Dessoles sobre interdição de UBS: “objetivo é me atingir politicamente”

Por meio da Secult-PE e da Fundarpe, o Governo de Pernambuco anunciou o resultado do edital de fomento à produção audiovisual no estado, o Funcultura Audiovisual 2016/2017.

Para esta edição, estão assegurados R$ 20.150.000,00 (vinte milhões, cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 10.150.000,00 (dez milhões, cento e cinquenta mil reais) provenientes do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura e o restante disponibilizado pelo Fundo Setorial do Audiovisual/Ancine.

O 10º edital do Funcultura Audiovisual recebeu 443 inscrições, de 41 municípios pernambucanos, das 12 Regiões de Desenvolvimento. O processo de seleção foi dividido em três fases: habilitação documental, análise de mérito e defesa oral dos projetos. Ao final, 112 iniciativas foram contempladas nas categorias de Longa-metragem, Curta-metragem, Produtos para TV, Difusão, Formação, Pesquisa, Preservação, Desenvolvimento de Cineclubes e ainda na categoria Revelando os Pernambucos, destinada a projetos de curtas e difusão pelas regiões do estado.

O Funcultura Audiovisual 2016/2017 aprofundou a experiência iniciada na edição anterior, no que diz respeito às questões de gênero e de inclusão étnico-racial. Desta vez, o edital aumentou o peso da pontuação de projetos dirigidos ou roteirizados por mulheres. O resultado é que mais de 46% dos aprovados contam com realizadoras desempenhando estas funções.

Ainda no aspecto da democratização do acesso e da promoção da diversidade, o Funcultura Audiovisual inovou enquanto política pública ao destinar um percentual de aprovação para projetos de obras audiovisuais dirigidos e/ou roteirizados por profissionais negros/as e indígenas, mantendo ainda a pontuação diferenciada para as demais categorias.

Neste sentido, dos 73 projetos aprovados de obras audiovisuais 32,9% contam com diretores e/ou roteiristas negros/as e indígenas, acima do percentual de 20%, estabelecido inicialmente pelo edital. Nas demais categorias, dos 39 projetos aprovados, 71,8% também contam com esses perfis de profissionais em suas equipes de produção. No total, dos 112 projetos aprovados 65 contam com profissionais negros/as e indígenas nas equipes principais.

Alguns projetos importantes foram aprovados para municípios do Sertão do estado, com destaque para o Pajeú.   Parte deles revelam a continuidade de experiências na área de cinema que são tidas como referenciais e de resistência cultural. Um dos exemplos é William Tenório, que emplacou dois projetos.

O mais importante garante a manutenção da Mostra Pajeú de cinema no próximo ano, em Afogados da Ingazeira com novidades em relação ao atual formato. Serão 9 dias de mostra de cinema, sendo 2 na cidade de Ingazeira em praça pública; 2 dias na cidade de Iguaracy em praça pública e 5 dias na cidade de Afogados da Ingazeira, no Cine São José. Serão liberados  R$ 93.629,10 . Ele ainda conseguiu aprovar a produção em curtametragem “Revelando os Pernambucos”, . Serão liberados R$ 25.756,32.

Bruna Tavares, que coordena a Mostra Pajeú, também conseguiu a aprovação de um curta metragem e a produção de um livro a partir dos cinemas de rua do Estado. Este último com apoio de R$ 53.868,60.

Alexandre Morais, responsável por projetos na área de cultura como o Cultura Coisa & Tal Clube  Pajeú aprovou u m projeto de desenvolvimento do Cineclubismo orçado em R$ 27.710,10. Atual Secretária de educação e coordenadora juntamente com Alexandre do projeto Cineclubinho, Veratânia Morais também teve projeto de Desenvolvi mento do Cineclubismo aprovado, com aprovação de recurso similar.

Em Arcoverde, Everson Melo Santos conseguiu aprovação de projeto de Desenvolvi mento do Cineclubismo, com duração de 5 meses e previsão de 20 sessões, com orçamento de R$ 20.951,70. Projeto parecido com o de Nivaneide da Silva Costa, de  Salgueiro, com 15 sessões cineclubistas, acompanhadas de debate e orçamento de R$ 27.699,56.

De Petrolina, Wllyssys Wolfgang Reis Dias Araújo conseguiu aprovação de $ 46.790,40 para um longametragem com aproximadamente 110 minutos. Para Televisão, um roteiro com 8 episódios com 13 minutos de duração com recursos de R$ 81.890,46. Em Triunfo, Jean Deyvid Alcântara Farias vai organizar uma Mostra de Cinema com 4 dias de duração. O orçamento aprovado foi de R$ 25.668,00.

Para efeito de comparação, o edital 2015/2016 selecionou 101 projetos, dos quais 23 eram do interior. Agora, esse número salta para 43. Um resultado bastante significativo, considerando a natureza da produção audiovisual, que tende a reproduzir um modelo de concentração nos centros urbanos e nas capitais, segundo a Secretaria.

RESULTADO FUNCULTURA AUDIOVISUAL

Ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta quinta (1º), o Ano Judiciário de 2024 na Corte

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

“Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa”, afirmou o presidente.

Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de “grande problema das democracias contemporâneas”, o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital – as big techs – dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que as beneficie.

Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem “na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia”.

Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras. “À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado”, frisou.

Inteligência artificial

A utilização “perigosa” da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. “Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, alertou, ao nominar esses fenômenos como “graves instrumentos de corrosão da democracia”.

Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu a divulgação da pesquisa de intenção de votos realizada pela empresa Simplex Consultoria Econômica e Empresarial Ltda, prevista para o dia 23/08.

A decisão liminar foi concedida pelo desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite Oliveira, atendendo a um pedido apresentado pela coligação Frente Popular de Pernambuco. A suspensão envolve divulgação por redes sociais, sites e também meios de comunicação tradicionais. O não-cumprimento da decisão acarretará uma multa diária de R$ 500 contra a Simplex, sem prejuízo de aplicação de outras penalidades previstas em lei.

A decisão aponta que, embora registrada no prazo hábil, a pesquisa deixou de atender algumas das exigências da Lei das Eleições (9.504/97) e Resolução 23.600/19, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fornecer o nome da pessoa física ou jurídica que está arcando com a realização do levantamento foi um dos problemas apontados na decisão. Simplex indicando apenas o valor total para a realização do levantamento.

O desembargador eleitoral auxiliar apontou também uma defasagem no banco de dados utilizado para a formulação da amostra de pesquisa, feita com base no censo demográfico de 2010 do IBGE.  “O Censo Demográfico de 2010 está perceptivelmente defasado, sendo tal circunstância a denotar possível divergência com os dados estatísticos atualizados da Justiça Eleitoral pertinentemente aos eleitores cadastrados, fator a de fato, em tese, atentar contra o rigor metodológico e científico adotado na pesquisa”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Ainda considerando a metodologia, a Simplex informou em seu registro que a “Pesquisa quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais e telefônicas, com a aplicação de questionário estruturado com questões espontâneas e induzidas junto a uma amostra representativa do eleitorado em Pernambuco”, como pode ser aferido no sistema PesqEle do TSE. No entanto, a liminar aponta que o modelo de questionário anexado ao pedido de registro aponta que as entrevistas foram “integralmente pela via telefônica, de modo a ser de pronto apreensível a divergência entre os registrado e o efetivado”.

Assim como fez com Luciano Duque há poucos dias, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada pode livrar mais um político das garras do TCE e consequências da rejeição de contas. Ela avalia hoje as contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), referentes ao exercício de 2012.

O blog acompanhou o passo-a-passo das contas. Em julho de 2015, a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de 2012 do ex-prefeito. A votação foi por unanimidade. A relatora foi a Conselheira Alda Magalhães. Naquela data, o blog noticiou que Carlos Evandro já havia tido as contas referentes ao ano de 2006 rejeitadas. Já as contas de 2008 e 2007 foram rejeitadas também pela Câmara de Vereadores, o que fez Carlos ficar inelegível.

Em dezembro do ano passado, o Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada. Ou seja, manteve a rejeição.

Mas é justamente o afastamento das razões ligadas a recolhimento de contribuição previdenciária em que deverão se apegar os vereadores que, em sua maioria, sinalizam que vão votar contra o parecer do Tribunal. Assessores de Carlos dizem que a aprovação será determinante no desejo do ex-prefeito que colocar o nome na discussão sucessória em 2020. Na oposição, ele disputa espaço com Victor Oliveira, que foi candidato em 2016.

O Plano de Trabalho do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste foi definido nesta segunda-feira (29/07), durante encontro, na Bahia, que reuniu governadores que compõem o colegiado.

O documento, que apresenta o planejamento estratégico da ferramenta, aponta as primeiras ações que serão realizadas nos próximos 12 meses pela associação dos Estados, como a criação de uma central única de compras. O pernambucano Paulo Câmara pontuou que a atuação consorciada contribuirá para a aceleração do crescimento da região.   

“A criação do Consórcio e a sua instrumentalização em favor de políticas públicas e de serviços de qualidade vai ajudar muito todos os Estados. E isso vai fazer a Região Nordeste ter condições de crescer mais rápido, diminuir desigualdade e melhorar o que é oferecido à população”, destacou Paulo Câmara. 

A formalização do Consórcio Nordeste e o lançamento do seu Plano de Trabalho também permitirão a integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste; a construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países e a elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento. 

“O Consórcio vem justamente para melhorar a qualidade da gestão pública e proporcionar aos Estados um instrumento para que se possa fazer mais com menos, gastando menos recursos, mas podendo aproveitar o que há de cada vez mais bem-feito por parte dos Estados e que possa ser compartilhado”, completou o governador de Pernambuco.

Também está presente na agenda da associação estadual a apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa interligar a região por meio de fibra óptica. Esse projeto será detalhado e apresentado de forma mais concreta nos encontros posteriores do Consórcio. 

As diretrizes do Plano de Trabalho foram divulgadas em uma carta, escrita conjuntamente pelos governadores. Também consta no documento pontos referentes à segurança pública, considerados emergenciais para os Estados nordestinos, a liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).  

Além de Paulo Câmara, assinaram o documento os governadores Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), João Azevedo (PB), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), e Belivaldo Chagas (SE); e os vice-governadores Luciano Barbosa (AL) e Izolda Cela (CE), representando Renan Filho e Camilo Santana, respectivamente. Segue, em anexo, a carta assinada pelos governadores do Nordeste.