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Justiça Eleitoral oficializa retorno de mandatos em São José do Egito

Publicação no Diário Oficial confirma reforma de sentença; União Brasil garante permanência de seus vereadores na Câmara. PRIMEIRA MÃO Embora o desfecho do julgamento já fosse aguardado pelos bastidores políticos, a formalização veio a público nesta quinta-feira (5). O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE publicou o acórdão que encerra a disputa sobre a validade […]

Publicação no Diário Oficial confirma reforma de sentença; União Brasil garante permanência de seus vereadores na Câmara.

PRIMEIRA MÃO

Embora o desfecho do julgamento já fosse aguardado pelos bastidores políticos, a formalização veio a público nesta quinta-feira (5). O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE publicou o acórdão que encerra a disputa sobre a validade da chapa do partido União Brasil em São José do Egito, referente às eleições de 2024.

Com a circulação do documento nesta quinta, os efeitos da decisão de segunda instância tornam-se oficiais. O Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença da 68ª Zona Eleitoral, que anteriormente havia determinado a cassação de toda a chapa proporcional. O acórdão agora publicado afasta qualquer risco imediato de perda de mandato para os vereadores eleitos pela legenda.

O ponto crucial do documento, que agora serve de base jurídica, é a aplicação do princípio in dubio pro sufragio. O Tribunal entendeu que não basta a suspeita: para cassar mandatos e anular votos, a prova de “candidatura laranja” precisa ser robusta e inquestionável — o que não ficou demonstrado no processo.

O que muda na prática com o DJE de hoje:

Fim da Inelegibilidade: As candidatas Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira têm suas fichas limpas restauradas quanto aos fatos deste processo.

Segurança para os Eleitos: Os mandatos dos vereadores do União Brasil estão preservados, sem necessidade de novos cálculos de quociente eleitoral.

Precedente Jurídico: A decisão reforça o entendimento de que baixa votação ou falta de gastos em campanha não configuram fraude de forma automática.

O processo (nº 0600328-48.2024.6.17.0068) teve como relator para o acórdão o Desembargador Washington Amorim. A decisão foi tomada por maioria, vencendo a tese de que a simplicidade da campanha das candidatas investigadas não poderia ser confundida com má-fé ou simulação.

Motorista evita tragédia com ônibus do TFD de Afogados da Ingazeira

Um acidente envolvendo um ônibus do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de Afogados da Ingazeira ocorreu na noite desta quarta-feira (4) em Cruzeiro do Nordeste. O veículo, que transportava pacientes para consultas médicas no Recife, colidiu na traseira de um caminhão a poucos metros de uma ponte na rodovia. As informações foram passadas pela comunicadora […]

Um acidente envolvendo um ônibus do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de Afogados da Ingazeira ocorreu na noite desta quarta-feira (4) em Cruzeiro do Nordeste. O veículo, que transportava pacientes para consultas médicas no Recife, colidiu na traseira de um caminhão a poucos metros de uma ponte na rodovia. As informações foram passadas pela comunicadora Juliana Lima no programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (5).

Graças à perícia e à rápida reação do motorista, o ônibus não caiu em uma ribanceira, o que evitou uma tragédia de proporções maiores. Apesar do susto, não houve feridos graves. Alguns passageiros sofreram escoriações leves e impactos nos membros e na cabeça, recebendo o suporte necessário.

O motorista teve ferimentos leves e já retornou para Afogados da Ingazeira. Os pacientes seguiram viagem para a capital pernambucana em um veículo substituto providenciado pela gestão municipal, garantindo a continuidade do atendimento médico.

A pasta irá atuar na construção de políticas públicas para fortalecer o direito das pessoas com deficiência O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita no Estado, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). A […]

A pasta irá atuar na construção de políticas públicas para fortalecer o direito das pessoas com deficiência

O Governo de Pernambuco instituiu, de forma inédita no Estado, a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH). A medida representa um marco na política pública estadual, que passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à promoção, articulação e fortalecimento das ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o estado.

“Essa nova secretaria representa um marco na promoção da cidadania para as pessoas com deficiência em Pernambuco. Estamos atendendo a uma demanda histórica dessa população, que passa a contar com uma estrutura dedicada a fortalecer e consolidar as ações que já vêm sendo implementadas por meio de iniciativas como o PE Acessível, por exemplo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A criação da secretaria executiva foi oficializada pelo Decreto nº 60.300, de 30 de janeiro de 2026, atendendo a reivindicações do segmento. A proposta foi aprovada durante a última Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“O Estado vem avançando de forma concreta na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A criação de uma Secretaria Executiva dedicada exclusivamente a essa pauta, com base legal e estrutura própria, reafirma o compromisso da governadora em ouvir os segmentos, atender aos seus anseios e consolidar uma política pública permanente, transversal e construída em diálogo com a sociedade”, afirmou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.

Com a implantação da nova secretaria executiva, representantes da defesa dos direitos das pessoas com deficiência celebram o avanço e reforçam a expectativa de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania plena desse grupo em Pernambuco.

À frente da nova pasta, o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, ressaltou o significado político e social da criação do cargo. “Este é um passo histórico na institucionalização da pauta dos direitos das pessoas com deficiência em nosso Estado. Nossa missão é ampliar a presença da pasta em todos os territórios e garantir o diálogo permanente com a sociedade civil”, destacou.

Perfil – Jornalista, pós-graduado em gestão pública, psicanalista clínico e consultor em acessibilidade, Marcos Gervasio atua há anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Possui, também, trajetória na gestão pública municipal e na construção de políticas inclusivas. É sócio-fundador da Associação Caruaruense de Pessoas Cegas e atua no controle social por meio dos conselhos de direitos, sendo atualmente vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.

Sala do Empreendedor de Itapetim recebe Selo Ouro do Sebrae

A Sala do Empreendedor de Itapetim (PE), implantada pelo Governo Municipal e vinculada à Diretoria de Juventude e Empreendedorismo, foi reconhecida com o Selo Ouro do Sebrae, durante a cerimônia do Selo Sebrae de Referência em Atendimento, realizada em Recife. O município foi representado no evento pela diretora de Juventude e Empreendedorismo, Rayssa Salviano. O […]

A Sala do Empreendedor de Itapetim (PE), implantada pelo Governo Municipal e vinculada à Diretoria de Juventude e Empreendedorismo, foi reconhecida com o Selo Ouro do Sebrae, durante a cerimônia do Selo Sebrae de Referência em Atendimento, realizada em Recife. O município foi representado no evento pela diretora de Juventude e Empreendedorismo, Rayssa Salviano.

O Selo Sebrae de Referência em Atendimento é um reconhecimento às instituições parceiras que oferecem atendimento de excelência aos pequenos negócios. A certificação destaca os serviços prestados pela Sala do Empreendedor no município.

A diretora Rayssa Salviano foi recebida no gabinete pela prefeita Aline Karina, onde o reconhecimento foi oficialmente apresentado à gestão municipal.

Com essa conquista, Itapetim integra o grupo das 10 cidades de destaque entre os sertões Central, do Moxotó, do Pajeú e de Itaparica, evidenciando o desempenho do município nas políticas públicas voltadas ao incentivo e ao fortalecimento do empreendedorismo local.

A Sala do Empreendedor tem como objetivo orientar e apoiar microempreendedores individuais e pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município de Itapetim.

Gilson Bento busca recursos para Brejinho em Brasília

O prefeito Gilson Bento cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira (4) para articular o repasse de verbas federais destinadas a obras estruturantes no município em 2026. O gestor percorreu gabinetes parlamentares com projetos técnicos para reforçar pedidos de investimento em áreas consideradas prioritárias pela administração. Durante a série de reuniões, Bento apresentou as demandas ao […]

O prefeito Gilson Bento cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira (4) para articular o repasse de verbas federais destinadas a obras estruturantes no município em 2026. O gestor percorreu gabinetes parlamentares com projetos técnicos para reforçar pedidos de investimento em áreas consideradas prioritárias pela administração.

Durante a série de reuniões, Bento apresentou as demandas ao senador Fernando Dueire e aos deputados federais Carlos Veras e Maria Arraes. A estratégia da gestão foca no diálogo com o Congresso Nacional para tentar viabilizar a execução de propostas de infraestrutura e serviços públicos nos próximos meses.

De acordo com o prefeito, o cronograma da gestão exige celeridade na captação desses recursos. “Já iniciamos 2026 com o pé no acelerador, buscando recursos e parcerias para realizar as obras necessárias e melhorar a vida do nosso povo”, afirmou Bento sobre o ritmo das negociações na capital federal.

A expectativa da prefeitura é que as articulações resultem na liberação de emendas e convênios para ampliar o atendimento em áreas essenciais da cidade ainda no primeiro semestre deste ano.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (4), o lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade, que reuniu membros dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, teve o objetivo de firmar um compromisso de combate à violência letal contra as mulheres. Na ocasião, […]

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (4), o lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade, que reuniu membros dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, teve o objetivo de firmar um compromisso de combate à violência letal contra as mulheres. Na ocasião, também foi anunciado o lançamento da plataforma TodosPorTodas.br, que vai compilar dados sobre o pacto, além de divulgar as ações executadas por meio dele, canais de denúncia e políticas públicas voltadas à proteção desse público, tudo isso aliado ao estímulo ao engajamento da sociedade civil, empresas e do poder público à iniciativa.

“Esse pacto nacional demonstra a urgência com a qual precisamos lidar com o enfrentamento ao feminicídio. É uma ação muito necessária para o nosso país, bem como para o nosso Estado. Quando os Poderes se unem para tratar de um assunto tão sensível, a sociedade e, em especial, nossas mulheres, têm muito o que ganhar. Em Pernambuco, enfrentamos todos os tipos de violência contra as mulheres com firmeza. Temos cuidado para que nenhuma mulher tenha sua vida interrompida, para que elas se sintam protegidas em qualquer lugar e para que nossas meninas cresçam em segurança”, disse a governadora Raquel Lyra, após o evento.

Presente no evento, o presidente Lula afirmou que assumiu a responsabilidade pela criação de um importante movimento contra o feminicídio. “A novidade deste ato é que, pela primeira vez, os homens estão assumindo a responsabilidade na luta pela defesa da mulher. Essa batalha não é só delas, mas do homem também. Estamos falando da possibilidade de criarmos uma nova civilização”, ressaltou o chefe do Executivo nacional.

Em Pernambuco, o Governo do Estado desenvolve uma série de políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e ao fortalecimento das mulheres. Os Centros de Referência, distribuídos nos municípios, oferecem atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e articulação com os serviços de saúde, segurança pública e Justiça. A gestão estadual também disponibilizou veículos para os 184 municípios, garantindo o transporte de mulheres vítimas de violência. Além disso, o aplicativo Protege Mulher reúne informações qualificadas sobre atendimento, canais oficiais de denúncia e orientações sobre os tipos de violência, integrando uma rede de ações voltadas à proteção e à autonomia feminina.

“O feminicídio é uma violação dos direitos humanos que deve ser repudiada e punida. Não haverá liberdade para as pessoas no Brasil enquanto meninas e mulheres precisarem viver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre reverenciou a iniciativa lançada. “Estamos dando um sinal claro que as instituições democráticas estão unidas em torno da defesa da vida e contra a violência. Esse é um dever permanente”. Já o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, evidenciou a união dos poderes. “Não tenho dúvidas de que, dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estaremos prontos para agir, juntamente com o Poder Judiciário, nas respostas que não podem mais esperar”, finalizou.

Márcia Conrado inaugura escola com capacidade para 400 alunos em Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, nesta terça-feira (04/02), a Escola Municipal Murilo Fernando Nunes Nogueira, no bairro IPSEP. O novo equipamento amplia a rede municipal de ensino e fortalece a valorização da educação pública no município. Com funcionamento em dois turnos, a unidade vai atender 280 alunos, do Pré I e II […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, nesta terça-feira (04/02), a Escola Municipal Murilo Fernando Nunes Nogueira, no bairro IPSEP. O novo equipamento amplia a rede municipal de ensino e fortalece a valorização da educação pública no município.

Com funcionamento em dois turnos, a unidade vai atender 280 alunos, do Pré I e II ao 5º ano do Ensino Fundamental, e tem capacidade para receber até 400 estudantes, ainda dispondo de vagas. A escola conta com uma estrutura moderna, composta por salas de aula, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), diretoria, secretaria, refeitório, cozinha, pátio e banheiros, garantindo conforto e qualidade no processo de ensino e aprendizagem.

Durante a solenidade, a prefeita Márcia Conrado destacou a importância da entrega para o bairro IPSEP e para o fortalecimento da educação municipal. “Estamos investindo em espaços dignos, acolhedores e preparados para formar nossas crianças. Essa escola representa cuidado com o presente e compromisso com o futuro de Serra Talhada”, afirmou.

A Escola Municipal Murilo Fernando Nunes Nogueira homenageia Murilo Nogueira, conhecido como Murilão, que atuou por muitos anos na Secretaria Municipal de Educação, deixando um legado de dedicação e serviço público. Com a nova unidade, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso à educação e com a melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido à população.

TRE-PE rejeita recurso e confirma mandato de Gilvandro Estrela

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito […]

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

Debate focará na retirada de mercadorias das calçadas e na transferência de ambulantes para o Mercado Público O direito de ir e vir dos pedestres em Afogados da Ingazeira será o tema central de uma grande audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No dia 24 de fevereiro, a promotora Daliana Monique Souza […]

Debate focará na retirada de mercadorias das calçadas e na transferência de ambulantes para o Mercado Público

O direito de ir e vir dos pedestres em Afogados da Ingazeira será o tema central de uma grande audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No dia 24 de fevereiro, a promotora Daliana Monique Souza Viana mediará um debate crucial sobre o Plano de Mobilidade Urbana e a ocupação das calçadas por comércios, oficinas mecânicas e vendedores informais.

A iniciativa surge após o MP identificar problemas que comprometem a segurança pública, como o uso de passeios para serviços de mecânica e a exposição de mercadorias, o que, segundo a portaria, “reduz a acessibilidade e a segurança do passeio público”.

Os pontos centrais da discussão

A audiência não será apenas para ouvir queixas, mas para definir “ações e medidas a serem adotadas pelo Poder Público”. Entre os tópicos de maior impacto para a população estão:

  • Calçadas e Obstáculos: A interrupção de consertos de motos e carros em vias públicas e o combate à ocupação irregular por lojistas que expõem produtos nas calçadas.

  • Vendedores Ambulantes: Apresentação de um levantamento dos fiscais de rua e a discussão sobre o plano de transferência desses ambulantes para o Mercado Público Municipal.

  • Fiscalização e Multas: A implementação efetiva da SETTRANS como órgão autuador e o cumprimento do Código de Posturas, que proíbe a obstrução de bens de uso comum.

  • Trânsito e Acessibilidade: Avaliação de rampas, faixas de pedestres e o respeito às vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD).

Foco em pontos críticos

O MPPE quer soluções específicas para ruas de alto fluxo que hoje sofrem com o caos urbano, como a Rua Antônio José de Lemos, Rua Barão de Lucena, Rua Henrique Dias e Rua Sete de Setembro, além de avaliar os resultados já obtidos na Avenida Manoel Borba.

Como participar?

A audiência é aberta a todos os interessados — de lojistas a moradores — que queiram apresentar propostas ou perguntas.

  • Data: 24 de fevereiro de 2026.

  • Horário: 18h30.

  • Local: Cinema São José (Avenida Rio Branco, Centro).

  • Inscrições: Devem ser feitas até o dia 23/02, via WhatsApp pelo número (87) 9126-7399 ou presencialmente na 2ª Promotoria de Justiça. Cada participante terá três minutos para sua intervenção.

Além de divulgar homenagem a João Gomes, Chico Science, Maestro Duda e Nena Queiroga na folia de momo, a gestão estadual apresentou esquemas planejados nas áreas de saúde, transporte, segurança, dentre outras O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (4), todos os detalhes do Carnaval de Pernambuco 2026, que este ano terá como tema “A […]

Além de divulgar homenagem a João Gomes, Chico Science, Maestro Duda e Nena Queiroga na folia de momo, a gestão estadual apresentou esquemas planejados nas áreas de saúde, transporte, segurança, dentre outras

O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (4), todos os detalhes do Carnaval de Pernambuco 2026, que este ano terá como tema “A gente é festa”, voltado à tradição, à identidade e às políticas públicas de cultura. Além de apresentar os homenageados desta edição da festa e a programação artística dos principais polos de folia do Sertão ao Litoral, a gestão estadual ainda detalhou como cada secretaria planejou sua atuação desde o período pré-carnavalesco, pontuando o planejamento da segurança pública – que contará com o apoio dos famosos “laranjinhas” -, passando pelo reforço e esquema especial de transporte público, chegando até as campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher.

“Todo o Governo de Pernambuco está reunido para fazer deste o maior e melhor Carnaval do mundo. É uma festa que está no coração do nosso povo. Teremos o apoio do Estado em mais de 100 municípios, colaborando para a interiorização do Carnaval, democratização do acesso à cultura e fortalecimento da economia criativa”, destacou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

O Carnaval de Pernambuco 2026 reafirma sua força como expressão viva da identidade popular, da diversidade estética e da criatividade do Estado. Buscando valorizar a riqueza e a diversidade artística de Pernambuco, a festa homenageia grandes nomes da música pernambucana e brasileira: o cantor e compositor João Gomes; o icônico artista olindense Chico Science; uma das maiores referências do frevo, Maestro Duda; e a cantora consagrada como a “rainha do Carnaval de Pernambuco”, Nena Queiroga.

“Sempre acho que o próximo Carnaval será o mais incrível e o melhor da história. Tenho uma música que diz ‘eu só quero ser feliz e espalhar minha alegria por todo o país’ e agora, como homenageada, continuo carregando essa missão”, comentou a cantora, muito emocionada. Já o Maestro Duda, que completou 90 anos, celebrou o reconhecimento de seu trabalho. “Estou há 90 anos e 40 dias levando o frevo para o povo, e momentos como esse são únicos. Não esperava ser homenageado. Foi muita emoção”, disse o músico.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, falou sobre a valorização da cultura como política pública. “O Governo trata o Carnaval, nossa grande festa popular, como uma política pública. Isso se traduz na ampliação dos nossos polos, as ações nas escolas, abrindo os espaços para que nossos mestres transmitam saberes e tradições, levando aos nossos jovens os maracatus, afoxés, escolas de samba, papangus e tantos outros movimentos. Nossos homenageados também foram e são responsáveis por transmitir os ritmos e raízes de Pernambuco para o mundo”, reafirmou.

No quesito segurança, a folia de momo contará com a atuação de mais de 3 mil servidores recém-nomeados pela governadora Raquel Lyra, que estarão empregados nos mais de 68 mil lançamentos operacionais das forças vinculadas à Secretaria de Defesa Social (SDS). As ações envolvem a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Científica, a Defesa Civil, a Corregedoria e equipes da SDS. Além disso, a festa terá um aumento no videomonitoramento, que passou de 40 câmeras, em 2025, para 325 câmeras fixas e 360°, distribuídas nos principais polos do Estado.

“Nós aumentamos o número de câmeras de vigilância de 47 para 325 neste ano. Além disso, novos drones com capacidade de voo de até 12 horas. O preparo do policiamento dos nossos novos policiais, teve e tem uma carga muito grande na questão do trato com o cidadão e com os direitos humanos, e isso é feito também com o policial que já está na ativa. Nós não aceitaremos nenhum tipo de violência ou  excesso no uso da força, ao mesmo tempo, garantiremos que aqueles que saem de suas casas para atrapalhar a folia sejam punidos”, reforçou o secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho.

O planejamento também inclui o uso de drones mais modernos, com 11 equipamentos operando em nove municípios: Recife, Olinda, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Paudalho, Nazaré da Mata, Goiana, Pesqueira e Triunfo. Os drones têm tecnologia de ponta: funcionam sob chuva e altas temperaturas, voam por até 12 horas quase sem interrupção e contam com zoom de até 200x e câmeras termais de última geração.

Além disso, também serão instalados totens de observação, plataformas elevadas, reconhecimento facial no Recife e em Olinda, câmeras corporais em grandes eventos e apoio aéreo com helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA). As ações estarão concentradas nos principais polos carnavalescos, como Recife, Olinda, Bezerros, Pesqueira, Triunfo, Paudalho, Nazaré da Mata, Goiana e Vitória de Santo Antão.

Na Operação Carnaval 2026, o serviço do Alerta Celular será empregado em três cidades: Recife, Olinda e Bezerros. Em 2025, mais de 9 mil celulares subtraídos foram recuperados em Pernambuco, com 109 mil aparelhos cadastrados. Desde o início do programa, já foram resgatados mais de 87 mil aparelhos e cadastrados 990 mil celulares.

Somando as áreas de segurança, cultura e turismo, o investimento previsto é de R$ 87,2 milhões, destinados à contratação artística e ao planejamento operacional integrado entre as secretarias. Deste total, R$ 75 milhões serão aplicados em ações realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), pela Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Esse montante representa um incremento de aproximadamente 114%, mais que o dobro, em relação ao ano passado, quando o investimento foi de R$ 35 milhões.

Cerca de 98% dos artistas contratados são pernambucanos, 90% selecionados por meio da convocatória de Carnaval. Além disso, aproximadamente 80% das contratações correspondem a expressões da cultura popular, orquestras, dança e música da tradição carnavalesca.

O Carnaval de Pernambuco 2026 busca a democratização do acesso à cultura, valorização das manifestações tradicionais, descentralização territorial, fortalecimento da economia criativa e reconhecimento dos fazedores de cultura.

NOVIDADES – Uma das grandes novidades de 2026 é que a abertura do Carnaval de Pernambuco acontece em uma edição especial do Festival Pernambuco Meu País, no Terminal Marítimo do Recife, entre os dias 6 e 8 de fevereiro. O evento reúne atrações como Mestre Ambrósio, Orquestra Recife de Bambas, Gabi do Carmo, João Gomes, Alcione, Belo, Gloria Groove, Nação Zumbi, Priscila Senna, Raphaela Santos, Mundo Livre S/A, entre outros nomes que celebram a diversidade musical local e nacional. Durante o período carnavalesco, de 14 a 17 de fevereiro, o festival será realizado no Recife, no Jardim do Cais do Sertão, e em Olinda, na Praça do Carmo. Na Cidade Alta, a programação valoriza manifestações tradicionais pernambucanas e reúne artistas locais e nacionais, em parceria com a Prefeitura de Olinda, com investimento total previsto de R$ 7 milhões. A programação completa dos palcos está no final deste texto.

Além das ações na Região Metropolitana, o Governo de Pernambuco apoia os tradicionais carnavais de Bezerros, Triunfo e Nazaré da Mata, fortalecendo a circulação da cultura e consolidando o interior como protagonista da política cultural do Estado. Em 2026, o Carnaval de Pernambuco reforça a democratização do acesso à cultura, a valorização das tradições e a descentralização territorial, com impacto direto na economia criativa. A expectativa é de que o período movimente R$ 3,5 bilhões em receita turística, com a chegada de cerca de 2,5 milhões de visitantes ao Estado, sendo mais de 500 mil pelo Aeroporto Internacional do Recife.

“Nossos turistas terão a oportunidade de desfrutar dessa festa, que é belíssima, sabendo que independente de onde estiverem, terão diferentes opções de polos e atrações, propagando a nossa cultura popular. As melhorias empreendidas pelo Governo na nossa infraestrutura, desde o desembarque no aeroporto, passando pelas estradas requalificadas, e a recuperação dos espaços públicos, também possibilitaram mais qualidade para que os turistas possam aproveitar ainda mais a festa”, ressaltou o secretário do Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.

Pernambuco tem divulgado o Carnaval com ações e ativações de marketing em todo o país, entrando na onda do filme O Agente Secreto e do tema “A gente é festa”, gerando uma expectativa de grande movimentação financeira e de pessoas no período momesco, como explica Eduardo Loyo, presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). “Esperamos atingir 95% de ocupação da rede hoteleira, com a movimentação financeira de R$ 3,5 bilhões na nossa economia no período, mostrando um crescimento em relação ao ano passado. Esse é o reflexo de muito trabalho, para mostrar que o nosso Estado tem um Carnaval multicultural, para todos”, pontuou.

Outras ações estruturantes ampliam o alcance do Carnaval em todo o Estado, como o Brincantes nas Escolas, que levará mestres e grupos da cultura popular a 150 unidades da rede estadual, em 118 municípios, promovendo a transmissão de saberes tradicionais entre fevereiro e março. Já os Cortejos Brincantes de Pernambuco ocuparão as ruas de municípios como Recife, Bezerros, Arcoverde e Triunfo, celebrando o Carnaval como patrimônio cultural. As iniciativas integram a convocatória pública que habilitou 1.856 propostas, sendo 1.269 voltadas à cultura popular e às tradições carnavalescas e 587 de outros gêneros musicais, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a diversidade, a transparência e a valorização dos fazedores e fazedoras de cultura.

Além das ações nas áreas da segurança, cultura e turismo, o Governo do Estado garante um Carnaval seguro, inclusivo e plural, com ações integradas de diversas secretarias e órgãos.

MOBILIDADE – O Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM) garantirá um esquema especial de mobilidade para facilitar o acesso dos foliões aos principais polos da festa. Ao todo, 12 linhas especiais estarão em funcionamento, incluindo o Expresso Carnaval. Para o Recife Antigo e o percurso do Galo da Madrugada, as saídas ocorrerão a partir dos shoppings RioMar Recife, Guararapes e Patteo Olinda, com operação reforçada no sábado do Galo. Já para as ladeiras de Olinda, o Expresso Carnaval contará com saídas dos shoppings RioMar Recife, Recife, Tacaruna e Plaza, assegurando acesso direto ao Sítio Histórico. As linhas contarão com pagamento via Pix, débito ou crédito. Também será implantada a Linha Circular do Carnaval, com tarifa única de R$ 4,50, operando em rotas como Circular do Galo, do Frevo, Olinda e Carnaval dos Camarás. Em Olinda, linhas regulares atenderão os pontos de bloqueio da cidade histórica. No Centro do Recife, equipes do CTM atuarão com ações de orientação aos usuários, especialmente durante a Operação Galo.

MULHER – A Secretaria da Mulher atuará de forma integrada nos principais polos de folia, com ações de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Serão disponibilizadas Unidades de Atendimento à Mulher por meio de dois ônibus adaptados, sendo um itinerante, acompanhando a Unidade Móvel da Polícia Civil, e outro fixo em Olinda, integrado à Delegacia Móvel. Entre os dias 12 e 17 de fevereiro, a sede da Secretaria da Mulher, no Bairro do Recife, funcionará das 16h às 22h para atendimento e apoio à Polícia Militar, enquanto a Ouvidoria da Mulher manterá atendimento diário das 8h às 20h, via WhatsApp. Durante o período carnavalesco, também será divulgado o aplicativo Protege Mulher, além da estreia do bloco Tem que Respeitar e da participação da Secretaria no Galo da Madrugada com o Trio da Mulher.

SAÚDE – A Secretaria de Saúde do Estado promoverá um conjunto de ações integradas para garantir assistência, prevenção e vigilância sanitária nos polos de folia. A Operação Lei Seca funcionará 24 horas por dia, com equipes atuando no Recife, na Região Metropolitana e no interior. Haverá intensificação da testagem para HIV e da distribuição de insumos de prevenção por meio do ônibus Prevenção para Tod@s. O Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa funcionará 24 horas no Hospital Agamenon Magalhães, enquanto o Hemope contará com horário especial em dias estratégicos. A Apevisa realizará fiscalizações sanitárias em diversos municípios, e o Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs) funcionará entre os dias 14 e 18 de fevereiro, integrando a rede de vigilância e atendimento.

JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Por meio do Procon-PE, serão realizadas ações educativas do programa Pernambuco na Folia, orientando consumidores sobre práticas legais. O programa Rotas de Lazer garantirá atendimento a pessoas com deficiência e seus acompanhantes, com vans adaptadas circulando por diversos polos. A pasta também desenvolverá ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de combate ao racismo e a todas as formas de discriminação, por meio da campanha “Todo Mundo Cabe na Folia”.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – As ações da Secretaria de Assistência Social incluem a presença do Programa Atitude nos polos carnavalescos, com abordagens educativas e ações de cuidado, além da atuação da Ouvidoria Social em momentos estratégicos, como o Galo da Madrugada, no Recife, e a segunda-feira de Carnaval, em Olinda. Também serão distribuídos materiais educativos da campanha “Bloco da Proteção Social”.

CRIANÇA E JUVENTUDE – A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco realizará ações de conscientização e proteção dos direitos de crianças e adolescentes por meio da campanha “Bloco da Folia Segura – Brincar, Cuidar e Proteger”, com foco no enfrentamento à exploração sexual infantil e atuação em todas as regiões do Estado.

RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO – A Compesa executará um esquema especial de abastecimento iniciado 15 dias antes da folia, com equipes de manutenção em plantão e operação de carros-pipa em todo o Estado. Haverá reforço no Sítio Histórico de Olinda, no Recife Antigo, em São José e nos litorais Norte e Sul. A BRK, parceira da Compesa, intensificará ações preventivas de saneamento nos principais polos.

MEIO AMBIENTE – Em parceria com a Prefeitura de Olinda, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha desenvolverá ações do Carnaval Sustentável 2026, com foco na gestão de resíduos sólidos, valorização dos catadores, inclusão social e preservação do patrimônio histórico e ambiental.

Estiveram presentes detalhando as ações os secretários Zilda Cavalcanti (Saúde); Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); Juliana Gouveia (Mulher) Joana Figueirêdo (Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência); Yanne Teles (Criança e Juventude). Participaram das explanações, o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Matheus Freitas, a Diretora da Regional Metropolitana da Companhia de Água e Saneamento (Compesa), Isabelle Souto.

Também prestigiaram o evento os deputados estaduais Wanderson Florêncio e João de Nadegi; o prefeito de Itamaracá, Paulo Galvão; a secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, Marília Banholzer; e o vereador do Recife, Davi Muniz. Veja aqui a programação completa do carnaval de Pernambuco.

Carnaval 2026: Afogados da Ingazeira define regras para a folia

Acordo entre MP e órgãos públicos proíbe garrafas de vidro e limita horário de shows PRIMEIRA MÃO A organização do Carnaval 2026 em Afogados da Ingazeira já tem diretrizes oficiais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Daliana Monique Souza Viana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e […]

Acordo entre MP e órgãos públicos proíbe garrafas de vidro e limita horário de shows

PRIMEIRA MÃO

A organização do Carnaval 2026 em Afogados da Ingazeira já tem diretrizes oficiais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Daliana Monique Souza Viana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e mais de dez órgãos de segurança e assistência social. O documento funciona como um manual de conduta para garantir que a festa ocorra com ordem e proteção aos cidadãos.

O pacto envolve desde as polícias Militar e Civil até o Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária, unindo esforços para compatibilizar o lazer dos foliões com o bem-estar e o sossego dos moradores locais.

Encerramento às 2h e prazos para blocos

O cronograma oficial da festa, que acontece entre a sexta-feira (13) e a terça-feira (17) de fevereiro, possui um limite de horário rígido: todas as apresentações artísticas e eventos autorizados devem ser encerrados às 02h da manhã.

A Polícia Militar tem autorização expressa para interromper qualquer evento que ultrapasse esse teto, utilizando os meios legais necessários. Além do horário, os organizadores de blocos devem ficar atentos ao calendário: o dia 06 de fevereiro é o prazo final tanto para solicitar incentivos financeiros à Prefeitura quanto para garantir o suporte de segurança da PM.

Vidro proibido e restrição a paredões

Com foco na segurança física dos participantes, o TAC traz proibições específicas que deverão ser amplamente divulgadas pela Secretaria de Cultura e Turismo:

  • Vasilhames de vidro: É proibido o uso de copos e garrafas de vidro, tanto por vendedores quanto pelo público.
  • Paredões de som: A circulação de “paredões” está proibida se estiver fora da programação oficial ou em desconformidade com as regras estabelecidas.
  • Proteção a menores: O fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é estritamente proibido, com fiscalização reforçada pelo Conselho Tutelar, CRAS e CREAS.

Multas pesadas para o descumprimento

O acordo não é apenas uma recomendação. O descumprimento injustificado de qualquer uma das cláusulas pelos órgãos envolvidos ou responsáveis resultará em uma multa de R$ 10.000,00, valor que será destinado a fundos de direitos difusos. Além do prejuízo financeiro, os infratores podem responder administrativa e penalmente pelas irregularidades.

Tabira anuncia Geraldo Azevedo e Heitor Costa para o Carnaval 2026

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, iniciou a divulgação da grade de programação para o Carnaval 2026. Com o tema “Carnaval de Todos – Na Batida do Hexa!”, o evento está programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro, concentrando as atividades na Praça Pedro […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, iniciou a divulgação da grade de programação para o Carnaval 2026. Com o tema “Carnaval de Todos – Na Batida do Hexa!”, o evento está programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro, concentrando as atividades na Praça Pedro Pires Ferreira.

Entre os nomes confirmados pela gestão municipal estão o cantor Geraldo Azevedo, além de Nairê, Thales Play, Heitor Costa, Orquestra Super Oara e Forró Pegado. Ao todo, 17 atrações devem se apresentar no palco principal durante os cinco dias de festividade.

A organização do evento informou que o anúncio dos artistas remanescentes será feito de forma escalonada pelas redes sociais oficiais. Segundo a prefeitura, a proposta da edição deste ano busca assegurar um evento “democrático, plural e acessível” aos moradores e visitantes.

O ciclo carnavalesco de Tabira conta com repasses de recursos e apoio logístico do Governo do Estado de Pernambuco, via Fundarpe e Empetur, e do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo. O município projeta que a movimentação de público impacte diretamente o setor de serviços e a economia local durante o período momesco.

 

O município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tornando-se a primeira cidade da região a operar com processos administrativos 100% digitais. A iniciativa, executada pela Diretoria Municipal de Tecnologia e Inovação, ocorre por meio de convênio com a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a […]

O município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tornando-se a primeira cidade da região a operar com processos administrativos 100% digitais. A iniciativa, executada pela Diretoria Municipal de Tecnologia e Inovação, ocorre por meio de convênio com a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Com a transição, a gestão municipal extingue o uso de papel A4 em trâmites internos. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), permite a produção e o armazenamento eletrônico de documentos. Segundo a administração, a medida foca na economia de recursos e na celeridade dos serviços públicos. Informações sobre o funcionamento da plataforma, incluindo manuais e videoaulas, foram disponibilizadas à população no portal oficial do SEI municipal.

Fortalecimento da Secretaria da Mulher

No âmbito das políticas sociais, Itapetim também foi selecionado pelo Governo Federal, via Ministério da Mulher, para receber um veículo 0 km. O município é o único do Sertão a integrar a lista de 14 cidades contempladas em Pernambuco, entre as 289 selecionadas em todo o país.

O acesso ao recurso foi viabilizado após a Secretaria Municipal da Mulher cumprir os critérios e prazos exigidos pelo governo federal. De acordo com a gestão, o automóvel será utilizado para “fortalecimento das ações, atendimentos e políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e à garantia de direitos” das cidadãs itapetinenses.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã desta quarta-feira (4) o Encontro Pedagógico que marcou o início das atividades do ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino. O momento reuniu professores, gestores escolares, coordenadores, auxiliares e demais profissionais da educação para refletir sobre práticas pedagógicas, metodologias […]

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã desta quarta-feira (4) o Encontro Pedagógico que marcou o início das atividades do ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino.

O momento reuniu professores, gestores escolares, coordenadores, auxiliares e demais profissionais da educação para refletir sobre práticas pedagógicas, metodologias e o fortalecimento da “Conectar saberes” — tema central do evento, que destaca a importância da integração entre escola, comunidade e aprendizado.

Durante a solenidade, o prefeito Luciano Torres ressaltou a valorização dos educadores e o compromisso da gestão com uma educação pública de qualidade. “Investir em educação é investir no futuro da nossa cidade. Vamos continuar avançando com respeito aos profissionais e melhorias nas nossas escolas”, destacou.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, reforçou a importância do planejamento coletivo: “Este encontro é fundamental para alinharmos ideias, inspirarmos novas práticas e reafirmarmos o nosso compromisso com o ensino de excelência”.

O encontro contou ainda com a participação dos vereadores municipais: Djalminha Veras (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores) Deorlanda, Neto Nunes, Lino filho e Dorneles Alencar, entre outras autoridades municipais.

A Prefeitura de Arcoverde apresentou, nesta quarta-feira (4), em audiência pública na Câmara Municipal, o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. Os dados, organizados pela Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, indicam o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Durante a sessão, foram expostos […]

A Prefeitura de Arcoverde apresentou, nesta quarta-feira (4), em audiência pública na Câmara Municipal, o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. Os dados, organizados pela Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, indicam o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Durante a sessão, foram expostos os números relativos a receitas, despesas e investimentos do período. Conforme o balanço oficial, a execução orçamentária do município atingiu os parâmetros exigidos pela legislação vigente e pelos limites constitucionais.

O secretário de Controle Interno e Transparência Pública, Luiz Francisco, acompanhou a apresentação dos resultados. “Mesmo com as dificuldades iniciais da gestão, conseguimos cumprir todos os limites constitucionais e fiscais de 2025. Isso demonstra o comprometimento do prefeito Zeca Cavalcanti com as finanças do município”, afirmou o titular da pasta.

De acordo com a administração municipal, os indicadores consolidam a base fiscal da gestão e o controle dos recursos públicos. “Iniciamos 2026 com novos desafios e a expectativa de manter esse mesmo padrão de responsabilidade”, concluiu Francisco.

Sileno Guedes diz que candidatura de João Campos é “irreversível”

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, avaliou, nesta quarta-feira (4), que a entrada do prefeito João Campos (PSB) na corrida ao Governo de Pernambuco é irreversível. Segundo o dirigente, a população deseja que o gestor coloque seu nome à disposição no processo eleitoral deste ano por sua “capacidade de entrega e forma de […]

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, avaliou, nesta quarta-feira (4), que a entrada do prefeito João Campos (PSB) na corrida ao Governo de Pernambuco é irreversível. Segundo o dirigente, a população deseja que o gestor coloque seu nome à disposição no processo eleitoral deste ano por sua “capacidade de entrega e forma de gerenciar”, em contraponto ao “marasmo em que o estado entrou nos últimos quatro anos”. Sileno também classificou como “um bom problema” o fato de haver muitos pré-candidatos disputando as indicações para o Senado na futura chapa da Frente Popular.

“O prefeito João Campos, concordo com você, é irreversível [a candidatura]. Ele é o pré-candidato do PSB. A militância do partido quer isso e, mais do que a militância, as pesquisas mostram que a população de Pernambuco deseja que ele seja candidato pela sua capacidade de entrega, pela sua forma de gerenciar”, disse, em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, destacando que os aliados do PSB percebem a situação do estado e “têm uma preocupação muito grande com Pernambuco”.

Sileno avaliou que João lidera um grupo com quadros de alto nível para uma eventual escalação em posições na chapa, um cenário diferente do existente no campo oposto, onde, segundo o dirigente, falta gente. “Acho que nossos adversários estão com um problema maior, porque não têm quem colocar na chapa. Está faltando gente. Eu tenho certeza de que o prefeito João Campos vai achar o melhor caminho nessa composição para que a gente possa ter na chapa uma boa representação da geografia política do estado, independentemente do nome, e que possa também contemplar os nossos aliados”, afirmou.

O presidente do PSB também enalteceu Lula como figura central nesse processo. “Ele [João Campos] tem esse bom problema para resolver, na verdade. Ele tem vários quadros políticos de altíssimo nível, que têm serviços prestados e muito futuro pela frente. Então, como eu costumo dizer, é um bom problema. João está com um bom problema para resolver e eu tenho certeza de que o presidente Lula será um fator decisivo na construção da nossa chapa”, finalizou.

Juíza Daniela Rocha Gomes dará decisão em primeira instância no caso Sandrinho

A juíza Daniela Rocha Gomes, que atua a mais de 20 anos em Afogados da Ingazeira, será a responsável por julgar em primeira instância a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares. A Portaria 88 de 29 de janeiro assinada pelo TJPE deliberou sobre o rodízio de juízes da esfera eleitoral em algumas […]

A juíza Daniela Rocha Gomes, que atua a mais de 20 anos em Afogados da Ingazeira, será a responsável por julgar em primeira instância a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

A Portaria 88 de 29 de janeiro assinada pelo TJPE deliberou sobre o rodízio de juízes da esfera eleitoral em algumas comarcas. O juiz Osvaldo Teles Lôbo deixa a 66ª Zona Eleitoral e será substituído a partir de amanhã, até 16 de agosto pela juíza Daniela Rocha Gomes.

Com isso, caberá a ela julgar a ação contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares. Ontem, o Ministério Público emitiu parecer assinado pela promotora Carolina Gurgel Lima pedindo a cassação da chapa e inelegibilidade, alegando caixa 2 de campanha no caso Jandyson Henrique, o secretário flagrado com notas de abastecimento de prefeitura e campanha, além de dinheiro em espécie.

A Frente Popular emitiu nota e negou irregularidades, alegando que as contas de campanha foram aprovadas.

Justiça derruba pesquisa “fake” no Instagram e impõe multa de R$ 50 mil

Decisão aponta que números de intenção de voto entre Raquel Lyra e João Campos foram divulgados sem registro oficial no TSE PRIMEIRA MÃO Em uma decisão contundente para preservar a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de uma postagem do perfil @portal_da_noticia_ no Instagram. A conta é acusada de divulgar dados […]

Decisão aponta que números de intenção de voto entre Raquel Lyra e João Campos foram divulgados sem registro oficial no TSE

PRIMEIRA MÃO

Em uma decisão contundente para preservar a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de uma postagem do perfil @portal_da_noticia_ no Instagram. A conta é acusada de divulgar dados de uma suposta pesquisa de intenção de voto sem cumprir os requisitos legais de transparência e registro prévio.

Os fatos: Números sem lastro

A representação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), denunciou que, no final de janeiro, o perfil publicou números atribuídos a uma suposta pesquisa da “CBN Recife”. O conteúdo apontava a governadora Raquel Lyra com 46,9% e o prefeito João Campos com 45,8%.

Contudo, ao consultar o sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça constatou que não havia qualquer pesquisa registrada pela referida emissora na data da publicação. Um registro só foi feito dias depois, mas ainda sem resultados disponíveis, o que torna a divulgação antecipada ilegal.

O perigo da “percepção distorcida”

O magistrado responsável pelo caso destacou que as pesquisas eleitorais não são meras informações, mas ferramentas que influenciam diretamente a mente do eleitor. Por isso, a lei exige:

  • Registro Prévio: Toda pesquisa deve ser cadastrada antes de vir a público.
  • Dados Obrigatórios: É indispensável informar a margem de erro, nível de confiança, período de coleta e o número de entrevistas.
  • Rastreabilidade: O sistema de controle evita que percentuais “inventados” circulem sem supervisão institucional.

“A manutenção da publicação potencializa a disseminação de informação possivelmente irregular, afetando a higidez do processo eleitoral”, afirmou o juiz na decisão.

Punição rigorosa

Diante do risco de dano ao processo democrático, foi concedida uma tutela de urgência (liminar) determinando:

  • Remoção em 24 horas: O Instagram deve retirar o post do ar imediatamente.
  • Multa Pesada: Em caso de descumprimento, a plataforma poderá arcar com uma multa diária de R$ 50.000,00.
  • Quebra de Sigilo: A rede social deverá fornecer os dados cadastrais do responsável pelo perfil para que este responda legalmente.

Raquel Lyra e ministro Renan Filho debatem avanços de obras viárias

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta terça-feira (3), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do andamento e da ampliação de importantes obras de infraestrutura viária em Pernambuco. Na pauta, estiveram os avanços das obras do Arco Metropolitano, a travessia urbana de Toritama, na BR-104, e a duplicação da BR-423. […]

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta terça-feira (3), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do andamento e da ampliação de importantes obras de infraestrutura viária em Pernambuco. Na pauta, estiveram os avanços das obras do Arco Metropolitano, a travessia urbana de Toritama, na BR-104, e a duplicação da BR-423.
“Estamos avançando em uma agenda estruturante para Pernambuco, com obras que fortalecem a infraestrutura viária, melhoram a mobilidade e garantem mais segurança para quem circula pelas rodovias do nosso Estado. A parceria com o governo federal, através do ministro Renan, tem sido fundamental para tirar esses projetos do papel”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Entre as intervenções estratégicas, foi debatido a construção do Viaduto da Vitarella, na BR-101. A obra, que terá o processo de licitação aberto em breve, é fundamental para a mobilidade e a logística do Estado, ao melhorar a fluidez do tráfego em um dos principais corredores viários de Pernambuco, favorecendo o escoamento da produção e a circulação de veículos. Na reunião, também foi informado que o primeiro trecho do Arco Metropolitano segue em execução. Segundo o ministro, o segundo trecho, sob responsabilidade do governo federal, encontra-se na fase final para a publicação do edital de licitação.
A agenda incluiu ainda o debate sobre a travessia urbana de Toritama, na BR-104. O ministro informou que está firmando um convênio de R$ 35 milhões para destinar ao Governo do Estado para fazer a obra em parceria para o desenvolvimento da região. “A travessia de Toritama é muito importante. Muitos ônibus passam por essa via, que faz parte da economia local”, afirmou o ministro Renan Filho.
No Agreste, foi debatido sobre a duplicação da BR-232, no primeiro trecho entre São Caetano e Belo Jardim, com investimento total de R$ 300 milhões, sendo R$ 200 milhões do Governo de Pernambuco e R$ 100 milhões do governo federal. Os projetos estão em andamento. Também foram discutidas outras obras que seguem em andamento, como a pavimentação da BR-110, no trecho entre Petrolândia, Ibimirim e Inajá, com extensão de 102,2 quilômetros. Além disso, o ministro apresentou a meta de publicar o edital para a duplicação da BR-423, no trecho entre Lajedo e Garanhuns.
Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Fabricio de Oliveira Galvão.

Baile em Arcoverde reúne mil idosos em ação de convivência e direitos

A Prefeitura de Arcoverde realizou, nesta terça-feira (3), a segunda edição do Baile da Pessoa Idosa, no Esporte Clube Municipal. Organizado pelas secretarias de Assistência Social e de Turismo, Esportes e Eventos, o encontro reuniu cerca de mil pessoas, que acessaram o local mediante ingressos distribuídos previamente pela rede socioassistencial da cidade. A programação, animada […]

A Prefeitura de Arcoverde realizou, nesta terça-feira (3), a segunda edição do Baile da Pessoa Idosa, no Esporte Clube Municipal. Organizado pelas secretarias de Assistência Social e de Turismo, Esportes e Eventos, o encontro reuniu cerca de mil pessoas, que acessaram o local mediante ingressos distribuídos previamente pela rede socioassistencial da cidade.

A programação, animada pela Opera Banda Show, contou com concurso de fantasias e premiações, além de serviços de maquiagem e um estande informativo focado na difusão dos direitos da pessoa idosa.

Para o prefeito Zeca Cavalcanti, o evento integra um conjunto de ações de reconhecimento a essa parcela da população. “Essa festa é para quem sabe viver. Aqui a gente vê alegria, cuidado, abraço e carinho. É um evento pensado com atenção aos detalhes, algo que não se vê com frequência, mas que faz toda a diferença na qualidade de vida das pessoas. Cuidar da nossa terceira idade é um compromisso da nossa gestão”, afirmou.

A secretária de Assistência Social, Neila Lira, ressaltou que a iniciativa é o desdobramento de um trabalho de escuta ativa realizado ao longo de todo o ano. “A Assistência Social atua o ano inteiro criando espaços de convivência e cuidado. O baile nasce dessa escuta: um ambiente próprio para os idosos, com conforto, segurança, músicas que eles gostam e atenção em cada detalhe”, explicou a secretária.

O evento reforça a implementação de políticas públicas integrais em Arcoverde, voltadas ao suporte geracional e ao fortalecimento dos vínculos comunitários no município.

Prefeitos de Iguaracy e Ingazeira prestigiam posse da nova presidência do TJPE

Os prefeitos Pedro Alves, de Iguaracy, e Luciano Torres, de Ingazeira, participaram nesta segunda-feira (2) da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento, realizado no Palácio da Justiça, marcou o início da gestão dos desembargadores eleitos para o biênio 2026/2028 no comando do Poder Judiciário estadual. […]

Os prefeitos Pedro Alves, de Iguaracy, e Luciano Torres, de Ingazeira, participaram nesta segunda-feira (2) da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento, realizado no Palácio da Justiça, marcou o início da gestão dos desembargadores eleitos para o biênio 2026/2028 no comando do Poder Judiciário estadual.

A presença das comitivas do Sertão do Pajeú reforça o diálogo institucional entre o municipalismo e a segunda instância da Justiça. Foram empossados os desembargadores Francisco Bandeira de Mello (presidente), Alberto Nogueira Virgínio (1º vice-presidente), Fausto de Castro Campos (2º vice-presidente) e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (corregedor-geral da Justiça).

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, compareceu ao ato acompanhado de Rodrigo Valadares e do chefe de gabinete, Júlio Veras. Para o gestor, a participação na cerimônia é um gesto de valorização das instituições republicanas.

“A Justiça é base de uma sociedade equilibrada e o fortalecimento institucional reflete diretamente no desenvolvimento dos municípios”, destacou Pedro Alves, reforçando que o prestígio ao TJPE demonstra o respeito de Iguaracy pelas instâncias democráticas de Pernambuco.

Pelo município de Ingazeira, o prefeito Luciano Torres — que também preside o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) — esteve presente ao lado do presidente da Câmara Municipal, vereador Djalminha Veras, e do vereador Neto Nunes.

Luciano Torres acompanhou de perto a ascensão do desembargador Alberto Nogueira Virgínio ao cargo de 1º vice-presidente, magistrado que possui raízes na região, sendo natural de Afogados da Ingazeira. A agenda oficial da comitiva incluiu ainda a Missa de Ação de Graças realizada na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco.

A Prefeitura de Afogados recebeu na tarde de hoje (03) o Selo Ouro de qualidade no atendimento aos empreendedores, premiação organizada pelo SEBRAE. Essa é a quarta edição do Selo Sebrae de Referência em qualidade de atendimento, e a segunda vez consecutiva que a Prefeitura de Afogados recebe o selo ouro, qualificando a gestão municipal […]

A Prefeitura de Afogados recebeu na tarde de hoje (03) o Selo Ouro de qualidade no atendimento aos empreendedores, premiação organizada pelo SEBRAE.

Essa é a quarta edição do Selo Sebrae de Referência em qualidade de atendimento, e a segunda vez consecutiva que a Prefeitura de Afogados recebe o selo ouro, qualificando a gestão municipal a concorrer agora ao selo diamante.

“Fomos prata nas duas primeiras edições, e no ano passado conquistamos o primeiro selo ouro. Hoje ganhamos outro selo ouro, nos tornando bicampeões. Quem é ouro agora disputa o mais alta posto que é o selo Diamante, e estamos muito confiantes que podemos obter mais essa conquista para Afogados,” afirmou Ney Quidute, secretário municipal de administração e desenvolvimento econômico.

Ney também fez questão de agradecer o apoio do Prefeito Sandrinho Palmeira, dando as condições para que o trabalho seja desenvolvido; a dedicação de toda a equipe da secretaria, bem como aos empreendedores Afogadenses, “que apoiam e valorizam o trabalho da sala do empreendedor. Quero dividir esse prêmio com todos os empreendedores e a população de Afogados em geral, que mais uma vez sobe ao pódio conosco,” finalizou Ney Quidute.

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda […]

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.

O Ministro do TSE Ricardo Villas Bôas Cueva negou seguimento a um Recurso Especial da Frente Popular de Sertânia que pedia análise do Agravo à decisão do TRE, que em dezembro de 2024 de forma unânime afastou a inelegibilidade da gestora e manteve sua vitória sobre Rita Rodrigues. O TRE negou que tenha havido abuso […]

O Ministro do TSE Ricardo Villas Bôas Cueva negou seguimento a um Recurso Especial da Frente Popular de Sertânia que pedia análise do Agravo à decisão do TRE, que em dezembro de 2024 de forma unânime afastou a inelegibilidade da gestora e manteve sua vitória sobre Rita Rodrigues.

O TRE negou que tenha havido abuso de poder econômico da empresa de Pollyana a ponto de interferir no resultado do pleito.

A defesa de Rita e da Frente Popular sustentou a existência de “omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, alegando que não foram consideradas provas documentais que demonstrariam a prática de abuso de poder econômico e conduta vedada ao agente público, bem como haveria divergência em relação à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Mas o Ministro não entendeu assim. “É imperativo reconhecer que a conclusão do TRE/PE está em perfeita sintonia com a diretriz jurisprudencial do TSE, o que faz incidir também o óbice constante do enunciado nº 30 de sua Súmula, “que afasta a alegação tanto de dissídio jurisprudencial quanto de ofensa a dispositivo de lei”.

Nesse contexto, diz não haver violação à lei. “Também não prospera a alegação de divergência jurisprudencial”. E segue em outro trecho: “o que se verifica, portanto, não é divergência na interpretação da norma, mas mera divergência na apreciação da prova e na aferição da gravidade e relevância eleitoral das condutas, circunstância que não configura dissídio jurisprudencial apto a ensejar o conhecimento do recurso especial”.

E negou seguimento ao recurso especial, mantendo a decisão que confirmou a vitória de Pollyana em Sertânia.

Clique aqui e veja a decisão.

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) iniciou nesta quarta-feira (3) uma operação para apurar uma denúncia de superfaturamento, feita pelo deputado Rodrigo Farias (PSB), no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A informação foi publicada pelo Vero Notícias.  Auditores identificaram aumento abrupto de 42% […]

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) iniciou nesta quarta-feira (3) uma operação para apurar uma denúncia de superfaturamento, feita pelo deputado Rodrigo Farias (PSB), no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

A informação foi publicada pelo Vero Notícias. 

Auditores identificaram aumento abrupto de 42% nos repasses do SUS, que passaram de cerca de R$ 500 mil anuais para R$ 60 milhões entre 2023 e 2025. O hospital tem como sócio o empresário Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora Priscila Krause.

A fiscalização seguirá até sexta-feira (6), reunindo documentos e confrontando dados da Secretaria de Saúde com os serviços prestados, antes do envio de relatório oficial ao governo estadual.

Pedido de impeachment contra João Campos é arquivado em sessão tumultuada

A Câmara Municipal do Recife rejeitou, por 25 votos a 9, o pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB), relacionado a uma alteração no resultado do concurso público para a Procuradoria-Geral do Município. O pedido havia sido protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e precisava de maioria simples — pelo menos 19 votos […]

A Câmara Municipal do Recife rejeitou, por 25 votos a 9, o pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB), relacionado a uma alteração no resultado do concurso público para a Procuradoria-Geral do Município. O pedido havia sido protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e precisava de maioria simples — pelo menos 19 votos favoráveis — para avançar.

A proposição teve como base a nomeação de um candidato que, inicialmente, havia ficado na 63ª posição no certame, realizado em 2022. Dois anos após a divulgação do resultado, o candidato solicitou reclassificação para vagas afirmativas, após receber laudo comprobatório de transtorno do espectro autista. O pedido foi aceito e levou à nomeação no fim do ano passado.

O caso ganhou repercussão entre parlamentares de oposição nas redes sociais, junto à informação de que o candidato é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em 31 de dezembro, a nomeação foi revogada pelo prefeito João Campos, em meio a acusações de uso político.

Líder do governo na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB) afirmou que o pedido de impeachment não tinha fundamento. “O prefeito nomeou um candidato do PCD que estava laudado para isso. A discussão é se ele merecia ou não ter sido requalificado como PCD. O prefeito não tem nenhuma insinuação sobre preferir quem ele nomeou ou que deixa nomear”, disse. Ele ainda classificou a proposta como “um pedido de impeachment vazio, apenas no intuito de tentar manchar a imagem do prefeito”.

 

Já o autor do pedido, vereador Eduardo Moura, declarou que a oposição deve entrar com um mandado de segurança para anular a votação, por possíveis descumprimentos de ritos. “Quando você passa uma pessoa na frente de um concurso, você está descumprindo a lei, a lei que é o edital. Você entra na lei de improbidade. Não há o que se discutir com relação à parte jurídica. Vamos agora para a Justiça”, afirmou.

Após a rejeição, o pedido de impeachment contra o prefeito do Recife foi arquivado.

 

A dupla Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares acaba de se manifestar ao blog sobre o pedido de cassação da chapa eleita em 2024, em parecer do MP, em Investigação Eleitoral que acusa a chapa de abuso de poder econômico no caso Jandyson Henrique. Leia a nota: Prezado Nill Júnior, Recebemos com bastante tranquilidade o parecer […]

A dupla Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares acaba de se manifestar ao blog sobre o pedido de cassação da chapa eleita em 2024, em parecer do MP, em Investigação Eleitoral que acusa a chapa de abuso de poder econômico no caso Jandyson Henrique. Leia a nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com bastante tranquilidade o parecer do Ministério Público ora divulgado, embora compreendamos não haver qualquer base fática ou legal, sustentadas em provas, que confirmem o que lá está escrito.

Em primeiro lugar, gostaríamos de ressaltar que não houve prisão em flagrante, como afirma no parecer o Ministério Público. Em segundo lugar, entendemos que não cabe questionamentos ou ilações quanto à prestação de contas da coligação, uma vez que a própria justiça eleitoral já decidiu pela legalidade das contas prestadas, aprovando-as.

Por fim, compreendemos que não há provas fáticas ou fundamento jurídico, nos autos do processo, que embasem as alegações do Ministério Público.

Todos os fatos em questão foram contra-argumentados e amplamente esclarecidos na peça de defesa, por meio de provas robustas, não restando nada que venha a macular a nossa expressiva vitória, fato que restará provado ao final do processo.

Cordialmente,

Alessandro Palmeira,
Prefeito de Afogados da Ingazeira

Daniel Valadares
Vice-prefeito de Afogados da Ingazeira

A assessoria do ex-prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel emitiu uma nota oficial para rebater as investigações do Ministério Público de Pernambuco sobre supostas irregularidades em pagamentos de shows. O esclarecimento garante que a prefeitura cumpriu rigorosamente a legislação e que o saldo de R$ 115 mil devido à banda Calcinha Preta, referente ao São João […]

A assessoria do ex-prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel emitiu uma nota oficial para rebater as investigações do Ministério Público de Pernambuco sobre supostas irregularidades em pagamentos de shows. O esclarecimento garante que a prefeitura cumpriu rigorosamente a legislação e que o saldo de R$ 115 mil devido à banda Calcinha Preta, referente ao São João de 2023, foi quitado antes dos pagamentos das atrações de 2024.

De acordo com a defesa, o atraso parcial no ano anterior ocorreu devido a limitações financeiras do município, situação que teria sido devidamente registrada nos sistemas oficiais. A nota enfatiza que “não procede a informação de que houve priorização de contratos de 2024 em detrimento de débitos de 2023”, assegurando que a ordem das obrigações financeiras foi restabelecida assim que houve disponibilidade de caixa.

Transparência e Responsabilidade A administração reforça que todos os pagamentos passaram pelos trâmites de empenho, liquidação e autorização formal. A nota conclui reiterando o compromisso com a responsabilidade fiscal e colocando-se à disposição dos órgãos de controle. “A gestão sempre pautou sua atuação pela transparência e respeito à legislação vigente”, afirma o texto oficial, buscando afastar a tese de improbidade administrativa levantada pela Promotoria. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à matéria divulgada sobre suposta quebra da ordem cronológica de pagamentos envolvendo o contrato da banda Calcinha Preta, esclarecemos:

O contrato firmado em 2023 teve pagamento parcial naquele exercício em razão de limitações financeiras do município, situação devidamente registrada nos sistemas oficiais.

O saldo remanescente foi quitado em 2024 antes da realização dos pagamentos referentes às atrações contratadas para o São João de 2024, respeitando-se a ordem cronológica das obrigações financeiras.

Portanto, não procede a informação de que houve priorização de contratos de 2024 em detrimento de débitos de 2023.

Todos os pagamentos foram realizados dentro dos trâmites legais, com empenho, liquidação e autorização formal.

A gestão sempre pautou sua atuação pela responsabilidade fiscal, transparência e respeito à legislação vigente.

Permanecemos à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Os interessados em conhecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da duplicação da BR 232 (São Caetano-Arcoverde) podem acessar os documentos, já disponíveis no portal da Agência CPRH (www2.cprh.pe.gov.br/estudos-e-relatorios-2026/) para consulta pública. A s publicações trazem, de forma acessível, informações sobre as características dos empreendimentos, áreas de estudo […]

Os interessados em conhecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da duplicação da BR 232 (São Caetano-Arcoverde) podem acessar os documentos, já disponíveis no portal da Agência CPRH (www2.cprh.pe.gov.br/estudos-e-relatorios-2026/) para consulta pública. A

s publicações trazem, de forma acessível, informações sobre as características dos empreendimentos, áreas de estudo e influências, diagnóstico socioambiental, redução de possíveis impactos e medidas de compensação ambiental, quando necessárias.

Para garantir a transparência do processo de licenciamento, a CPRH vai escutar a população das comunidades de abrangência, por meio de audiência pública. A data e local da audiência ainda serão definidas e haverá ampla divulgação quando escolhidas. Será o momento para que a população tire dúvidas, faça sugestões e questionamentos relacionados aos projetos.

O projeto da BR 232, proposto pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), inclui a duplicação, adequação e restauração de trecho que vai do fim da duplicação da rodovia em São Caetano até o final da travessia urbana de Arcoverde, no Agreste pernambucano. O trajeto, com 109 km de extensão, abrange seis municípios da região: São Caetano, Tacaimbó, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou seu parecer na ação contra o prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares,  na acusação de abuso de poder econômico e caixa 2. Ele pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, do vice, e do ex-secretário de […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou seu parecer na ação contra o prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares,  na acusação de abuso de poder econômico e caixa 2.

Ele pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, do vice, e do ex-secretário de finanças, Jandyson Henrique.

O flagrante da mochila

O caso ganhou força na antevéspera da eleição de 2024. Jandyson Henrique, que na época era o Secretário de Finanças do município e também o coordenador financeiro da campanha, foi preso pela Polícia Federal com uma mochila recheada. Dentro dela, os policiais encontraram R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais e 135 tickets de combustível que, somados, autorizavam gastos de mais de R$ 240 mil.

Para o Ministério Público, os números não batem. Antes da prisão, a prestação de contas oficial da campanha registrava apenas R$ 600,00 gastos com combustível. Após a intervenção policial, houve uma correria para emitir notas fiscais, o que o MPE classifica como uma tentativa desesperada de “legalizar” o que estava sendo escondido.

Dinheiro público e privado misturados

Um dos pontos mais graves apontados pela promotora Carolina Gurgel Lima é a chamada “simbiose ilícita”. Jandyson ocupava cargos estratégicos na prefeitura e na campanha ao mesmo tempo. Documentos mostram que ele assinava autorizações de abastecimento tanto para a frota municipal quanto para veículos de campanha, muitas vezes de próprio punho.

Um exemplo curioso citado no processo foi o abastecimento de um caminhão-pipa da Codevasf com recursos que deveriam ser da campanha eleitoral. O MP sustenta que essa confusão entre o patrimônio público e o interesse do candidato “destrói a igualdade entre os concorrentes”.

A defesa e o “costume da região”

Em sua defesa, o ex-secretário alegou que os R$ 35 mil encontrados eram de um empréstimo pessoal para reformas em sua casa. No entanto, o Ministério Público rebateu a versão, destacando que o contrato apresentado não tinha firma reconhecida e só apareceu após o flagrante. Além disso, o policial que fez a abordagem afirmou que, no momento da prisão, Jandyson confessou que o dinheiro seria para pagar vales de combustível.

Sobre a mistura de documentos públicos e privados, o investigado chegou a dizer que era uma “prática comum na região”. O Ministério Público foi enfático ao declarar que um costume não pode atropelar a lei.

O futuro dos eleitos

O Ministério Público argumenta que o prefeito e o vice não podem alegar desconhecimento. Como beneficiários diretos de um esquema que movimentou quase R$ 470 mil (entre recursos oficiais e não contabilizados), eles respondem pela falta de vigilância sobre seus coordenadores.

Agora, o processo aguarda a decisão da 66ª Zona Eleitoral. Se a Justiça seguir o entendimento do MPE:

• Alessandro Palmeira e Daniel Valadares perdem seus cargos atuais.

• Os três envolvidos ficam proibidos de disputar eleições pelos próximos oito anos.

A palavra final é do Judiciário,  que pode acatar ou não o teor do parecer. Em caso positivo,  há possibilidade de recurso ao TRE e não existe possibilidade de perda imediata dos cargos.

Leia aqui a íntegra do documento.