luta”, responde o senador petista – também alvo de investigação da Lava Jato e com o nome citado por delatores.

Triunfo: PalhoSesc Pé de Moleque anima o São João na Serra

Programação gratuita conta com atrações artísticas e barracas de comidas típicas A programação do São João na Serra, festejos juninos oficiais de Triunfo, no Sertão do Pajeú, começa nesta sexta-feira (22/6). A festa, realizada pela Prefeitura Municipal, conta com o apoio do Sesc, que na noite de abertura leva o Coco Trupe de Arcoverde, às […]

Programação gratuita conta com atrações artísticas e barracas de comidas típicas

A programação do São João na Serra, festejos juninos oficiais de Triunfo, no Sertão do Pajeú, começa nesta sexta-feira (22/6).

A festa, realizada pela Prefeitura Municipal, conta com o apoio do Sesc, que na noite de abertura leva o Coco Trupe de Arcoverde, às 20h30, ao Pátio de Eventos para animar o público, por meio do projeto Vitrine do Pajeú, que exibe a riqueza da música e da literatura da região.

No domingo (24/6), realiza o PalhoSesc Pé de Moleque, a partir das 16h, na Praça da Academia das Cidades e a noite, o Vitrine do Pajeú leva ao Pátio de Eventos, às 20h3o o Quarteto Forrozada de Tabira.

O PalhoSesc é um arraial com atividades recreativas e atrações artísticas, com programação especial para o público infanto-juvenil. A tarde será animada pelo grupo Tapete Voador (Recife), que propõe um diálogo entre contação de histórias, música e a arte de interpretar.

Em seguida, a agremiação cultural Boi Diamante, de Arcoverde, vai apresentar no espaço a encenação do Bumba Meu Boi. A programação ainda vai contar com gincanas juninas e barracas de comidas típicas.

STF rejeita preliminares levantadas pelas defesas de acusados de tentativa de golpe de Estado

1ª Turma concluiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos a todas as partes do processo. Julgamento prossegue nesta quarta-feira (26) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe […]

1ª Turma concluiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos a todas as partes do processo. Julgamento prossegue nesta quarta-feira (26)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100.

As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de uma ação. No caso, o colegiado esclareceu que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Impedimento e suspeição

A primeira preliminar analisada foi a alegação de impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso. Por unanimidade, a Turma lembrou que a questão já foi analisada e afastada pelo Plenário.

Incompetência do STF

A Turma também afastou a preliminar de incompetência do Supremo para julgar o caso por ausência de autoridade com foro na Corte. A jurisprudência do STF é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois do fim do exercício do cargo. O relator observou ainda que, em 1.494 ações, o Supremo reafirmou sua competência para processar e julgar todos os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao 8 de janeiro.

Neste ponto, o ministro Luiz Fux ficou vencido. Para ele, a competência do STF para julgar réus que não exercem função pública não é tema pacífico na Corte. Dessa forma, se manifestou pela incompetência do Supremo para julgar a denúncia e, se reconhecida a competência, pela remessa do caso ao Plenário.

Análise pela Turma

O colegiado reafirmou sua competência para julgar a denúncia oferecida na Pet 12100. A Emenda Regimental 59/2023 alterou o Regimento Interno do STF e estabeleceu, como regra, a competência das Turmas para apreciar inquéritos e ações penais.

Prerrogativa de foro

A alegação da defesa de Bolsonaro de que ele deveria ser julgado pelo Plenário porque, na época dos fatos, era presidente da República, não foi acolhida. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a competência do Plenário se limita ao julgamento de ações penais contra as mais altas autoridades do país com prerrogativa de foro na Corte, entre elas o presidente da República em exercício. Essa previsão, segundo o ministro, busca garantir um obstáculo maior (o Plenário) para afastar o chefe do Executivo do cargo durante o julgamento e, portanto, não se aplica a ex-presidentes.

Acesso às provas

Por unanimidade, a Turma rejeitou todas as preliminares de nulidade apresentadas pelas defesas. Para a Turma, não procede a alegada falta de acesso amplo e total aos elementos de prova. No julgamento, o relator apresentou documento que lista cada acesso dos advogados de cada investigado ao processo, o que comprova que não houve cerceamento de defesa.

Excesso de documentos

O argumento de que houve “soterramento de documentos” (“document dump”) no processo, com o intuito de inviabilizar o pleno exercício da defesa, também foi afastado pela Turma. Segundo o relator, os mesmos documentos analisados pela defesa foram utilizados pela acusação para apresentar a denúncia. “Não podemos confundir uma investigação detalhada e complexa com a prática de ‘document dump’”, afirmou.

Pesca probatória

Para o colegiado, não procede ainda a alegada “pesca probatória”, ou seja, tentativa de “pescar” provas contra os denunciados. No entendimento da Turma, o fato de a investigação ter se ramificado a partir de provas obtidas de forma lícita e correta não caracteriza essa prática.

Juiz de garantias

A Turma rejeitou o pedido de aplicação, na ação, do juízo das garantias – autoridade encarregada dos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Para o colegiado, essa sistemática não se aplica aos processos de competência originária do STF, conforme entendimento firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298.

Colaboração premiada

Por último, foi afastada a apontada nulidade do acordo de colaboração premiada celebrado entre Mauro César Barbosa Cid e a Polícia Federal. As defesas dos denunciados sustentavam que Cid teria sido coagido a relatar fatos que não teriam ocorrido.

O ministro Alexandre destacou que a íntegra dos vídeos da audiência em que foi confirmada a manutenção da colaboração, tornada pública por ele, comprova que não houve nenhuma coação ou irregularidade. O encontro foi acompanhado pelo procurador-geral da República e pelos advogados de Cid.

O relator também reiterou que, em nenhum momento, o STF interferiu no conteúdo ou nos termos da colaboração e exerceu somente o papel que a lei lhe garante: o de verificar a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo.

Santa Cruz da Baixa Verde renova projeto para idosos com investimento de R$ 245 mil

Santa Cruz da Baixa Verde garantiu a renovação do Projeto Novos Horizontes para Idosos para 2026, com investimento de aproximadamente R$ 245 mil, por meio do Programa Parceiro do Idoso – Santander. A iniciativa tem como foco a proteção dos direitos da pessoa idosa, o enfrentamento das violências patrimonial e financeira, além de ações de […]

Santa Cruz da Baixa Verde garantiu a renovação do Projeto Novos Horizontes para Idosos para 2026, com investimento de aproximadamente R$ 245 mil, por meio do Programa Parceiro do Idoso – Santander. A iniciativa tem como foco a proteção dos direitos da pessoa idosa, o enfrentamento das violências patrimonial e financeira, além de ações de inclusão digital, letramento itinerante e incentivo à troca de saberes entre gerações.

Em 2025, o projeto estruturou o Núcleo Técnico de Enfrentamento à Violência Patrimonial e Financeira, responsável por acolhimento, orientação e articulação de medidas de proteção. Também promoveu oficinas de inclusão digital e atividades educativas voltadas ao acesso à informação e à autonomia dos idosos.

Para 2026, a proposta prevê a criação do “Letramento Itinerante”, com turmas no Centro de Referência do Idoso (CRI) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é ampliar a participação de idosos analfabetos em programas de ensino.

Entre as novidades estão ainda o reforço nas oficinas de inclusão digital, a criação de uma ferramenta de monitoramento e notificação de dados da rede municipal e a integração de jovens como monitores digitais voluntários.

O projeto é desenvolvido em conformidade com a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, com apoio do CRI, da Secretaria de Assistência Social e acompanhamento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.